Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001351-08.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0027497-23.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE BATISTA & CIA LTDA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148)

Réu: SUPRIFORMS - SUPRIMENTOS E FORMULARIOS PARA INFORMATICA LTDA

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0029458-96.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/SANTA CATARINA Nº 7629)

Requerido: MANOEL DE SOUSA COELHO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 150/152.

Processo nº 0011393-97.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: VANIA GOMES RODRIGUES, TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: IARA MARIA RIBEIRO LEITE, TESTEMUNHA DE DEFESA: JACINTO DO CARMO MOITA, TESTEMUNHA DE DEFESA: FRANCISCA DO CARMO MOITA, ESTADO DO PIAUÍ- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ONOFRE DE CARMO MOITA, PEDRO DE JESUS LIMA

Advogado(s):

III- DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto,

, a pretensão punitiva

JULGO PROCEDENTE, em parte

deduzida na Denúncia, para SUJEITAR, apenas, o denunciado

ONOFRE DE CARMO

, ao disposto no art.316, caput, do Código Penal

MOITA

e decretar a extinção da

, com fulcro nos

punibilidade pela morte do agente em face de PEDRO DE JESUS LIMA

arts. 107, inciso I, do Código penal combinado com o art. 386, inciso VI, do Código de

Processo Penal.

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena,

, conforme o necessário e suficiente para

em face do réu ONOFRE DE CARMO MOITA

alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente,

prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo art. 68 do

Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em

questão, demonstra-se normal à espécie. A CONDUTA DO ACUSADO não demonstrou

necessidade de reprovação acima do que o preceito secundário do tipo em epígrafe já

impõe. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo que

se extrai da pesquisa feita no Sistema Themis Web, em 07-05-2019. A CONDUTA SOCIAL

do acusado deve ser considerada como boa, diante da ausência de dados técnicos

desabonadores da sua pessoa nos autos. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu

turno, é delineada pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser

analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa

inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal

circunstância, no momento, não tem o condão de alterar o quantum da reprimenda. Os

MOTIVOS DO CRIME são normais e não exacerbam a figura típica. Na mesma linha, AS

CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo e duração, entendo que não devem

influir na fixação da pena. As CONSEQUÊNCIAS do delito não são extremadas. O

COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, que, no caso sub examine, em nada contribuiu para o

crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado, de modo a alterar a pena-base.

3.4. Constata-se, assim, que não existem circunstâncias judiciais

desfavoráveis, ao ponto de elevar a pena-base nesta primeira fase. Dessa forma fixo a

PENA-BASE, no mínimo legal, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE

10 (DEZ) DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias

atenuantes e agravantes. Sendo assim, mantenho a pena em 2 (DOIS) ANOS DE

RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, inexistem as causas gerais ou especiais de aumento e

diminuição da pena, ficando o

réu ONOFRE DE CARMO MOITA condenado à pena final

pelo crime de concussão, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE

Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, qual seja, 1/30 (um

10 (DEZ DIAS-MULTA.

trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a

ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.7.

penal ao réu ONOFRE DE CARMO MOITA,

Deixo de aplicar a detração

vez que os dias correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o

parâmetro legal para alteração de regime inicial.

3.8. Determino o cumprimento da pena no

, nos termos do

regime ABERTO

art. 33, § 2º, alínea a e § 3º, ambos do Código Penal, diante da pena aplicada, que será o

mais adequado à sua ressocialização.

3.9. O crime perpetrado pelo réu não foi cometido com violência e grave

ameaça, sendo assim, viável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal. Diante da

admissibilidade e concessão da substituição da pena privativa de liberdade por penas

restritivas de direitos, inviável a suspensão condicional da pena. Sendo assim,

SUBSTITUO

ao réu por duas penas restritivas de

a pena privativa de liberdade e multa aplicadas

direitos, quais sejam:

I -

, por uma hora de trabalho por dia

prestação de serviços à comunidade

da condenação do réu ONOFRE DE CARMO MOITA, em entidades a serem designadas

pelo Juízo da Execução;

II

a ser quantificada no juízo da Execução Penal.

pena pecuniária

3.10. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal,

deixo de

civil, uma vez que não houve prejuízos à vítima.

fixar valor mínimo de indenização

3.11.

Concedo ao réu ONOFRE DE CARMO MOITA o direito de recorrer

, uma vez que estão ausentes os requisitos da prisão preventiva. Caso exista

em liberdade

nos autos Mandado de prisão expedido e não cumprido, seja recolhido o presente Mandado

de prisão e a consequente expedição do Contramandado de prisão em favor do réu.

3.12. Condeno o réu ONOFRE DE CARMO MOITA ao pagamento das custas

processuais. No entanto, concedida a assistência judiciária ao réu, na linha de orientação do

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determino sua isenção, haja vista que, no âmbito

estadual, a Lei Ordinária nº 5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu

pagamento os beneficiários da assistência judiciária, afastando, dessarte, a mera

suspensão da exigibilidade do pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez

que as custas dos serviços forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente

entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da

Constituição Federal

Processo nº 0025602-32.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE

Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA(OAB/BAHIA Nº 24308)

INTIMAR a parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento feito.

PROCESSO Nº: 0813466-57.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CRISTINA DA COSTA SANTOS

ADVOGADO(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813491-70.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIA BEATRIZ SOUSA VIANA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A.; RÉU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813327-08.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: WILCINEIDE FORTES CARVALHO; EXECUTADO: JOSE EMIDIO DE SOUSA NETO; EXECUTADO: J E DE SOUSA NETO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813334-97.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,EMANUELE GOMES DA SILVA,PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA,VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813523-75.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.A.L

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813650-13.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.B.R

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814250-34.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.S.L

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814689-45.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.D.F

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800591-55.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HAISLAN MARCIO SILVA LOPES

ADVOGADO(s): HAISLAN MARCIO SILVA LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; RÉU: CURB URBANISMO LTDA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A .

PROCESSO Nº: 0814296-23.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA

ADVOGADO(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001830-31.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL/JAICÓS, JUÍZO DE DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: GUSTAVO VIEIRA DE ALENCAR, DAYANE KELLES DE SOUSA, WEVERSON MENESES DE SOUSA, JESUS COSTA LEAL, JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PI

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada. Uma vez realizadas as diligências necessárias, DEVOLVA-SE, com as homenagens de estilo. Designo para o dia 04 / 09 / 2020, às 10:00 (dez) horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

PROCESSO Nº: 0815334-70.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADAO RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810317-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANDUI ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): KALIANI ALVES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0808241-90.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCILENE RUFINO DA SILVA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0006488-73.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Réu: CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA (CONJASF)

Advogado(s): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 8667), RAFAEL PEREIRA DE SOUZA(OAB/CEARÁ Nº 11144), IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO(OAB/CEARÁ Nº 18900), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES(OAB/CEARÁ Nº 13781)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0001832-98.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI/UNIÃO, JUIZO D DIREITO DA COMARCA DE UNIAO- PI

Advogado(s):

Requerido: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PI

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada. Uma vez realizadas as diligências necessárias, DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Designo para o dia 04 / 09 / 2020, às 10:30 (dez e trinta) horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0002671-25.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCELO PEREIRA MACHADO

Advogado(s): MARIA REJANE OLIVEIRA ANGELO(OAB/PIAUÍ Nº 8993)
"Recebo a denúncia, eis que satisfeitos os requisitos legais e por ora reputo ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP. Fixo o dia 02 de outubro de 2019, às 12:00 horas, para a audiência de instrução criminal."

Processo nº 0026453-66.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: ABRAAO OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611), BRAZ QUINTANS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12886)

Executado(a): CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0002015-73.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

Advogado(s): ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 13132)

Réu: ANTONIO RUFINO DA SILVA JÚNIOR

Advogado(s):

Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0001809-55.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JOÃO GABRIEL RIBEIRO COELHO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, MATIAS ALVES DA GAMA, MOISÉS FEITOSA ALVES

Advogado(s):

CUMPRA-SE, na forma deprecada. Uma vez realizadas as diligências necessárias, DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Designo para o dia 04 / 09 / 2020, às 11:00 (onze) horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.