Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000064-53.2013.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CICERA ELVINA CARVALHO DE MORAES

Advogado(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602)

Designo para o dia 24 / 09 / 2020, às 14:30 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum da Comarca de Simões-PI. Intimem-se a acusada, seu advogado e as testemunhas. Notifique-se a representante do Ministério Público.

Processo nº 0000323-29.2018.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CARVALHO, VULGO "JOSÉ DE ANA"

Advogado(s): VANESSA SIQUEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13739)

INTIMA a advogada Dra. VANESSA SIQUEIRA DE SOUSA - OAB/PI Nº 13.739, para COMPARECER A AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, no Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove. Eu,aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000270-47.2016.8.18.0079

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: FRANCINETH ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439/93)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 2 de agosto de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000003-79.2019.8.18.0076

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMILA ALVES ANDRADE

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

(...) Diante do exposto, na forma do art. 589, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de pronuncia de fls. 130/134, por seus fundamentos.

Processo nº 0000024-63.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SALES

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA NAYARA DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 16/10/2019, às 10:30 horas, a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência designada, devendo trazer consigo suas testemunhas, independentemente de intimação. Intime-se Maria Mayara da Silva e Antônia Nuliana da Silva Santos.

Processo nº 0000743-48.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Dessa forma, com fulcro no art. 370 do CPC, intime-se a parte ré, por meio de seu patrono, para, no prazo quinze dias, juntar aos autos cópia do contrato questionado (c. n. 260508448), bem como comprovar ter disponibilizado em favor da requerente o valor do empréstimo contratado. Apresentada a documentação, intime-se o requerente para, querendo, se manifestar. Após, conclusos.

Processo nº 0000056-63.2011.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): RAIMUNDO GENESIO MARTINS

Advogado(s):

Defiro o pedido do exequente com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, devendo a presente ação permanecer suspensa em secretaria até o dia 30/12/2019. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independente de nova intimação, sobre a continuidade do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002761-13.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Indiciado: GENIVALDO SOARES DE SOUSA

Advogado(s): MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)

DESPACHO: Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/09/2019 às 11:00 hrs.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000314-26.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ GABRIEL MENDONÇA COUTO

Advogado(s): FABIANO CRUZ SALOMAO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 142945)

Réu: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s): ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS(OAB/GOIÁS Nº 1055), MAURO LAZARO GONZAGA JAYME(OAB/GOIÁS Nº 5823)

DESPACHO: Compulsando os autos, observa-se que houve uma divergência entre o despacho e o mandado de citação do requerido, o que impossibita o reconhecimento da revelia, uma vez que o teor do mandado informa apenas a realização de audiência de conciliação. Por outro lado, considerando que ambas as partes manifestaram em petição o desejo de produzir prova testemunhal, com o fulcro de evitar futuras nulidades, designo audiência de instrução de julgamento para o dia 15/08/2019, oportunidade em que poderão trazer suas testemunhas. Informo que, caso não seja do interesse das partes a realização da citada audiência, solicito que seja peticionado a esse juízo, informando tal situação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação. Nesse mesmo prazo, a parte autora também deverá se manifestar sobre os documentos encartados na contestação e sobre, especificamente, a preliminar de ilegitimidade ativa, a teor do art. 10 do CPC.

Processo nº 0000238-88.2011.8.18.0088

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CÍCERA DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CÍCERA DA SILVA ARAÚJO em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O executado apresentou impugnação, alegando pagamento via administrativa dos atrasados correspondentes e implantação do benefício. Instada, a exequente se não se manifestou. É o relato do essencial. Decido. Assim sendo, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do NCPC, declarando cumprida a obrigação contida na sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000736-48.2017.8.18.0033

Classe: Habilitação para Adoção

Autor: INACIO LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES, HELVIA CRISTINE MOREIRA CRUZ ALVES

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu:

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, e considerando, ainda, o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar os requerentes habilitados à adoção, pelo que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. À Secretaria para que proceda à inclusão dos requerentes no Cadastro de Adoção desta Comarca, alimentando o Cadastro Estadual e Nacional. Oficie-se a 3ª Vara de Família/Infância e Juventude de Parnaíba-PI para, que encaminhe a este Juízo os certificados de conclusão do Curso de Habilitação à Adoção dos requerentes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0001233-69.2016.8.18.0042

Classe: Adoção

Adotante: LUIS HENRIQUE SCHWAB, FLAVIA MARTINS DUARTE

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

Requerido: AMOURI DE ANDRADE PEREIRA, MARIA APARECIDA DA MATA SANTOS

Advogado(s): RAFAEL FONSECA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9616)

DESPACHO: ..."Designo o dia 19 de setembro de 2019, às 09:30 horas, para continuação da presente audiência".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000813-57.2009.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA.

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

Trata-se de Ação para concessão de benefício assisentencial de prestação continuada proposta por RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA.Consta da petição inicial que o autor é portador de doença ou síndrome que o incapacita, de forma permanente, para exercer atividades laborais.Verifico dos autos que a citação fora cumprida de forma equivocada, através de AR, quando deveria ter sido executada através de remessa à Procuradoria do INSS.Para fins de regularizar a situação processual, determino a citação do INSS através de remessa dos autos, para que apresente resposta à inicial no prazo de trinta dias.Determino a realização de perícia médica no autor, que deverá ser promovida pelo Município de Cajueiro da Praia, que deverá indicar médico para tanto.Determino a realização de Estudo Social, para aferir sobre a situação socioeconômica do autor.Oficie-se o Município de Cajueiro da Praia, que deverá promover referido estudo, através dos órgãos municipais competentes, no prazo de trinta dias.Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem peritos particulares para acompanharem, caso queiram, a realização da perícia no autor.Quanto ao pedido formulado pelo autor, para destituir os poderes outorgados ao advogado VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, para passar a constituir a advogada ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO como sua advogada, passo a decidir.Nos termos do art. 10, do Código de Ética e Disciplina da OAB, determino a intimação do advogado VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/PI 40/85-B, para que se pronuncie no prazo de quinze dias sobre a destituição dos poderes outrora outorgados pelo autor.Proceda-se, a Secretaria, com a imediata migração do presente processo ao sistema PJe, digitalizando-se integralmente os autos e promovendo os arquivamento dos autos físicos.LUIS CORREIA, 24 de junho de 2019.WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS-Juiz de Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000045-47.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . IN TIM A-SE O BANCO REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, para manifestar-se nos autos, tendo em vista o término da suspensão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000180-48.2002.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Executado(a): JOSE SIQUEIRA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

DESPACHO: Considerando que o exequente peticionou pugnando pela extinção do feito em razão da quitação do débito pelo executado, porém sem juntar documentos comprovadores, determino a intimação do executado para que se manifeste sobre tal pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que já fora citado e integrou a lide. Intimação necessária. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de julho de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0003563-72.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VITORINO MACHADO DA FONSECA

Advogado(s): ELIONEIDE MARIA DE JESUS SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14205), JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923), MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.

PROCESSO Nº: 0800473-12.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MELO MEDEIROS SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800632-05.2017.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELA LUCIA CARDOSO FELIX

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EUNÍLIA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800632-05.2017.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELA LUCIA CARDOSO FELIX

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EUNÍLIA COSTA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800632-05.2017.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELA LUCIA CARDOSO FELIX

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EUNÍLIA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800632-05.2017.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELA LUCIA CARDOSO FELIX

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EUNÍLIA COSTA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800449-47.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEONEIDE MEMORIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800338-32.2018.8.18.0066

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: TATIANE RAIMUNDA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800431-26.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEONEIDE MEMORIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0001925-27.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO AMARO ALVES DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Trata-se de ação ajuizada em face da Instituição Financeira Requerida, por meio da qual a parte autora alega que a parte requerida descontara valores de seu benefício previdenciário relativos a parcelas de suposto empréstimo que nunca fizera, pelo que pede a declaração da inexistência da relação jurídica contratual, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização pelos danos morais. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação arguindo ilegitimidade passiva. Em relação à arguição de ilegitimidade passiva da parte requerida, merece destacar que se a parte autora está alegando um dano, apenas aqueles que são potencialmente os causadores do dano é que podem figurar no polo passivo. No presente caso, a parte autora alega a realização de descontos de valores de seu benefício previdenciário relativos a parcelas de suposto empréstimo que nunca fizera. Conforme documento de fls. 28 (extrato do INSS), a Instituição Financeira responsável pelo alegado desconto, empréstimo por consignação nº 204542883 é o Banco BCV. A argumentação da ré ao dizer que BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO e o BANCO BCV são pessoas jurídicas distintas, com CNPJ distintos é evidente, porém não consta nos autos qualquer relação entre o contrato ora questionado e o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO. Portanto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e converto o julgamento em diligência para determinar a parte requerida BCV para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária (TED, DOC ou extrato bancário), objeto da demanda no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo.