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PRECATÓRIO Nº 2014.0001.000989-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: LAURA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO
ADVOGADO(S): JOSE BEZERRA PEREIRA (PI001923)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório em que figura como exequente LAURA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí de relatoria do Des. José Ribamar Oliveira, Processo nº 98.000783-6.

RESUMO DA DECISÃO

" (...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 70.237,12 (setenta mil, duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), conforme cálculo de fls. 85/87. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil,om base nos cálculos de fls. 85/88 e e creditado em conta judicial aberta pela SOF em nome da exequente, conforme a seguir discriminado:

Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante do depósito do valor bruto acima mencionado.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 29 de julho de 2019.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJPI"

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002554-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
ADVOGADO(S): GERSON ALMEIDA DA SILVA (PI008767) E OUTROS
REQUERIDO: PATRICIA RIBEIRO VICENTE
ADVOGADO(S): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (PI003512) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Ao Ministério Público Superior, para parecer

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 07.000059-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SANTA FILOMENA/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA
ADVOGADO(S): ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ124532) E OUTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Diante da certidão de fls. 433v, à Coordenaria Judiciária Civel para que remeta os autos ao Juízo de origem, dando baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005100-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (SP326725) E OUTROS
APELADO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (PI008496)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CPC, ART. 487, III, b.

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Nº. 2016.0001.009052-5

ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (OAB/PI Nº. 7.104)

APELADA: BRUNA RAÍSSA DIAS FERREIRA

DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ WELIGTON DE ANDRADE

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Encaminhem-se os autos à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis junto ao setor de DISTRIBUIÇÃO deste Egrégio Tribunal de Justiça, procedendo-se às devidas retificação e redistribuição acimas mencionadas. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina(PI), 08 de julho de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004254-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO VENÇÃO
ADVOGADO(S): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR (PI006138) E OUTRO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): ANA GRAZIELLA ATANÁZIO DE LIMA (PI008386) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenaria Judiciária Cível para que certifique quanto a regularidade do preparo de fls. 129/130, verificando se o seu recolhimento ocorreu em conformidade com a tabela do FERMOJUPI à época da interposição recursal. Outrossim, intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 158. Após, voltem-me os autos conclusos.

PRECATÓRIO Nº 07.002770-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: W. S. MELO COMERCIO E REPRESENTACOES
ADVOGADO(S): CINEAS VELOSO NETO (PI000603) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA (PI000300B) E OUTROS
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório em que figura como exequente W. S. MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, e como executado ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (proc. nº 186000050-9).

RESUMO DA DECISÃO

" (...) Considerando, a informação do CNPJ da empresa W. S. MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ 06.835.474/0001-30, determino que seja realizado depósito judicial no valor bruto à empresa exequente vinculado aos autos, do valor já reservado na conta de precatórios, conforme decisão de fls. 126/129, a ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil e creditado na seguinte forma:

Assim, proceda a realização de depósito judicial vinculado ao presente processo no valor Bruto de R$ 69.129, 28 ( sessenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), conforme decisão de fls. 126/129.

Intime-se.

Teresina, 31 de julho de 2019.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002961-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GERMANO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, DOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008517-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: NELY DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providencias de sua competência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012119-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: P. H. S.
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
APELADO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.30, V, "c" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2014.0001.002073-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/4ª VARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)
APELADO: LAURO IVANEIS DE ARAGÃO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

REVISÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001938-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADO(S): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ (PI004965) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, DOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

REVISÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001938-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADO(S): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ (PI004965) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.006786-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCINETE SERAFIM DE BRITO SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): BRUNO BARBOSA SILVA (PI008744) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRENTE para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quize) dias.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.005492-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: IPIRANGA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAURICIO MACÊDO DE MOURA (PI009278) E OUTROS
REQUERIDO: MICHELE FONTES DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIEL BORGES RAMOS (PI012017) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do acima exposto, e com fundamento no pricípio da não surpresa, explicitado no art. 10 e 933, "caput", ambos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para no prazo de 05 ( cinco) dias , manifestar-se sobre a tempestividade do Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007849-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AROAZES/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505) E OUTRO
APELADO: MARIA DALVA GONÇALVES DE CARVALHO IZIDÓRIO
ADVOGADO(S): MARKUS BARBOSA NOGUEIRA (PI007379)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 2016.0001.000190-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA D ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 2016.0001.000190-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA D ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.002694-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
ADVOGADO(S): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (PI002646)
REQUERIDO: MARIA PEREIRA DE MACEDO
ADVOGADO(S): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA (PI002215)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.008283-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO (PI007915A)
AGRAVADO: MARIA LÚCIA G. DE SOUSA E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO PEDIDO REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 525, I, CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DOS PRECEDENTES INVOCADOS NO ACÓRDÃO. TEMA 462 DE RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR SEM POSSIBILIDADE DE O AGRAVANTE COMPLEMENTAR O INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE CERTIDÃO DA SECRETARIA AUSÊNCIA DE PROCURADOR DA PARTE AGRAVADA. PRECEDENTES NO STJ. ENCAMINHADO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, ENCAMINHO OS AUTOS ao Exmo. Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002862-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: FRANCISCA DEUSIMAR NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTROS
REQUERIDO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS S.A
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS PRAZO LEGAL. ART. 932 DO CPC. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Nego seguimento ao recurso, visto que manifestamente deserto, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os artigos 1.007 e 932, III, ambos do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001682-1
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: VALDILÉIA TEIXEIRA UCHÔA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO SANTOS DA COSTA (PI004092) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Encaminhe-se os autos ao Ministério Público Superior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009458-4.

(Numeração Única nº 0009458-73.2017.8.18.0000).

AGRAVANTE : MANOEL OSMAR PITOMBEIRA.

Def. Público : Daniel Gaze Fabris.

1º AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.

Procurador : Marlon Brito de Sousa.

2º AGRAVADO : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Sem procurador nos autos de origem.

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR SORTEIO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TJPI.

RESUMO DA DECISÃO
Cuida-se, in casu, de Agravo de Instrumento, interposto por MANOEL OSMAR PITOMBEIRA, contra decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano-PI, nos autos da Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c/c Pedido de Tutela Antecipada (proc. nº 0001277-96.2017.8.18.0028), proposta contra o MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e o ESTADO DO PIAUÍ.

Analisando a distribuição do processo no PJ-e, verifico que o mesmo foi destinado, por equívoco, à 1ª Câmara Especializada Cível. Diante disso, DETERMINO a remessa dos autos à SESCAR/Cível, para que seja corrigida a distribuição deste feito, com o fim de sanar o erro perpetrado, REDISTRIBUINDO O PROCESSO, por sorteio, para uma das CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO deste TJPI, em observância à Resolução nº 64/2017.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina(PI), 31 de julho de 2019.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004520-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
REQUERIDO: MATEUS DE SOUSA GOMES
ADVOGADO(S): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO (PI006128)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AI EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DO OBJETO DO RECURSO APÓS SEU EFETIVO JULGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.

RESUMO DA DECISÃO
Em petição de ID 539136 o Agravado requer a perda do objeto do presente AI, em virtude da superveniência de sentença, contudo, não há que se falar em perda de objeto do recurso após o seu efetivo julgamento.

Com efeito, o presente AI foi julgado em 06/06/2019 e publicado em 03/07/2019, consoante certidão de fls. 86. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, ARQUIVEM-SE estes autos, dando-lhes, antes, a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, 31 de julho de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004689-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ANGICAL DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA (PI002112)
APELADO: IRACEMA MARIA DE SOUSA IRINEU
ADVOGADO(S): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (PI005446)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DE SENTENÇA EM AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA CONTRA O INSS. - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA E REGIÃO. REMESSA DOS AUTOS ÀQUELE COLENDO TRIBUNAL, CRFB, art. 108, 11 c/c art. 109, §4".

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 108, 11 e 109, § 4" da Constituição Federal, tratando-se de ação previdenciária, chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1" Região para regular processamento e julgamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, dando-se ciência ao juízo de origem sobre o teor desta decisão e baixa na distribuição.