Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000373-56.2017.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): C.G.DO AMARAL, CLAUDIANA GOMES DO AMARAL

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000748-62.2014.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s): SÉRGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 1379431)

Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - ARCOM

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000497-12.2017.8.18.0076

Classe: Restauração de Autos

Requerente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Requerido: UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Advogado(s):

2ª Publicação

Processo nº: 0000581-16.2016.8.18.0054

Classe: Interdição

Interditante: LEDA DO NASCIMENTO CANDIDO DA SILVA

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Interditando: FRANCISCO AILTON DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de INHUMA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de F. A. N. S, Brasileiro, Solteiro, filho de L. N. C. S, residente e domiciliada na RUA MARCOS PARENTE , 727, CENTRO, INHUMA - Piauí nos autos do Processo nº 0000581-16.2016.8.18.0054 em trâmite pela Vara Única da Comarca de INHUMA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador L. N. C. S, , Brasileira, Casado(a) , filho(a) de F. M. C e J. C, residente e domiciliado(a) em RUA MARCOS PARENTE , 727, CENTRO, INHUMA - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo. INHUMA, 14 de agosto de 2019. EXPEDITO COSTA JÚNIOR Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da INHUMA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000538-78.2017.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO, ROSEANE FREITAS DA SILVA

Advogado(s): ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12465)

SENTENÇA: Compulsando os autos, observo que os autores do fato cumpriram em todos os seus termos a transação penal de fl. 25/26, motivo pelo qual, em consonância com o parecer ministerial de fl.91, DECLARO Extinta a Punibilidade dos autores do fato ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO, ROSEANE FREITAS DA SILVA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000056-72.2013.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MANOEL DE JESUS SOARES DE SOUSA

Advogado(s): GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4591)

SENTENÇA: De acordo com a certidão da Secretaria deste Juízo às fls. 53, foi cumprida integralmente as condições impostas à apenada, motivo pelo qual resolvo, em consonância com parecer ministerial, DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EMANUEL DE JESUS SOARES SOUSA, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.

Processo nº 0003111-28.2017.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciado: RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de ofício, nos termos do art. 485, III, do CPC, em consequência, revogo todas as medidas protetivas fixadas liminarmente, tendo em vista que deferidas no feito principal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000523-46.2016.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUSA PAIVA

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ)

SENTENÇA: Posto isto, diante da inexistência de omissão no julgado, mantenho in totum a sentença vergastada de fls. 293/295 com o IMPROVIMENTO dos Embargos Declaratórios.

Processo nº 0000147-27.2014.8.18.0109

Classe: Adoção

Adotante: E. D. S. D. M., J. C. L. M.

Advogado(s): GABRIELA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13890)

Requerido: J. O. L., G. O. L.

Advogado(s):

Ante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção formulado por E. D. S. D. M. e J. C. L. M., para que G. O. L. passe à condição de sua filha, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios

Processo nº 0003489-81.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vitima: LUCYLENNE JERSIKA ALVES SOUSA

Advogado(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7592)

Réu: RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...)Diante de todo o exposto, jugo procedente a presente ação penal e CONDENO o acusado RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE pela prática do crime de AMEAÇA cometido com Violência Doméstica, na esteira dos artigos 147 do Código Penal c/c artigo 5º e ss. da Lei nº 11.340/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000100-33.2007.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ ANTONIO ROSENO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

DESPACHO: Intime-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se sobre petição de fls. 193, no prazo de 15 (quinze) dias

Processo nº 0000197-58.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAENE DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a seguradora-ré ao pagamento de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em caráter indenizatório e proporcional aos danos sofridos pela requerente, devidamente atualizados, incidindo os juros moratórios e a correção monetária a partir das datas da citação (20/01/12) e do evento danoso (06/05/11), respectivamente. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa previsão do art. 10 da Lei n° 6.194/74, que exige a aplicação do rito sumaríssimo às causas relativas ao seguro DPVAT, de modo que incide a sistemática dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ACAUTELEM-SE os autos em Secretaria por 90 dias. Transcorrido o prazo sem requerimento do credor para fins de cumprimento de sentença, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000430-49.2017.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTINO SOLANO DE ARAUJO

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA BURITI DOS LOPES

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, razão pela qual, REVOGO ofícios de bloqueio e apreensão do bem objeto da presente lide, porventura expedidos por este Juízo.

Processo nº 0002778-81.2014.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOÃO BRUNO DOS SANTOS NETO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 548107)

Requerido: ELIEZIO BARROS COSTA

Advogado(s): ALINE VERAS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 5493), MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, as 09h30min no Fórum Local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Processo nº 0005592-95.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DO SOCORRO MACHADO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12550)

Requerido: TADEU SAMPAIO CARNEIRO

Advogado(s):

A fim de evitar possível arguição de nulidade processual, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000347-31.2013.8.18.0089

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOÃO CARVALHO QUIXABA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9501)

Requerido: RENIOLOPES ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas bem honorários, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (...)

Processo nº 0002535-40.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, BRUNO ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Intimem-se as partes por seu patronos, para no prazo de 10 (dez) dias tomarem conhecimento do Laudo PERICIAL de fls.105/107, requerendo o que entenderem de direito.

Processo nº 0002982-91.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECILIO MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Intimem-se as partes por seu patronos, para no prazo de 10 (dez) dias tomarem conhecimento do Laudo PERICIAL de fls.135/138, requerendo o que entenderem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000396-45.2015.8.18.0043

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu: BREJINHO MOTOS LTDA

Processo nº 0001265-30.2004.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: NEW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Réu: JOAO FERNANDES DE ARAUJO NETO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para que informe a atual localização dos bens bloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins requeridos.

Processo nº 0000255-33.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), MARIA DA GLORIA S.S. D ALMEIDA FERREIRA(OAB/CEARÁ Nº 19031)

Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITO BARCELAR(OAB/PIAUÍ Nº 77573)

Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre certidão de fl. 87, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0002014-76.2006.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Réu: GILSON DA ROCHA FERNANDES ME

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a certidão de fls. 268, requerendo o que entender de direito

Processo nº 0002193-63.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: FRANCISCO CHAGAS MATIAS

Advogado(s):

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fls. 74/75, celebrada nestes autos pelas partes/representantes legais acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Processo nº 0002245-98.2009.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Requerido: AMERICA VEICULOS LTDA, ADILSON FARIAS DE CASTRO JUNIOR

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Defiro parcialmente o pedido de fl. 141.

Intime-se o executado por seu advogado para os fins no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000647-31.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): ANA KELLY DA SILVA LIMA ME

Advogado(s):

Habilite-se o advogado informado às fls. 138.

Suspendo o presente feito por 12 (doze) meses, nos termos do art. 313, II do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.