Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001287-23.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, PARA: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato referido na inicial (contrato nº. 547704614), celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A se ABSTER de CONTINUAR os descontos mensais no valor de R$13,50 (treze reais e cinquenta centavos), do benefício previdenciário da parte autora, devendo, em caso descumprimento, a título de multa, DEVOLVER o valor supervenientemente cobrado de forma dobrada. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC).

Processo nº 0000954-42.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 683709)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato nº 3349500310999 celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO RURAL se ABSTER de CONTINUAR os descontos mensais no valor de R$15,00 (quinze reais) do benefício previdenciário da parte autora, devendo, em caso descumprimento, a título de multa, DEVOLVER o valor supervenientemente cobrado de forma dobrada. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em sua forma simples, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). Deverá ser abatido dos valores acima a quantia já paga em favor da parte requerente a título de empréstimo no quantum de R$473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos). CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC).

Processo nº 0001252-63.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, PARA: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato referido na inicial (contrato nº. 4629175208999), celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO BCV se ABSTER de CONTINUAR os descontos mensais no valor de R$44,93 (quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), do benefício previdenciário da parte autora, devendo, em caso descumprimento, a título de multa, DEVOLVER o valor supervenientemente cobrado de forma dobrada. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC).

Processo nº 0000126-60.2014.8.18.0106

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MIN.PÚB. EM DEFESA DOS MENORES W.T.L.C. E OUTROS,

Advogado(s):

Réu: MOACY DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002053-58.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA LEAL COSMO

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu: BANCO BRADESCO LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela requerida (petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002053-58.2015.8.18.0031.5003), no prazo de 5 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 6 de agosto de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0003726-23.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

[...] Assim, em conformidade com o art. 321 do NCPC c/c art. 99 § 2º do NCPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, comprovando sua situação de pobreza apta ao deferimento da gratuidade de justiça, inclusive juntando provas, entre as quais, contracheque, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade sua e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, declaração do imposto de renda sua e dos membros de seu núcleo familiar dos últimos 5 (cinco) anos, bem como gastos familiares, entre outras provas, sob pena de indeferimento do pedido.

PARNAÍBA, 6 de agosto de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000019-83.2003.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): GREGÓRIA PEREIRA DE MENESES, ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 7 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000636-22.2017.8.18.0089

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DEMERBAL DIAS PINHEIRO

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Executado(a): JACKSON MACEDO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000015-75.2005.8.18.0079

Classe: Embargos à Execução

Autor: VERA LUCIA DE ASSUNÇÃO SOARES SANTOS

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 7 de agosto de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001544-25.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: WELLIGTON FEITOSA DE SOUSA, CASSIO DOS SANTOS FEITOSA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA os advogados supracitados, para que apresentem alegações finais no processo em epígrafe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, digitei o presente edital nesta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000032-28.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DIVINO MOREIRA CARDOSO

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): GLECI DO NASCIMENTO FACCO(OAB/PIAUÍ Nº 13272)

DESPACHO:

Processo nº 0001341-77.2015.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: POMPÍLIO FONSÊCA DE AMORIM ATTEM

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Réu: IDELFONSO GARCIA SANCHES NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 7 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000170-28.2017.8.18.0089

Classe: Declaração de Ausência

Declarante: MARIA HELENECE DOS SANTOS SILVA, CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (ELETROBRAS - PI)

Advogado(s): ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12541), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Sobre a contestação e os documentos a ela anexados, intime-se a parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000119-75.2012.8.18.0094

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CÍCERO FERNANDES OLIVEIRA BEZERRA

Advogado(s): ANA KARLA COELHO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7342)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE- OZAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados das partes que o processo retornou do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com grau de recurso.

Processo nº 0000803-13.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: RENATA RANIERE SILVA DE ANDRADE

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

[...] Diante do exposto, defiro a inclusão da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí, atraves da Fundação Piauí Previdencia (PiauíPrev) no polo passivo da demanda, determinando a citação desta, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, com fulcro na Lei n° 6.910/16, para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Observe-se à Secretaria quanto a citação/intimação da Fazenda Pública sua prerrogativa de ciência/vista pessoal. Após a apresentação de contestação, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000060-09.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A

Advogado(s): DELANE MAYOLO(OAB/PIAUÍ Nº 13158), ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10692)
Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. PARNAÍBA, 7 de agosto de 2019 ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000044-35.2015.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JOÃO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA GUEDES, TARCIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: MARCELO PEREIRA GUEDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000040-38.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAIR MATIAS MAIA

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO NO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: Intimem-se as partes às provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a pertinência de cada uma e as razões de suas necessidades, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000327-94.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALETHIA RAFAELLA DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FLEDISON LEAL DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002093-71.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCILEDA DOS SANTOS

Advogado(s): RODRIGO DE LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10474), RODRIGO DE LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10474), FRANCISCO DAS CHAGAS LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 11409)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Intima a parte autora da sentença e apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Processo nº 0000200-66.2017.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA MARIA BORGES SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s):

[...] Isto posto, com fulcro no art. 292, VI, e §3° do CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA EM LUME, para que passe constar como valor correto o quantum de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), por ser, em tese, o valor do conteúdo patrimonial em discussão e proveito econômico perseguido pela parte autora. Registro por oportuno que este Juízo deixa de aplicar a parte final do §3° do art. 292 do CPC, concernentemente ao recolhimento das custas correspondentes, haja vista o benefício da gratuidade da Justiça deferidos a autora às fls. 17/19, com fundamento no art. 98 do CPC. Ato continuo, tendo em vista o desejo em conciliar que alega a parte autora, bem como considerando ainda que a audiência anterior não se realizou e, tendo em vista as alterações do novo Código de Processo Civil, priorizando a realização da composição, sendo a tentativa conciliatória antecedente ao início dos atos de instrução processual, nos termos do art. 334, do CPC, entendo por bem, haja vista momento processual adequado, determinar a realização de Audiência de Conciliação junto ao Setor de Solução Pacífica dos Conflitos-SSPC. Designo audiência de conciliação, para a data de 26 de setembro de 2019, às 09h30min, neste Fórum de Justiça.[...]

Processo nº 0000356-73.2014.8.18.0051

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARTHA M. L. SIMÃO OLIVEIRA ME- COMPRA PREMIADA MOTOELETRO

Advogado(s): MICHELLY MEDEIROS MORORÓ(OAB/PERNAMBUCO Nº 21457)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o recurso interposto pela parte requerida não foi conhecido devido sua intempestividade. Intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, oficie-se o FERMOJUPI para os devidos fins. Ultimadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0000221-44.2002.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEREIRA DANTAS, GILBERTO OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Ex positis, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de GILBERTO OLIVEIRA PINHEIRO, em razão de sua morte e, em razão do advento da prescrição, DECLARO EXTINTA a pretensão punitiva do estado em prol do acusado FRANCISCO PEREIRA DANTAS, com esteio no art. 107. inc. IV, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003711-83.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): J BRITO MORAES ME

Advogado(s):

DESPACHO: "Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor da dívida atualizada, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, por meio de penhora online, via BacenJud,observando-se assim a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

a) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

b) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou,havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Cumpra-se."

Processo nº 0000033-75.2008.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO PIRES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, e fulcrado no art. 485, VI. NCPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.