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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000395-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREPARO - NEGAR SEGUIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Desta forma, o preparo constitui requisito inafastável para a admissão do recurso sob exame, de modo que a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do mesmo. Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o preparo não foi realizado no ato da interposição do recurso, este não merece ser conhecido. Diante do exposto, nego seguimento a este recurso, eis que manifestamente inadmissível, haja vista restar caracterizado o defeito de formação do instrumento, pela inobservância do disposto no art. 1.007, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.011034-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA E OUTRO
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (MG056543) E OUTROS
AGRAVADA: LOJA ELÉTRICA LTDA
ADVOGADO(S): ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG028072) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Intime-se a agravante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Apelação Cível nº 2017.0001.002201-9/4ª Vara Cível de Teresina - PI

Processo de origem: 0000198-86.2007.8.18.0140

Apelante: Medcard Saúde Familiar Ltda

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI 3923)

Apelado: Ana Paula de Castro Correa

Advogado: Mirela Mendes de Moura Guerra (OAB/PI 3401)

Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, NÃO CONHEÇO da apelação cível. Após o transcurso de prazo recursal in albis, determino o arquivamento deste feito, com as baixas devidas.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.006930-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JOAQUIM LOPES FEITOSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Intime-se o impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93.000326-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MANOEL PEREIRA ABSOLON E OUTROS
ADVOGADO(S): ROBERTONIO SANTOS PESSOA (PI002024) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Intimem-se os impetrantes para requererem o que lhes for de direito. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008045-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: OEIRAS/1ª VARA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339)
APELADA: FRANCISCA INEZ DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO(S): VANIA COIMBRA SOARES (PI005054) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a certidão de folha 125, baixem os autos junto ao Juízo de origem, para os devidos fins, dando-se as baixas necessárias. Intimações necessárias. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.008416-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MAURÍCIO DE LACERDA ALMEIDA FILHO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Pelo exposto, retiro o presente processo de pauta de julgamento e determino a redistribuição do presente mandado de segurança à Desa. Eulália Maria Ribeiro, consoante distribuição realizada nos autos do MS nº 2014.0001.000354-1, . Cumpra-se. Ao setor de distribuição desse Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Intime-se, publica-se e cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001717-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA (PI007036A) E OUTROS
AGRAVADO: APRIGIO VIEIRA DA COSTA
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a certidão retro, diga o agravante se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012100-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: G. S. A. S.
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821)
REQUERIDO: F. V. S. S.
ADVOGADO(S): KALLY DA COSTA DUARTE (PI009874) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pelo agravado, intime-se a agravante, para os devidos fins. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003888-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): LEIA JULIANA SILVA FARIAS (PI11234) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DAS NEVES SOUSA CRUZ CONFECÇÕES - ME E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO ALVES DA SILVA (PI006913) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE NÃO SANADA - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Com base no inc. III do art. 932 c/c inc. I do art. 1.011, todos do CPC/15, monocraticamente não conheço da apelação em tela, eis que ausente um de seus pressupostos de admissibilidade recursal, ou seja, a regularidade de representação processual.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010832-7
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S/A
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - NÃO RECEBIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Não conheço, monocraticamente, da apelação em voga, por absoluta violação ao princípio da dialeticidade recursal, fazendo-o, portanto, à luz do disposto no inc. III do art. 932 c/c inc. I do art. 1.011 do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011962-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA NATALINA DA SILVA
ADVOGADO(S): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO (PI000264B)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): JOSE GONZAGA CARNEIRO (PI001349)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Não conheço, monocraticamente, da apelação em tela, fazendo-o à luz do disposto no inc. III do art. 932 c/c inc. I do art. 1.011, todos do CPC/15, eis que nitidamente prejudicada, em virtude da perda superveniente do objeto recursal.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003791-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
ADVOGADO(S): LIVIA VERISSIMO MIRANDA (PI011614) E OUTROS
REQUERIDO: DALILA COSTA FURTADO
ADVOGADO(S): ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (PI012175)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - INTEMPESTIVIDADE - INADMISSIBILIDADE RECURSAL - NÃO RECEBIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Ante a sua intempestividade, não conheço, monocraticamente, da apelação de fls. 48 a 54, pois manifestamente inadmissível, fazendo-o à luz do disposto no inc. III do art. 932 c/c inc. I do art. 1.011, todos do CPC/15.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 2019.0001.000078-1 EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002380-6

ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA

APELANTES: LUIS ROBERTO ROMANO E OUTRA

ADVOGADOS: LUIS ROBERTO ROMANO (OAB/PR Nº 21.363) E OUTROS

APELADOS: ADEMIR LUIZ ZANELLA E OUTROS

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAURÍCIO ANDRANI (OAB/PI Nº 8.609) E OUTROS

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 947, DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
INDEFIRO o pedido de instauração do presente incidente de assunção de competência, uma vez que, o recurso já foi julgado pelo órgão colegiado. Publique-se. Intimem-se. Em seguida, devolvam-me os autos conclusos para proferimento de voto nos embargos de declaração opostos nos autos principais, cujo presente incidente encontra-se apenso. Cumpra-se. Teresina (PI), 07 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.001908-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CURIMATÁ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA TERRA BRASIL FLORESTA LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO (PI000086B)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, para parecer. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.002798-4

ORIGEM: PIMENTEIRAS / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI

ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB/PI Nº 9076)

AGRAVADO: ADILSON DA SILVA LOPES

ADVOGADOS: JADER MARTINS NOGUEIRA E OUTRA (OAB/PI Nº 6.616)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Encaminhem-se os presentes autos ao Representante do Ministério Público, para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Cumpra-se. Teresina (PI), 06 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.000610-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: CANADÁ VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(S): ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR (PI007046) E OUTROS
AGRAVADO: SUPERITENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SUPREC
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
m virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002566-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
APELADO: A.C. OLIVEIRA FILHO E CIA LTDA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO TEMA 383 DE RECURSOS REPETITIVOS. REsp 1.120.295/SP. DECURSO DO PRAZO POR MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PRESCRITO. AUSÊNCIA DE IMPULSO DO EXEQUENTE. DESPACHO DE CITAÇÃO ANTERIOR À LC 118/05. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO POR EDITAL POSTERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES STJ TEMAS 566 A 571 DE RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.340.553/RS. RECURSO NEGADO NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, 'a', CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a'", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001072-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
APELANTE: LAERTE GOMES DE LIMA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 264/275) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 260/261), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 277/286), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007548-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): HERISON HELDER PORTELA PINTO (PI005367) E OUTROS
APELADO: AMAURI HENRIQUE BENVINDO GUIMARÃES DE SOUSA
ADVOGADO(S): RICARDO SILVA FERREIRA (PI007270)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013244-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: WELLISSON BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 341/349) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 338/338v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 352/366), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013258-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204A) E OUTROS
APELADO: PAULO HENRIQUE PAES LANDIM E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (PI010551) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Verificando que a decisão de fls. 689/690, que versa sobre tema 264, sob regime de repercussão geral, pendente de julgamento de mérito, DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES para manifestação acerca da adesão ao acordo homologado pelo plenário do STF na ADPF n° 165, e no mais, MANTENHO a DECISÃO DE SOBRESTAMENTO de fls. 689/690, com fundamento no art 1.030, III, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.010327-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: GLENES MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCEL JOFFILY DE SOUZA (PI011262)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 224/233) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 221/221 v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 236/243), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°. do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010341-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: GESSEDISSON RIBEIRO LIMA & CIA. LTDA.-ME
ADVOGADO(S): JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES (PI002887) E OUTRO
REQUERIDO: WANDERSYLVIA SOARES BARROS E OUTRO
ADVOGADO(S): DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA (PI003510) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando o termo de acordo extrajudicial (protocolo de petição eletrônico, fls. 581/584), e observando os ditames do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em que cabe ao Relator originário homologar o acordo dos recursos que se encontram sob sua relatoria, encaminho os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010793-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: OLINDA DE SOUZA LEAL
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição, fls. 244) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 237/239), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 246/250), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.