Resolução Nº 005, de 01 de outubro de 1997
Ementário:
Resolve que, quando ocorrer duas ou mais promoções, com a publicação dos provimentos respectivos na mesma edição do Diário da Justiça, prevalecerá, para todos os efeitos, a ordem de antiguidade de cada magistrado promovido na sua entrância anterior.
Resolve que, quando ocorrer duas ou mais promoções, com a publicação dos provimentos respectivos na mesma edição do Diário da Justiça, prevalecerá, para todos os efeitos, a ordem de antiguidade de cada magistrado promovido na sua entrância anterior.