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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.007721-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: SHV GAS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): OSWALDO DAGUANO JUNIOR (SP296878) E OUTROS
AGRAVADO: OUROGÁS-COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
ADVOGADO(S): LARISSA MENDES RODRIGUES (PI005631) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 105. III , "a", da CF/88, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial determinando sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006583-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: KLEBER ALLYSON SILVA SOBRAL
ADVOGADO(S): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (PI006450) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.007885-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (PI003923) E OUTROS
AGRAVADO: ANA LILIA MARCHENA GUTIERREZ
ADVOGADO(S): FLÁVIA FERREIRA AMORIM (PI004868) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, em face destas considerações, homologo a desistência do recurso de Agravo de Instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004056-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. CONFORMIDADE ACÓRDÃO COM TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.000300-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO do Recurso Especial. nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.004635-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.005456-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ANA ELVIRA MARIA DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA (PI004885)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico. fls. 224) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 220/220v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 228), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001858-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ANTÔNIO LEITE DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC , encaminhem-se os autos ao Relator para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador.

Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, conforme previsto no art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.002537-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE AMORIM (PI010849) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.000681-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: IVANNIO RODRIGUES ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO MOURA MARINHO (PI006053)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1 - Na hipótese dos autos, o apelante foi denunciado pelo delito de furto simples (art. 155, caput, do CP), tendo a denúncia sido recebida em 03/12/2015. A sentença condenatória foi prolatada em 10/08/2016. 2 - Na oportunidade, ele foi condenado a uma pena de 1 (hum) ano de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, tendo havido o trânsito em julgado para a acusação. Assim, o prazo de prescrição da pretensão punitiva foi conduzido para o patamar de três anos (art. 109, VI, do CP). 3 - Ocorre que, como se observa, a sentença condenatoria foi prolatada há mais de três anos, em 1'/08/2016, não havendo nenhum outro marco interruptivo do curso do prazo prescricional (art. 117 do Código Penal). 4 - Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com a consequente extinção da punibilidade do crime imputado ao apelante.

RESUMO DA DECISÃO
Com estas considerações, RECONHEÇO, de oficio, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, para DECLARAR extinta a punibilidade do apelante IVANNIO RODRIGUES ALVES DA SILVA pelo delito imputado na ação penal 0000491-66.2015.8.18.0046, cessando-se todas as medidas cautelares eventualmente aplicadas. Por oportuno, entendo prejudicadas as demais matérias preliminares e de mérito arguidas pelo apelante. Publique-se. Intime-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ. Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao juizo da origem.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.001180-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
ADVOGADO(S): MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA (PI006454) E OUTROS
REQUERIDO: ESAU DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA (PI010463)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000148-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: EDILSON DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO (SP061713)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intimar a parte recorrida para, querendo manifestarem-se a respeito das preliminares suscitadas nas razões ofertadas pelos apelantes. Intime-se, Publique-se, Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003331-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRO DURO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MADEIRO - PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME
ADVOGADO(S): GLENNYLSON LEAL SOUSA (PI005889)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do NCPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003983-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
APELANTE: MIGUELINA APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADO(S): ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA (PI003606) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR (PI011468) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010150-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CLARO S. A.
ADVOGADO(S): ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA (PI007416) E OUTROS
AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE FURTADO MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA (PI003458) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, não cumprido o requisito do exaurimento da instância ordinária, NÃO CONHEÇO o Recuso Especial interposto.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.007273-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO(S): CICERO DE SOUSA BRITO (PI002387)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
ADVOGADO(S): MARCELO BRAZ RIBEIRO (PI004190) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010144-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: ACIONE QUEIROGA CASSIMIRO E OUTROS
ADVOGADO(S): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR (PI008699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003069-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (PI002209) E OUTROS
REQUERIDO: DAMIAO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (PI008526)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO Nº 2017.0001.008404-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JORGE LUIZ CARDOSO DE SOUSA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010144-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: ACIONE QUEIROGA CASSIMIRO E OUTROS
ADVOGADO(S): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR (PI008699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001292-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CURIMATÁ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE OSÓRIO MARQUES BASTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): DODGE FELIX CARVALHO BASTOS (PI003651) E OUTROS
AGRAVADO: EMBRACON-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): MARIA LUCILIA GOMES (SP084206) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.011405-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTRO
REU: ELOI BISPO VIANA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto. DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, V, "c" do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.004910-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: CLEUDES CARLA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III , do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e,no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.005945-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: FACEPI-FUNDAÇÃO CEPISA DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (PI014276) E OUTROS
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DO PIAUÍ-SINTEPI
ADVOGADO(S): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (PI002840)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010445-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
APELANTE: CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.