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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008974-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: W. N. C.
ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA (PI001551)
APELADO: R. C. A. E.
ADVOGADO(S): IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE (PI009186)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004817-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP183335) E OUTROS
APELADO: PROCON/MP/PI - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007193-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204) E OUTROS
APELADO: RUBEM JONAS E OUTRO
ADVOGADO(S): WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA (PI004689) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007514-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
APELADO: FRANCISCA ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): SUYANNE RAYANNE MONTEIRO RODRIGUES (PI012575) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, ante a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade, NÃO CONHEÇO o Recurso Especial interposto.

AGRAVO Nº 2017.0001.003039-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002622-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PAULISTANA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIA CLARA ROCHA VALE (PI007511) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL, EM APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. DESLOCAMENTO DE PROFESSORES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE VALORES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006279-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
ADVOGADO(S): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA (PI001108) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA ELVINA LOPES DE SOUSA
ADVOGADO(S): JODELMAR BRANDÃO ROCHA (PI008510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.004050-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CLÍSTENES CAVALCANTE CASTRO
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (MA005721A) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001886-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904) E OUTROS
REQUERIDO: ROSA COELHO NETA
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012986-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (RN000392) E OUTROS
REQUERIDO: RODRIGO ANDERSON ALVES DE SAMPAIO RODRIGUES
ADVOGADO(S): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA (PI013817)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004299-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: REDENÇÃO DO GURGUÉIA/VARA ÚNICA
APELANTE: JOAO DA FONSECA LEMOS
ADVOGADO(S): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA (PI007235)
APELADO: MAIRES ALVES AMORIM E OUTRO
ADVOGADO(S): DENYSE COSTA E SILVA (PI006897)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008430-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: D. F. M. C.
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTRO
REQUERIDO: R. N. D.
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003978-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: TERESINHA DE JESUS COIMBRA
ADVOGADO(S): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO (PI006733) E OUTRO
APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): ADEMAR CARLOS LIMA DE ALENCAR (PI007729)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4° da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.011662-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(S): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ (PI004965) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 601/610) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 597/597v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 613/626), deixo de exercer relratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.003783-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/4ª VARA
REQUERENTE: WASHINGTON FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO(S): JOSÉ WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 208/214) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 205v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042. do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 216/224), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.007015-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: YURI RANGEL SARAIVA DE SOUSA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 289/303) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 286v). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do C PC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 305/318), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.011998-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: BRUNNA EULÁLIO ALVES
ADVOGADO(S): VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE (PI011911)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.011591-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO(S): JEFERSON ALEX SALVIATO (SP236655) E OUTRO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDIVÁ SANTANA PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO (PI010706) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, não cumprido o requisito do exaurimento da instância ordinária e do pagamento do preparo recursal, NÃO CONHEÇO o RECURSO ESPECIAL interposto.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006516-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: MARIA JOSE LEMOS DE MELO LOBO
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0010462-75.2001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em que figura como exequente MARIA JOSÉ LEMOS DE MELO LOBO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ. O ofício requisitório foi apresentado em 05/06/2017 (fls. 02/04), conforme protocolo SEI de fl. 05, e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 27/06/2017 (fl. 84).

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento crédito referente ao percentual devido a título de honorários contratuais em favor da sociedade de advogados JOÃO AZEDO E BRASILEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, que deverá ser debitado do depósito judicial com número de protocolo nº 41135403, processo nº 06553481000149, número de alvará OF 9995/2019-PJPI, agência do Resgate 8397 PSO TERESINA, conforme comprovante à fls. 114 e creditado, conforme cálculo de fls. 99/100, na forma a seguir discriminada: (...) Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de agosto de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI".

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.000866-7
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: HENDERSON NATTAN DE SOUZA DOURADO E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Expeça-se alvará em nome do beneficiário, HENDERSON NATTAN DE SOUZA DOURADO, com o fim de levantamento do valor depositado conforme demonstrativo de fl. 154. Após, intime-se a parte para retirar o alvará e juntar, em 10 dias, nota fiscal comprovando a compra do medicamento objeto da ação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.000425-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
AGRAVANTE: ONEIDE FREITAS SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ADRIANA SARAIVA DE SA (PI003223) E OUTROS
AGRAVADO: IRINEU JOSE BUSATTO E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (PI3618) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.011943-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIANNY DA PAZ BELCHIOR LUSTOSA
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003113-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
ADVOGADO(S): KARINE NUNES MARQUES (PI009508) E OUTROS
APELADO: JOSÉ LOPES DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO(S): MELYNNA MAYRA DA COSTA REIS (PI008256) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico. fls. 348) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 345/346), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fl. 350), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009596-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: JOSÉ EVANGELISTA NASÁRIO DE AQUINO
ADVOGADO(S): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS (RJ067795) E OUTRO
APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): ERASMO DE SOUSA ASSIS (PI001343)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 254) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 255/256). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fl. 266). deixo de exercer relratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009631-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ODALY MOURA FÉ
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (MA005721A) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice - Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.