Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000165-36.2017.8.18.0079

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: FERNANDO SOARES LIMA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o Exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município de Jardim do Mulato/PI, ao pagamento do décimo terceiro salário referente ao período que se estende entre 01 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2012, bem como as férias vencidas mais 1/3 dos períodos de 2010/11, 2011/2012 , além do salários atrasados referente ao período de julho a dezembro de 2012 corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescidos de juros legais contados a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000054-28.2016.8.18.0066

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JUSCELINO ANTONIO DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON GONÇALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5494)

Réu: MARIA AURILENE PEREIRA DA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] " Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC, por falta de interesse processual. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se este feito com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIO IX, 26 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000222-83.2015.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANILZE MARIA DE SANTANA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: ANTÔNIO LUIZ DE AGUIAR BARRETO

Advogado(s):

ENCAMINHEM-SE os autos ao Conciliador para designação da audiência de tentativa de conciliação, nos termos da Lei dos Juizados Especiais, procedendo-se às intimações necessárias. Tendo em vista a informação do endereço da requerida às fls. 34, expeça-se Carta Precatória para fins de citação. INTIME-SE a parte Requerente da data da audiência, por meio de seu advogado, mediante publicação do Diário de Justiça. ADVIRTA-SE que a ausência do Requerente importará em extinção do feito sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e na hipótese de ausência do Requerido em confissão e revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários.

Processo nº 0000196-82.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUDES BASTOS JACOBINA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

DESIGNO para o dia 04/10/2019, às 10h30, a realização de Audiência de Instrução, a ser realizada Sala de Audiências do Fórum da comarca de Avelino Lopes/PI, para colheita do depoimento pessoal da parte autora.

Processo nº 0000211-25.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré.

Processo nº 0000147-49.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO FEITOSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do pedido, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida.

Processo nº 0000315-21.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ROSA DE MATOS

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Processo sob o rito do JECC. Ab initio, defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que foram atendidos os requisitos dispostos nos artigos 98 e 99 §3 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que o banco ora réu apresente os contratos discutidos e mencionados pelo autor, posto que se tratam de contrato de adesão e o autor nesse caso, é hipossuficiente para a produção dessas provas. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, ATRAVÉS DE AR, NO ENDEREÇO APRESENTADO A EXORDIAL, bem como para que compareça à audiência que designo para o dia 08 de outubro de 2019 as 09:30hs no FÓRUM DE ITAINÓPOLIS, com vistas à conciliação, e, se entender a Magistrada, continuidade com instrução e julgamento. Na mesma data supra designada, deverá o promovido, apresentar resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de testemunhas , e /ou o que entender necessário para a sua defesa. Advirta-se que deixando de comparecer o promovido injustificadamente, incorrerá em revelia; e o promovente, na extinção do feito. Intime-se as partes.

ITAINÓPOLIS, 6 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000090-68.2019.8.18.0065

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO NONATO SOARES DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Em virtude da certidão de óbito de fl. 22, o presente processo já não pode subsistir, uma vez que se encontra extinta a punibilidade pela morte do agente, nos termos do art. 107, I do CPB. Sem custas. Ciência ao MP. PRI e arquive-se. PEDRO II, 1 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000423-46.2012.8.18.0071

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA LIMA, ADONIZIO FERREIRA LIMA

Advogado(s): JOAO DE DEUS VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 11856), MARIA DE NAZARÉ SALES VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 22939), ANA ALINE FURTADO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 22536), JOSÉ GOMES SOARES(OAB/CEARÁ Nº 7519)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Atendendo ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autorapara se manifestar sobre os ofícios de fls. 21-23 e 36/37, requerendo o que entender dedireito, no prazo de 5 (cinco) dias.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de agosto de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000307-40.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO FEITOSA BATISTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade;

b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000615-64.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAILSON DA CRUZ FERREIRA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148)

Processo nº 0000760-61.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANA CARLA DE SOUSA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9371)

Réu: O MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Município de Júlio Borges na obrigação de pagar à parte autora o salário referente ao mês de dezembro de 2012, cujo valor total da condenação corresponde a quantia de R$ 1.063,00 acrescido de correção monetária e com incidência de juros de mora, contados desde o inadimplemento (art. 397, CC). Em atenção à concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário (RE 870947 ED), no qual se pleiteou a modulação de efeitos da decisão que julgou o Tema 810 de Repercussão Geral, o qual versa acerca da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF, ficando a execução do julgado, pois, suspensa até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009. Sentença não sujeita ao reexame necessário, em função da condenação ser inferior a 100 (cem salários mínimos (art. 496, § 3º, III do CPC), bem como em razão da demanda ter sido submetida ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 11, da Lei nº 12.153/2009), conforme entendimento do STJ. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000319-58.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENOQUE CAMILO DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Processo sob o rito do JECC. Ab initio, defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que foram atendidos os requisitos dispostos nos artigos 98 e 99 §3 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que o banco ora réu apresente os contratos discutidos e mencionados pelo autor, posto que se tratam de contrato de adesão e o autor nesse caso, é hipossuficiente para a produção dessas provas. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, ATRAVÉS DE AR, NO ENDEREÇO APRESENTADO A EXORDIAL, bem como para que compareça à audiência que designo para o dia 08 de outubro de 2019 as 11:00hs no FÓRUM DE ITAINÓPOLIS , com vistas à conciliação, e, se entender a Magistrada, continuidade com instrução e julgamento. Na mesma data supra designada, deverá o promovido, apresentar resposta escrita ou oral acompanhada de documentos e rol de testemunhas , e /ou o que entender necessário para a sua defesa. Advirta-se que deixando de comparecer o promovido injustificadamente, incorrerá em revelia; e o promovente, na extinção do feito. Intime-se as partes.

ITAINÓPOLIS, 6 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000080-27.2004.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARVALHO LUSOTSA

Advogado(s): JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 119-A), JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MUNICIPIO DE BATALHA

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3600), PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº ), WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2702), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 2578)

(...) Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, com sustentáculo no art. 485, inc. III do CPC, decreto a extinção do presente feito, sem apreciação do mérito.

Transitada em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000210-78.2019.8.18.0076

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE UNIAO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: GERALDO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17066)

DECISÃO: "Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido de reconsideração intentado pela vítima não traz aos autos nenhum fato novo que venha a justificar a modificação do decisum questionado. Ex positis, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 13/14. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, ao Delegado de Polícia local, requisitando-se a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos narrados, encaminhando-se cópia dos autos. Intimem-se"

Processo nº 0000019-49.2004.8.18.0079

Classe: Embargos à Execução

Autor: LUIS DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s):

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 6 de agosto de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000308-25.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURENÇO CARNEIRO DE GOIS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Processo nº 0000107-89.2017.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA JOSÉ ANDRADE MARTINS

Advogado(s):

Requerido: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001364-58.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917)

SENTENÇA: PARA INTIMAR OS ADVOGADOS SUPRA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS: "

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGO procedente: a) o pedido de repetição de indébito, de modo que o valor descontado indevidamente deverá ser devolvido em dobro ao autor, acrescido de correção monetária e juros legais; b) o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia do primeiro desconto, bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado no prazo de 15 dias.

BARRAS, 27 de junho de 2019

MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA

Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de BARRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000649-27.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANA ARRAIS

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: [...] " Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito cobrado no valor de R$ 14.631,19 (quatorze mil seiscentos e trinta e um reais e dezenove centavos), reputando como correto o valor equivalente a 36 x 133,4 kwh/mês e considerando o preço do kw/h a R$0,633209, número obtido pela divisão entre os kw/h apurados pela Eletrobrás (21.420) e o valor cobrado (R$ 14.631,19), o que ensejaria o valor de R$ 3.040,92 ( três mil e quarenta reais e noventa e dois centavos). Sem custas ante a aplicação do rito dos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de recurso, arbitro os honorários sucumbenciais em 20% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado proceda-se o arquivamento com baixa na distribuição. Cumpra-se. PIO IX, 25 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000720-32.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ISRAEL VIEIRA MAXIMINIANA, LUIS FELIPE MAXIMIANO NEVES, CESAR LUIZ SILVA MORORÓ

Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa do acusado e mantenho a prisão preventiva em desfavor de ISRAEL VIEIRA MAXIMINIANA.

Processo nº 0000376-05.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANETE ALVES LOIOLA E SILVA

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 6 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000031-16.2017.8.18.0109

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: I. P. DOS S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. P. DOS S.

Advogado(s): MARCIA BATISTA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 13454)

Requerido: M. A. DOS S.

Advogado(s): ANA CARLA DE SOUSA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9371)

Vistos etc, DEGISNO audiência de conciliação para o dia 11/09/2019, às 8:40h, com a finalidade de especificar a forma de realização do exame de DNA. INTIMEM-SE as partes por seus procuradores, via diário oficial. Expedientes necessários.

Processo nº 0000208-41.2015.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO TELES

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, para dizer no prazo de 15 dias, se concorda com os valores depositados a título de cumprimento da condenação.

Processo nº 0000416-59.2014.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL DE JESUS BATISTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS - BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Intime-se a parte autora, para dizer no prazo de 15 dias, se concorda com os valores depositados a título de cumprimento da condenação.