Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 10/2005/TJPI Lei em PDF
Regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade
Publicado em 25/08/2005
LEI 5.435/04 Lei em PDF
Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2004
LEI Nº 5.425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em PDF
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023
Publicado em 21/12/2004
LEI 5.425/04 Lei em PDF
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Publicado em 20/12/2004
LEI 5.360/03 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do art. 179, da Lei nº 3.716, de 12/12/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/03 Lei em PDF
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civis,policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí, e dá outras providências.(Desvincula as vantagens remuneratórias do vencimento)
Publicado em 18/08/2003
LEI 5.247/02 Lei em PDF
Adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2002
LEI 5.243/02 Lei em PDF
Dá nova redação à Seção VIII, do Capítulo II, do Título II e aos arts. 168 e 187, todos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências."
Publicado em 12/06/2002
LEI ESTADUAL Nº 5.237 Lei em PDF
Regula os cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário Estadual (Lei Brandão)
Publicado em 16/05/2002
LEI 5.204/01 Lei em PDF
Dispõe sobre reforma parcial da Lei Nº 3.716/79, de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Publicado em 07/08/2001
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 Lei em PDF
Resolve que, quando ocorrer duas ou mais promoções, com a publicação dos provimentos respectivos na mesma edição do Diário da Justiça, prevalecerá, para todos os efeitos, a ordem de antiguidade de cada magistrado promovido na sua entrância anterior.
Publicado em 01/10/1997
LEI 4.838/96 Lei em PDF
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Publicado em 01/06/1996
LEI Nº 4.762/95 Lei em PDF
Reajusta vencimentos e proventos do pessoal do Poder Judiciário e incorpora a gratificação de tempo integral
Publicado em 05/06/1995
DECRETO ESTADUAL Nº 9.105/94 Lei em PDF
Regulamenta o art. 56 da LCE nº 13/94 (ESPCPI), que dispõe sobre a gratificação por exercício de cargo em comissão.
Publicado em 02/02/1994
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Lei em PDF
Resolve declarar definitivamente incorporada aos vencimentos dos magistrados vitalícios, em atividade, do Estado do Piauí, a ajuda de custo mensal de 30%(trinta por cento) que lhes foi atribuída, sobre os respectivos vencimentos básicos, pela Lei nº 4.251, de 27.12.88.
Publicado em 04/03/1993
RESOLUÇÃO Nº 01/92 Lei em PDF
Transforma a Grat. por Serviço Extraordinário em Grat. de Tempo Integral
Publicado em 06/02/1992
LEI Nº 4.376/91 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências.
Publicado em 10/01/1991
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
Publicado em 05/10/1989
RESOLUÇÃO Nº 02/1987 Lei em PDF
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
Publicado em 12/11/1987
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 18/11/1984
LEI Nº 3.918/84 Lei em PDF
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
Publicado em 19/03/1984
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF
REVOGADA
Publicado em 15/12/1979
LEI 3.716/79 (REDAÇÃO ORIGINÁRIA) Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 12/12/1979
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências
Publicado em 08/05/0023