Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO 17/07 Lei em PDF
Regulamenta as autorizações em casos excepcionais para que os Juízes residam fora das respectivas comarcas.
Publicado em 27/09/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/07 Lei em PDF
Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
Publicado em 05/09/2007
RESOLUÇÃO 08/07 Lei em PDF
Dispõe sobre o plantão judiciário da Justiça de 1º e 2º Graus no Estado do Piauí.
Publicado em 14/06/2007
RESOLUÇÃO 06/07 Lei em PDF
Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 31/05/2007
RESOLUÇÃO Nº06/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007. Lei em PDF
Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
Publicado em 31/05/2007
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 84/07 Lei em PDF
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (profundas modificações em vários institutos do Estatuto)
Publicado em 07/05/2007
RESOLUÇÃO 05/07 Lei em PDF
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
Publicado em 10/04/2007
RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Lei em PDF
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
Publicado em 10/04/2007
LEI 5.616/06 Lei em PDF
Altera o art. 6° da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004.
Publicado em 14/12/2006
RESOLUÇÃO 20/06 Lei em PDF
Ficam acrescidas a alínea "r", ao inciso II, do art. 81, e a Secção IX, ao Capítulo XI, todos da Resolução nº 02 , de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicado em 09/11/2006
RESOLUÇÃO 19/06 Lei em PDF
Disciplina o retorno dos servidores do Poder Judiciário à Comarca de origem.
Publicado em 28/09/2006
RESOLUÇÃO 18/06 Lei em PDF
Disciplina a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e regulamenta o pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Publicado em 28/09/2006
RESOLUÇÃO Nº 016/2006, DE 31/08/ 2006. Lei em PDF
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências...
Publicado em 31/08/2006
RESOLUÇÃO Nº 01/2006, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 Lei em PDF
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 06/05 do CNJ, estabelecendo critérios para as promoções por merecimento, bem como sobre as remoções e permutas entre magistrados.
Publicado em 12/01/2006
LEI 5.535/06 Lei em PDF
Compatibiliza o valor do Subsídio da Magistratura Estadual ao limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
Publicado em 11/01/2006
LEI Nº 5.526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (REVOGADA) Lei em PDF
Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências - REVOGADA pela Lei Estadual nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016.
Publicado em 26/12/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/05 Lei em PDF
Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e da Lei n° 4.838, de 01 de junho de 1996 (Lei do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2005
LEI 5.435/04 Lei em PDF
Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2004
LEI Nº 5425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em PDF
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 / Alterada pela Lei nº 8643, de 09 de abril de 2025
Publicado em 21/12/2004
LEI 5.360/03 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do art. 179, da Lei nº 3.716, de 12/12/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/03 Lei em PDF
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civis,policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí, e dá outras providências.(Desvincula as vantagens remuneratórias do vencimento)
Publicado em 18/08/2003
LEI 5.247/02 Lei em PDF
Adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2002
LEI 5.243/02 Lei em PDF
Dá nova redação à Seção VIII, do Capítulo II, do Título II e aos arts. 168 e 187, todos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências."
Publicado em 12/06/2002
LEI ESTADUAL Nº 5.237 Lei em PDF
Regula os cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário Estadual (Lei Brandão)
Publicado em 16/05/2002
LEI 5.204/01 Lei em PDF
Dispõe sobre reforma parcial da Lei Nº 3.716/79, de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Publicado em 07/08/2001