Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0004468-77.2016.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.C

ADVOGADO(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.D.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000638-98.2010.8.18.0036

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EXPEDITO MARQUES PAIVA, FABIO SOARES CESARIO

Advogado(s): ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6390), ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 178-B), LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2746), JOSÉ ODON MAIA ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 179-B)

Remetam-se os autos ao gabinete do Des.Joaquim Dias de Santana Filho, relator da Apelação Cível 0709330-75.2018.8.18000 (processo de origem n° 0000638-98.2010.8.18.0036), ante a apresentação de recurso pelo apelante Fábio Soares Cesário, para os devidos fins, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0002838-20.2015.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: P.O.S; INTERESSADO: A.P.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002161-76.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

PROCESSO Nº: 0800778-32.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TIAGO DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800511-30.2019.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.K.V.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0005474-22.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: ROSANA LYRA DA SILVA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

DESPACHO:

A Srta. Leiliane Maria Linhares Moura,Oficiala de Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, na forma da lei, cumprindo as determinações contidas no provimento 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e de ordem da Dra Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, (a) MM (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba,, INTIMA, por meio deste, o (a) advogado (a) DR. JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205), para comparecer (em) Audiência , a acontecer no dia 01 / 10 / 2019, às 10:00 horas, nos autos acima epigrafados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba-PI, aos 02 dias do mês de AGOSTO de 2019.

PROCESSO Nº: 0800214-82.2019.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAFAEL DE SOUSA

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000119-82.2011.8.18.0103

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: FRANCISCA DE FATIMA ALVES VIANA, D V S-MENOR, I V S-MENOR

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Requerido: ISMAEL SILVA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0801389-52.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EMILLY DO NASCIMENTO OLIVEIRA; EXEQUENTE: HELLINE DE SOUSA DO NASCIMENTO; EXEQUENTE: NICKOLLAS NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCOS SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800092-33.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILMARA MEDEIROS DE SOUZA

ADVOGADO(s): MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800218-22.2019.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS FRANCELINO DE SOUSA

ADVOGADO(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802918-43.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MICAELE VIANA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BERNADETE DO NASCIMENTO BITTENCOURT

ADVOGADO(s): FELIPE BRITO FORTES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802728-46.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.M.P; REQUERENTE: F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800181-92.2019.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.C

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800430-41.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEONEIDE MEMORIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802560-44.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.S.R.M

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.S.R.M.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802560-44.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.S.R.M

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.S.R.M.J

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802568-21.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: O.G.L

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: B.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000261-70.2011.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO E CONSUMO DE UNIÃO

Advogado(s):

DESPACHO: (...). Intime-se as partes para manifestarem sobre a nova avaliação, folha 74.

Processo nº 0000469-21.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL LAUDEMIRO NONATO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante o exposto, rejeito as preliminares e no mérito julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o requerente nas custas do processo e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança em razão da justiça gratuita que lhe foi concedida é suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000175-82.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO DA SILVA CARDOSO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 16439), advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de setembro de 2019 às 10h00min, neste Fórum local.

Processo nº 0000227-10.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS CARVALHO PEREIRA

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001193-41.2017.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s):

Réu: DANRLEY JÚNIO DO NASCIMENTO VIEIRA

Advogado(s): MATEUS MENDONÇA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9268)

DESPACHO: Intmar as partes para cientificá-las que foi designada audiência de instrução para dia 21 de agosto de 2019, às 10h:40min., no Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000516-63.2013.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RAIMUNDO MORAIS DOS REIS

Advogado(s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 18757), FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

DESPACHO: 1- Considerando que a defesa não apresentou o completo endereço da testemunha Ismaicon Reis Silva, ato que lhe incumbia, fica prejudicada a sua oitiva.
2- Assim, designo o dia 23 de outubro de 2019 às 13:00 horas, para finalização da instrução e julgamento do processo (interrogatório e alegações finais orais ). Intime-se o acusado e seu advogado, este último via DJ.
3- Ciência a representante do Ministério Público.