Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 Lei em PDF
Resolve que, quando ocorrer duas ou mais promoções, com a publicação dos provimentos respectivos na mesma edição do Diário da Justiça, prevalecerá, para todos os efeitos, a ordem de antiguidade de cada magistrado promovido na sua entrância anterior.
Publicado em 01/10/1997
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Lei em PDF
Resolve declarar definitivamente incorporada aos vencimentos dos magistrados vitalícios, em atividade, do Estado do Piauí, a ajuda de custo mensal de 30%(trinta por cento) que lhes foi atribuída, sobre os respectivos vencimentos básicos, pela Lei nº 4.251, de 27.12.88.
Publicado em 04/03/1993
RESOLUÇÃO Nº 01/92 Lei em PDF
Transforma a Grat. por Serviço Extraordinário em Grat. de Tempo Integral
Publicado em 06/02/1992
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 18/11/1984