Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 3590/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8139/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000072525-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA, Analista Judicial, matrícula 1961, lotada na Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, 08 (oito) dias de licença, para acompanhar pessoa da família, sendo 01(um) dia de licença, no dia 19 de agosto de 2019, e 07 (sete) dias de licença, em prorrogação, a partir de 20 de agosto de 2019, nos termos dos atestados médicos apresentados e do Despacho Nº 63903/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ e Despacho Nº 63904/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 19 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3592/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8157/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000071509-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 26576, lotado na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 01 e 25 de março, 11 e 26 de abril e 02 de maio, todos de 2019, nos termos da Certidão 10411 (1222596) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3594/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8172/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000073403-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora OLGA MARIA BARROS SILVA, Assessora de Magistrado, matrícula 26881, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 29 e 31 de setembro e 03 de outubro de 2018, nos termos da Certidão (1233264) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3596/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 26 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 8158/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000071719-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CAMILA LIMA DE PAULA FROTA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 3648, lotada na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 30 de setembro, 01, 02 e 03 de outubro de2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 16 e 17 de junho, 08 e 09 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão 10409 (1222550) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

EDITAL 01/2019

CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS CUSTODIADOS PELA JUSTIÇA DO PIAUÍ NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais que lhe confere, TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, que estão abertas as inscrições para o processo de CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, a partir da data da publicação do presente instrumento, nas condições previstas neste edital.

I - DO OBJETO

Selecionar para credenciamento, as entidades sociais sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Piauí, que atendam aos critérios estabelecidos no presente edital e tenham interesse em receber doações de bens diversos, custodiados pela justiça piauiense, oriundos de processos judiciais.

II - DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

Poderão participar do processo de credenciamento, mediante inscrição, as pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas no Estado do Piauí, integrantes dos movimentos sociais com atuação na área de assistência social e/ou afins, qualificadas como Organizações Sociais - OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e Organizações Não-Governamentais - ONGs e,

Entidades sem fins lucrativos e entidades religiosas estabelecidas no Estado do Piauí.

A inscrição no processo de credenciamento implica, ainda, o preenchimento dos seguintes requisitos:

3.1. ser entidade de interesse social, idônea e legalmente constituída;

3.2. possuir política de atendimento na área da assistência social e/ ou afins;

3.3. não podem as entidades sem fins lucrativos serem geridas pelo poder público, de modo a não receber recursos de forma cumulativa e desordenada;

3.4. possuir instalações físicas adequadas ou caso não possua, demonstrar por meio de documentos a forma como realiza suas atividades para análise da Comissão;

3.5. possuir recursos humanos suficientes para o desenvolvimento das atividades propostas;

4. Para ser credenciada a entidade deverá desenvolver política de assistência social e/ou afins que contemple:

4.1. proteção social: democratização do acesso aos benefícios, programas e projetos de enfrentamento à pobreza, com perspectiva intergovernamental;

4.2. inclusão: articulação com as redes de apoio sociais, voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social, assegurando o atendimento;

4.3. promoção do acesso da população de risco social a programas que garantem os direitos de cidadania, por meio da articulação e de parcerias com o setor público e o privado, como também àqueles em situação vulnerabilidade social, a exemplo de dependentes químicos e/ou afins;

4.4. o desenvolvimento de ações de orientação e capacitação técnica e gerencial com regularidade, de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos, benefícios ou doações recebidas pelas entidades sociais.

III - DA DOCUMENTAÇÃO

1. As entidades que preencherem os requisitos do item 2, devem requerer previamente o seu cadastro, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1.1. Requerimento, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital;

1.2. Cópia do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

1.3. Estar legalmente constituída há mais de 01 (um) ano;

1.4. Cópia do último ato constitutivo da entidade registrado em cartório;

1.5. Comprovante de endereço em nome da entidade, devendo ser fatura de água, luz ou telefone fixo; (se for o caso);

1.6. Cópia de RG, do CPF, endereço de e-mail, número de telefone e comprovante de endereço do representante legal;

IV - DA INSCRIÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO

1. O prazo do cadastramento das instituições se dará no período de 02 de setembro a 12 de Outubro de 2019, mediante requerimento que deverá ser encaminhado, VIA E-MAIL no domicílio eletrônico: (seccortjpi@gmail.com), ou diretamente no Protocolo do Tribunal de Justiça do Piauí, situado na Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830, Teresina - PI, no horário das 08:00h às 17:00h, acompanhado de cópia dos documentos constantes no ITEM III "da documentação', com a seguinte especificação: SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - EDITAL Nº. 01/2019 - NOME DA ENTIDADE.

2. A inscrição só poderá ser considerada como efetuada com a entrega de toda a documentação.

3. A vigência do Edital nº 01/2019 poderá ser prorrogada "de ofício".

4. O requerimento de credenciamento e ficha cadastral preenchidos será disponibilizado no site http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/, para serem entregues na sede da SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ (CGJ) ou enviada por e-mail, no prazo estabelecido neste Edital.

5. No ato da entrega dos documentos pela entidade interessada, será formalizado um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do qual será entregue protocolo numerado, que servirá como comprovante da inscrição.

6. Toda a documentação exigida é requisito obrigatório para habilitação da entidade interessada no credenciamento de que se trata este Edital, sendo que a ausência de qualquer dos comprovantes implica em inabilitação da entidade inscrita ou se dentro do prazo legal do edital o devido encaminhamento pela instituição e posterior reanálise.

V - DA ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

1. As entidades interessadas inscritas e habilitadas serão credenciadas, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital, após a análise de regularidade e constatação de pertinência da documentação, cujo procedimento é de responsabilidade da Equipe da Corregedoria Geral de Justiça, designada pela autoridade competente, que analisará e recomendará, ou não, o credenciamento, emitindo o respectivo Termo de Credenciamento.

2. A recomendação, ou não, do credenciamento deverá ser precedida de parecer, com justificativa do atendimento, ou não, dos critérios deste edital.

3. Serão declaradas inabilitadas as entidades que por qualquer motivo sejam declaradas inidôneas e que deixarem de apresentar qualquer documentação de exigência obrigatória, conforme Edital.

4. Todas as documentações serão analisadas pela equipe da CGJ, observando-se a documentação requisitada neste edital, bem como a finalidade social com os objetivos do edital proposto.

5. A relação das instituições que tiverem suas habilitações homologadas será publicada no Diário Judicial Eletrônico do Piauí (DJE), no sítio eletrônico da CGJ e afixado no mural da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (SecCor).

6. Após o exaurimento do prazo de inscrição, será publicada, no DJE, a relação das entidades credenciadas.

VI - RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1. Das decisões administrativas decorrentes do cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas por este Edital, caberão recursos administrativos, nos termos do art. 109, da Lei n° 8.666/93, de forma subsidiária.

2. As razões do recurso serão apreciadas pela Consultoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (ConsulCGJ) que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo para reconsiderá-lo ou não, devendo o resultado da decisão ser publicado no DJE.

3. Somente o representante legal da entidade ou seu procurador devidamente habilitado poderá interpor o recurso.

4. O recurso limitar-se-á a questões de habilitação, considerando, exclusivamente, a documentação apresentada no ato da inscrição, não sendo considerado documento anexado em fase de recurso.

5. Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou correio eletrônico.

6. Não serão admitidos mais de um recurso da interessada, versando sobre o mesmo motivo de contestação.

VII - DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CADASTRAMENTO

1. O presente processo de edital poderá ser revogado por razões de interesse público e da Administração, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar sua revogação.

VIII - DO RELATÓRIO DAS DOAÇÕES RECEBIDAS

1. A SecCor ou outro órgão da CGJ poderá realizar o acompanhamento da aplicação das doações repassadas às entidades, por intermédio de visitas e de outras atividades correlatas e mediante relatórios circunstanciados a serem apresentados, semestral ou anualmente, devendo constar, obrigatoriamente, o público e a quantidade de atendimento.

2. A renovação do credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica da SecCor mediante a apresentação da documentação atualizada e do preenchimento dos requisitos estabelecidos em edital próprio.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Este Edital ficará disponível, nas dependências da SecCor e no site da CGJ para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes a este Edital. O Contato pode ser por meio do telefone: (86) - 3215 4230 - ou pelo e-mail - seccortjpi@gmail.com

2. O Edital e o Pedido de Requerimento de Inscrição estarão disponibilizados no site da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/

3. O cadastro das instituições poderá a qualquer tempo ser interrompido se verificados irregularidades e descumprimento dos requisitos deste Edital, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.

4. Caso entenda necessário, a equipe da SecCor realizará diligências com emissão de parecer, que ateste a execução das atividades constantes no Estatuto Social da entidade.

5. Podem participar somente as entidades que têm sede e atividades no âmbito do Estado do Piauí.

6. Não poderá participar Entidade suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o Estado do Piauí.

7. Não poderá participar Entidade declarada inidônea por qualquer órgão público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

8. Não poderá participar Entidade que se encontre sob dissolução ou liquidação.

9. Não poderá participar Entidade que esteja cumprindo pena de interdição temporária de direito devido à prática de atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei nº 9.605/1998.

10. Não poderá participar Entidade que tenha como seu representante agente político ou servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.

11. Os documentos das Entidades NÃO Habilitadas ficarão à disposição das mesmas para devolução na SecCor.

12. Os documentos exigidos para a inscrição não poderão ser remetidos via fax-simile, via postal ou por correio eletrônico.

13. Os casos omissos serão resolvidos pela CGJ.

X - DA VALIDADE

O credenciamento das instituições terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020.

Teresina - PI, 21 de agosto de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 001/2019

ANEXO I

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO

PEDIDO DE REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO

NOS TERMOS DO EDITAL N.º 001/2019

Nome:

CNPJ n.º:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Pelo presente, manifestamos o interesse em se credenciar na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, nos termos do edital em epígrafe.

Para tanto, juntamos os documentos exigidos pelo edital, declarando, na mais absoluta boa-fé objetiva, subjetiva e sob as penas da lei as seguintes declarações:

1 - Que tomamos conhecimento do edital e seus anexos, inexistindo qualquer tipo de impedimento para minha habilitação no processo;

3 - Que disponho de estrutura física e administrativa para atender ao objeto deste edital;

4 - Que disponho do controle dos bens sob minha guarda de forma a garantir o fornecimento à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí , de todo o tipo de informações, tais como relatórios, prestação de contas e dentre outros controles que julgar necessários;

5 - Que não emprego menor de dezesseis anos, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF e inciso V do art. 27 da Lei 8.666;

Nestes termos, aguardamos deferimento.

Local, ______ de __________________ de ­­­­­_______

__________________________________________

Identificação da Instituição.

EDITAL Nº 001/2019

ANEXO II

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ

___________________________________________(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)______________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________ Órgão expedidor _______ e do CPF nº ________________,

DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

(assinalar com "x" a ressalva acima, caso verdadeira)

(Local e data) _______________, ____ de ________________ de 20_____.

____________________________________________________________

(representante legal com - nome e cargo)

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 5495/2019 - PJPI/TJPI/STIC/INFRA/DADOS (1193979) e a Decisão Nº 7872/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1218725), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000067057-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias do servidor LEANDRO SALES LIMA, matrícula nº 27594, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 29/10/2019 a 07/11/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 07/01/2020 a 16/01/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 11624/2019 - PJPI/TJPI/SCI (1217120) e a Decisão Nº 8185/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1235117), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000071101-5.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias da servidora ALMIRA ALICE CARVALHO SILVA, matrícula nº 5152, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 26/08/2019 a 13/09/2019, conforme disposto na Portaria Nº 1220/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 12 de julho de 2019, a fim de que seja fruída no período de 02/12/2019 a 20/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2539/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1218501); a Informação N° 44206/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1224331); e a Autorização de Pagamento N° 675/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1231797), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000070668-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando em R$ 900,00 (novecentos reais), ao colaborador eventual ADELSON ALVES DOS SANTOS, Policial Militar, matrícula nº 1303, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto/PI, para realizar a segurança do Juiz Titular da Vara Única da referida Comarca, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, no período de 12/08/2019 a 16/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2657/2019 - PJPI/TJPI/STIC/INFRA/REDES (1230329); a Informação N° 44859/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1232582); e a Autorização de Pagamento N° 677/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1233506), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000072158-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO, Analista de Sistemas/Infraestrutura, matrícula nº 27571, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, pelo seu deslocamento à Comarca de Piripiri /PI, a fim de vistoriar as instalações e equipamentos da unidade lógica do novo Fórum da referida Comarca, no período de 29 a 30/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 2353, 2356 e 2357/2019 - PJPI/TJPI/STIC/INFRA (1205112, 1205192 e 1205240); a Informação N° 44188/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1224113); e as Autorizações N° 678, 679 e 680/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1234535, 1234551 e 1234556), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000067548-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, pelo deslocamento à Cidade de Florianópolis /SC, a fim de participarem do evento "Segurança da Informação 2º Bootcamp Go Safer da Teltec Solutions", no período de 02/09/2019 a 05/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) n. 1.608, 08 de junho de 2016, alterada pela Portaria (Presidência) n. 411, de 16 de março de 2017, que delega competências ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifíca;

CONSIDERANDO o teor do art. 40, §§ 9º e 10, da CF, alterado pela Emenda Constitucional federal n. 20, de 15 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9435/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/5VARCITER1138572 demais informações e a Decisão Nº 8173/2019 - PJPI/TJPI/SEAD1234465, constantes no Processo SEI n. 19.0.000057476-0,

RESOLVE

DESAVERBAR 60 (sessenta) dias de férias do servidor NILVAN CÉSAR DO NASCIMENTO, Analista Judicial, matrícula funcional n. 4145402, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca Teresina, referente ao exercício de 1994, contada em dobro, conforme portaria n. 117/96 - SEAD, de 01.08.1996, para fins de fruição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, aos 26 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000073316-7;

CONSIDERANDO o art. 82, § 1º, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família,

R E S O L V E:

Art 1º CONCEDER à servidora JUREMA ASSUNÇÃO BEMVINDO LIMA DIAS, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 1011634, lotada no Gabinete da Desembargadora Eulália Maria Pinheiro deste Tribunal de Justiça, 20 (vinte) dias de licença médica para acompanhamento de pessoa doente da família, a contar de 22 de agosto de 2019, em prorrogação.

Art 2º. DETERMINAR ainda, que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 22 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 10262/2019 (1169335) c/c Requerimento Nº 11639/2019 (1217661); e a Decisão Nº 8249/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1236724), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000062870-3.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias, do servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, matrícula nº 28370, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada para ser fruída no período de 18/11/2019 a 06/12/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 19/08/2019 e 06/09/2019.

Art. 2º - AUTORIZAR a fruição de 04 (quatro) dias remanescentes de férias, correspondente à 1ª (primeira) fração do Exercício 2018/2019, suspensos por força da Portaria (SEAD) Nº 1370/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 07 de agosto de 2019, a fim de que sejam fruídos no período de 07/09/2019 a 10/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de atender às demandas das unidades administrativas e judiciárias deste órgão;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria (Presidência) Nº 2055/2018, no Diário de Justiça Nº 8483, de 27 de julho de 2018, que regulamenta a concessão de estágio obrigatório (não remunerado) para acadêmicos de curso superior no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a acadêmica do curso de Direito do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, MONIK KAANANDA DE PASSOS DE SOUSA MARQUES, para atuar junto à Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, através do Programa de Estágio Obrigatório (não remunerado) deste TJPI, conforme Convênio Nº 80/2018.

Art. 2º A acadêmica convocada deve realizar cadastro individual e firmar Termo de Compromisso de Estágio, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º É vedado o início das atividades de estágio antes da celebração do Termo de Compromisso.

Art. 4º A carga horária da estagiária será de 20 (vinte) horas semanais, ou seja, 04 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Art. 5º O prazo de validade dos Termos de Compromisso firmados será 01 de dezembro de 2019, facultado ao estagiário o desligamento antecipado de após 02 (dois) meses de estágio, conforme Portaria (Presidência) Nº 2055/2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria Vice-Corregedoria Nº 69/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR

O VICE-CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão Nº 7893/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (1219675) proferida no Processo SEI nº 19.0.000028925-9.

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o(a) Sr(a). ARIANE LUSTOSA FÉ ARRAIS das funções de responsável pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Parnaguá (PI), devendo a servidora ora afastada voltar a exercer suas funções junto à Vara Única da Comarca de Parnaguá-PI ou conforme dispuser ato da douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º DESIGNAR o(a) Sr(a). SANDRO DE MORAIS VIEIRA, brasileiro, bacharel em direito, CPF nº 393.491.601-53, para responder pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Parnaguá (PI) , na qualidade de RESPONSÁVEL INTERINO, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou até que sobrevenha ato de substituição expedido por esta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º Determinar:

1) a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, computadores, senhas de sistemas e demais pertences da referida serventia extrajudicial ao novo interino, ato que deve ser acompanhado pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca.

2) que o novo interino, acompanhado do Juiz Corregedor Permanente, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, da existência de depósito prévio recolhido ou não, tudo nos termos do Provimento nº 02/2019 desta Vice-Corregedoria Geral de Justiça.

3) que a servidora ora afastada permaneça responsável pelos atos notariais e registrais da serventia até a finalização da transmissão, com a assinatura do termo de compromisso pelo novo responsável interino;

4) que, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, deverá o novo responsável interino prestar compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar, no ato de recebimento da delegação, os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 3º do Provimento CGJ nº 77/2018;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da CGJ-PI, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, publicado em 23 de maio de 2019, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, Censec, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do(a) novo(a) interino(a), atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000073026-5.

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 87/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Branca-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000073243-8

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 88/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Simplício Mendes-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Em 27 de Agosto de 2019.

PROPONENTE: Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior - Secretário Geral do TJ/PI.

SUPRIDO: JOSÉ STEIFEL DE ARAÚJO SILVA- Servidor Efetivo -Cedido

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Secretaria Geral do TJ/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROCESSO Nº 19.0.000073079-6

EMPENHO: 2019NE02222 (1236202)

2019NE02223 (1236210)

DATA DA CONCESSÃO: 27/08/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/08 a 26/10/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 27/10 a 05/11/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 26 de Agosto de 2019.

PROPONENTE: Dra. Mara Rúbia Costa Soares - Juíza de Direito do JECC de Corrente/PI.

SUPRIDO: CELIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA- Diretora da Secretaria.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC de Corrente -PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 (dois mil reais)

PROCESSO Nº 19.0.000072914-3

EMPENHO: 2019NE02209 (1233684)

DATA DA CONCESSÃO: 26/08/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 26/08 a 25/10/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 26/10 a 04/11/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

PROCESSO SEI n° 19.0.000034381-4

OBJETO: CONTRATO DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO CENTRO JUDICIÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE PICOS - PI

REQUERENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA

CONSUMIDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CENTRO JUDICIÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE PICOS - PI

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, XXII, LEI 8.666/93.

CONTRATADA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - "CEPISA" (CNPJ 06.840.748/0001-89)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, para que produza os efeitos legais, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO da lavra da CPL-1/TJ/PI, cuja finalidade foi levantar as razões e justificativas que conduziram os procedimentos para contratação direta, através de contrato de adesão, para fornecimento de energia elétrica, com fundamento no Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, recepcionando o Parecer SCI Nº 84/2019 - PJPI/TJPI/SCI (1224343) e o Parecer Nº 3686/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1231328).

AUTORIZO a contratação direta da empresa EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - "CEPISA" (CNPJ 06.840.748/0001-89), nos termos da Justificativa Nº 255/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL1 (1213092), considerando que restou configurada a situação de dispensa de licitação.

DETERMINO, ainda, que seja encaminhado para publicação na imprensa oficial (Diário da Justiça), o extrato deste ato como condição para sua eficácia, no prazo estabelecido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

CUMPRA-SE.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) torna público que realizará a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, mediante as condições estabelecidas neste Edital, conforme segue:

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 27 de agosto de 2019.

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento

Em 27 de agosto de 2019.

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 05 de setembro de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0704867-90.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA CÂNDIDO
Advogada: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 0706448-43.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 2016.0001.003587-3
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravados: GABRIEL MENDES REZENDE e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Processos E-TJPI:

01. 07.002748-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: BENEDITO LAGES PIRES CORREIA MIRANDA
Advogado: Helbert Maciel (OAB/PI nº 1.387)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

02. 2018.0001.004509-7 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2015.0001.001534-1
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravada: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS LTDA.
Advogados: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 2017.0001.006713-1 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravado: MARIO HERMAN SANTOS MOURA PEDREIRA TAVARES
Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) e outra
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 2016.0001.005649-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: LUÍS CARLOS DOS SANTOS e outro
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 2013.0001.000211-8 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: ASSUNÇÃO DE MARIA MENDONÇA FREITAS LEAL e outros
Advogados: Maria Amélia Silva Cavalcante (OAB/PI nº 1.457) e Fabrício de Farias Carvalho (OAB/PI nº 6.341)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 2015.0001.003882-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ
Advogado: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 2017.0001.000636-1 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: ANDRÉ FREITAS MAIA e outros
Advogada: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 2013.0001.004272-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 2012.0001.007173-2 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: G & A COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.
Advogado: Leonardo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 4.138)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

10. 2016.0001.013096-1 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Apelados: ALAÍDE MOREIRA DA CRUZ FERREIRA e outros
Advogado: José Vinícius Farias dos Santos (OAB/PI nº 5.573)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

11. 2016.0001.006874-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: PAULENE DE LIMA MORAIS REBELO e outros
Advogado: Rafael Daniel Silva Andrade (OAB/PI nº 6.450)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

AVISO

A Secretaria Judiciária - SEJU, avisa aos Senhores Advogados, às partes, e aos demais interessados, que não haverá Sessão da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível do dia 28-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. Todos os processos serão ADIADOS para a sessão seguinte. Segue em anexo pauta de julgamento.

Teresina (PI), 27 de agosto de 2019.

Bela. Natália Borges Bezerra

Secretária de Sessão

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 28 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos E-TJPI:

01. 2011.0001.006799-2 - Apelação Cível Publicado em 25-06-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível ADIADO
Apelante: RAIMUNDO PEREIRA ARAÚJO FILHO Impedimento:
Advogado: Lucas Evangelista de Sousa Neto (OAB/PI nº 8.084) Exmo. Des. Ricardo Gentil
Apelado: BANCO PANAMERICANO S.A. ADIADO
Advogados: Ivânia Fausto Gomes (OAB/PI nº 2.579) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 2017.0001.011806-0 - Apelação Cível Publicado em 02-07-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível ADIADO
Apelante: ANA PAULA ALVES DA SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogada: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 2017.0001.010133-3 - Apelação Cível Publicado em 02-07-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível ADIADO
Apelantes: FRANCELINA GOMES DE SOUSA BARRADAS e outro
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogados: David Sombra Peixoto (OAB/CE nº 16.477) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

04. 2018.0001.001575-5 - Apelação Cível Publicado em 02-07-2019
Origem: Floriano / 1ª Vara ADIADO
Apelante: ROSITA MACEDO VARÃO
Advogados: Jéssica Juliana da Silva (OAB/PI nº 11.018) e outros
Apelada: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Advogados: Patrik Camargo Neves (OAB/SP nº 156.541) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 2016.0001.005731-5 - Agravo de Instrumento Publicado em 09-07-2019
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível ADIADO
Agravante: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA
Advogados: Allisson Farias de Sampaio (OAB/PI nº 12.132) e outros
Agravado: SOLON DE SOUZA SILVA
Advogado: Rafael Trajano de Albuquerque Rêgo (OAB/PI nº 4.955)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

06. 2017.0001.006761-1 - Agravo de Instrumento Publicado em 16-07-2019
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível ADIADO
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983) e outros
Agravados: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e outros
Advogados: James Guimarães do Nascimento (OAB/PI nº 5.611) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 2015.0001.007522-2 - Apelação Cível Publicado em 16-07-2019
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível ADIADO
Apelante: GABRIEL FRANCISCO DE LIMA FILHO
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outro
Apelado: BANCO PANAMERICANO S.A.
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

08. 2018.0001.001451-9 - Reclamação Publicado em 23-07-2019
Origem: Jaicós / Vara Única ADIADO
Reclamantes: JOSÉ GUIDEMAR DE SANTANA BISPO e MARIA ELZA DE SOUZA
Advogado: Francisco das Chagas Silveira e Sousa (OAB/PI nº 2.919)
Reclamado: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS - PI
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 2017.0001.000459-5 - Agravo de Instrumento Publicado em 30.07.2019
Origem: Parnaíba / 3ª Vara ADIADO
Agravante: G. A. da C.
Advogado: Iranildo de Araújo Lima (OAB/PI nº 7.592)
Agravada: O. M. A. da C.
Advogada: Katrine Pinheiro Santos Rocha (OAB/PI nº 13.517)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

10. 2014.0001.003722-8 - Apelação Cível Publicado em 30.07.2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível ADIADO
Apelante: JANE LAURA DAS CHAGAS SILVA
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rêgo (OAB/PI nº 3.083)
Apelado: BANCO BRADESCO S. A.
Advogada: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

11. 2016.0001.004724-3 - Apelação Cível Publicado em 30.07.2019
Origem: Uruçuí / Vara Única ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: D. da R. R.
Advogado: Sem advogado constituído nos autos
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 2011.0001.003044-0 - Apelação Cível Publicado em 30.07.2019
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível ADIADO
Apelante: SM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
Advogadas: Lívia da Rocha Sousa (OAB/PI nº 6.074) e Audrey Martins Magalhães (OAB/PI nº 1.829)
Apelado: CASA SÃO JUDAS TADEU LTDA.
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

13. 2015.0001.011287-5 - Apelação Cível Publicado em 30.07.2019
Origem: Francinópolis / Vara Única ADIADO
Apelante: J. de L. S. S.
Advogado: Getúlio Portela Leal (OAB/PI nº 11.150)
Apelado: G. A. da S.
Advogado: Genésio Pereira de Sousa Júnior (OAB/PI nº 4.336)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

14. 2017.0001.007691-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 06-08-2019
Origem: Corrente / Vara Única ADIADO
Agravante: L. DOS S. P. B.
Advogados: Ismael Paraguai da Silva (OAB/PI nº 7.235) e outros
Agravado: S. A. B. J.
Advogado: Magdonalva Rodrigues de Aguiar Mendes (OAB/PI nº 1.344)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 2013.0001.008335-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 06-08-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível ADIADO
Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE FORMAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - APROCEFEP
Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047) e outros
Agravado: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

16. 2016.0001.005125-8 - Agravo de Instrumento Publicado em 06-08-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) ADIADO
Agravante: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Agravada: MARIA CLÁUDIA ALVES
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

17. 2017.0001.007076-2 - Agravo de Instrumento Publicado em 06-08-2019
Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única ADIADO
Agravante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros
Agravado: BRAULINO PRADO DE OLIVEIRA
Advogado: Apoena Almeida Machado (OAB/PI nº 3.444)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

18. 2017.0001.005866-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 06-08-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível ADIADO
Agravante: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogados: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda (OAB/PI nº 3.923) e outros
Agravado: VALDINAR DE FREITAS FORTES
Advogado: Valdinar de Freitas Fortes Filho (OAB/PI nº 9.632)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

19. 2013.0001.006521-9 - Apelação Cível Publicado em 06-08-2019
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única ADIADO
Apelante: FERNANDA ALVES DA SILVA
Advogado: Diego Nogueira Portela (OAB/PI nº 7.442) e outros
Apelada: LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogados: Nathalia Hang Schiatto (OAB/RJ nº 175.344), Corintho de Arruda Falcão Neto (OAB/RJ nº 95.788) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

20. 2013.0001.001732-8 - Apelação Cível Publicado em 06-08-2019
Origem: Teresina / 3ª Vara Cível ADIADO
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS PROBO TEIXEIRA DUTRA
Advogados: Rafael Daniel Silva Andrade (OAB/PI nº 6.450) e outro
Apelado: HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Advogados: Adriana Alves de Morais (OAB/SP nº 181.691) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

21. 2017.0001.012639-1 - Apelação Cível Publicado em 06-08-2019
Origem: Picos / 2ª Vara ADIADO
Apelante: ANTÔNIO DE SOUZA MACÊDO JUNIOR
Advogado: Antonio de Sousa Macedo Junior (OAB/PI nº 2.291)
Apelado: SOCEL - SOCIEDADE OESTE LTDA
Advogados: Evans Carlos Fernandes de Araújo (OAB/RN nº 4.469) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

22. 2016.0001.004674-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 3ª Vara de Família e Sucessões Publicado em 12-08-2019
Embargante: A. L. L. S. ADIADO
Advogados: Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond (OAB/PI nº 1.821) e outros
Embargado: J. L. S.
Advogado: Raimundo Reginaldo de Oliveira (OAB/PI nº 2.685)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

23. 2013.0001.003466-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível Publicado em 12-08-2019
Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADIADO
Advogados: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB/MS nº 7.069) e outros
Embargado: FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344), Thyeltson Nunes Cavalcante (OAB/PI nº 6.757) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

24. 2015.0001.011410-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 12-08-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível ADIADO
Agravante: LEVEL E COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
Advogados: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB/SP nº 188.846) e outros
Agravado: IP CARRIER TELECOM DO BRASIL LTDA
Advogado: Leandro Cavalcante Carvalho (OAB/PI nº 5.973)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

25. 2017.0001.006962-0 - Apelação Cível Publicado em 12-08-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível ADIADO
Apelante: ARAVEL - CORRETOR LTDA
Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047) e outros
Apelado: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

26. 2018.0001.000977-9 - Apelação Cível Publicado em 12-08-2019
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível ADIADO
Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A
Advogados: Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA nº 10.527-A) e outros
Apelado: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA
Advogado: Cicero Cordeiro Furtuna (OAB/PI nº 9.362)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

27. 2017.0001.002687-6 - Apelação Cível Publicado em 12-08-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível ADIADO
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A) e outros
Apelada: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

28. 2016.0001.002231-3 - Apelação Cível Publicado em 12-08-2019
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível ADIADO
Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogado: Hugo Attim Meneses Waquim Gomes (OAB/PI nº 6.923) e outros
Apelado: ARISTEU XAVIER SOBRINHO
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

29. 06.003208-1 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Apelante: VAREJÃO BARRETO MARTINS LTDA.
Advogado: Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz (OAB/PI nº 2.624)
Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados: Raimundo Mariano de Sá (OAB/PI nº 57-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

30. 2018.0001.004524-3 - Agravo Interno apenso a Apelação Cível nº 2013.0001.006427-6
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 20-08-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravada: ALINE MENDONÇA DOS SANTOS DE FARIAS
Advogado: Daniel Nogueira da Silva (OAB/PI nº 6.636)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

31. 2016.0001.002148-5 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: MARIA DE SOUSA LIMA
Advogados: Regino Lustosa de Queiroz Neto (OAB/PI nº 9.046)
Apelado: VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

32. 2018.0001.004295-3 - Agravo Interno apenso a Apelação Cível nº 2016.0001.003420-0
Agravante: MARINA SILVA LUZ Publicado em 20-08-2019
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Agravada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP nº 192.649), José Lídio dos Santos (OAB/SP nº 156.187) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

33. 2016.0001.004622-6 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Apelante: RAIMUNDO NONATO BONA
Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104-A) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

34. 2018.0001.004410-0 - Agravo Interno apenso a Apelação Cível nº 2016.0001.007262-2
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA Publicado em 20-08-2019
Advogados: José Gilson Amorim Ribeiro (OAB/PI nº 6.248) e outros
Agravada: ADELINA DE BRITO VIANA DOS SANTOS
Advogado: Raymsandreson de Morais Prudêncio (OAB/PI nº 10.949)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

35. 2016.0001.001911-9 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Teresina / 3ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ JÚLIO SAMPAIO BORGES
Advogados: Katiane Cristina Viega Sanches (OAB/MA nº 9.631) e José Roosevelt Pereira Bastos Filho (OAB/PI nº 4.525)
Apelado: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

36. 2017.0001.003517-8 - Agravo de Instrumento Publicado em 20-08-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Agravante: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.
Advogados: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE nº 20.397) e outros
Agravado: JOSÉ FRANCISCO ARAÚJO COSTA
Advogados: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

37. 2017.0001.013356-5 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelada: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

38. 2015.0001.009179-3 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Aroazes / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.)
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Apelado: GENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

39. 2017.0001.012844-2 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: ALAIDE JOSEFA DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.)
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

40. 2015.0001.000829-4 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Padre Marcos / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.)
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Apelada: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO
Advogados: Francisco Marques da Silva Júnior (OAB/PI nº 9.850) e Danilo Baião Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

41. 2017.0001.013158-1 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: OSVALDINA FLORES DE JESUS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S. A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

ProcessosPJE:

01. 0710977-08.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0705345-98.2018.8.18.0000
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível Publicado em 21-05-2019
Agravante: MAX SANTA CLARA IMOVEIS LTDA - ME ADIADO
Advogado: Arthur Alves Dias (OAB/PI nº 15.017) Impedido: Dr. Edson Alves
Agravado: SOLON DE SOUSA SILVA ADIADO
Advogado: Rafael Trajano de Alburquerque Rego (OAB/PI nº 4.955)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 0708403-12.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 11-06-2019
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível Pedido de Vista:
Apelante: MARCELO DA SILVA LIMA Des. Paes Landim Filho
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) Vinculado: Des. Ricardo Gentil
Apelado: BANCO PAN S. A. ADIADO
Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

03. 0703015-31.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento Publicado em 30.07.2019
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível ADIADO
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS COSME
Advogados: Fabio Arnaud Vieira (OAB/PI nº 5.695) e outra
Agravada: MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.
Advogado: Antônio Faria de Freitas Neto (OAB/PE nº 19.242)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

04. 0706480-48.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 12-08-2019
Origem: São João do Piauí/ Vara Única ADIADO
Apelantes: RAIMUNDO DEUSDET RODRIGUES e MARIA AVELINA DE SOUSA RODRIGUES
Advogado: Saullo Lopes Amorim Alves da Silva (OAB/PI nº 14.986)
Apelado: ANTONIO DÉCIO DOS REIS
Advogado: Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

05. 0701318-38.2019.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 20-08-2019
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara
Apelante: MED IMAGEM S/C
Advogados: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923) e outros
Apelada: REGINA LUCIA DE CASTRO CHAVES
Advogados: Bruna Oliveira Goncalves (OAB/PI nº 15.472) e Celso Gonçalves Cordeiro Neto (OAB/PI nº 3.958)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de agosto de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária