Diário da Justiça
8722
Publicado em 02/08/2019 03:00
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Comarcas do Interior
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801813-12.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801813-12.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801813-12.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801813-12.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDO CARDOSO VIEIRA
ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800198-85.2019.8.18.0058
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
POLO ATIVO: RECLAMANTE: CARLOS GEOVAN ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA
POLO PASSIVO: RECLAMADO: LUIS MARCOLINO DA SILVA
12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801060-68.2018.8.18.0033
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
POLO ATIVO: IMPETRANTE: SIMONE MARIA TERTULIANO
ADVOGADO(s): IARA JANE GOMES DOS SANTOS
POLO PASSIVO: IMPETRADO: EUTROPIO LEITE MONTEIRO ALVES; IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0001580-66.2015.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MARIO FERREIRA; AUTOR: FRANCISCO MARIO FERREIRA - ME
ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ,LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800353-10.2019.8.18.0084
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMAR DE SOUSA MACEDO
ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000934-27.2013.8.18.0033
CLASSE: MONITÓRIA
POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): JOSE MARIA FARIAS GOMES
POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BARBOSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800307-59.2019.8.18.0039
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRAS-PI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802853-29.2019.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: OTACILIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA,LEANNE RIBEIRO DA SILVA,LENARA RIBEIRO DA SILVA,MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800250-84.2019.8.18.0057
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0001565-68.2013.8.18.0033
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: EXECUTADO: CRISTHIANNO JOSE DA SILVA ABREU
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800141-66.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA SANTANA BARROS
ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN
ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800141-66.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA SANTANA BARROS
ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN
ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
SENTENÇA - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000591-85.2016.8.18.0078
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARCIO PEREIRA DO CARMO
Advogado(s): JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9994)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
Sentença: "(...) Ante ao exposto, com base no Art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência da ação. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
SENTENÇA - VARA CÍVEL DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001155-98.2015.8.18.0078
Classe: Execução de Alimentos
Autor: VIVYA KAROLINY DE SOUSA DANTAS, CLARISMAR BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: VICENTE DANTAS DE SOUSA
Advogado(s):
Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da superveniente perda do objeto e consequente ausência do interesse de agir com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I."
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMÕES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000424-80.2016.8.18.0074
Classe: Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)
Executado(a): MARIA GLORIA DE MORAIS
Advogado(s):
O exequente por meio de petição informou que a executada procedeu a liquidação de todas as CDA objeto desta ação executiva, bem como efetuou o pagamento dos honorários advocatícios, tendo postulado a extinção do feito, dada a satisfação do crédito, com baixa na distribuição, bem como seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado (veículos, imóveis, depósitos financeiros, etc), em razão da presente execução. Brevemente relatados, decido. Considerando que houve a satisfação do débito, extingo a presente execução Os honorários devidos a parte exequente já foram pagos. Condeno a executada nas custas do processo, as quais ficam suspensas de cobrança pelo prazo de 05 anos, em razão da justiça gratuita que lhe fica concedida e, após esse prazo, a obrigação será extinta. Proceda-se ao desbloqueio de eventual valor que tenha sido penhora via Bacenjud em nome da executada. Após, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000143-56.2003.8.18.0050
Classe: Embargos à Execução
Embargante: RADIO VOZ DO LONGA
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078)
Embargado: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.