Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000130-10.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA SOARES DA COSTA SOUSA

Advogado(s): VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 23 de agosto de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial 411096-0

Processo nº 0000103-90.2015.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARLENE MENDES DA SILVA

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Requerido: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), DEBORA NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5383), JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)
SENTENÇA [...] Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição e no termo de acordo extrajudicial, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC/2015. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000878-14.2014.8.18.0112

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL DA UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): RICARDO LOPES - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

Processo nº 0000250-97.2007.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE ARAUTO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 52338)

Requerido: MURILO ANTONIO PAES LANDIM

Advogado(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 2578)

SENTENÇA [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas por ser requerente o município. Honorários advocatícios de sucumbência pela parte autora no valor equivalente a 20% do valor da causa. Ciência do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000133-12.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 07/11/2019, ás 09:30 horas. GUADALUPE, 23 de agosto de 2019.

Processo nº 0000397-94.2013.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R.R.DA C. J., E I. DOS S. R., REPRESENTADOS POR SUA AVÓ EUNICE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), CAMILLA VELOSO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 7929)

Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS INTEGRALMENTE, determinando a retificação da sentença prolatada às fls. 106/108, apenas para fazer constar do dispositivo "? rejeitar o pedido referente à indenização do seguro prevista na apólice n° 118340 0001-7 00528300-3 e determinar à HSBC Seguros (Brasil) S/A que devolva aos autores, de forma atualizada, a reserva técnica formada em razão do contrato de seguro, AQUI CONCEBIDA COMO A SOMA DOS PRÊMIOS JÁ PAGOS À SEGURADORA [...]". Sem custas relativas aos embargos declaratórios, visto que independem de preparo, na forma do art. 1.023 do CPC. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do depósito judicial efetuado à fl. 110. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000013-71.2005.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ERIVAN HOLANDA DE CARVALHO

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1784)

Executado(a): LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JERUMENHA, 23 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000950-59.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: WILLIAM PABLO RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001629-08.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: EDSON BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/09/2019, às 09h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 42/43 nos autos em epígrafe.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000199-81.2016.8.18.0067

CLASSE: Ação Civil Pública Cível

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 23 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000085-88.2015.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins que entender necessários, haja vista a independência funcional que rege o órgão.

Processo nº 0000082-46.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTO SOARES SANTOS

Advogado(s): GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12713)

Réu: TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA MARINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11578), ALEXANDRA CAMPÊLO VIEIRA DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13550), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531), GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 14475), SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13090)
SENTENÇA [...] Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, momento em que extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa pelo requerente, cujas cobranças ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de agosto de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000124-67.2017.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15211)

Executado(a): SALMON MOTA PEREIRA, MARIA JOSÉ SOBRINHO DOS SANTOS MOTA

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019 WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA - Secretário(a) - 27879

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000155-36.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE MESSIAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 16/04/2020, ás 10:50 horas. GUADALUPE, 23 de agosto de 2019.

Processo nº 0000051-37.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FIALHO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000153-15.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): ASTROBALDO FERREIRA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2193)

SENTENÇA: " Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos,JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS,anteriormente já qualificada, nas penas do art.129, § 9° do CP c/c art.5°, III e 7°, II da Lei n°11.340/06.Passo à individualização da pena do réu.1° Fase: Circunstâncias judiciais: Inicialmente, passo a examinar ascircunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal: Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a valorar.Antecedentes: A ré não ostenta antecedentes.Conduta social: Não há nos autos elementos a desabonar sua conduta social.Personalidade do agente: não há registros nos autos que permita a aferiçãoda personalidade do acusado.Motivos: inerente a espécie.Circunstâncias: nada a valorar.Consequências: nada a valorar.Comportamento da vítima: não contribuiu em nada para a prática do delito.Assim, atentando para o quantum necessário e suficiente à reprovação eprevenção do crime, levando-se em conta a inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em 3(três) meses de detenção.Presente a circunstância atenuante da confissão espontânea, contudo, deixo de atenuar a pena, pois já fixada no mínimo legal, em obediência a súmula 231 do STJ, que, ante a ausência de outras causas modificadoras.TORNO DEFINITIVA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA Em consonância com o disposto no artigo 33, Caput, § 2º, ?c?, do CódigoPenal, deverá a ré iniciar o cumprimento da pena no regime aberto.SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEImpossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos, pois não preenchido o requisito previsto no inciso I do art.44 do CP, além de tersido o delito cometido no âmbito das relações domésticas.SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAEmbora cabível a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 doCP, deixo de fazê-la, por entender mais gravosa ao réu do que seu cumprimento integral,tendo em vista que a suspensão se dará por no mínimo 02 (dois) anos e o sentenciadoficará sujeito ao cumprimento de condições. Ao revés, o cumprimento da pena privativa de liberdade se dará na própria residência do sentenciado, uma vez que não há casa de albergado na Comarca, salvo transferência para regime mais gravoso em caso de praticar novo fato definido como crime ou frustrar os fins da execução (§ 2º do art. 36 do CódigoPenal).DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADEPoderá a ré recorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos legaisnecessários à segregação provisória.DISPOSIÇÕES FINAIS:Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos à vítima, uma vez quenão houve pedido expresso neste sentido.Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolaçãodessa decisão.Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e lance-se onome da ré no rol dos culpados.Em obediência ao disposto no art. 15, III, da CF, proceda a Secretaria com asinformações necessárias junto ao sistema INFODIP.Custas pela ré.P.R.I."

Processo nº 0000090-96.2011.8.18.0114

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Réu: ANTONIO RODRIGUES DE ALENCAR, ANTONIO VALCONI LOPES DE CARVALHO, ANTONIO VIEIRA SOBRINHO E OUTROS

Advogado(s):

Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para julgar a presente ação, afastando-me da causa, com fundamento no art. 145 §1º do CPC. Como é cediço, suspeição é causa de inabilitação da pessoa física do Juiz para a causa. Portanto, o Juízo da Comarca de Gilbués-PI continua competente para a causa.

Diante do exposto, tendo em vista a minha declaração de suspeição, para julgar a presente ação, determino a remessa imediata do processo ao meu substituto legal, para que tome as providências que entender cabíveis.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000498-20.2016.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): PABLO GRUN VERÍSSIMO

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019 WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA - Secretário(a) - 27879

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000197-19.2013.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IRENO MACHADO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

DESPACHO: INTIMAR o advogado Francisco José Gomes da Silva,OAB/PI,manisfete a defesa do acusado Ireno Machado da Silva,no prazo de 15 dias,sobre requerimento de diligência do Ministério Público.Após,com ou sem manifestação retomem os autos conclusos.PIRACURUCA,20 de agosto de 2019.STEFAN OLIVEIRA LADISLAU,Juiz de Direito.

Processo nº 0001742-32.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO REZENDE

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000266-23.2018.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): JORGE RATAJCYK

Advogado(s):

Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para julgar a presente ação, afastando-me da causa, com fundamento no art. 145 §1º do CPC. Como é cediço, suspeição é causa de inabilitação da pessoa física do Juiz para a causa. Portanto, o Juízo da Comarca de Gilbués-PI continua competente para a causa.

Diante do exposto, tendo em vista a minha declaração de suspeição, para julgar a presente ação, determino a remessa imediata do processo ao meu substituto legal, para que tome as providências que entender cabíveis.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000377-26.2015.8.18.0112

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: AURENIZA RIBEIRO DA SILVA
Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019 WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA - Secretário(a) - 27879

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000373-52.2012.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSUÉ BATISTA DE MENEZES
Réu: NILSON AGUIAR DA SILVA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

DESPACHO: "Vistos, etc.Intime-se o defensor do acusado NILSON AGUIAR DA SILVA, para apresentar os memoriais finais no prazo de 5(cinco) dias.Após voltem concluso."

Processo nº 0000014-72.2004.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): JARBAS GAREZA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9506)

Defiro o pedido de fl. retro.

Autorizo o acusado a se ausentar de sua residência para comparecer à audiência na Cidade de Marcolândia-PI que ocorrerá no dia 28 de agosto de 2019, às 10:00 horas.

O réu fica cientificado de que a autorização restringe-se ao seu comparecimento no referido ato judicial e, ao final, deverá retornar para o endereço em que cumpre a prisão domiciliar.

Oficie-se à autoridade policial de Marcolândia para que promova a escolta do réu na referida data.

Oficie-se, ainda, ao Juízo da Comarca acima mencionada, informando-lheacerca da presente ação penal e da situação prisional do acusado.

Cumpra-se, com urgência.

O pedido de renovação de prazo para que a defesa se manifeste nos autos, concedido por ocasião do último despacho exarado, não merece acohida, haja vista que foi corretamente oportunizada à defesa do réu o conhecimento do teor do ofício anexado aos autos e foi aberta a possibildidade de manifestação. A defesa técnica, contudo, preferiu pedir renovação de prazo e ecaminhamento de autos à acusação, deixando transcorrer, in albis, o prazo concedido.

Após o cumprimento das determinações acima, retornem os autos conclusos para decisão acerca das nulidades arguidas pela defesa, elaboração de relatório e inclusão do processo em para julgamento em sessão do Tribunal Popular do Júri, sendo este o caso.

Processo nº 0000019-28.2007.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECÍLIA GECK RATAJCZYK

Advogado(s): RAFAEL REAMI VIEIRA(OAB/BAHIA Nº 251950-B)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DEBORA VIRGINIA SALES RODRIGUES(OAB/CEARÁ Nº 17644)

Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para julgar a presente ação, afastando-me da causa, com fundamento no art. 145 §1º do CPC. Como é cediço, suspeição é causa de inabilitação da pessoa física do Juiz para a causa. Portanto, o Juízo da Comarca de Gilbués-PI continua competente para a causa.

Diante do exposto, tendo em vista a minha declaração de suspeição, para julgar a presente ação, determino a remessa imediata do processo ao meu substituto legal, para que tome as providências que entender cabíveis.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS