Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.007896-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: GIL MARQUES DE MEDEIROS
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Consoante o art. 1.007, caput, do CPC, o preparo recursal inclui o pagamento das custas e do porte de remessa e de retorno dos autos, providência inobservada na espécie, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§2 e 4 do CPC.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.008127-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI013758) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030,V, CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.008127-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI013758) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V, CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000057-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARES
ADVOGADO(S): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO (PI000989)
IMPETRADO: PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, V, CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000057-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARES
ADVOGADO(S): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO (PI000989)
IMPETRADO: PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008771-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: SANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (PI007308) E OUTROS
APELADO: SANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (PI007308) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000945-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: LELUIANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S): NEYRAN OLIVEIRA PORTO (PI005624)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
ADVOGADO(S): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI003944) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILEGAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO AUTORIDADE COATORA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 6°, 7°, I e II, §2°, 10, 14. §3° e 24, DA LEI N° 12.016/09. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N° 282 DO STF. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. CONFORMIDADE TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art 105, III, "a", da CRFB, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

AGRAVO Nº 2019.0001.000066-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA (PI009395)
REQUERIDO: ELIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO(S): GIOVANI MADEIRA MARTINS MORA (PI006917)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO COM ESPEQUE NO ART. 1.030, § 2° DO CPC. AGRAVO AO TRIBUNAL SUPERIOR COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, § 1° DO CPC. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. ÓRGÃOS JULGADORES DISTINTOS. SOBRESTAMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nas razões expostas, DETERMINO o SOBRESTAMENTO deste AGRAVO INTERNO durante a tramitarão do Agravo em Recurso Extraordinário interposto no Mandado de Segurança n° 2015.0001.010305-9.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006868-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: KENIA MENDES RODRIGUES CASTRO E OUTRO
ADVOGADO(S): TIAGO DE MELO LIMA (PI007796) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando a ausência de contrarrazões ao agravo interposto (fls. 405), DETERMINO a INTIMAÇÃO DA AGRAVADA para. querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 1.021, §2 do CPC.

Cumpra-se, ainda, o disposto no item 2.1 do Manual de Rotinas - Ações Originárias e Recursos (resolução TJPI 62/2017)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006868-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: KENIA MENDES RODRIGUES CASTRO E OUTRO
ADVOGADO(S): TIAGO DE MELO LIMA (PI007796) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando a ausência de contrarrazões ao agravo interposto (fls. 406), DETERMINO a INTIMAÇÃO DA AGRAVADA para, querendo oferecer resposta no prazo de 15 (quize) dias, nos termos dos art. 1.042, §3° do CPC.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.004268-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
JUÍZO: LAUDO RENATO LOPES ASCENSO
ADVOGADO(S): MAGDONALVA RODRIGUES DE AGUIAR MENDES (PI000029B) E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): LUNARA MARIA SOARES E SILVA (PI006122)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Vindo-me conclusos os autos, observo que o Município de Cristalândia- Piauí protocolizou petição às fls. 170, requerendo a juntada de mandato procuratório e vista dos autos, contudo, compulsando a aludida petição, verifica-se que fora informado processo diverso deste, (Agravo de Instrumento nº 2016.0001.007744-2). Por esta razão, determino a intimação pessoal do Prefeito Municipal de Cristalândia do Piauí-Pi, para que se manifeste acerca da referida incorreção, bem como regularize a procuração protocolizada.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2010.0001.007380-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397) E OUTROS
REQUERIDO: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
ADVOGADO(S): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (PI002851) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009917-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (PI004557) E OUTROS
APELADO: BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(S): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (PI010064) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - NEGAR SEGUIMENTO. 1.No caso em comento, verifico que fora indeferida a gratuidade requerida e a parte apelante fora intimado para que procedesse ao recolhimento das custas sob pena de não conhecimento do recurso, no entanto, a mesma manteve-se silente, em vista disso, o recurso não poderá ser admitido. 2.Destarte, o preparo constitui requisito inafastável para a admissão do recurso sob exame, de modo que, a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, consoante entendimento consolidado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o preparo não foi realizado no ato da interposição do recurso, este não merece ser conhecido. Diante do exposto, nego seguimento a este recurso, eis que manifestamente inadmissível, haja vista restar caracterizado o defeito de formação, pela inobservância do disposto no art. 1.007, do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2010.0001.007380-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397) E OUTROS
REQUERIDO: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
ADVOGADO(S): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (PI002851) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do Código de Processo Civil, encaminhando-o ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002361-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
APELANTE: EMANUEL NEVES DE LIMA
ADVOGADO(S): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA (PI006914) E OUTROS
APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): LIA GUERRA PIRES DE CARVALHO (PI002791) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 353/356 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (Titular), Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular), Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente convocado) e Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho, Promotor de Justiça, comigo, Secretário, adiante nomeado. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0011225-74.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011225-74.2017.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. pedido de liminar c.c. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI). RECORRIDO: MARIA AMELIA DE SALES SOUSA. ADVOGADOS: MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB 11619N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso para dar-lhe provimento em parte, a fim de reduzir a condenação em danos morais para R$ 3.000,00, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação. 02. RECURSO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI - TERESINA/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ZELIA PEREIRA RABELO. ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI). RECORRIDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença do juízo a quo em sua integralidade. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 03. RECURSO Nº 0020657-31.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020657-31.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO. ADVOGADOS: TANIA VAINSENCHER (OAB 20124N-PE). RECORRIDA: MARIA DA LUZ BORGES DA SILVA. ADVOGADOS: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 9419N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, julgar improcedente o pedido inicial. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença do juízo a quo, julgando improcedentes os pedidos da parte autora. Sem ônus de sucumbência. 04. RECURSO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO J.E. Cível TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI(TERESINA). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ZELIA PEREIRA RABELO. ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI). RECORRIDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença do juízo a quo em sua integralidade. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 05. RECURSO Nº 0012158-77.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012158-77.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI). RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB 14180N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 06. RECURSO Nº 0012160-47.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012160-47.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA VCOMARCA DE BARRAS/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB 14180N-PI). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, afastar a prescrição, bem como declarar a nulidade do contrato questionado, além de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO no valor de R$ 100,00 (cem reais), acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento, a fim de afastar a prescrição, bem como declarar a nulidade do contrato questionado, além de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO no valor de R$ 100,00 (cem reais), acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 07. RECURSO Nº 0012349-88.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012349-88.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527N-BA). RECORRIDO: LINALDO DE CARVALHO BARROS. ADVOGADOS: EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB 13185N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço do recursos para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 08. RECURSO Nº 0014107-05.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014107-05.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPC/SERASA, DO JECC DE BARRAS/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADOS: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO NETO (OAB 7822N-PI). RECORRIDO: JOAO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADOS: LUCILEIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA (OAB 14671N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser limitando o teto da multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e limitando o teto da multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 09. RECURSO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI). RECORRIDO: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: Nenhum advogado cadastrado. O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reconhecer a inexistência parcial do débito, devendo a parte ré calcular a diferença de valores não pagos no devido tempo tão somente em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento. Por fim, opina pela exclusão da condenação a título de danos morais. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 3ª Turma Recursal do Estado do Piauí, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte nos termos do voto da relatora. Ônus de sucumbência pela recorrente nos honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da causa atualizado". 10. RECURSO Nº 0010515-86.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010515-86.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FELIPE SILVA CESAR. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB 9157N-PI). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, declarar a nulidade cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 610,76 (seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço e dou provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 610,76 (seiscentos e dez reais e setenta e seis centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC". 11. RECURSO Nº 0010137-04.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010137-04.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C LIMINAR, DO J.E. Civel FLORIANO/PI ANEXO I. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: GONCALA BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADOS: NILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 9612N-PI). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB 28135N-PE). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso retirado de pauta. Ausência de quórum. 12. RECURSO Nº 0010347-27.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010347-27.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE/RECORRIDO: OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES. ADVOGADOS: ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB 14558N-PI). RECORRENTE/RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço dos recursos para negar-lhes provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios termos. Ônus de sucumbência pelas partes recorrentes nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto fica suspensa a exigibilidade da condenação da 1ª recorrente, pelo período de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do NCPC". 13. RECURSO Nº 0010547-79.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010547-79.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Altos. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADONIAS HIGINO DE SOUSA. ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB 5436N-PI). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527N-BA). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, declarar a nulidade cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 1.117,44 (mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço e dou provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$ 1.117,44 (mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença.Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC". 14. RECURSO Nº 0011278-49.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011278-49.2015.818.0081 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. Cível Parnaiba - Anexo II (NASSAU). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI). RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA GALENO. ADVOGADOS: ANDREA REBELO FONTENELE (OAB 10125N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 15. RECURSO Nº 0014876-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014876-52.2018.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, DO JECC de Teresina Zona Sul 1-Sede Bela Vista(Teresina). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI). RECORRIDO: PATRICIA MENDES LEAL. ADVOGADOS: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO (OAB 12014N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reconhecer a inexistência parcial do débito, devendo a parte ré calcular a diferença de valores não pagos no devido tempo tão somente em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento. Por fim, opina pela exclusão da condenação a título de danos morais. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 3ª Turma Recursal do Estado do Piauí, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte nos termos do voto da relatora. Ônus de sucumbência pela recorrente nos honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da causa atualizado". 16. RECURSO Nº 0024763-94.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024763-94.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI(Teresina). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: SABRINA MIRANDA SOUSA. ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB 7111N-PI). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 11513N-MS). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes, bem como condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$1.156,08 (hum mil cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DECISÃO MONOCRÁTICA: "conheço e dou provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; condenar a ré a restituir ao autor o importe de R$1.156,08 (hum mil cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), referentes à cobrança indevida, valor este já calculado em dobro, a título de repetição de indébito, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação, no entanto, fica suspensa a exibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC". 17. RECURSO Nº 0016490-34.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016490-34.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE(TERESINA). JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: JARLENE OLIVEIRA DA CRUZ. ADVOGADOS: RICARDO DE CARVALHO VIANA (OAB 5260N-PI). RECORRIDO: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS(ARMAZEM PARAIBA S/A). RECORRIDO: HOUSTON DO NORDESTE S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (OAB 3271N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 18. RECURSO Nº 0010190-22.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010190-22.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE UNIÃO/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: TERESA ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB 11570N-PI). RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento deste Recurso Inominado para reformar a sentença e, assim, declarar nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado; bem como, condenar o recorrido a devolver em dobro o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário do recorrente, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal e condenar a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súm. 54 do STJ. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso para declarar nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado; bem como, condenar o recorrido a devolver em dobro o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário do recorrente, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal e condenar a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária nos termos da Súm. 54 do STJ. Sem ônus de sucumbência. 19. RECURSO Nº 0010148-15.2012.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010148-15.2012.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO JECC DE BOM JESUS/PI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO GE CAPITAL S/A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 13278N-PI). RECORRIDO: PEDRO ALVES BRAUNA. ADVOGADO: GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (OAB 7132N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, julgar improcedente o pedido inicial. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento, reformando a sentença de piso, para julgar improcedentes os pedidos da inicial. Sem ônus de sucumbência. 20. RECURSO Nº 0010595-50.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010595-50.2018.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI. JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967N-SP). RECORRIDO: NR TEXTIL LTDA-ME. ADVOGADO: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB 6337N-PI). Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, dando-lhes efeitos infringentes, para modificar o acórdão, para julgar procedente apenas o pedido de quitação da cota 267 do grupo 7821. 21. RECURSO Nº 0013028-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013028-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS c/c TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A ZONA NORTE 01 DA COMARCA DE TERESINA - PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: RR CONSTRUCOES E IMOBILIARIAS LTDA. INCORPORADORA. ADVOGADO: ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA (OAB3423N-PI). RECORRIDO: SIGFRAN DA SILVA SANTANA. ADVOGADO: EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA (OAB 12934N-PI). RECORRIDO: DEBORA LEE SILVA SANTANA. ADVOGADO: EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA (OAB 12934N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado para reformar a sentença e, assim, determinar que o recorrente retenha o percentual de 20% do valor já pago pelo consumidor e para excluir a condenação a título de indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso para dar-lhe provimento em parte, para determinar que o recorrente retenha o percentual de 20% do valor já pago pelo consumidor e para excluir a condenação a título de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 22. RECURSO Nº0015831-54.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0015831-54.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB7107N-PI). RECORRIDO: RUI CIPRIANO DE ARAUJO JUNIOR. ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB6328N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo, assim, inalterada a sentença recorrida. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 23.RECURSO Nº 0015887-87.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0015887-87.2016.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS, JECC DA ZONA NORTE II BAIRRO BUENOS AIRES - TERESINA - PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB8204N-PI). RECORRIDO: EDNA MONTEIRO DE ANDRADE. ADVOGADO: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO (OAB5795N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado para reformar a sentença e, assim, excluir a condenação a título de restituição dos valores sacados, bem como excluir a condenação em indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, mas para DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para excluir a condenação a título de restituição dos valores sacados, bem como excluir a condenação em indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte recorrente pelas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa corrigida. 24. RECURSO Nº 0010126-81.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010126-81.2017.818.0117 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC DE VALENÇA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI). RECORRIDO: FRANCISCA ANDREA CARVALHO DE FRANCA. ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR (OAB15483N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado para reformar a sentença e, assim, determinar a restituição dos valores de forma simples, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos, a teor do artigo 932, V, "b" do Novo Código de Processo Civil. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO, EM PARTE, ao Recurso Inominado interposto, a fim de determinar a restituição dos valores de forma simples, mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos, a teor do artigo 932, V, "b" do Novo Código de Processo Civil. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 25. RECURSO Nº 0016761-09.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016761-09.2015.818.0001 - AÇÃO ANULATORIA DE ACORDO JUDICIAL, JECC DA ZONA NORTE DE TERESINA-PI / ANEXO FATEPI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MOURAO CAMPOS. ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB3512N-PI). RECORRIDO: MARIA DO CARMO CAMPOS MOURAO RODRIGUES. ADVOGADO: RAMON RAMOS DE RODRIGUES (OAB8543N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da causa corrigido. 26. RECURSO Nº 0018802-46.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018802-46.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, JECC DA REDONDA, COMARCA DE TERESINA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CONDOMÍNIO MORADA DO SOL GRAN PARK. ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB4273N-PI). RECORRIDO: MANOEL GOMES SARAIVA. ADVOGADO: MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB10328N-PI). RECORRENTE: MANOEL GOMES SARAIVA. ADVOGADO: MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB10328N-PI). RECORRIDO: CONDOMÍNIO MORADA DO SOL GRAN PARK. ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB4273N-PI) DECISÃO MONOCRÁTICA: "Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (evento nº 43), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (evento nº 26), por faltar-lhe o objeto. Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. P.R.I." 27. RECURSO Nº 0026935-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0026935-09.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA ZONA LESTE DA COMARCA DE TERESINA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: LEONARDO MARQUES DE CARVALHO. ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB12436N-PI). RECORRIDO: CONDOMINIO SANIT PAUL. ADVOGADO: ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES (OAB5024N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da causa corrigido. 28. RECURSO Nº 0019020-40.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019020-40.2016.818.0001- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, JECC DO CENTRO 2, COMARCA DE TERESINA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A. ADVOGADO: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB18660N-RS). RECORRIDO: JOAO DA CRUZ SOUSA ARAUJO. ADVOGADO: PABLO ULISSES PINHO GOMES ARAUJO (OAB10110N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, afastar da condenação a restituição em dobro dos valores cobrados, no mais, resta a sentença mantida por seus próprios fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para dar provimento ao recurso, para reformar parcialmente a sentença, para afastar da condenação a restituição em dobro dos valores cobrados, no mais, resta a sentença mantida por seus próprios fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. 29.RECURSO Nº0025019-42.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0025019-42.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DO CENTRO 1 DA COMARCA DE TERESINA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ARLENE VIEIRA BARROS REBELO. ADVOGADO: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB7740N-PI). RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A 2. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI). DECISÃO MONOCRÁTICA: "declaro-me impedida de exercer as minhas funções neste feito, em consequência, determino a retirado do presente feito de pauta para que sejam adotadas providências para a sua redistribuição a outro membro desta Turma. Intimações necessárias". 30. RECURSO Nº 081.2011.019.513-8 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.019.513-8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI). RECORRIDO: LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO: LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS (OAB5862N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 31. RECURSO Nº 0023521-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023521-37.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, JECC DA ZONA NORTE 1DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE:RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO. ADVOGADO: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO (OAB8378N-PI). RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB4485D-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, PARA negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 32. RECURSO Nº 0021279-76.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021279-76.2014.818.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2- SEDE BAIRRO BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA - PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: MARIA BERNADETE MOURA. ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA (OAB 11097N-PI). RECORRIDO: PINTOS LTDA. ADVOGADO: JASON CINTRA SAMPAIO (OAB 11103N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 33. RECURSO Nº 0022202-97.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0022202-97.2017.818.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA ZONA NORTE, DA COMARCA DE TERESINA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. (GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES). ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB4825N-PI). RECORRIDO: LUCIANE COSTA DE CARVALHO. ADVOGADO: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB9513N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 34. RECURSO Nº 0011632-13.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011632-13.2017.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA B.), JECC DA COMARCA DE BARRAS). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI). RECORRIDO: JOANA DE SOUSA. ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB13332N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, excluir a indenização a título de danos morais. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação a título de danos morais, por entender que estes não restaram configurados, mantendo, no mais, a sentença a quo pelos seus próprios termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 35. RECURSO Nº 0011710-07.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011710-07.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA B.), JECC DA VARA ÚNICA DE BARRAS). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI). RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB13332N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, excluir a indenização a título de danos morais. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação a título de danos morais, por entender que estes não restaram configurados, mantendo, no mais, a sentença a quo pelos seus próprios termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 36. RECURSO Nº 0012166-86.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012166-86.2013.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CONTRATO DE CHEQUE VEÍCULO - N.º 5276706) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONSISTE EM DAR BAIXA DO GRAVAME, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBAANEXO I UESPI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI). RECORRENTE: HUGO VAZ DA ROCHA. ADVOGADO: JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR (OAB6008N-PI). RECORRIDO: HUGO VAZ DA ROCHA. ADVOGADO: JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR (OAB6008N-PI). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento dos Recursos Interpostos, mas para negar provimento ao recurso do requerido e provimento parcial do recurso da parte requerente para reformar a sentença e, assim, determinar que aquele proceda com a baixa do gravame fiduciário, no prazo de dez (10) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitado a R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo, no mais, a sentença a quo pelos seus próprios termos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento dos recursos, mas para negar provimento ao recurso do requerido e para dar provimento em parte ao recurso do requerente, para determinar que o requerida proceda com a baixa do gravame fiduciário, no prazo de dez (10) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitado a R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo, no mais, a sentença a quo pelos seus próprios termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.37. RECURSO Nº 0022226-28.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0022226-28.2017.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES, JECC DA ZONA SUDESTE- REDONDA-TERESINA - PIAUÍ). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB5726N-PI). RECORRIDO: JOSE LUIZ DE SOUZA. ADVOGADO: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS (OAB11747N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, excluir a indenização a título de danos morais. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação em danos morais, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor corrigido da causa. 38. RECURSO Nº0011475-78.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011475-78.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE). RECORRIDO: VERONICA MARIA ARAUJO SILVA. ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, julgar improcedente a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO, com o fim de julgar improcedente a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência. 39. RECURSO Nº0011474-93.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011474-93.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE). RECORRIDO: VERONICA MARIA ARAUJO SILVA. ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI). Processo já julgado e devolvido ao JECC de origem. 40.RECURSO Nº 0012149-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0012149-56.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB5726N-PI). RECORRIDO: MARIA ORLETE DA SILVA ARAUJO. ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 41. RECURSO Nº0010076-46.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010076-46.2016.818.0002-AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI ANEXO 1 CHRISFAPI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI). RECORRIDO: FRANCISCO OSMARINO ARRUDA. ADVOGADO: ROTENILDO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS (OAB 5303N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo pelos seus próprios termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 42.RECURSO Nº0025019-42.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025019-42.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE NA COMARCA DE TERESINA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ARLENE VIEIRA BARROS REBELO. ADVOGADO: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740N-PI). RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A 2. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI). RECURSO REPETIDO NA PAUTA, VERIFICAR JULGAMENTO NO ITEM 29 DESTA ATA.43.RECURSO Nº0010202-44.2016.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010202-44.2016.818.0084- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC PICOS ANEXO II - R.SÁ). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CARLA GISELE BORGES DOS SANTOS. ADVOGADO: HERVAL RIBEIRO (OAB 4213N-PI). RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DANTAS. ADVOGADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS (OAB 12358N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o previsto no art. 98, § 3º, do CPC". 44.RECURSO Nº0010538-80.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010538-80.2015.818.0117- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB 2804D-PI). RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB 12069N-PI). RECURSO RETIRADO DE PAUTA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO PRESENCIAL. 45. RECURSO Nº 0010006-22.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010006-22.2018.818.0014 - DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC de Barras). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI). RECORRIDO: MARIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (OAB 12175N-PI). Pedido de retirada de pauta para devolução ao JECC de origem e julgamento de embargos de declaração no 1º grau. 46. RECURSO Nº 0010426-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010426-37.2016.818.0001 - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: MARSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA. ADVOGADO: JOSE AUGUSTO LIMA NERY BARBOSA (OAB 13083N-PI). RECORRIDO: TELEMAR S/A. ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 2209N-PI). Retirado de pauta para fins de sustentação oral em sessão presencial. 47. RECURSO Nº 0010485-91.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010485-91.2018.818.0118—DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC de São João do Piauí). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO. ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB 9511N-PI). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso e, diante da complexidade da matéria que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença reformada. Custas processuais e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC/15. 48. RECURSO Nº 0010546-77.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010546-77.2018.818.0044 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. Civel FLORIANO Anexo I). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI). RECORRIDO: FRANCINALDA DE AMORIM FREITAS. ADVOGADO: PABLO DE SOUSA CARNEIRO (OAB 8641N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010561-87.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010561-87.2013.818.0087 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC de Piracuruca). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE). EMBARGADO: JOSE BORGES FILHO ME. ADVOGADO: GILBERTO DE MELO ESCORCIO (OAB 7068N-PI). Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material quanto aos honorários sucumbenciais. 50. RECURSO Nº 0031563-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0031563-07.2018.818.0001 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE). RECORRIDO: TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB 14650N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelas recorrentes nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 51. RECURSO Nº 0033904-06.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0033904-06.2018.818.0001 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. Cível Teresina Zona Centro 1 - UNIDADE I - Anexo I - FSA). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033N-PI). RECORRIDO: MARIA JANETE MOREIRA DE FREITAS. ADVOGADO: HERICA TAINARA DE FREITAS MONTEIRO (OAB 11743N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, por unanimidade de votos, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência, nos honorários, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 52. RECURSO Nº 0024919-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0024919-48.2018.818.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Teresina Zona Leste 2 - Anexo II-CAMILO FILHO). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 17591N-PI). RECORRIDOS: LARA RAQUEL MENDES GONCALVES E EDUARDO REIS MARCELLO. ADVOGADO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO (OAB 9913N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 53. RECURSO Nº 0026496-32.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026496-32.2016.818.0001 - ANULATÓRIA DE DECLARAÇÃO DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI). RECORRIDO: EDIVAN AMANCIO DA SILVA. ADVOGADO: KENNIA LAYSA RIBEIRO COELHO (OAB 9875N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e improvimento do recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação." 54. RECURSO Nº 0025843-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025843-59.2018.818.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016N-PE). RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA (OAB 7951N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo pelos seus próprios termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 55. RECURSO Nº 0025951-25.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025951-25.2017.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP). RECORRIDO: MARIA LUCIA ALVES DE MESQUITA. ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB 10839N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 56. RECURSO Nº 0025954-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025954-77.2017.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP). RECORRIDO: MARIA LUCIA ALVES DE MESQUITA. ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB 10839N-PI). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 57. RECURSO Nº 0017469-54.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017469-54.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE/UFPI DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA. ADVOGADO(A): LUISA VARGAS VIANA (OAB/PI8094). RECORRIDO: ANA MARIETA FERNANDES MOREIRA. ADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/PI 4071). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer oral emitido pelo Ministério Publico, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Imposição de ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, este em 20% sobre o valor da condenação atualizado." Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho), digitei e subscrevi.

Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente)

Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (Titular)

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular)

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente convocado)

Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia09de agosto de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0013908-51.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013908-51.2016.818.0111 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS

ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS (OAB/PI 13535)

RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

02. RECURSO Nº 0016759-68.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016759-68.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MANOEL MESSIAS DE LIMA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: ALINE MARIA SARAIVA BARBOSA

DEFENSORIA PÚBLICA: CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI 3451)

03. RECURSO Nº 0011898-61.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011898-61.2015.818.0081 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PAGAMENTO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: JOSE PEDRO DA SILVA

ADVOGADO: TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 5308)

04. RECURSO Nº 0010257-27.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010257-27.2015.818.0117 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA ROSA DA CONCEICAO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

05. RECURSO Nº 0011061-46.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011061-46.2016.818.0024 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: MARIA IVONETE MELO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

06. RECURSO Nº 0017393-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017393-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MANOEL ALVES MARINHO

ADVOGADO: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

07. RECURSO Nº 0017237-13.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017237-13.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: DOMINGOS VICENTE DA COSTA

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

08. RECURSO Nº 0010424-61.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010424-61.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MANOEL GOMES DE HOLANDA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

RECORRIDO: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702)

09. RECURSO Nº 0013742-51.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013742-51.2012.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INITIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO: SILVANIA LIMA SILVA (OAB/PI 10088)

10. RECURSO Nº 0012003-74.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012003-74.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: DOMINGOS CARNEIRO RODRIGUES

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

11. RECURSO Nº 0010593-68.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010593-68.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

12. RECURSO Nº 0015488-87.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015488-87.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: SOLANGE MARIA LIMA PAVAO

ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA LEAL (OAB/PI 15434) E MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI 15945)

13. RECURSO Nº 111.2010.001.628-1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2010.001.628-1 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA LURDES DE JESUS SOARES

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

14. RECURSO Nº 0010323-54.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010323-54.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: VANILSA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

15. RECURSO Nº 0010755-32.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010755-32.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: ANTONIA DA COSTA CUNHA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

16. RECURSO Nº 0022102-11.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022102-11.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: GRACINHA VIANA PIABA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

17. RECURSO Nº 0010386-28.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-28.2017.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349)

RECORRIDO: JUVILSON DIAS DE SOUZA

ADVOGADO: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097)

18. RECURSO Nº 0011779-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011779-44.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO: RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI 12144)

19. RECURSO Nº 0010301-59.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010301-59.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

20. RECURSO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA ARLETE DE ARAUJO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

21. RECURSO Nº 0011299-06.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011299-06.2018.818.0118 - AÇÃO REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA JOANA DA CONCEIACAO MATA

ADVOGADO: JARDEL LUCIO COELHO DIAS (OAB/PI 7762)

22. RECURSO Nº 0022195-47.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022195-47.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SOLNASCENTE MOTOS LTDA

ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11160)

RECORRIDO: RAFAEL MIQUEL LIMA SILVA

ADVOGADO: DECIO SOLANO NOGUEIRA (OAB/PI 58) E LAYANE BEZERRA RODRIGUES (OAB/PI 9877)

23. RECURSO Nº 0010038-09.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010038-09.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS A IMAGEM, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CARLOS WAGNER DA SILVA ROSA

ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA

ADVOGADO: HELI DE ANDRADE VELOSO NETO (OAB/PI 14233)

24. RECURSO Nº 0010628-83.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010628-83.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDO COSMO CAETANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

25. RECURSO Nº 0010429-61.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010429-61.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: TIM S/A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

26. RECURSO Nº 0011090-51.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011090-51.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DEUSIMAR DA CONCEICAO

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

27. RECURSO Nº 0028558-74.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028558-74.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: DOMINGOS OSCAR SILVA FREITAS

ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI 9483) E ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521)

28. RECURSO Nº 0010095-45.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010095-45.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOAO DE DEUS BARBOSA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

29. RECURSO Nº 0010737-79.2015.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010737-79.2015.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

30. RECURSO Nº 0018155-46.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018155-46.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: JANE CARNEIRO DE OLIVEIRA BRANDAO

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO (OAB/PI 8301)

31. RECURSO Nº 0010386-03.2013.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-03.2013.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: PEDRO LOPES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

32. RECURSO Nº 0021282-94.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021282-94.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO WALBERONE NASCIMENTO DA CRUZ

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: CENTRO UNIVERSITARIO INTERNACIONAL - UNINTER

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

33. RECURSO Nº 0021800-79.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021800-79.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GALVAO

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

34. RECURSO Nº 0022803-69.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022803-69.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

35. RECURSO Nº 0022805-39.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022805-39.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

36. RECURSO Nº 0022806-24.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022806-24.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

37. RECURSO Nº 0022842-66.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022842-66.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76696)

RECORRIDO: MILTON FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

38. RECURSO Nº 0024820-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024820-78.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DE SENA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

39. RECURSO Nº 0024882-21.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024882-21.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: LUIS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

40. RECURSO Nº 0029392-14.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029392-14.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANC. S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE ARI AVELINO FONTENELE

ADVOGADO: FRANCISCO ARINALDO AVELINO FONTENELES (OAB/PI 16210)

41. RECURSO Nº 0010500-35.2015.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010500-35.2015.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: IDELTO FERREIRA DIAS

ADVOGADO: EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO (OAB/PI 10432)

42. RECURSO Nº 0010741-16.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010741-16.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: CANUTA DA CONCEICAO SILVA LIMA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

43. RECURSO Nº 0010757-02.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010757-02.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEVERA PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO CETELEM

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

44. RECURSO Nº 0010820-32.2014.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010820-32.2014.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI 13278)

RECORRIDO: FIRMINO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

45. RECURSO Nº 0012394-34.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012394-34.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012675-63.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012675-63.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: GONCALO BATISTA DE CARVALHO

ADVOGADO: JOSE GILSON AMORIM RIBEIRO (OAB/PI 6248) E WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB/PI 9637)

47. RECURSO Nº 0010738-39.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010738-39.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: JEFERSON DO NASCIMENTO SOARES

ADVOGADO: NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 12861) E HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI 12654)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

48. RECURSO Nº 0010168-41.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010168-41.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: RAQUELINE DE ARAUJO VIANA NASCIMENTO

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

49. RECURSO Nº 0010942-71.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010942-71.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

50. RECURSO Nº 0011003-29.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011003-29.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: VIRGILIO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

51. RECURSO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB/PI 9208)

52. RECURSO Nº 0010917-58.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010917-58.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: RAIMUNDO INACIO RODRIGUES FILHO

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

53. RECURSO Nº 0010957-40.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010957-40.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

54. RECURSO Nº 0010971-24.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010971-24.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: GARDENE MARCOLINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

55. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010132-33.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010132-33.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO ITAU S.A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

EMBARGADO: BENEDITO DE PAIVA NUNES

ADVOGADO: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB/PI 8029)

56. RECURSO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

57. RECURSO Nº 0011009-82.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011009-82.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022730-05.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022730-05.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

EMBARGADO: JOSE CROMWELL SOARES PACIFICO

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016041-08.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016041-08.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

EMBARGADO: MARCOS PAULO DE SOUSA NOGUEIRA

ADVOGADO: WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182) E MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

60. RECURSO Nº 0010811-95.2014.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010811-95.2014.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: FRANCISCO CASIMIRO TEIXEIRA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

61. RECURSO Nº 0010080-49.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010080-49.2017.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: FRANCISCO EDIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA (OAB/PI 8708)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A AG PIRIPIRI

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023423-52.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023423-52.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

EMBARGADO: RAIMUNDA NONATA AGUIAR

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

63. RECURSO Nº 0011525-66.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011525-66.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA LUISA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

64. RECURSO Nº 0011526-51.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011526-51.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA LUISA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

65. RECURSO Nº 0011268-25.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011268-25.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA PICOS

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: INACIO MARCIANO DE JESUS

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

Visto: / / 2019.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia09de agosto de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010034-46.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010034-46.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA ROCHA SILVA

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

02. RECURSO Nº 0010512-34.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010512-34.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: SIRLENE MENDES DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB/PI 9157)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

03. RECURSO Nº 0010693-35.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010693-35.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ANDUINA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285) E VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI 5618)

RECORRIDO: ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

04. RECURSO Nº 0010914-06.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010914-06.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO ROMARIO RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

05. RECURSO Nº 0010925-35.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010925-35.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: NOEMIA GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

06. RECURSO Nº 0010932-27.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010932-27.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: JOSE WANDO DE JESUS COSTA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

07. RECURSO Nº 0010964-32.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010964-32.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ELIZANGELA DE PAIVA ANDRADE SOUSA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

08. RECURSO Nº 0010965-17.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010965-17.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

09. RECURSO Nº 0010977-31.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010977-31.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

10. RECURSO Nº 0010914-06.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010914-06.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO ROMARIO RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

11. RECURSO Nº 082.2011.035.312-3 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 082.2011.035.312-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PAULISTANA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MANOEL BENEVIDES DE MORAES

ADVOGADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI 5963)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

12. RECURSO Nº 0013414-70.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013414-70.2012.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ANA CELIA ALVES MACIAL

ADVOGADO: WELDER DE SOUSA MELO (OAB/PI 6580)

13. RECURSO Nº 0013501-49.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013501-49.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIA FRANCISCA DOS ANJOS

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

14. RECURSO Nº 0010087-27.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010087-27.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: YARLEY BERYG ALVES DE AZEVEDO

ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

15. RECURSO Nº 0011309-47.2013.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011309-47.2013.818.0111 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: TELEFONICA S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOSIEL RIBEIRO DA MOTA

ADVOGADO: RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO (OAB/PI 5462)

16. RECURSO Nº 0011709-60.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011709-60.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: VALDEMIRO MIRANDA DOS SANTOS

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

17. RECURSO Nº 0012129-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012129-32.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

18. RECURSO Nº 0010481-93.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010481-93.2017.818.0084 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. REPARAÇÃO DE DANOS REPARAÇÃO DE DANOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ANEXO II - R.SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LAIANE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO: HERVAL RIBEIRO (OAB/PI 4213)

19. RECURSO Nº 0012254-92.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012254-92.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

20. RECURSO Nº0000031-54.2014.8.18.0098 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000031-54.2014.8.18.0098 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE JOAQUIM PIRES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCA MARIA NUNES

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

21. RECURSO Nº0000201-36.2012.8.18.0085 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000201-36.2012.8.18.0085 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE BERTOLINIA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

ADVOGADO: CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB/SP 156844)

RECORRIDO: SATURNINA MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES (OAB/PI 8794)

22. RECURSO Nº0000011-50.2015.8.18.0091 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000011-50.2015.8.18.0091 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: ADACI MENDES DE SOUSA MOREIRA

ADVOGADO: HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUÁ (OAB/PI 9854)

23. RECURSO Nº0000677-92.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000677-92.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

24. RECURSO Nº0000079-75.2015.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000079-75.2015.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ANTERA MARIA DE SÁ

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

25. RECURSO Nº 0033154-04.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033154-04.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: IOLITA GOMES DE CASTRO VERAS

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0032365-78.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032365-78.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: MONE ELLEN DA SILVA ALMEIDA (OAB/PI 8530) E GUSTAVO DA COSTA LUZ (OAB/PI 8613)

27. RECURSO Nº 0032403-17.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032403-17.2018.818.0001 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: AGATANGELO NEIVA LUZ

ADVOGADO: KADMO ALENCAR LUZ (OAB/PI 6176)

28. RECURSO Nº 0029720-75.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029720-75.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: SOLIMAR MARIA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364) E SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA DOURADO (OAB/PI 12779)

RECORRENTE: MANINHO ATACADISTA

ADVOGADO: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI 3537)

RECORRIDO: MANINHO ATACADISTA

ADVOGADO: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI 3537)

RECORRIDO: SOLIMAR MARIA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364) E SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA DOURADO (OAB/PI 12779)

29. RECURSO Nº 0029780-77.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029780-77.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR (OAB/PI 11579)

30. RECURSO Nº 0029224-12.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029224-12.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: RAIMUNDO SOUZA FILHO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

31. RECURSO Nº 0028279-88.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028279-88.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: IDALIO DOS SANTOS PINHEIRO

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

32. RECURSO Nº 0028294-57.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028294-57.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO

ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES (OAB/PI 7287) E DALYLA MARIA DE SOUSA DUARTE (OAB/PI 17640)

33. RECURSO Nº 0027420-82.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027420-82.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

RECORRIDO: VANIA MARIA MORAIS DE CARVALHO

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MONTE MORAES (OAB/PI 8527)

34. RECURSO Nº 0028041-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028041-06.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: ISABEL PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI 12144)

35. RECURSO Nº 0026586-69.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026586-69.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: CRISTOVAO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

36. RECURSO Nº 0026951-26.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026951-26.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: TEOFILO ANTAO DE SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026324-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026324-56.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: TANIA MARIA WAQUIM

ADVOGADO: CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO (OAB/PI 3323) E SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB/PI 12436)

38. RECURSO Nº 0025782-38.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025782-38.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO PAGAMENTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: NEUSA LUSTOSA MACHADO VIEIRA FILHA

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (OAB/PI 11147), RAUL MANUEL GONÇALVES PEREIRA (OAB/PI 11168) E JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (OAB/PI 12978)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024670-68.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024670-68.2016.818.0001 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANO MORAL, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCA MENDES LOIOLA

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

40. RECURSO Nº 0024839-84.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024839-84.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DE SENA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

41. RECURSO Nº 0022331-39.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022331-39.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CC DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

42. RECURSO Nº 0021797-27.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021797-27.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GALVAO

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

43. RECURSO Nº 0022013-95.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022013-95.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: WESLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JONILSON CESAR DOS REIS (OAB/PI 6930) E VITOR TABATINGA DO REGO LOPES (OAB/PI 6989)

44. RECURSO Nº 0020942-58.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020942-58.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: CLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142)

45. RECURSO Nº 0021059-39.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021059-39.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB/MG 151204)

RECORRIDO: MERCIDIO BARBOSA LOPES

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

Visto: / / 2019.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceram na Sala de Reuniões das Câmaras Reunidas Cíveis, antiga capela, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente), Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (Titular), Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular) e Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça), comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01.RECURSO Nº 0022464-18.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022464-18.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: ANTONIO DE FRANCA LIMA. ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEAO (OAB/PI 7319). SUSTENTAÇÃO ORAL PELA RECORRIDA. O Ministério Público manifesta-se pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL, negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 02.RECURSO Nº 0011796-39.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011796-39.2015.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: UNIMED TERESINA - COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO. ADVOGADO(A): IGOR MELO MASCARENHAS (OAB/PI 4775). RECORRIDO: MARIA DE JESUS RAMOS DE ARAUJO. ADVOGADO(A): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR (OAB/PI 12546) E FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA (OAB/PI 13284). SUSTENTAÇÃO ORAL. O Ministério Público manifesta-se pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA A REDUÇÃO DO DANO MORAL PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à MAIORIA, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 03.RECURSO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). RECORRIDO: TIAGO DE OLIVEIRA FREITAS. ADVOGADO(A): GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB/PI 12489).JA JULGADO. 04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0011272-08.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011272-08.2016.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: HELDA AZEVEDO E EMILIO. ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI 9170). EMBARGADO: IRA PAIXAO CARDOSO. ADVOGADO: ISABELLA DE PAULA SILVA FORTUNA (OAB/PI 13025). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0017990-67.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017990-67.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI. ADVOGADO: MARIA DEUSLY COSTA (OAB/PI 2061). EMBARGADO: VERUSKA CRONEMBERGER NOGUEIRA. ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0031402-07.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031402-07.2012.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016). EMBARGADO: JOSEFA TAVARES DE MACEDO. ADVOGADO: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB/PI 9513). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0025336-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: LUCIANA AMORIM RODRIGUES. ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820). EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306).Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 08. RECURSO Nº0000318-36.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000318-36.2016.8.18.0069 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). RECORRENTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG 63513). RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE LTDA. ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 66862). RECORRIDO: RAIMUNDO FERREIRA BARBOSA. ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE PIEROT (OAB/PI 9071). SUSTENTAÇÃO ORAL. O Ministério Público manifesta-se pelo RECURSO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL RECURSO PARA DIMINUIR OS DANOS MORAIS PARA O PATAMAR DE R$ 3.000, 00 (TRÊS MIL REAIS). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte, a fim de reduzir para R$ 2.000,00 (dois mil reais) a condenação em danos morais e alterar o termo inicial de fluência de juros e correção monetária, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação. 09.RECURSO Nº 0011754-89.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011754-89.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). RECORRIDO: MARIA SIMONE DA SILVA SOUSA. ADVOGADO(A): ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI 12088). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença a fim de excluir a condenação em danos morais, mantendo a sentença. Sem ônus de sucumbência. 10. RECURSO Nº 0010099-46.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010099-46.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARANAÍBA-PI). JUÍZA-RELATORA: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: OI MOVEL S/A. ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). RECORRIDO: NELMA CERISSI MENDES DA SILVA. ADVOGADO(A): ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER (OAB/PI 205). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por maioria de votos, pelo conhecimento e improvimento, do recurso, nos termos do voto da relatora. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e nos honorários, estes 20 % sobre o valor da condenação. 11. RECURSO Nº 0010426-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010426-37.2016.818.0001 - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: MARSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA. ADVOGADO: JOSE AUGUSTO LIMA NERY BARBOSA (OAB/PI 13083). RECORRIDO: TELEMAR S/A. ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes 20% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º, NCPC. 12.RECURSO Nº 0020813-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020813-77.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: SIMON BOLIVAR MAIA MENDES. ADVOGADO(A): RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA (OAB/PI 14999). RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). SUSTENTAÇÃ ORAL. O Ministério Público manifesta-se pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, POR MAIORIA, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC. 13. RECURSO Nº 0028361-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028361-56.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA - PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: VOCE TURISMO LTDA? ME. ADVOGADO(A): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB/PI 8029). RECORRIDO: HELENA DE SOUSA LIMA ARAUJO. ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS BEM (OAB/PI 7478). RECORRIDO: EDER DE SOUSA ARAUJO. ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS BEM (OAB/PI 7478). SUSTENTAÇÃO ORAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. O Ministério Público manifesta-se pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUÇÃO DO DANO MATERIAL E PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, para reduzir a condenação em sentença para o importe de R$ 1.043,00 (um mil e quarenta e três reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Sem ônus de sucumbência. 4.RECURSO Nº0010538-80.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010538-80.2015.818.0117 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB/PI 2804). RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB/PI 12069). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e nos honorários, estes 20 % sobre o valor da condenação atualizado. 15.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0011553-68.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: CRUZEIRO TRANSPORTES LTDA-ME. ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665). EMBARGADO: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA, CICERO DE MEDEIROS BARBOSA JUNIOR E OSVALDO DE MORAIS CAVALCANTE. ADVOGADO: LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA (OAB/PI 12856). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para NÃO ACOLHÊ-LOS. 16.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0029764-60.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029764-60.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ARLENE SANTOS CRONEMBERGER E AGEVINA REGINA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO: MARIA TERESA PORTELA LEAL LOPES (OAB/PI 13684). EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para NÃO ACOLHÊ-LOS. 17.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0029608-09.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029608-09.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: MARIA DO ROSARIO MACEDO DE CARVALHO. ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563). EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para NÃO ACOLHÊ-LOS. 18.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0024193-45.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024193-45.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: JOSE SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: SAULO ALVES LEAL SOARES (OAB/PI 12060), GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI 3512), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI 3710), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868) E FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI 11996). EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648). EMBARGADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI. ADVOGADO: ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB/PI 2163), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PI 3849) E CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI 7743). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para NÃO ACOLHÊ-LOS. 19.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0028235-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028235-06.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648). EMBARGADO: ANTONIO VALDERLAN FERNANDES DE SOUSA. ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023).Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhes provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa. 20.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023820-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023820-77.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: SHEILA MARIA RODRIGUES LIMA. ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhes provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa. 21.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023585-13.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023585-13.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: FRANCISCA MARTINS DE SOUSA. ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhes provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa. 22.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023468-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023468-22.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: SELMA MARIA CHAVES DA SILVA. ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhes provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa. 23.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0021312-61.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021312-61.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: RICARDO DE CASTRO BARBOSA. ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB/PI 6495). EMBARGADO: BANCO SANTANDER. ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas negar-lhes provimento e, nos termos do art. 1.026, § 3º, do CPC condenar a embragante a pagar ao embargado em indenização de 10% (dez por cento) também incidente sobre o valor atualizado da causa. 24.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010273-33.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010273-33.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134). EMBARGADO: MARIA DA ANUNCIACAO ALMEIDA. ADVOGADO: HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL (OAB/PI 10360) E IVONZANGELA RODRIGUES FARIA (OAB/PI 10913). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhes provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente)

Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes (Titular)

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular)

Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia09de agosto de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010455-95.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010455-95.2017.818.0084 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

EMBARGADO: HUMBERTO BATISTA E SILVA

ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305)

02. RECURSO Nº 0014920-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014920-71.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - REFATURAMENTO DE CONSUMO, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: GONCALO ROSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: CLAUDIA YASMIM DOS SANTOS BATISTA (OAB/PI 17644)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

03. RECURSO Nº 0033029-46.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033029-46.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDUTA CULPOSA, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FERNANDO LEITE DA SILVA

ADVOGADO: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB/PI 8084)

04. RECURSO Nº 0028641-27.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028641-27.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ANTONIEL SA OLIVEIRA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

05. RECURSO Nº 0010720-06.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010720-06.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE DA CRUZ CABRAL DA SILVA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

06. RECURSO Nº 0010652-68.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010652-68.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARCILENE DO NASCIMENTO SILVA GOMES

ADVOGADO: BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB/PI 16873)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

07. RECURSO Nº 0014764-19.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014764-19.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE 36717)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

08. RECURSO Nº 0016045-74.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016045-74.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SILVA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

09. RECURSO Nº 0015882-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015882-94.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: DANIEL ANDRADE DE MOURA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

10. RECURSO Nº 0017307-25.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017307-25.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOSE ALCINO REIS

ADVOGADO: JOSUE DIAS DE SOUSA (OAB/PI 14293)

11. RECURSO Nº 0012673-53.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012673-53.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADO: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115) E WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA (OAB/PI 1664)

RECORRIDO: DUCINEIA MENDES DA SILVA

ADVOGADO: FABIO SOARES GOMES (OAB/PI 15459)

12. RECURSO Nº 0010859-15.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010859-15.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R.SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA (OAB/PI 9124) E FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA (OAB/PI 10397)

13. RECURSO Nº 0011176-47.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011176-47.2017.818.0084 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LUCAS VITOR RAFAEL DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO: MAYARA DE MOURA MARTINS (OAB/PI 11257)

14. RECURSO Nº 0013050-88.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013050-88.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ANTONIO PINTO VILELA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

15. RECURSO Nº 0010596-24.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010596-24.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055)

RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

ADVOGADO: NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI 8056)

16. RECURSO Nº 0012594-07.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012594-07.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA LUCIA FALCAO REGO

ADVOGADO: MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA (OAB/PI 4023)

17. RECURSO Nº 0012935-03.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012935-03.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADO: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115) E WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA (OAB/PI 1664)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA (OAB/PI 6855)

18. RECURSO Nº 0014731-29.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014731-29.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

19. RECURSO Nº 0010935-48.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010935-48.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: VIRIATO EUFRASINO TORRES

ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RODRIGUES (OAB/PI 12530)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

20. RECURSO Nº 0011260-09.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011260-09.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: OLINDA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI 9860)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

21. RECURSO Nº 0018206-91.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018206-91.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO SUPRIMIDO, COM EFEITO CONDENATÓRIO E COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BEATRIZ MARIA DE MACEDO SANTANA

ADVOGADO: LUIZ DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB/PI 132)

RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI E INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

22. RECURSO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS TRABALHISTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO À PESSOA GESTANTE E DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI - PROCUADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: AMONY LOPES BEZERRA

ADVOGADO: ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES (OAB/PI 3293)

23. RECURSO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PI . (PIAUI)

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: JOSE EDMILSON DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

24. RECURSO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

ADVOGADO: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI 11030)

25. RECURSO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRENTE: ANTONIO ELENILTON ARAUJO GALVAO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

RECORRIDO: ANTONIO ELENILTON ARAUJO GALVAO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

26. RECURSO Nº 0015624-21.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015624-21.2017.818.0001 - AÇÃO MONITÓRIA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: GOVERNO DO ESTADO DO OPIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: EMANUEL PEREIRA RESENDE

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS (OAB/MA 13930)

27. RECURSO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: IGOR REIS COELHO

ADVOGADO: MARCELO LOBAO SALIM COELHO (OAB/PI 9882)

28. RECURSO Nº 0019948-93.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019948-93.2013.818.0001 - AÇÃO SOB RITO SUMARÍSSIMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO: KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS (OAB/PI 2851)

RECORRIDO: JOARA DELANY CAMPELO E SILVA

ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA (OAB/PI 7927)

29. RECURSO Nº 0018327-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018327-22.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: KELLYVANE LOPES DA SILVA

ADVOGADO: RENATO LEAL CATUNDA MARTINS (OAB/PI 8446)

RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 8266)

30. RECURSO Nº 0017997-25.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017997-25.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: FERNANDO ALVES BARBOSA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

31. RECURSO Nº 0019223-70.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019223-70.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIZ DE CARVALHO SAMPAIO

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI 5241)

RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI 7278)

RECORRIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA

ADVOGADO: DANIEL VIDAL NEIVA (OAB/PI 4385), JOAO RICARDO IMPERES LIRA (OAB/PI 7985), RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140) E KAREN ROCHA LEMOS CAVALCANTE (OAB/PI 8842)

32. RECURSO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRENTE: JESSE JAMES DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: JESSE JAMES DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

33. RECURSO Nº 0022204-04.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022204-04.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DETRAN - PI

ADVOGADO: SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR (OAB/PI 1817)

RECORRIDO: CIPRIANO ALVES CAMPOS

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

34. RECURSO Nº 0021213-91.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021213-91.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DETRAN - PI

ADVOGADO: FRANCISCO JESUS VIEIRA (OAB/PI 2051)

RECORRIDO: JEOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

35. RECURSO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: FRANCISCO LIMA NETO

ADVOGADO: ABELARDO NETO SILVA (OAB/PI 10970)

36. RECURSO Nº 0026837-24.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026837-24.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI 7278), JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489) E AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728)

RECORRIDO: JASCILENE PEREIRA FURTADO

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

37. RECURSO Nº 0026310-09.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026310-09.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: MARIA GUILHERME DE SOUSA

ADVOGADO: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS (OAB/PI 8435)

38. RECURSO Nº 0025468-92.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025468-92.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES

ADVOGADO: EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (OAB/PI 2821)

39. RECURSO Nº 0024167-13.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024167-13.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA INERENTE AO NÃO PAGAMENTO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: EDSON LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO: ADDISON LEITE GOMES (OAB/PI 13518)

40. RECURSO Nº 0011163-64.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011163-64.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR DESPESAS MÉDICAS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA MENDES

ADVOGADO: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA (OAB/PI 12813)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

41. RECURSO Nº 0014318-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014318-17.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: GLAUBER PETER COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA (OAB/PI 1507)

42. RECURSO Nº 0010846-11.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010846-11.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOAO BATISTA JOAQUIM DA PAIXAO

ADVOGADO: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (OAB/PI 14986)

43. RECURSO Nº 081.2011.004.283-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.004.283-5 -AÇÃO REIVINDICATÓRIA, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOSE NEVES DE ARAUJO E SUA ESPOSA

ADVOGADO: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA (OAB/PI 261) E VILMAR OLIVEIRA FONTENELE (OAB/PI 5312)

RECORRIDO: JOSE HIRAN MENDES ARAUJO E ESPOSA

ADVOGADO: FAMINIANO ARAUJO MACHADO (OAB/PI 3516) E JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

44. RECURSO Nº 0029957-80.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029957-80.2014.818.0001 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIA MARIA FERREIRA PASSOS DE BRITO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: LIVIA DA SILVA CASTRO

ADVOGADO: ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA (OAB/PI 6881)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

PROCESSO Nº: 0024381-09.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0001239-90.2016.8.18.0102

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS ADVOCACIA E CONSULTORIA

ADVOGADO(s): MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0008835-11.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA,ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: LEONARDO FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0023858-31.2015.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO BEZERRA DE CASTRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708600-30.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(s): KELSON MARQUES DA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: C EDUARDO FERREIRA DE GOIS SOARES - ME

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO