RESOLUÇÃO nº 016/2006, de 31/08/ 2006.
Ementário:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências...
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências...