Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000260-64.2011.8.18.0083

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): MARIA SALOMÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000636-44.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. Determinada a intimação da parte requerente para emendar a inicial, embora devidamente intimada, a mesma deixou de cumprir com o determinado, apresentando apenas pedido de reconsideração. Considerando que a parte autora não cumpriu com o determinado no despacho retro, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa, observando as cautelas legais. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 08 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000232-68.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, I, c/c 485, I, ambos do CPC".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000878-03.2015.8.18.0072

Classe: Guarda

Requerente: MARDONIO PEREIRA DOS SANTOS, CLEIDIANE DA SILVA

Advogado(s): ROMARIO OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11060)

Requerido: ANA CLEIDE DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte requerida para fins de citação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001855-98.2013.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS

Advogado(s): JULIO COELHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11141)

Réu: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM/PI - ARBESSA

Advogado(s):

"Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000260-13.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO

Advogado(s): RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 12115)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

DESPACHO: DESIGNO o dia 18/09/2019, às 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunhas, a ser realizada na Sala de Audiência deste Juízo, no Fórum local. As testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação do juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC.

Processo nº 0000242-15.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: CLAUDINETE TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e em harmonia com o parecer ministerial, declaro por sentença extinta a punibilidade do autor do fato, com relação aos fatos narrados neste processo, o que o faço com arrimo no art. 107, V, CP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001210-54.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Requerido: MIKAEL DE ALMEIDA CARVALHO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 29 de agosto de 2019, às 12:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 13.08.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000856-14.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVID GONÇALVES DE FREITAS

Advogado(s): MARCOS REIS FELINTO(OAB/PIAUÍ Nº 8448)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 13 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000435-40.2013.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com arrimo no art. 89, §5º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILZA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, em relação aos fatos narrados na presente ação.

Processo nº 0002047-94.2014.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MAURICIO DO NASCIMENTO PINHEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1010)

Réu: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CALISTO LOBO - CEEP, GERENTE DA 10ª REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUI

Advogado(s):

"Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000171-47.2016.8.18.0089

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ROSA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11702)

Executado(a): ANTONIO FABIO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão retro. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000249-07.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEIR PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Réu: FELIPE DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

DESPACHO: Considerando que os embargos declaratórios opostos veiculam pedido de efeito modificativo, manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, consoante o disposto no art.1023, § 2º, do NCPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000634-45.2016.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSILENE MARIA CUSTODIA NASCIMENTO

Advogado(s): RUAN CARLOS SILVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12854)

Réu: GIL CARLOS MODESTO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

SENTENÇA: DISPOSITIVO Diante do exposto, denego a segurança pleiteada na inicial. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Custas pela impetrante, nos termos do art. 82, § 2o do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da lei nº 12.016/09.

A cobrança das custas fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça, conforme o art. 98, §3º do CPC/2015. Publique-se.

Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 8 de outubro de 2018

FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃOJOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000207-65.2013.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Réu: A. P. S.

Advogado(s):

SENETENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, reconhecendo a perda do objeto, com fundamento nos arts. 2º, parágrafo único, e 121, §5º, do ECA, reconhecendo a perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a punibilidade de BRUNO RUAN DE SOUSA SILVA.

Processo nº 0000311-23.2012.8.18.0089

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GUSTAVO MAIA BARROS, REP. POR SUA GENITORA A SENHORA JOVELINA CORREIA MAIA

Advogado(s):

Requerido: EDMILSON RODRIGUES BARROS

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 13 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000243-97.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: CLAUDINETE TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e em harmonia com o parecer ministerial, declaro por sentença extinta a punibilidade do autor do fato, com relação aos fatos narrados neste processo, o que o faço com arrimo no art. 107, V, CP.

Processo nº 0000351-23.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/CEARÁ Nº 14815)

Executado(a): ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE, ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 13 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

PROCESSO Nº: 0005357-31.2016.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Bem de Família, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AUTOR: VALDIANA DOS SANTOS

RÉU: FRANCISCO ORLANDO GALENO PEREIRA

O (A) Dr (a). GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo em epígrafe, foi designado para o dia 28 de agosto de 2019 às 10:00 horas, o 1º leilão presencial do bem penhorado para garantia da presente execução, a quem der e maior lanço oferecer, igual ou acima da avaliação. Outrossim, se não aparecer licitante, desde já fica designado o dia 30 de setembro de 2019 às 10:00 horas, no mesmo local, para o 2º leilão presencial, maior lanço, não sendo aceito valor vil ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. BEM PENHORADO: imóvel localizado na Rua Vitória Galvão, 1415, Bairro planalto, em Parnaíba/PIEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, o qual será afixado no local de costume deste Fórum e publicado em resumo em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de cinco (05) dias, para os devidos fins. Pelo presente, fica intimado o executado da designação supra, caso não seja localizado para intimação pessoal. Eu, _____ ANNIE EMANUELLE TAVARES DA COSTA, Analista Judicial, digitei e subscrevo Parnaíba/PI, 13 de agosto de 2019. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA.

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado: VITOR HONÓRIO DA SILVA - OAB/PI Nº 7294, para se manifestar sobre a Carta Precatória de ID 5960685, devolvida com diligência negativa.

INTIMAR CARLAYD CORTEZ SILVA - OAB PI3449 - CPF: 882.162.924-49 (ADVOGADO) do despacho de ID. 5963438que requer seja providenciado pelos requerentes a inclusão de cláusula no acordo com previsão de valor razoável da contribuição para criar e educar o filho menor ( art. 731, inc. IV, do NCPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000155-81.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA LOPES DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477), ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

SENTENÇA:

Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000694-45.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ALANE DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: RAIMUNDO NONATO SANTOS

Advogado(s): RAYLSON DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16976)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 14 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000413-41.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO SOUSA E SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 7214), MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6999), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

Intime-se o Município de Amarante, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, peticionada sob o n°0000413-41.2011.8.18.0037.5001.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000586-26.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WYDERLÂNDIO SANTANA CHAVES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): SÍLVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1378085)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.