Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000068-07.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA DE LOURDES MARCOS DA SILVA

Advogado(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos.

Lado outro, no que toca aos valores em depósito, observe-se o que for decidido em relação às prestações pecuniárias deste juízo referente ao ano de 2019. Assim, expeçam-se o(s) respectivo(s) ALVARÁ(S) e, após a prestação de contas do beneficiário, em sucessivo, decorrido o prazo de lei sem recurso das partes, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0000457-08.2013.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCIVALDO CRISTINO RODRIGUES

Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5721-A)

Réu: MUNICÍPIO DE ACAUÃ - PI

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de elevado período de tempo desde a propositura desta demanda e porque a mesma permaneceu sem movimentação por longo prazo, muito em razão das dificuldades publicamente conhecidas pelas quais passou esta unidade jurisdicional, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000484-22.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384), MEIRY TEOTONIO CAETANO VERAS(OAB/PARAÍBA Nº 20185), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000064-90.2001.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: MARIA ANTÔNIA DA SILVA COSTA

Advogado(s):

Impetrado: LUIZ ROSENO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Vistos. Aguardem-se os autos em Secretaria tendo em vista a interposição de recurso, conforme se abstrai da certidão de fls.72. Após, voltem me conclusos.

Processo nº 0000246-90.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244)

Réu: DOMINGOS BARRO DURO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

DESPACHO: Designo a audiência de conciliação e julgamento para o dia 16 DE ABRIL DE 2020, às 08H:15, na sala de audiências deste Fórum. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJ-PI. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 22 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000039-07.2012.8.18.0064

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): ANTONIO EUGÊNIO DA COSTA FILHO

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de elevado período de tempo desde a propositura desta demanda e porque a mesma permaneceu sem movimentação por longo prazo, muito em razão das dificuldades publicamente conhecidas pelas quais passou esta unidade jurisdicional, intime-se a parte autora, por sua procuradoria, para manifestar interesse do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000048-06.2000.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): CERAMICA JENIPAPO LTDA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 23 de agosto de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000026-83.2003.8.18.0044

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

Executado(a): ANTONIO RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO: Designo a audiência de conciliação e julgamento para o dia 16 DE ABRIL DE 2020, às 09H:00, na sala de audiências deste Fórum. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJ-PI. Cumpra-se! . DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E , devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, COMO MANDADO servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 22/08/2019, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 3. cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. CANTO DO BURITI, 22 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001503-03.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA REGO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Em lume ao exposto e o que mais dos autos constam, com fundamento no artigo 422 do Código Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente, por conseguinte, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Condeno a parte requerente nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, em conformidade com o art. 85, caput, do Código de Processo Civil. No entanto, ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, considerando o deferimento da gratuidade judiciária concedido à fl.35, conforme comando do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Oeiras/PI, 21 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI

Processo nº 0000025-23.2012.8.18.0064

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): LÍDIA ANA COELHO CAVALCANTE

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de elevado período de tempo desde a propositura desta demanda e porque a mesma permaneceu sem movimentação por longo prazo, muito em razão das dificuldades publicamente conhecidas pelas quais passou esta unidade jurisdicional, intime-se a parte autora, por sua procuradoria, para manifestar interesse do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000321-05.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: JOSÉ SILVA NONATO

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência as partes que os autos foram recebidos na Secretaria desta Vara advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, antes do julgamento do recurso.

Certifico ainda, que o recurso foi distribuido sob o nº 0712218-80.2019.8.18.0000, no 2º Grau, confrorme certidão anexa.

SIMÕES, 23 de agosto de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000048-06.2000.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): CERAMICA JENIPAPO LTDA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 23 de agosto de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000098-60.2009.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJANIRA HENRIQUE DA SLVA SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A), PROCURADOR FEDERAL: ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO DESIGNO: audiência de instrução e julgamento para o dia 27 DE MAIO DE 2020, às 08h:15, na sala de audiências deste Fórum. Intimem-se as partes. A requerente por meio de seu advogado constituído, via DJ-PI. O requerido na forma do artigo 183 do Código de Processo Civil. Alerte-se que cabe às partes trazerem suas testemunhas, independente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 22 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000377-95.2005.8.18.0073

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: NAZARENO DE CASTRO ASSIS, MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO

Advogado(s): NAZARENO DE CASTRO ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 2064), MARCÍLIO RIBEIRO DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 2457)

Executado(a): MANOEL MESSIAS DA SILVA, ZITA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1162)

SENTENÇA: É o relatório. Decido. O presente feito encontra-se parado aguardando manifestação autoral, posto que, devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, não tendo apresentado qualquer outra manifestação nos autos, impossibilitando o regular andamento do presente cumprimento de sentença. Isto posto, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO que se encontrava em fase de execução de sentença, o que faço com fundamento no artigo 485, III c/c art. 925 do CPC, por entender satisfeita a obrigação. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de agosto de 2019.

Processo nº 0000033-97.2012.8.18.0064

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): ANTONIO EUGÊNIO DA COSTA FILHO

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de elevado período de tempo desde a propositura desta demanda e porque a mesma permaneceu sem movimentação por longo prazo, muito em razão das dificuldades publicamente conhecidas pelas quais passou esta unidade jurisdicional, intime-se a parte autora, por sua procuradoria, para manifestar interesse do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000603-07.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOME JOSE DA COSTA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO MATONE S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art. 127, V, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, intimo a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento juntado à fl. retro. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 23 de agosto de 2019

Processo nº 0000368-03.2007.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): AGROSAFRA DO PIAUÍ LTDA

Advogado(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL(OAB/PIAUÍ Nº 5483)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 23 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000004-62.2019.8.18.0109

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Autor do fato: DOMINGOS DA LUZ REINALDO

Advogado(s): DR LOURIVAN DE ARAUJO (OAB/PI 8124)

Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO - PERSECUÇÃO PENAL firmado pelo douto representante ministerial e pelo indiciado DOMINGOS DA LUZ REINALDO, devidamente qualificado, ficando advertido que o descumprimento das cláusulas do acordo ensejará, se for o caso, no oferecimento de denúncia pelo parquet. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público desta homologação. INTIME-SE o INVESTIGADO pessoalmente e por seu advogado para iniciar o cumprimento da avença nos termos propostos e aceitos. AGUARDE-SE na Secretaria Judicial o período de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo estipulado, REMETAM-SE os autos ao órgão ministerial, para os fins de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000141-46.2014.8.18.0068

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE PORTO

Advogado(s):

Menor Infrator: DOUGLAS DA SILVA GOMES, FABIO FERREIRA, BRUNO FERREIRA SUPRIANO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12426)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA os menores infratores por seu advogado constituído BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO, OAB/PI nº 12426, para no prazo legal apresentar aos autos as alegações finais.

Processo nº 0000744-02.2011.8.18.0044

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Réu: JOSENILDO PEREIRA MONTEIRO - ME

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

DESPACHO Designo a audiência de conciliação e julgamento para o dia 16 DE ABRIL DE 2020, às 10H:00, na sala de audiências deste Fórum. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJ-PI. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 22 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000290-02.2017.8.18.0112

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL/RS

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, BRASPOMI FRUTICULTURA E FRIGORIFICACAO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 23 de agosto de 2019 KEILA RIBEIRO DA SILVA - Oficial de Gabinete - 1333

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000069-14.2004.8.18.0067

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Executado(a): F. E. VITORIANO DA SILVA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 23 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000201-70.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA REIS

Advogado(s): JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201), PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8707), MARIA VITORIA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9598)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Em lume ao exposto e o que mais dos autos constam, com fundamento no artigo 422 do Código Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente, por conseguinte, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Condeno a parte requerente nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, em conformidade com o art. 85, caput, do Código de Processo Civil. No entanto, ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, considerando o deferimento da gratuidade judiciária concedido à fl.35, conforme comando do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Oeiras/PI, 21 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000069-73.2016.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA MENDES FERNANDES, BRENDA LIDIA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA, GABRIEL DA SILVA SANTANA, FRANCIMARA DA SILVA SANTANA, JAIONARA DA SILVA SANTANA

Advogado(s): RAIMUNDO DIÓGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462)

Inventariado: JOSE PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s):

SENTENÇA: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de fls. 02/06 e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/06, e determino que seja expedido competente formal de partilha ou certidões à credora cessionária MARINEIDE DA SILVA SANTANA, qualificada às fls. 04, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, contemplando-se o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lavre-se o formal de partilha e em seguida expeçam-se as certidões referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispõe a legislação tributária, nos termos do art. 659, §2º do CPC. Por último, dê-se baixa na distribuição e, a seguir, arquive-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de agosto de 2019.

Processo nº 0000306-21.2011.8.18.0029

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOÃO SARAIVA DE MORAES, ANTONIO DO CARMO SARAIVA DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 23 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662