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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003028-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI005845) E OUTROS
REQUERIDO: LUZIA MARIA DE CARVALHO SOUZA
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004122-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003028-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI005845) E OUTROS
REQUERIDO: LUZIA MARIA DE CARVALHO SOUZA
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.000653-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOÃO BATISTA MAIA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002371-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: DARIO SPINDOLA DAMASCENO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos ã matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência. sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2017.0001.006557-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOSE JULIMAR RAMOS FILHO (PI002491)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

AGRAVO Nº 2018.0001.004321-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOSE FILHO DIAS
ADVOGADO(S): ALANA NAYARA BATISTA SOUSA (PI009512) E OUTRO
REQUERIDO: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, diante da ausência de requisito de admissibilidade recursal, com fulcro nos arts.105, II, b da CF e 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.004819-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ELLEN MARIA LEAL MOURA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, V, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005107-9
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: FRANCISCA MARIA MIRANDA DIAS
ADVOGADO(S): EDER CLAUDINO GONCALVES (PI002382) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.003846-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO MARCELINO SOBRINHO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.002880-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
ADVOGADO(S): ADAUTO FORTES JÚNIOR (PI005756)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.002880-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
ADVOGADO(S): ADAUTO FORTES JÚNIOR (PI005756)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001930-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FLORIZA DE ARAUJO LIMA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009031-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: GILSON LOPES DE MOURA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93.000439-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: SINTE-PI-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (PI002821) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): PLINIO CLERTON FILHO (PI002206)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTE/PI e como executado O ESTADO DO PIAUÍ, formalizado nos autos do Mandado de Segurança de mesma numeração, em epígrafe.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Registro, ainda que a presente decisão refere-se ao aporte de valores transferidos pelo Estado do Piauí nos meses de janeiro a abril de 2019 para o pagamento dos beneficiários do presente precatório. Ressalto, por oportuno, que já foi determinada a transferência da conta geral de precatórios do Estado do Piauí, no Banco do Brasil (001), agência 3791, conta 05000119450699, para a conta específica deste precatório, na Caixa Econômica Federal (104), Agência 4025, Operação 040, Conta 1501118-2 (...) Assim sendo, DETERMINO O PAGAMENTO do valor bruto de R$ 1.564.869,22 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), referente a 50 (cinquenta) beneficiários, cujo crédito é igual ou inferior a quinze mil reais, ou são portadores de doenças e moléstias graves ou que seguem o critério cronológico por idade e já figuraram em planilhas anteriores ou não figuraram por ausência/inconsistência de dados bancários, excluídos os recolhimentos ordinários já realizados, na forma da PLANILHA 169 (cento e sessenta e nove), em anexo, com o seguinte resumo: (...) Dessa forma, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 794.680,05 (setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco centavos) referente a 17 (dezessete) beneficiários falecidos, na forma da Planilha 170 (cento e setenta), em anexo, com o seguinte resumo: (...) Desse modo, DETERMINO O PAGAMENTO do valor bruto de R$ 620.742,60 (seiscentos e vinte mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), referente a 17 (dezessete) beneficiários portadores de doenças e moléstias graves, na forma da PLANILHA 171 (cento e setenta e um), em anexo, com o seguinte resumo: (...) Desse modo, DETERMINO O PAGAMENTO do valor bruto de R$ 15.808.028,15 (quinze milhões, oitocentos e oito mil, vinte e oito reais e quinze centavos), referente a 436 (quatrocentos e trinta e seis) beneficiários, conforme ordem cronológica de idade, na forma da PLANILHA 172 (cento e setenta e dois), em anexo, com o seguinte resumo: (...) Logo, DETERMINO o pagamento do valor remanescente dos honorários contratuais, referente às planilhas 169 (cento e sessenta e nove) a 172 (cento e setenta e dois), no total bruto de R$ 4.910.425,08 (quatro milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oito centavos), que deverá ser transferido da conta específica deste precatório para a conta judicial de movimentação exclusiva desta Presidência, utilizada exclusivamente para o pagamento dos honorários advocatícios (conta especial nº 01501460-2, agência 4025, operação 040, banco 104-CEF). Efetivada esta medida, ato contínuo deverão ser realizadas as transferências desta última conta para os advogados beneficiários, conforme a memória de cálculos que segue anexa, que passa a integrar esta decisão como se aqui transcrita fosse. Outrossim, cumpre informar que nem todos os exequentes que constaram em planilhas anteriores receberam os valores devidos, tendo em vista inconsistências nos dados informados ou ainda inexistência dos números das contas bancárias. Pelo mesmo motivo, alguns exequentes que têm preferência de pagamento, por possuírem crédito inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou pelo critério de idade, não chegaram sequer a constar nas planilhas de pagamento. Da mesma forma, alguns beneficiários chegam a constar nas planilhas de pagamento, mas não têm seus créditos efetivados pelo banco por não possuírem contas bancárias nos autos ou por possuírem contas em agências inexistentes, por divergência do CPF ou, ainda, por terem falecido. É necessário, portanto, que constem nos autos, bem como que se dê ciência ao Sindicato acerca dos beneficiários que se encontram em alguma das situações acima mencionadas. Assim, e com base na planilha anexa em que constam tais informações, DETERMINO à Coordenadoria de Precatórios que encaminhe ofício ao SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTE/PI, a fim de que adote as providências cabíveis acerca dos beneficiários que, até o presente momento, tiveram seus créditos devolvidos/não feitos pelo banco; que nunca figuraram em planilha por não possuírem contas nos autos ou em agências inexistentes e que têm preferência no pagamento; que são falecidos e têm preferência no pagamento mas não regularizaram o espólio nos a utos; e dos que, apesar de constarem como beneficiários do presente precatório, possuem valores zerados. OFICIE-SE, também, à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com cópia desta decisão e das planilhas (169 a 172), para adoção das providências necessárias ao pagamento e aos respectivos recolhimentos e transferências, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes dos depósitos acima mencionados, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, com a juntada dos comprovantes de depósito, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria, para que proceda à conferência entre os pagamentos determinados e os efetivamente realizados. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina PI, 26 de agosto de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI".

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001347-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA
ADVOGADO(S): SUSANNE KLEMZ ADAM (SC18573) E OUTRO
REQUERIDO: LUCELIA CAMPELO DE MELO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO (PI7430) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000401-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ANASTACIO GOMES FRANÇA
ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO (PI006415) E OUTRO
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000447-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ELIZÂNGELA CARVALHO DE SOUSA MEDEIROS
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e. no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002477-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(S): IGOR MACEDO FACÓ (CE016470) E OUTROS
APELADO: MARCIA HELENA RIBEIRO LOPES
ADVOGADO(S): ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEÃO (PI005479)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.0001.004314-2
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTROS
REU: AQUINOR-AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TJPI. TRANSITADO EM JULGADO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DELEGAÇÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS AO JUÍZO DO LOCAL DO BEM INDICADO À PENHORA.

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, delego a competência acerca dos atos executórios desta Ação Rescisória (Proc. nº 2009.0001.004314-2) ao d. juízo da comarca de Luís Correa-PI. Não conheço do pedido de habilitação dos sucessores JOÃO BATISTA FONTINELE DE ARAÚJO. À SEJU para redistribuição do feito ao d. juízo da comarca de Luís Correa-PI. Dê-se baixa na distribuição a este relator. Arquivem-se os autos físicos. Intimem-se as partes.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000447-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ELIZÂNGELA CARVALHO DE SOUSA MEDEIROS
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003874-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: NASCISO PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003894-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002477-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(S): IGOR MACEDO FACÓ (CE016470) E OUTROS
APELADO: MARCIA HELENA RIBEIRO LOPES
ADVOGADO(S): ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEÃO (PI005479)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Extraordinário interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003894-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.