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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000356-81.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILDA DA SILVA SANTOS FREITAS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): MARCILIO DE ROSALMEIDA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3322)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000229-46.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACIRA DE SÁ FERREIRA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000783-15.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL LUIS DE FREITAS SARAIVA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000806-94.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMILIA BRITO DE PINHO

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: ANTONIO CARLOS DE BRITO SOUSA

Advogado(s):

Processo nº 0000072-49.2010.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REGINA LÚCIA OLIVEIRA RAMOS

Advogado(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Requerido: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Determino que os presentes autos sejam encaminhados a Contadoria Judicial do Estado do Piauí, para que em 90 (noventa) dias, proceda o levantamento da importância de direito da parte autora, conforme sentença e acórdão proferidos nos autos.

Processo nº 0002410-27.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE VITÓRIO DOS SANTOS BEZERRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte requerida, por seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. CAPITÃO DE CAMPOS, 14 de agosto de 2019.ELVÂNIA MEDEIROS CRUZ.Cedido Prefeitura - 981

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001372-91.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EURIDES SOUZA DE ARAÚJO

Advogado(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2981)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, em razão da Sentença exarada às fls. 320/324 dos autos da ação que julgou procedente o pedido objeto da presente Ação de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte c/c cobrança de parcelas vencidas formulado por MARIA EURIDES DE SOUSA ARAÚJO. Destarte, determino que se intime a parte apelada, através do seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Oeiras/PI, 13 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000008-88.1998.8.18.0092

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDENILTON BORGES JACOBINA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 231792)

ANTE O EXPOSTO, com base nos arts. 107, IV e 109, I, ambos do Código Penal, DECLARO, PELA PRESCRIÇÃO, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDENILTON BORGES JACOBINA, em relação aos delitos versados nos presentes autos. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000203-70.2012.8.18.0096

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ARNALDO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, em concordância com o parecer ministerial, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça Pública com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ARNALDO FERREIRA DE SOUSA, o fazendo com espeque nos artigos 107, IV do Código Penal.

INTIMAR ORTIZ COELHO DA SILVA - OAB PI13459 - CPF: 036.821.493-17 (ADVOGADO) da Sentença de ID. 5528957.

Processo nº 0000500-23.2013.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE AVELINO LOPES - PI, DISTRITO POLICIAL DA 4ª CPM - 7º BPM DE AVELINO LOPES PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE EDINO MARTINS MENDES

Advogado(s): MARCELO DE SOUSA GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 14247)

Sob esses fundamentos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato JOSÉ EDINO MARTINS MENDES, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as providências de praxe, arquive-se com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000581-16.2016.8.18.0054

Classe: Interdição

Interditante: LEDA DO NASCIMENTO CANDIDO DA SILVA

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Interditando: FRANCISCO AILTON DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a CURATELA ESPECIAL de FRANCISCO AILTON DO NASCIMENTO SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tudo nos termos do art. 755 do novo C.P.C.

Processo nº 0000307-43.2014.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, ADRIANO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Diante da informação contida na Portaria PGJ/PI nº 3217/2018 da Procuradoria Geral de Justiça, que concedeu as férias ao Excelentíssimo Promotor de Justiça EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO, exercício 2.019, nos dias 01/10/2019 a 30/10/2019, de Ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, redesigno a presente audiência para o dia 26/11/2019, às 9h30min.

Expedientes e intimações necessárias.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA

Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

Processo nº 0000039-10.2015.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: WESLEY JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ RICARDO PIRES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 14 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000189-06.2014.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANA GLÉCIA ALMEIDA SOARES

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000121-85.2016.8.18.0100

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: VALDEMAR BORGES GONÇALVES

Advogado(s): PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344), FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Executado(a): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000057-51.2011.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA CÉLIA FREITAS MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000195-13.2014.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAYLANE MENEZES DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado(a), para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada. Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0001399-79.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 14 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000232-61.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL BENEDITO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA:

Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000156-08.2014.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANITECI FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s): MÁRIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6253)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197)

Tendo em vista o retorno dos autos após julgamento do recurso interposto, certificado o trânsito em julgado do referido acórdão às fls. 166, destacando-se que houve manutenção da sentença recorrida, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

Processo nº 0000785-77.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Executado(a): CARLOS ANTÔNIO DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte executada para em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Batalha - Sede de BATALHA)

Processo nº 0000002-13.2007.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Executado(a): FRANCISCO DE SOUSA ROSA

Advogado(s): MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4023)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes para conhecimento dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, estando estes acostados nas fls. 143 dos autos.

Processo nº 0000280-96.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO SOUSA E SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de cobrança de adicional de insalubridade proposta por Expedito Sousa e Silva, brasileiro, casado, portador do RG n° 871.746, inscrito no CPF sob o n° 520.905.313-04, residente e domiciliado na comunidade Malhada, Amarante-PI contra o Município de Amarante qualificado na inicial. Fixo como ponto controvertido a comprovação de que a parte autora exerça atividade insalubre no trabalho que presta para a parte ré. Nomeio o médico Jairo Prado para servir como perito e em 15 (quinze) dias apresentar laudo informando a respeito da insalubridade em razão ao exercício do trabalho da parte autora. Intime-se o autor e o réu para querendo apresentarem assistentes no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias formularem quesitos. Intimações necessárias.

Processo nº 0000474-89.2016.8.18.0112

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730), ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8815)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Diante da informação contida na Portaria PGJ/PI nº 3217/2018 da Procuradoria Geral de Justiça, que concedeu as férias ao Excelentíssimo Promotor de Justiça EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO, exercício 2.019, nos dias 01/10/2019 a 30/10/2019, de Ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, redesigno a presente audiência para o dia 26/11/2019, às 10h00min.

Expedientes e intimações necessárias.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de agosto de 2019

KEILA RIBEIRO DA SILVA

Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333