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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011443-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
ADVOGADO(S): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (PI000144B)
APELADO: CLÁUDIA REGINA RODRIGUES
ADVOGADO(S): ANDREA DE JESUS CARVALHO (PI004246)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do Codigo de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001119-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
APELADO: MARCOS JORGE EID PESSANHA
ADVOGADO(S): LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA (PI013368) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELO CÍVEL. DESCONSTITUIÇÃO SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 40. §4°, DA LEI N° 6.830. TEMA 566 A 571 DE RECURSOS REPETITIVOS. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO PELA NÃO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DA DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PEDIDO DE PENHORA EMPRESÁRIO APÓS TERMO FINAL PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL DO INTERRUPÇÃO DO PRAZO REATROAGE À DATA DO ONLINE DO DO PRAZO PRAZO DE PRESCRICIONAL NÃO PEDIDO DE PENHORA. PRECEDENTES NO STJ. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. ENCAMINHADO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DEFIRO o pedido de concessão do EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO e ENCAMINHO OS AUTOS ao Exmo. Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003461-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
APELADO: FLÁVIO DO MONTE VERÇOSA E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (PI008053) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Conforme certidão de fls. 389-V não foi possível fazer a entrega dos autos ao representante legal do Município de Barras-Pl, em virtude de atualmente não responder pelo Município de Barras-Pl. Nesses termos, determino a intimação pessoal da parte apelada - MUNICÍPIO DE BARRAS-PI -, a ser realizada no endereço constante nos autos para regularizar sua representação processual, sob as penas legais. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 08 de agosto de 2019.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.006478-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA (PI004559) E OUTROS
REQUERIDO: ELENITA MACEDO SILVA
ADVOGADO(S): JOSE LUIS PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO FILHO (PI002547) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910485726, e 229 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 08 de agosto, de 2019

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002627-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS PAZ
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário do mandamus, para as providências necessárias, conforme art. 91 do RI-TJPI, Após, voltem os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, retornem os autos ao citado Relator para providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002150-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: SEBASTIANA GOMES DE MIRANDA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE029497)
APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): WILLIAM BATISTA NÉSIO (MG070580) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910467149, e 187 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 08 de agosto, de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008015-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC e no despacho de fls. 162/163, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Além disso, considerando à petição juntada pela parte Impetrante (fls. 284/286) acerca de pedido de alvará para compra de medicamentos de alto custo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr Dr. Des. Relator Originário do mandamus, para as providências necessárias, conforme art. 91 do RI-TJPl. Após, voltem os autos à Coordenadoria Judicial Civel para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, retornem os autos ao citado Relator para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002274-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ZELENA QUEIROZ LIMA PEDREIRA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030. III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Além disso, considerando à petição juntada pela parte Impetrante (fls. 194/195) acerca de pedido de alvará para compra de medicamentos de alto custo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Etel Originário do mandamus, para as providências necessárias, conforme art. 91 do RI-TJPI. Após, voltem os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de os autos ao citado Relator para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007090-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
ADVOGADO(S): SANDRA MARIA DE MOURA SANTOS NOGUEIRA REGO () E OUTROS
APELADO: MANOEL CAETANO MARTINS
ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006340-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.011626-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIEL FELIX GOMES ARAUJO (PI003881) E OUTRO
REQUERIDO: EDILSON SOUZA SALVIANO
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.011626-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIEL FELIX GOMES ARAUJO (PI003881) E OUTRO
REQUERIDO: EDILSON SOUZA SALVIANO
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003004-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
APELANTE: SILVANA ALVES SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO (PI006001)
APELADO: MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
ADVOGADO(S): LUCIANO BOMFIM MAGALHÃES (PI006515)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004173-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO (PI009426) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008313-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (PI014821)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PRETERIÇÃO POR CONTRATO TEMPORÁRIO. PROCESSO SELETIVO CONCOMITANTE A CERTAME. CONFORMIDADE ACÓRDÃO COM TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, í, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008313-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (PI014821)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILEGAL. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DO RECORRIDO NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, DO CPC. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. CONFORMIDADE TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002943-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: EDCARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(S): NATÁLIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI005302)
APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): ERASMO DE SOUSA ASSIS (PI001343)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2016.0001.003375-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (PI002840) E OUTROS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2016.0001.003375-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (PI002840) E OUTROS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013057-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MANOEL CAMELO SOBRINHO FILHO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013057-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MANOEL CAMELO SOBRINHO FILHO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. No entanto, apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude do não julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos e/ou repercussão geral (art. 1.037, II do CPC), não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000019-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.000273-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: TERESA BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE029497)
AGRAVADO: CETELEM BRASIL S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO QUE ORIGINOU O RECURSO JÁ JULGADA - ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
EX POSITIS e de acordo com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor, determino, via de consequência, o arquivamento destes autos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000019-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. No entanto, apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude do não julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos e/ou repercussão geral (art. 1.037, II do CPC), não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursai pendentes de análise, encaminhemse os autos ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000179-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ARIEL NOGUEIRA PACHECO E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (PI009428) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas (protocolo de petição de fl. 458) remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos dos parágrafos 2° e 3° do art. 1.028 do CPC.