Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/09 Lei em PDF
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 15/04/2009
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2009 Lei em PDF
Regulamenta a comunicação oficial de atos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário Estadual.
Publicado em 18/03/2009
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2009 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento para abertura de Volume de Processos, em tramitação nas 1ª e 2ª instâncias, perante as Secretarias de Cartórios Cíveis e Criminais e nos Juizados Especiais.
Publicado em 21/01/2009
RESOLUÇÃO Nº 01/2009 Lei em PDF
Alteração da resolução nº 33/2008 que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.
Publicado em 20/01/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/08 Lei em PDF
Dispõe sobre os JECCs, Juízes Leigos, Conciliadores e Turmas Recursais.
Publicado em 03/12/2008
RESOLUÇÃO Nº 33/2008 Lei em PDF
Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí. ALTERADA pela Resolução nº 12/2011
Publicado em 27/11/2008
RESOLUÇÃO Nº 31/2008, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 01/06, estabelecendo pontuação objetiva para os magistrados que participarem de cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 06/11/2008
PORTARIA Nº 1.280/2008 Lei em PDF
DETERMINA a reimpressão do Diário da Justiça
Publicado em 23/10/2008
PORTARIA Nº 1.279 / 2008 Lei em PDF
DETERMINA que o Comitê de Informática e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí elabore projeto do Manual de Procedimentos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 23/10/2008
PORTARIA Nº 1.269/2008 Lei em PDF
Institui Comissão de Implantação das Tabelas Unificadas de Classes Processuais do 2º Grau do Poder Judiciário do Piauí.
Publicado em 20/10/2008
RESOLUÇÃO N° 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Lei em PDF
Estabelece a competência das varas privativas de execuções penais para os feitos relativos a réus condenados a cumprir pena em estabelecimento situado em outra comarca e transfere para a 2ª Vara Criminal de Teresina a competência para o processo e julgamento dos feitos referentes às execuções penais dos presos recolhidos à Colônia Agrícola Major César Oliveira Major César Oliveira.
Publicado em 14/10/2008
PORTARIA Nº 1.248/2008 Lei em PDF
Determina o fornecimento de uniforme aos servidores do Cerimonial, do Departamento de Saúde e do Departamento de Transporte deste Tribunal de Justiça.
Publicado em 13/10/2008
PORTARIA Nº 1.245 /2008 Lei em PDF
DETERMINA a obrigatoriedade do lançamento do CPF ou do CNPJ nas peças iniciais apresentadas para distribuição na 2º Instância.
Publicado em 13/10/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/08 Lei em PDF
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 30/09/2008
RESOLUÇÃO N° 24, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008. Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o instituto da remoção previsto nos arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
Publicado em 04/09/2008
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2008 Lei em PDF
Dispõe sobre as hipóteses de gratuidade e de uniformização dos procedimentos quando da utilização dos selos de fiscalização judicial
Publicado em 28/08/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/08(REVOGADA) Lei em PDF
Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. REVOGADA PELA Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 26/08/2008
PORTARIA Nº. 901/ 2008 Lei em PDF
CONSTITUI comissão provisória de planejamento estratégico participativo.
Publicado em 15/07/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/08 Lei em PDF
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.(Modifica a divisão judiciária)
Publicado em 14/07/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/08 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 88, de 5 de setembro de 2007, concedendo aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.(Aumento linear sobre o vencimento)
Publicado em 14/07/2008
PORTARIA Nº 884/08 Lei em PDF
DETERMINA a observância das normas destinadas à concessão e comprovação de Suprimento de Fundos.
Publicado em 10/07/2008
PROVIMENTO Nº 014 / 2008 Lei em PDF
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito deste Tribunal para pagamento dos precatórios do Estado do Piauí, suas Autarquias e Fundações Públicas
Publicado em 20/06/2008
PROVIMENTO Nº 015 / 2008 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores
Publicado em 20/06/2008
PROVIMENTO Nº 012 / 2008 Lei em PDF
Disciplina o procedimento relativo à tramitação de reclamações, pedidos de providência, denúncias e representações apresentadas contra Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, adequando as regras locais ao disposto na Resolução/CNJ nº 30/2006
Publicado em 19/06/2008
PROVIMENTO Nº 013 / 2008 Lei em PDF
Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave
Publicado em 19/06/2008