Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000223-93.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 21482)

Executado(a): J. VALMIR DE SÁ & CIA LTDA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

DESPACHO: Intimo as partes por intermédio de seus advogados e, a eles próprio, dos despachos de fls. 71, parte final e 80, para se manifestarem.

Processo nº 0000025-17.2008.8.18.0079

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA GOMES DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Inventariado: ESPOLIO: GERALDO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 6 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000014-14.2008.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADRIEL PEREIRA DE SOUSA, FABIO ALVES DA SILVA, LEUSIVALDO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 280697), ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806), EDIZÂNGELA MARQUES DE SANTANA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5997-B)

Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO para o dia 16/10/2019, às 11:30 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Avelino Lopes, a realização da audiência de instrução.

Processo nº 0000027-60.2003.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOSE NUNES SOBRINHO

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 6 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000464-75.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GETULIO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PIAUÍ Nº 16956)

Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (01/01/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000114-13.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594), JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058)

Réu: FRANCIEUDE LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Processo nº 0000419-09.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade.

Processo nº 0000096-19.2014.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Pereiraem face de Banco Bradesco Financiamento S/A.

Parte requerida realizou um depósito judicial, em adimplemento aocumprimento da obrigação.

Em evento 5003, a parte requerente concorda com os valores depositados erequer a extinção do processo de execução pelo cumprimento da obrigação, com aconsequente expedição do alvará judicial.

É o brevíssimo relatório.

DECIDO:

Reza o art.924, inc. II do CPC:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

Consta nos autos comprovante segundo o qual o executado pagou o débitoobjeto dessa execução, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II doCPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelocumprimento da obrigação.

Expeçam-se alvarás conforme memória de cálculo (id. 5003) e guia dedepósito judicial.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nadistribuição.

Expedientes necessários, inclusive a cobrança de custas.

P.R.I.C.

PAES LANDIM, 5 de agosto de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000046-98.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J. O. DE S. - MENOR, MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (01/01/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC. Em tempo, expeça-se alvará para liberação do valor de´positado a título de honorários periciais em favor do médico Victor Emmanuel de Sousa Ferreira (CRM n°4669). Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Processo nº 0000044-31.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12478)

Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 7.762,50 ( sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (01/01/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC. Em tempo, expeça-se alvará para liberação do valor depositado a título de honorários periciais em favor do médico Victor Emmanuel de Sousa Ferreira (CRM-PI 4669). Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000254-59.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade;

b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000287-53.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANILDE LOPES ROCHA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: BANCO SANTADER S/A

Advogado(s):
Vistos Ab initio, verifico o atraso no despacho inicial, tendo em vista que os autos físicos do processo estavam de forma equivocada no PAA de Isaías Coelho. Pois bem. Processo sob o rito dos juizados especias. Trata-se de ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c com indenização entre as partes acima epigrafadas, na qual a parte autora aduz que seu nome foi incluido no SPC/Serasa de forma indevida. In casu, a prova inequívoca existente nos autos consiste na documentação trazida pela parte requerente. Os fatos narrados são plausíveis, e não contêm argumentos mirabolantes e teratológicos. São consentâneos com o que não raras vezes acontece em relações comerciais. A medida antecipatória não é irreversível, pois caso a decisão seja reformada, o nome do(a) autor(a) voltará a ser negativado, por determinação deste juízo. Entretanto, ele(a) poderá sofrer grandes prejuízos com a possibilidade de negativação e ainda protesto do título, em decorrência de uma cobrança que afirma ser indevida, tendo em vista que junto a inicial traz boletim de ocorrencia, demonstrando que não contraiu tal dívida. Caso o negócio e a dívida sejam provados pelo requerido, como disse acima, o nome do(a) suplicante poderá ser negativadoe ainda protestado o título, sem nenhum prejuízo para o suplicado(a), que poderá executá-lo(a) ou cobrar a dívida pela via adequada. Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, antecipo a tutela, para determinar que seja RETIRADO O NOME DA AUTORA dos cadastros de restrição do SPC e do SERASA, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais. Cite-se e intime-se o réu da presente decisão,ATRAVÉS DE AR, NO ENDEREÇO APRESENTADO A EXORDIAL, bem como para que compareça à audiência UNA que designo para o dia 02 de outubro de 2019 as 8:30hs no fórum de Itainópolis, com vistas à conciliação, e, se entender a Magistrada, continuidade com instrução e julgamento. Na mesma data supra designada, deverá o promovido, apresentar resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de testemunhas , e /ou o que entender necessário para a sua defesa. Advirta-se que deixando de comparecer o promovido injustificadamente, incorrerá em revelia; e o promovente, na extinção do feito.

ITAINÓPOLIS, 6 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000015-57.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ESTER RIBEIRO DE ARAUJO

Advogado(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: MOTO ELETRO

Advogado(s): HENRILY LEAL SIMEAO(OAB/PERNAMBUCO Nº 21730)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o requerido a restituir ao requerente o valor de R$ 6.255,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e atualizado pelo INPC a partir do ingresso da ação. Concedo a parte requerente os benefícios da justiça gratuita. Condeno o requerido nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I.

Processo nº 0000074-10.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENILSON COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 6 de agosto de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0000850-71.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DO CARMO MARQUES

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7484)

Réu: LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco)dias, sobre os embargos opostos, conforme dispõe o art.1.023, §2° do CPC.

Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000250-22.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO CARNEIRO DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou aos autos o efetivo comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado.

Considerando a informação de fls. 70, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º do CPC/15, c/c o art. 6º, VIII do CDC, para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório de transferência para a conta de titularidade da autora,.

Processo nº 0000145-57.2014.8.18.0109

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: R. G. DA S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. G. DA S.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: J. F.

Advogado(s):

Vistos etc, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/09/2019, às 9:40h, com a finalidade de especificar a forma de realização do exame de DNA. INTIME-SE a parte autora por Oficial de Justiça, na forma do art. 186, §2º, do CPC. INTIME-SE a parte requerida por Oficial de Justiça, uma vez que o mesmo não constituiu advogado nos autos. Expedientes necessários

Processo nº 0000396-29.2018.8.18.0079

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, RUFINA DOS SANTOS GONÇALVES, RUAN VICTOR DOS SANTOS FRUTUOSO, JOÃO LUCAS DOS SANTOS FRUTUOSO

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA SOUSA FRUTUOSO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001003-37.2005.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): JOAQUIM PEREIRA LIMA, FRANCISCO JOSE FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000461-59.2014.8.18.0048

Classe: Inventário

Inventariante: LUIZA RODRIGUES NOGUEIRA RIBEIRO

Advogado(s): ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 9191)

Inventariado: MARIA ALICE RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 6 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000034-73.2014.8.18.0109

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: D. C. F.

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Requerido: D. S. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E. G. DE S.

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Vistos etc, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/09/2019, às 9:20h, com a finalidade de especificar a forma de realização do exame de DNA. INTIMEM-SE as partes por seus procuradores, via diário oficial. Expedientes necessários.

Processo nº 0000340-77.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ÂNGELO AUGUSTO RIBEIRO BOERCHAT, NAGIB BRITO DE AQUINO

Advogado(s): HELIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7039), CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889), ELIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO(OAB/AMAZONAS Nº 11107), LAURO CALDAS MAROTO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14969)

Tendo em vista que o representante do Ministério Público apresentou suas contrarrazões às fls.952/978 e tudo o mais fora cumprido, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Processo nº 0000113-74.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA AMPARO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS - BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade;

b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o mpercentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (trÊs mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001381-26.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE LUCIO DA LAPA

Advogado(s): JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8941)

Réu: VIACAO TRANSPIAUI-SAO RAIMUNDENSE LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), CELSO BARROS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 298)

SENTENÇA PARTE FINAL: Dispositivo: Posto isso, com fundamento no art. 5º, X da CF, nos artigos 187 e 927, parágrafo único, do CC, c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e CONDEDNO SOLIDARIAMENTE a requerida e a denunciada (segunda requerida) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, como indenização por danos morais, devendo a seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia assumir a responsabilidade pelo pagamento até o limite da apólice prevista em contrato, ficando o valor remanescente sob a responsabilidade da requerida TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes em honorários, fixados Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 06/08/2019, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26386498 e o código verificador 9E858.7C370.D4797.C44D4.AA908.9CBB4. em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 §2º do NCPC, ficando a parte autora dispensada da obrigação, devido à justiça gratuita, que agora concedo. Com isso, deverão as partes requerida e denunciada pagar solidariamente a quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ao advogado da parte requerente. Quanto às custas, estas também deverão ser rateadas entre as partes, ficando a cobrança da parte requerente suspensa, em virtude da benesse da gratuidade, ficando as partes requeridas solidariamente responsáveis pelo pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso, qual seja, 08 de outubro de 2009 (art. 398, CC, e Súmula 54 do STJ), incidindo ainda correção monetária, de acordo com os fatores de atualização da egrégia Corregedoria da Justiça do Piauí, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença, arquivem-se os autos virtuais com a devida baixa. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000158-36.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSEFA FERREIRA LIMA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

SENTENÇA:

Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019