Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003489-81.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vitima: LUCYLENNE JERSIKA ALVES SOUSA

Advogado(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7592)

Réu: RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...)Diante de todo o exposto, jugo procedente a presente ação penal e CONDENO o acusado RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE pela prática do crime de AMEAÇA cometido com Violência Doméstica, na esteira dos artigos 147 do Código Penal c/c artigo 5º e ss. da Lei nº 11.340/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000100-33.2007.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ ANTONIO ROSENO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

DESPACHO: Intime-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se sobre petição de fls. 193, no prazo de 15 (quinze) dias

Processo nº 0000197-58.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAENE DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a seguradora-ré ao pagamento de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em caráter indenizatório e proporcional aos danos sofridos pela requerente, devidamente atualizados, incidindo os juros moratórios e a correção monetária a partir das datas da citação (20/01/12) e do evento danoso (06/05/11), respectivamente. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa previsão do art. 10 da Lei n° 6.194/74, que exige a aplicação do rito sumaríssimo às causas relativas ao seguro DPVAT, de modo que incide a sistemática dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ACAUTELEM-SE os autos em Secretaria por 90 dias. Transcorrido o prazo sem requerimento do credor para fins de cumprimento de sentença, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000430-49.2017.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTINO SOLANO DE ARAUJO

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA BURITI DOS LOPES

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, razão pela qual, REVOGO ofícios de bloqueio e apreensão do bem objeto da presente lide, porventura expedidos por este Juízo.

Processo nº 0002778-81.2014.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOÃO BRUNO DOS SANTOS NETO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 548107)

Requerido: ELIEZIO BARROS COSTA

Advogado(s): ALINE VERAS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 5493), MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, as 09h30min no Fórum Local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Processo nº 0005592-95.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DO SOCORRO MACHADO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12550)

Requerido: TADEU SAMPAIO CARNEIRO

Advogado(s):

A fim de evitar possível arguição de nulidade processual, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000347-31.2013.8.18.0089

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOÃO CARVALHO QUIXABA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9501)

Requerido: RENIOLOPES ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas bem honorários, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (...)

Processo nº 0002535-40.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, BRUNO ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Intimem-se as partes por seu patronos, para no prazo de 10 (dez) dias tomarem conhecimento do Laudo PERICIAL de fls.105/107, requerendo o que entenderem de direito.

Processo nº 0002982-91.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECILIO MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Intimem-se as partes por seu patronos, para no prazo de 10 (dez) dias tomarem conhecimento do Laudo PERICIAL de fls.135/138, requerendo o que entenderem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000396-45.2015.8.18.0043

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu: BREJINHO MOTOS LTDA

Processo nº 0001265-30.2004.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: NEW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Réu: JOAO FERNANDES DE ARAUJO NETO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para que informe a atual localização dos bens bloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins requeridos.

Processo nº 0000255-33.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), MARIA DA GLORIA S.S. D ALMEIDA FERREIRA(OAB/CEARÁ Nº 19031)

Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITO BARCELAR(OAB/PIAUÍ Nº 77573)

Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre certidão de fl. 87, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0002014-76.2006.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Réu: GILSON DA ROCHA FERNANDES ME

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a certidão de fls. 268, requerendo o que entender de direito

Processo nº 0002193-63.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: FRANCISCO CHAGAS MATIAS

Advogado(s):

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fls. 74/75, celebrada nestes autos pelas partes/representantes legais acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Processo nº 0002245-98.2009.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Requerido: AMERICA VEICULOS LTDA, ADILSON FARIAS DE CASTRO JUNIOR

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Defiro parcialmente o pedido de fl. 141.

Intime-se o executado por seu advogado para os fins no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000647-31.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): ANA KELLY DA SILVA LIMA ME

Advogado(s):

Habilite-se o advogado informado às fls. 138.

Suspendo o presente feito por 12 (doze) meses, nos termos do art. 313, II do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Processo nº 0000592-42.2001.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): CAJUNORTE DO PIAUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE MARIA DA SILVA MONÇAO, ANTONIO WILSON DA SILVA MONÇAO

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA PAULO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2928)

Deixo para apreciar o pedido de fl. 250, após o autor se manifestar sobre a petição de fl. 252.

Dessa forma, intime-se o exequente por seu advogado, para querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0004308-91.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogado(s):

Executado(a): J. A. SALES, FABIO ALVES SALES

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente por seu advogado, para querendo, apresente a planilha com os cálculos e valores para os fins requeridos, no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000022-95.2009.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILO RIBEIRO DA ROCHA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ADVILSON ALVES MIRANDA

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

SENTENÇA: (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas bem honorários, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (...)

Processo nº 0004100-39.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE VERAS

Advogado(s): JÉSSICA RÊGO CHAVES MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 16647), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Intime-se a parte embargada por seu advogado para que se manifeste nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Processo nº 0000698-02.2015.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSCAR DOS SANTOS FORTES

Advogado(s): AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6872)

Réu: JOAQUIM FORTES DOS SANTOS

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000635-11.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MACHADO CARDOSO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000006-91.2001.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): N.S.MOVEIS LTDA

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000016-67.2003.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): A FIRMA N.S.MOVEIS LTDA

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000002-34.2015.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAGNO PEREIRA DIAS

Advogado(s):

Vistos etc, MANTENHO a decisão de fls. 40/44 por seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto, prestando, no ensejo, as homenagens de estilo. DÊ-SE baixa dos autos neste Juízo. Expedientes necessários.