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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009226-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
APELADO: JOSE DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(S): KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA (PI008882)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Verifico que na intimação de fl. 248 a Coordenadoria Judiciária Cível se equivocou com o recurso apresentado, fazendo nela constar Agravo em Recurso especial, pelo que, chamo o feito à ordem e determino que seja republicada a intimação aludida para que conste a interposição de Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.006659-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CRISTINO CASTRO/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: AILTON AGUIAR BARBOSA
ADVOGADO(S): EDISALDO SOARES DE ANDRADE (DF007312)
AGRAVADO: RICARDO SOARES RAMOS E OUTROS
ADVOGADO(S): CELSO MARTINS CUNHA NETO (PI003619)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, em face destas considerações, homologo a desistência do recurso de Agravo de Instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008834-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: PAULO RUBENS LEITE CORTEZ
ADVOGADO(S): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO (PI007505) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF, e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.006075-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004122-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003297-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: HERCULANO CONRADO DA SILVA
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 179/180), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009031-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: GILSON LOPES DE MOURA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência. sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000847-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
REQUERIDO: MARIO SERGIO DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (PI003063)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 397) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 390/391), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fls. 401), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012242-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LEANDRO REIS ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): IVANA POLICARPO MOITA (PI004860)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no pra/o de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011000-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA (PI010030) E OUTROS
APELADO: LUZIA JORGE DA SILVA ARRUDA E OUTRO
ADVOGADO(S): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR (PI008244) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo de petição, fls. 260) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 256/257). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 265), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.003723-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ADENILTON BORGES
ADVOGADO(S): RITA DE CÁSSIA ANDRADE BONA (PI003907) E OUTROS
AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): ALBERTO CARNEIRO MARQUES (SP108489) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTO INTERNO DO TJPI. RESOLUÇÃO N° 014 DE 2015. VINCULAÇÃO DE DESEMBARGADOR - CORREGEDOR AOS PROCESSOS EM QUE HOUVE PROLAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, RELATÓRIO OU REVISÃO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PREVENÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, como os presentes autos se enquadram numa das hipóteses do art.152, II, a, b, é nítido que os presentes autos devem ser imediatamente redistribuídos à Relatoria do Em. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, mantida a prevenção de órgão julgador. Cumpra-se imediatamente, com a redistribuição dos autos à Relatoria do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e retirada dos autos do meu acervo.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001105-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VANESSA CAROLINE COSTA MACHADO
ADVOGADO(S): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA (PI001507) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando à petição juntada pela parte Impetrante (ev. 129. doc. 72) acerca de pedido de alvará para compra de medicamentos de alto custo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário do mandamus, para as providencias necessárias, conforme art. 91 do RI-TJPI. Após, voltem os antos, à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, retornem os autos ao citado Relator para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2018.0001.004225-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A)
REQUERIDO: LUZIENE DE SOUSA SOARES
ADVOGADO(S): LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE (PI009220)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.000006-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: WESLLEY DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILEGAL. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA EM BENEFICIO DO RECORRIDO NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO AO ART. 373. l. DO CPC. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N 07 DO STJ. CONFORMIDADE TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIAS. SÚMULA N° 281 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 105, III, da CF/88, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003276-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MARIA DA PAZ BRITO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.000653-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOÃO BATISTA MAIA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e. no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Viee-Presidència. sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010779-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A) E OUTROS
REQUERIDO: LUZIENE DE SOUSA SOARES
ADVOGADO(S): LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE (PI009220)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO COM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões expostas, exerço juízo de retratação da decisão de fl. 54, tornando-a sem efeito, ao passo que determino a retomada do regular processamento do feito.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013289-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: IRLENY LOPES DA COSTA
ADVOGADO(S): MIRELLE MONTE SOARES (PI008088) E OUTROS
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CERTAME PÚBLICO. PRECEDENTES STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, IX, CF C/C ART. 2º, DA LEI 5.309/03. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 15, DO TJ-PI. CONCESSÃO MONOCRÁTICA DA SEGURANÇA, COM FULCRO NO ART. 91, XXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ-PI.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, diante de todo o exposto, concedo monocraticamente a segurança ora vindicada, com fulcro no art. 91, XXVI, do Regimento Interno do TJ-PI e na Súmula nº 15 deste mesmo Tribunal, ao tempo que determino que se proceda a imediata nomeação da impetrante no cargo de Professora Classe \"SL\", de Letras/Português, do Estado do Piauí, com lotação na 2ª Gerência Regional de Educação (GRE), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.008155-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO
ADVOGADO(S): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA (PI011969)
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCUS VINICIUS MONTE MORAES (PI008527) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ORDEM DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DECISÃO NÃO ATENDIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012737-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA ZILMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): GERALDO SOUZA CANCIO NETO (PI012268) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. LIMITAÇÃO DA COGNIÇÃO DO JUÍZO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 141 E 329, II, DO CPC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ART. 1.026, §2º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração em comento, mas nego-lhe provimento, mantendo in totum a decisão embargada, ao passo que condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, diante do ajuizamento de Embargos manifestamente protelatórios.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000357-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: LENILDA MARIA PASSOS
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO do Recurso Especial. nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004227-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO (PI006527) E OUTROS
APELADO: MARIA DAS GRAÇAS CAROBA SANTOS
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. RECURSO EM FACE DE DESPACHO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.001 E 203, §§2º E 3º, DO CPC. CERTIFICAÇÃO DO PREPARO RECURSAL COM BASE NO PROVIMENTO Nº 09/2010. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões expendidas, rejeito os Embargos de Declaração sub oculis. Assim, determino novamente que o recorrente, no prazo de cinco dias, proceda a complementação do preparo recursal, sob pena de negativa de seguimento à Apelação Cível por deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000357-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: LENILDA MARIA PASSOS
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011585-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA VALDEREZ DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO do Recurso Especial. nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.004997-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (RJ144852) E OUTROS
APELADO: J. D. MOURA LTDA. - ME E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIS FRANCISCO CALAFELL ROING (MA006319) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO LEGITIMATIONIS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA MODIFICAÇÃO DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, §1º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RESUMO DA DECISÃO
À vista disso, conheço dos Embargos de Declaração, contudo nego-lhe provimento, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.