Diário da Justiça
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Publicado em 15/08/2019 03:00
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Comarcas do Interior
AVISO DE INTIMAÇÃO de ADVOGADO PROCESSO PJE Nº 0800310-69.2018.8.18.0032 (Comarcas do Interior)
INTIMAR ORTIZ COELHO DA SILVA - OAB PI13459 - CPF: 036.821.493-17 (ADVOGADO) da Sentença de ID. 5528957.
INTIMAÇÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800594-14.2017.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (7)
ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
AUTOR: JOAQUIM CRISTOVAO DE SOUSA
ADVOGADO: DENIMARQUES DE SOUSA BARROS. OAB/PI n° 13.299
RÉU: MUNICIPIO DE BOCAINA
DESPACHO
Diante da certidão confeccionada retro, DECRETO A REVELIA do ente requerido.
Considerando, no entanto, que o presente feito versa sobre direitos indisponíveis e, por conseguinte, impossibilitada está, nos termos do inciso II, do art. 345 do CPC, a admissão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, além do fato de que a matéria veiculada necessita de dilação probatória, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar com clareza e objetividade as provas que pretende produzir em audiência, nos termos do art.348 do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)
Processo nº 0000057-24.2015.8.18.0096
Classe: Divórcio Litigioso
Autor: FRANCISCA MARIA DA SILVA CAMINHA
Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)
Réu: CARLOS GEOVANE VIANA
Advogado(s): VALDEMAR MARINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 233-B)
SENTENÇA: Assim sendo, com fulcro no art. 485, VI, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000189-06.2014.8.18.0100
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: ANA GLÉCIA ALMEIDA SOARES
Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000121-85.2016.8.18.0100
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: VALDEMAR BORGES GONÇALVES
Advogado(s): PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344), FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)
Executado(a): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000057-51.2011.8.18.0100
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: MARIA CÉLIA FREITAS MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000195-13.2014.8.18.0100
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: RAYLANE MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001399-79.2012.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO
Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)
Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
OEIRAS, 14 de agosto de 2019
YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS
Oficial de Gabinete - 95823956304
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000232-61.2013.8.18.0072
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MANOEL BENEDITO
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO FICSA S/A
Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)
SENTENÇA:
Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000156-08.2014.8.18.0038
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANITECI FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s): MÁRIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6253)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197)
Tendo em vista o retorno dos autos após julgamento do recurso interposto, certificado o trânsito em julgado do referido acórdão às fls. 166, destacando-se que houve manutenção da sentença recorrida, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000785-77.2017.8.18.0037
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA
Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)
Executado(a): CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
Advogado(s):
Intime-se a parte executada para em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.
EDITAL - JECC BATALHA - SEDE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Batalha - Sede de BATALHA)
Processo nº 0000002-13.2007.8.18.0142
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO
Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)
Executado(a): FRANCISCO DE SOUSA ROSA
Advogado(s): MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4023)
ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes para conhecimento dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, estando estes acostados nas fls. 143 dos autos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000280-96.2011.8.18.0037
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ESPEDITO SOUSA E SILVA
Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)
Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)
Advogado(s):
Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de cobrança de adicional de insalubridade proposta por Expedito Sousa e Silva, brasileiro, casado, portador do RG n° 871.746, inscrito no CPF sob o n° 520.905.313-04, residente e domiciliado na comunidade Malhada, Amarante-PI contra o Município de Amarante qualificado na inicial. Fixo como ponto controvertido a comprovação de que a parte autora exerça atividade insalubre no trabalho que presta para a parte ré. Nomeio o médico Jairo Prado para servir como perito e em 15 (quinze) dias apresentar laudo informando a respeito da insalubridade em razão ao exercício do trabalho da parte autora. Intime-se o autor e o réu para querendo apresentarem assistentes no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias formularem quesitos. Intimações necessárias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000474-89.2016.8.18.0112
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime
Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Representado: ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
Advogado(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730), ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8815)
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)
Diante da informação contida na Portaria PGJ/PI nº 3217/2018 da Procuradoria Geral de Justiça, que concedeu as férias ao Excelentíssimo Promotor de Justiça EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO, exercício 2.019, nos dias 01/10/2019 a 30/10/2019, de Ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, redesigno a presente audiência para o dia 26/11/2019, às 10h00min.
Expedientes e intimações necessárias.
RIBEIRO GONÇALVES, 14 de agosto de 2019
KEILA RIBEIRO DA SILVA
Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333
DESPACHO - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000957-90.2017.8.18.0078
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: RONALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA
Advogado(s): ANA PAULA LEITE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11240), GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)
Réu: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17825)
Despacho: "Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. "
EDITAL - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)
Processo nº 0000004-91.2001.8.18.0077
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: ABDON PORTO MOUSINHO
Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832)
Executado(a): PAULO ROBERTO GUERREIRO DO AMARAL
Advogado(s): JOAO FERREIRA DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 67)
DESPACHO: (...)Após, diante do não pagamento voluntário do crédito exequendo, intime-se o exequente para proceder a atualização dos cálculos e requerer a providência executiva que entender adequada, no prazo de 10 (dez) dias. URUÇUÍ, 7 de agosto de 2018 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000471-31.2017.8.18.0038
Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional
Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE CURIMATA/PI
Advogado(s):
Autor do fato: W. D. S. R., R. R. A. D. S.
Advogado(s):
Diante do exposto, comprovado o cumprimento da medida socioeducativa imposta nos moldes determinados, é caso de extinção, na forma do art. 46, II, da 12.594/12, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos adolescentes W.D.S.R, e R.R.A.D.S.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e praticadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baix
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000258-68.2012.8.18.0048
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s): GUSTAVO ALVES DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)
Réu: FLÁVIA JANAÍNA MORAES DE SOUSA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000384-88.2011.8.18.0037
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JOSÉ ALVES BARBOSA COSTA
Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)
Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)
Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6999), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação a petição de n° 0000384-88.2011.8.18.0037.5004.
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000155-81.2015.8.18.0072
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: JOANA LOPES DA SILVA
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO FICSA S/A
Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477), ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)
SENTENÇA:
Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000694-45.2016.8.18.0029
Classe: Execução de Alimentos
Autor: ALANE DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: RAIMUNDO NONATO SANTOS
Advogado(s): RAYLSON DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16976)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
JOSÉ DE FREITAS, 14 de agosto de 2019
VICENTE ALVES FERREIRA NETO
Analista Judicial - 1010662
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000413-41.2011.8.18.0037
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: EXPEDITO SOUSA E SILVA
Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)
Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)
Advogado(s): ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 7214), MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6999), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)
Intime-se o Município de Amarante, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, peticionada sob o n°0000413-41.2011.8.18.0037.5001.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000586-26.2018.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: WYDERLÂNDIO SANTANA CHAVES
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): SÍLVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1378085)
DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000356-81.2018.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: NILDA DA SILVA SANTOS FREITAS
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): MARCILIO DE ROSALMEIDA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3322)
DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000229-46.2018.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JACIRA DE SÁ FERREIRA
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s):
DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.