Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000226-68.2009.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA E CIA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0000246-04.2019.8.18.0050

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: PAULO DA COSTA FILHO

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente com o pedido requeridopela defesa para tratamento do réu Paulo da Costa Filho na clínica ComunidadeTerapêutica Monte Moriá.Compulsando os autos, verifico que foram cumpridas as determinações dadecisão em fl. 33, (I-comprovação da vaga na mencionada instituição filantrópica; II-laudomédico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado ondese localize o estabelecimento; III-concordância do investigado).Em concordância com parecer favorável do MP, determino que o réu PAULO DA COSTA FILHO, seja enviado para tratamento na Clínica Comunidade TerapêuticaMonte Moriá, localizada em Parnaíba/PI.Oficie-se. Cumpra-se. Intime-se.Vistas ao MP.Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000046-14.2013.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL RICARDO LIBORIO

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1137)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão retro. Cumpra-se.

Processo nº 0000092-36.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANITA CRAVEIRO DA ROCHA NETA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000684-18.2018.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON MARTINS DE ANDRADE

Advogado(s): Dr. Clodomir Castro Braga OAB/PI Nº 8690

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara intima o Dr. Clodomir Castro Braga OAB/PI Nº 8690, para apresentar as Alegaçõe Finais dentro do prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002963-19.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA CLEIDE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

DISPOSITIVO Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR a réu MARIA CLEIDE FERREIRA DE SOUSA, como incurso nas sanções do art. 129, § 9º do Código Penal.A culpabilidade da ré é normal a espécie. A ré não registra antecedentescriminais. Sua conduta social não foi apurada nos autos. Nada se tem a valorar em relaçãoa personalidade da ré. Nada se tem a valorar em relação as circunstâncias do crime. Asconsequências do crime são normais a espécie, nada tendo a se valorar como fatorextrapenal; O comportamento da vítima somente apresenta relevância nos casos da vítimaincitar, facilitar ou induzir o réu a cometer o crime, não havendo nos autos elementos quedemostrem a ocorrência destes fatos.Assim, fixo a pena base em 03 (três) meses de detenção, diante do juízo dereprovabilidade firmado.A ré confessou o delito em juízo, conduta autorizativa à aplicação daatenuante prevista no artigo 65, III, "d", do Código Penal, pelo que, nesta segunda fase, nãodiminuo a pena, pois conforme a súmula 231 do STJ a circunstância atenuante não podetrazer a pena abaixo do mínimo legal.Torno definitiva a pena em 03 (três) meses de detenção, ante a inexistência deagravantes ou de outras causas de aumento ou de diminuição da pena, a qual serácumprida em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ?c? do CPB.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendoem vista se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça:?Habeas corpus. 2. Lesão corporal leve praticada no âmbito doméstico efamiliar. Lei 11.340/2006. Condenação. Detenção. Pena inferior a 4 anos. Crime cometidocom violência à pessoa. 3. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos. Impossibilidade. Art. 44, I, do CP. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5.Ordem denegada. (STF ? HC: 114703 MS, Relator: Min, GILMAR MENDES, Data deJulgamento 16/04/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-081 DIVULG30-04-2013 PUBLIC 02-05-2013)?DA DETRAÇÃOO § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que ?O tempo de prisão provisória, deprisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado parafins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade". No caso em apreço aré permaneceu encarcerada por um dia, tendo em vista que foi presa e posta em liberdadeno mesmo dia.DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ? SURSIS Não é cabível a concessão da suspensão condicional da pena, tendo em vista o disposto no art.77, inc. III que veda a concessão do SURSIS quando não for cabível a substituição prevista no art. 44 do CPP.DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Tendo em vista a ré ter permanecido em liberdade durante toda a instruçãocriminal, concedo a mesma o direito de recorrer em liberdade. PRESCRIÇÃO Entre a data do recebimento da denúncia e o dia de hoje, decorreu um lapso temporal de mais de 03 (três) anos, porém, não é possível neste momento declarar a prescrição retroativa já que não ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público,conforme preceitua o art. 110, § 1º, do Código Penal. Por derradeiro, condeno a ré o pagamento de custas processuais Após o trânsito em julgado da sentença:a) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal.b) Expeça-se guia de recolhimento do réu ao juízo da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.PICOS, 21 de maio de 2019SERGIO LUIS CARVALHO FORTESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000526-04.1997.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA JULIA CAMPOS

Advogado(s): NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE(OAB/PIAUÍ Nº 9257)

Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - (PREVI)

Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON(OAB/MARANHÃO Nº 14371)

DESPACHO: Após, intime-se a autora por seu advogado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre as petições de fls. 891/892, e ofícios de número 2018/000017820 e ofício de número 2018-11, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000093-97.2016.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL - BOM JESUS - PI, DANIEL BENVINDO DA SILVA

Advogado(s): THAIS SILVA TRAVELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 247890), PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 247593)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: ..."Intime-se o advogado da defesa, com prazo de 05(cinco) dias para apresentação de alegações finais por memorias escritos."

Processo nº 0000184-71.2019.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Réu: JOVENILA VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000335-38.2016.8.18.0048

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: JEAN SOARES AMORIM

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

Processo nº 0000290-15.2008.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÀCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF

Advogado(s): VIRGÍNIA GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3551)

Executado(a): I. V. M. LOPES - ME (CNPJ Nº 35.148.154/0001-00)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0001739-77.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZILDA APOLIANO DE OLIVEIRA PIMENTEL, O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/null Nº null)

Réu:

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 8 de agosto de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001197-98.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE ATILIO GONÇALVES DE ALENCAR, GEYDSON RONIELLY ALVES DA SILVA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148), JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 179108), ICARO TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 17892), JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado intimado que foi designado audiência de oitiva da testemunha de acusação GUTEMBERG JESUS LIMA, para o dia 27/08/2019 às 11:00 horas, na Vara Criminal da Comarca de Remanso - BA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000089-77.2015.8.18.0080

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: OSMAR JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

Representado: JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO, na forma do art. 107, IV (prescrição e decadência), do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000461-49.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): VALDECI RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10121)

DESPACHO: Intima o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001646-25.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: P. H. S. DOS S., E. V. S. DOS S.

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Executado(a): E. C. DOS S.

Advogado(s):

Diante do exposto, em discordância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida por este juízo.

Processo nº 0000628-76.2014.8.18.0048

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR (FUNDAC)

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020)

Réu: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001523-85.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI, MARCELO ALVES RIBEIRO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu MARCELO ALVES RIBEIRO, como incurso nas sanções do art. 129, § 9º do Código Penal,no âmbito da Lei Maria da Penha.A culpabilidade do réu é normal a espécie. É possuidor de maus antecedentes uma vez que possui em seu desfavor uma sentença condenatória transitada em julgado em02/08/2013 (processo nº 0001208-28.2012.8.18.0032) antes da prática do delito objetodestes autos, porém, como tal circunstância implica em reincidência, deixo para valorá-la na segunda fase do processo de dosimetria da pena para evitar o bis in idem (Súmula 241 do STJ). Sua conduta social não foi apurada nos autos. A personalidade do réu se mostradesfavorável, tendo em vista que a vítima afirmou que já tinha sido agredida antes pelodenunciado, revelando sua personalidade agressiva. Deixo de valorar os motivos do crime.As circunstâncias do crime são desfavoráveis visto que foi praticado em local público,demonstrando maior destemor e ousadia do acusado. As consequências do crime sãonormais a espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; O comportamento davítima somente apresenta relevância nos casos da vítima incitar, facilitar ou induzir o réu acometer o crime, não havendo nos autos elementos que demostrem a ocorrência destesfatos.Assim, considerando as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena base em 11(onze) meses e 7 (sete) dias de detenção, diante do juízo de reprovabilidade firmado.Tendo em vista a incidência da circunstância agravante da reincidênciaprevistas no art. 61, inc. I, do CPB, aumento a pena em 27 (vinte e sete) dias, passando adosá-la em 01 (um) ano, 01 (um) mês e 03 (três) dias de detenção, a qual torno definitiva,ante a inexistência de atenuantes ou de outras causas de aumento ou de diminuição dapena.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendoem vista se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça:?Habeas corpus. 2. Lesão corporal leve praticada no âmbito doméstico efamiliar. Lei 11.340/2006. Condenação. Detenção. Pena inferior a 4 anos. Crime cometidocom violência à pessoa. 3. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos. Impossibilidade. Art. 44, I, do CP. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5.Ordem denegada. (STF ? HC: 114703 MS, Relator: Min, GILMAR MENDES, Data deJulgamento 16/04/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-081 DIVULG30-04-2013 PUBLIC 02-05-2013)?DA DETRAÇÃOO § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que ?O tempo de prisão provisória, deprisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado parafins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade". No caso em apreço oréu foi preso em 28/06/2014 e solto no dia 29/06/2014, permanecendo encarcerado por 02(dois) dias. PRESCRIÇÃO NÃO POSSÍVEL Entre a data do recebimento da denúncia e o dia de hoje, decorreu um lapso temporal de mais de 04 (quatro) anos, porém, não é possível neste momento declarar a prescrição retroativa já que não ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público,conforme preceitua o art. 110, § 1º, do Código Penal. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Tendo em vista que o acusado respondeu todo o processo em liberdade e não estarem presentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão do réu, concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Por derradeiro, condeno o réu o pagamento de custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença:a) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. b) Expeça-se guia de recolhimento do réu ao juízo da execução, depois de realizada a audiência admonitória.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.PICOS, 21 de maio de 2019SERGIO LUIS CARVALHO FORTESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000033-74.2016.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANICE DA CUNHA CARVALHO

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: MARCIANO DA CUNHA CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO:"(...)Designo audiência de entrevista para o dia 03 de setembro de 2019,às 13h:30min, no Fórum local. Deixo para analisar o pedido de tutela antecipada após a audiência de entrevista.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000301-16.2010.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCAS ALMEIDA DE CARVALHO

Advogado(s): RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9438), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b), GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PIAUÍ Nº 9438), GILBERTO DE MELO ESCORCIO (OAB/PIAUÍ Nº 7068-b), GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PIAUÍ Nº 9682), advogados do acusado, nos autos enunciados, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de setembro de 2019 ás 09h30min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000745-54.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUIZ ANTONIO DA MOTA

Advogado(s): MARCEL CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14990), FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado intimado que foi designado audiência de oitiva da testemunha de defesa LUCINÉIA LOPES DOS REIS, na 2ª Vara Criminal de Itumbiara - GO, para o dia 05/09/2019 às 15h 45min.

Processo nº 0002135-54.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0001164-03.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA

Advogado(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10014)

Réu: BANCO MERCANTIL

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)

DESPACHO: (...). suspendeu o ato e redesignou a presente audiência para o dia 09/09/2019 às 10:00 dando por intimada as partes presentes. Intime-se o advogado do requerente. Expedientes necessários.(...).

Processo nº 0000363-11.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEAN SOARES AMORIM

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000907-55.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): HULLY ASSUNÇÃO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10250), SIMONE MARIA DA SILVA SOUSA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 11773)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais e extingo o processo com julgamento do mérito. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC, porém suspensa sua exigibilidade em vista do art. 98, § 3° do CPC. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. BARRAS, 29 de junho de 2019