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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000224-58.2011.8.18.0071

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos etc. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fl. 36), intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez), adotando, se for o caso, o procedimento legal cabível. Deixando as partes de apresentar manifestação no prazo referido, certifique-se e, após, dê-se baixa nos registros e arquive-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 19 de junho de 2018. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000825-50.2012.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: JONAS LUCAS DE SOUSA

Advogado(s): JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577), WILCA LUCAS CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13669)

SENTENÇA: Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, clausulado na petição de fl.101, pelo que desconstituo a penhora realizada à fl.97 e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, inc. III, b, C/C art. 924, inciso II, todos do CPC. Sem custas e sem honorários adicionais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000717-52.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA JULIA LEAL

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Ficam os advogados acima nominados intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor em síntese é o seguinte: "Diante da alegação do patrono da autora que a mesma se encontra impossibilitada de comparecer a audiência por motivo de saúde, fica o mesmo intimado em audiência para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem o alegado, ficando assim redesignada a audiência de instrução para o dia 29 de agosto de 2019 às 12h:20min".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000179-88.2019.8.18.0066

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciante: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Denunciado: HELLENA SHIRLENY DE SOUSA BRITO ROCHA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria afim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento, à realizar-se no dia 03 de setembro de 2019, às 08:30 horas, no Fórum de Pio IX/PI, e ao mesmo tempo Informar das expedições das Cartas Precatórias para as Comarcas de Teresina/PI e Jaicós/PI, afim de oitivas das testemunhas de defesa).

PROCESSO Nº: 0001186-90.2009.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AQUILES NEREU SILVA; AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS PACHECO PINTO; AUTOR: MANOEL DA COSTA PORTELA; AUTOR: MARIA DE NASARE SILVA BEZERRA; AUTOR: ROSA IRENE ALVES ARAUJO; AUTOR: MARIA DAS DORES E SILVA LIMA; AUTOR: MARIA PESSOA DA SILVA; AUTOR: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO; AUTOR: JOAO FRANCISCO PEREIRA LAGES; AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO; AUTOR: GERALDO FORTES DELMIRO; AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA LOPES; AUTOR: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA; AUTOR: CLESIO FONTENELE DE MENESES; AUTOR: KATIA MARIA IBIAPINA; AUTOR: GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA; AUTOR: MARIA TEIXEIRA DE MELO; AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO DE SOUSA; AUTOR: MARIA DOS MILAGRES SOARES; AUTOR: ROSENILDA MARIA OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DO SOCORRO AGUIAR; AUTOR: MARIA RIBEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA; AUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO; AUTOR: ROSANGELA SEVERINA LOPES; AUTOR: DIONISIA ALVES ROCHA; AUTOR: RAIMUNDA ALVES FURTADO; AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DE ABREU FILHO; AUTOR: CANDIDO JOSE LYRA FREITAS; AUTOR: REGINA LUCIA FROTA CHAVES; AUTOR: GENILSON SILVA LIMA; AUTOR: ELISEU RODRIGUES DE RESENDE; AUTOR: JOÃO E SILVA LIMA; AUTOR: CRISTINA ALVES MUNIZ; AUTOR: IRANEIDE ANDRADE DE CARVALHO; AUTOR: ANNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA; AUTOR: GILBERTO OLIVEIRA PEREIRA; AUTOR: MOACY OLIVEIRA LOPES; AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA LOPES; AUTOR: EVALDO OLIVEIRA NOLETO FILHO; AUTOR: FRANCISCA CONSTANTINA DE CARVALHO; AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO(s): JAMES GUIMARAES DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801306-45.2019.8.18.0028

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOCIVANIA BORGES LEAL

ADVOGADO(s): BRUCE BRENDOLEE DE SOUZA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: WILLIAN ROBSON DA SILVA; REQUERIDO: FRANCISCA PEREIRA ARAUJO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A JOCIVANIA BORGES LEAL - CPF: 065.654.903-33 (REQUERENTE).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000237-23.2017.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ARLEIS JOSÉ DA COSTA SANTOS

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

DESPACHO: Vista à defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dIas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002796-02.2014.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARLENE MARQUES GOMES, MARINA REGINA DE OLIVEIRA SOUSA, MÁRIO VIEIRA DA SILVA, MARTINHO DA SILVA ALENCAR, RAIMUNDO BARROS BEZERRA, RAIMUNDO BORGES GONÇALVES, RITA MARIA LUZ SOUSA, SEBASTIÃO CLEMENTINO DA CRUZ, URBANO EXPEDITO DE LIMA, VALDENIR LUZ, WALTER PEREIRA DA CRUZ, ZACARIAS LUIS TELES

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

SENTENÇA: Intima a parte executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Processo nº 0000338-15.2012.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. L. O. A.

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 263)

Requerido: T. S. A.

Advogado(s):

Com base em todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais edeclaro que T. S. A. é pai biológico de M. L. O. A., invalidando parcialmente o registro de nascimento do requerente, nos campos onde apontam ausência de paternidade e de ascendência paterna, para constar como pai o senhor T. S. A. e como avós paternos os pais do requerido.

Processo nº 0000422-77.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE OEIRAS-PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IRANILSON CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000455-41.2016.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Autor: CASSIANE ESTER DA CRUZ SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos , etc...

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos do processo mencionado, entre as mesmas partes.

Ciência ao Ministério Público.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

JOSÉ DE FREITAS, 24 de julho de 2019

Processo nº 0001492-66.2017.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: TAILAN AMORIM DE VASCONCELOS

Advogado(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9755), MAYANNE DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14186), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que recebeu a denúncia e designou audiência.

Processo nº 0000231-54.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ AIRES CIRILO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349)

IV - DO DISPOSITIVO

Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:

(1) REJEITAR as preliminares suscitadas pelo réu;

(2) CONFIRMAR os efeitos da tutela provisória de urgência concedida ao autor na fl.19 dos autos, no sentido de a ré retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito;

(3) ANULAR toda e qualquer obrigação oriunda o contrato de prestação de serviços que ensejou a negativação objeto da presente demanda;

(4) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, om a devida incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data da publicação da sentença.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

ITAINÓPOLIS, 24 de julho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000502-32.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: VALDECIR ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Mateus Onofre Araújo Rodrigues, perito médico nomeado, vem por meio de ofício informar data, horário e local de realização da perícia. A mesma será realizada no dia 08/08/2019 às 14:00 horas, no Fórum da Comarca de São João do Piauí localizado na Avenida Cândido Coelho. Solicita que o periciando compareça ao local com os documentos de identificação com foto ( RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO) e demais documentos e relatórios médicos necessários para a realização do exame pericial.

Processo nº 0000187-61.2011.8.18.0061

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO, MENOR: M. DE C. P., MENOR: M. DE C.P., MENOR: M. DO C. DE C. P., MENOR: F. L. DE C. P., MENOR: L. C. DE P.

Advogado(s): ANA LUCIA GONCALVES SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 2160)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0801600-97.2019.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801508-22.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GUILHERME DA SILVA MELO NETO

ADVOGADO(s): BRUCE BRENDOLEE DE SOUZA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801104-96.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HONORATO SERGIO DA SILVA

ADVOGADO(s): CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800001-08.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.A.N.C

ADVOGADO(s): ANTONIO AURELIO DE ALENCAR,LUCAS GABRIEL DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: C.S.C

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800056-56.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800093-83.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.J.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000111-92.2016.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO ANTONIO DE MACEDO

Advogado(s): VALDINAR ALVES DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 10048)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

"Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. "

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000202-63.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KEDMA ROCHA DA SILVA

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

Réu: GRIGÓRIO ALVES DE SOUSA, ALMIRALICE ALVES CALADO, SUZANA ALVES DA COSTA, SILVANA ALVES DA COSTA, ANTONIO ALVES NETO, OLIVAN ALVES DE SOUSA

Advogado(s): NAPOLEAO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7936), LAURA MARIA RÊGO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15605), RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2690)

DESPACHO: Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, por meio de publicação da imprensa oficial, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, com clareza e objetividade, as provas que pretendem produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000286-03.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO:

INTIME-SE a(s) parte(s) autora (s), por via de seu Advogado (a), para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de fls.__, informando o cumprimento da sentença.LUIS CORREIA, 22 de julho de 2015.WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS.Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000665-26.2017.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISNEY DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para submeter Francisney de Sousa Santos, já qualificado, às disposições do art. 213 do CPB.

DOSIMETRIA DA PENA

1ª Fase ? Circunstâncias Judiciais (art. 59 do CP) entendo que a prática delituosa reveste-se de normal à espécie, nada tendo a se valorar neste culpabilidade aspecto. Em relação aos , observo que o denunciado não registra em seu antecedentes desfavor nenhuma condenação com trânsito em julgado pela prática de crime, devendo ser considerado réu primário. Quanto à sua inexistem nos autos elementos que permitam conduta social aferi-la. Conforme apontado pela jurisprudência, o réu responder por processo sem trânsito em julgado não configura reincidência, também entende-se que não configuram maus antecedentes, portanto, os processos criminais do acusado (0000598-95.2016.8.18.0072) não ensejam a reincidência nem maus antecedentes, mas são avaliados na pois demonstram o retrato psíquico voltado personalidade do agente para o crime e o desrespeito à lei. Quanto aos a frase dita pelo réu ?pode me esperar que vou voltar motivos para terminar isso? denota que estava motivado a fazer condutas criminosas mais gravosas. As do fato não são favoráveis, eis que os acusado o praticou circunstâncias de forma mais audaciosa, agiu quando a vítima estava sozinha; cometeu o crime pela manhã, horário laboral, valendo-se da distração inerente a esse horário, portanto, merecendo maior juízo de censurabilidade. As do crime não exorbitaram o tipo penal.conseqüências finalmente, o em nada contribuiu para a prática do comportamento da vítima crime. Este juízo tem o seguinte entendimento: a personalidade do agente, conforme princípio da individualização da pena tem destaque (circunstância repetida nos arts. 44,III;59; 71, parágrafo único; 77,II e 83, I do Código Penal), os antecedentes também se repetem no ordenamento jurídico ( art. 67 do CP, art. 5;106, IV; 114, II; 180, III e 190 da Lei de Execução Penal), e os motivos pois no confronto entre agravantes e atenuantes preponderam. O ordenamento jurídico não repete as demais circunstâncias, portanto a elas não foi dado destaque, in casu também não se pondera outra circunstância que tenha peso diferente. Portanto para o cálculo da pena-base será dado o seguinte peso:

b) Conduta social, peso 01: neutro.

c) Personalidade do agente, peso 02: desfavorável.

d) Motivos, peso 02: desfavorável.

e) Circunstâncias, peso 01: desfavorável.

f) Consequências, peso 01: neutro.

g) Comportamento da vítima, peso 01: neutro

Portanto, no universo de 10 pontos o acusado fez 05 pontos desfavoráveis, ou seja 5/10. A pena no delito é de 06 a 10 anos. A pena-base parte do valor 06 anos. Do valor mínimo até o máximo a diferença é de 04 anos, logo, como é defeso pena-base abaixo ou superior do patamar 6-10 anos as circunstâncias judicias incidem sobre essa diferença, in casu, de 04 anos. Dividindo os 04 anos sobre o total de pontos (10) tem-se 0.4, multiplicando o resultado pelos pontos obtidos (05) e somando com a pena minima (06 ano) tem-se a pena-base em: 08 anos.

2ª Fase- Agravantes e Atenuantes

Segue-se agora para a análise das circunstâncias agravantes e atenuantes, conforme na fundamentação supracitada reconhece-se a atenuante da menoridade relativa(art. 65, I do CP). O quantum adotado será o de 1/6 para o mínimo conforme Cezar Roberto Bittencourt:

o Código não estabelece a quantidade de aumento ou de diminuição das agravantes e atenuantes legais genéricas, deixando-as à discricionariedade do juiz. No entanto, sustentamos que a variação dessas circunstâncias não deve ir muito além do limite mínimo das majorantes e minorantes, que é fixado em 1/6. Caso contrário, as agravantes e as atenuantes se equiparariam àquelas causas modificadoras da pena, que, a nosso juízo, apresentam maior intensidade, situando-se pouco abaixo das qualificadoras. Pela entende-se que enquanto mais próximo aos 18 anos à data do mens legiscrime mais branda deve ser a pena, a , quanto mais próximo dos 21 anos contrario sensumaior deve ser a censura. Com base no fato do denunciado ter praticado o crime aos 20 anos atenua-se a pena somente em 1/6 perfazendo agora em 06 anos e 08 meses.

3ª Fase ? Causas de Aumento e de Diminuição

Quanto a análise das causas de aumento e de diminuição não se aplicam ao caso. Portanto a pena final será de 06 anos e 08 meses, tornando-a definitiva neste patamar.

Multa :

Quando à multa se estabelece o valor dos dia-multa do salário mínimo 1/30 vigente à época do fato. Conforme análise das circunstâncias judiciais e sua pontuação de 5/10 retro estabelece-se a quantidade de dia multa em 180 dias-multa. Regime inicial de cumprimento da pena privativa de Liberdade