Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007747-69.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ROSEANE SOARES RANGEL DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de julho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000180-16.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: EDVALDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

A 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Adv de defesa Dr. MARCOS VINICIUS DE BRITO ARAÚJO -OAB/PI nº 1560/85, para comparecer no dia 06(terça-feira) do mês de agosto do corrente ano, às 12:30 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do processo-crime distribuição nº 0000180-16.2017.8.18.0140, que o Ministério Público promove contra o acusado CB PM EDVALDO DE SOUSA SANTOS, como incurso nas penas do art. 209, do CPM. Teresina (PI), aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0024221-86.2013.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTO ALVES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808257-78.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA EDLENE DE AMORIM

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELPIDIO DE SOUZA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0025924-18.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): DENISE DE PADUA FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: J W MACHADO ARAUJO E CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817806-78.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCY MARY DE SOUSA PADUA

ADVOGADO(s): OSCAR LUCAS MONTEIRO ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823038-71.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO FILHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEMAICO SAMPAIO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827731-98.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANELIZA DE FATIMA FIGUEREDO LIMA

ADVOGADO(s): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803053-53.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): NOELIA CASTRO DE SAMPAIO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828180-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JACKSON BARBOSA DE MOURA AMORIM

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000505-54.1999.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA JOSÉ ROCHA CIPRIANO SULAREVICZ(OAB/PIAUÍ Nº 222-B)

Executado(a): FRANCISCO ANTONIO PORTELA LEAL LIMA - ME

Advogado(s):

DESPACHO: . . . INTIMA-SE O BANCO REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE TAXAS DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE INHUMA-PI.

Processo nº 0000133-03.2011.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): MARIA ARLINDA DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PITOMBAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 26 de julho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

Processo nº 0002780-51.2014.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770)

Requerido: MARIA DA CRUZ VIEIRA MOURA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 26 de julho de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

PROCESSO Nº: 0800049-59.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; RÉU: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800010-62.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS LEITE IBIAPINA

ADVOGADO(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800101-89.2016.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES CHAVES

ADVOGADO(s): DIEGO IBIAPINA LEITE RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800006-25.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LEITE IBIAPINA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000418-36.2012.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCILENE RODRIGUES DE MEDEIROS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANT0S(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DESPACHO 1. Intime-se o réu a esclarecer a forma como o suposto empréstimo foi contraído (CDC ou pessoalmente, junto à gerência do banco etc.), devendo, ainda, apresentar microfilmagem e logs da operação, no prazo de 30 dias. 2. Após, autos conclusos para sentença.

Processo nº 0000103-03.2015.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO THIAGO DE CARVALHO BRITO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO 1. Do cotejo dos autos, verifico que a narrativa de alguns fatos inseridos na petição inicial encontra-se um pouco confusa, podendo gerar interpretações equivocadas deste juízo. Dito isso, determino a intimação da parte autora para que informe a) quem estava com a posse dos cheques, ao tempo do suposto furto/extravio; e, b) a data em que comunicou o banco do evento narrado - furto. 2. Anoto o prazo de 10 dias para o cumprimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000081-53.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO DE PADUA FONTENELE ARAGÃO, JEANE NEVES DE ARAUJO

Advogado(s): SUELLEN SOUSA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 11811)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre documento de fls. 57 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000311-60.2010.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FAUSTINO ALVES DE LIMA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/null Nº null)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO 1. O deslinde do feito reclama delimitações a respeito do grau e extensão da incapacidade do Sr. Faustino Alves de Lima, bem como da data aproximada em que o mesmo foi acometido pela doença indicada. 2. Dito isso, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia da sentença judicial de interdição ou LOAS, ou documento médico equivalente, em que seja possível identificar quando o Sr. Faustino se tornou incapaz e se a incapacidade permanece. 3. Caso não seja possível averiguar tais dados, será necessário a realização de perícia médica. Intime-se, assim, o demandante para cumprimento do item 2, eem 15 dias, com urgência. Caso não seja possível a juntada de tais dados, autos novamente conclusos para indicação de perito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000089-48.2017.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LILIA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 10056)

Réu: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA-UNIPLAM

Advogado(s): FRANCISCA MARIA GONCALVES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13875)

DESPACHO 1. Determino a expedição de ofício/SEI ao NATEM, do TJPI, para que o mesmo esclareça se cirúrgia eletiva pode ser classificada como cirurgia de urgência. 2. A informação em questão é necessária para análise de demanda envolvendo plano de saúde. 3. Na oportunidade, deve a Secretaria encaminhar, de forma vísivel, o documento de fls. 23. 4. As informações devem ser prestadas pelo NATEM, preferencialmente, em 05 dias. 5. Confiro prioridade de tramitação ao presente feito, que deverá ser cumprido com urgência pela Secretaria. Concluídos tais atos, autos conclusos para sentença. PIRACURUCA, 25 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000151-63.2009.8.18.0069

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: PABLO HENRIQUE SANTANA MACEDO, FRANCISCA MARIA DA SILVA MACEDO

Advogado(s): TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454)

Executado(a): PEDRO LUIS DA SILVA MACEDO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos ctc. CHAMO O FEITO À ORDEM. A inicial veio desprovida de documentos essenciais, a exemplo de cópia do título executivo judicial e documentos pessoais do menor e de sua representante legal. Ante o exposto, INTIME-SE aparte autora para que junte aos autos os documentos indispensáveis, no prazo de 15 dias, pena de extinção. I. Reg/PI, 13/03/2009 Alberto Franklin de alencar Milfont Juiz de Direito

Processo nº 0000890-79.2011.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI

Advogado(s): JAILSON BARBOSA DE MOURA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 7867)

Executado(a): MANOEL BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): JANDES BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284)

"(...) Frutífero, CONVERTA-SE em penhora, independentemente de lavratura do termo, e INTIME-SE a executada."

Processo nº 0000117-58.2003.8.18.0050

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Suplicante: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIO E JORNALISMO INVESTIGATIVO DE ESPERANTINA, ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES, ANTONIO JOSÉ, PAULO BRASIL, GIL SOBREIRA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2462)

Suplicado: MARIA DAS MEDALHAS CARVALHO ARAUJO E SILVA

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.