Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000116-10.2002.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA -PI

Advogado(s): LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8026)

Executado(a): CAPVALE-COOP.APICOLA DO VALE DO LONGA LTDA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000692-90.2008.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF- PI

Advogado(s): VIRGINIA GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3551)

Executado(a): F. SILVA & LIMA LTDA.

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000274-16.2012.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): GRAFITE MOVEIS LTDA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000456-75.2007.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): FRANCOL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): JULIANA REGO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 19367)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000734-42.2008.8.18.0050

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DE NAZARÉ CARVALHO

Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220), IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)

Requerido: MARIA DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PROCESSO Nº: 0800310-96.2019.8.18.0044

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: AGOSTINHA SANTANA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800260-07.2018.8.18.0044

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: GENILDA DA LUZ

ADVOGADO(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO PEDRO DA LUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800237-61.2018.8.18.0044

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.T.S; INTERESSADO: B.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.T.A; RÉU: V.C.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800327-69.2018.8.18.0044

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.P.S

ADVOGADO(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR

POLO PASSIVO: RÉU: W.A.A.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800367-51.2018.8.18.0044

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERENTE: F.A.L.S; REQUERIDO: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERIDO: J.C.S; REQUERENTE: F.A.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800377-95.2018.8.18.0044

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.N.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.J.F; REQUERIDO: V.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800318-10.2018.8.18.0044

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.P.G; REQUERENTE: A.L.P.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800237-61.2018.8.18.0044

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.T.S; INTERESSADO: B.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.T.A; RÉU: V.C.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800241-98.2018.8.18.0044

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.P.S; REQUERENTE: A.C.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.R.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800327-69.2018.8.18.0044

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.P.S

ADVOGADO(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR

POLO PASSIVO: RÉU: W.A.A.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000248-26.2016.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANILDO DUARTE FRANCO

Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente ação, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente concedida.

Diante do caráter alimentar do benefício, bem como pelo fato de que o requerente recebeu as prestações de boa-fé, o autor não devolverá as parcelas anteriormente recebidas.

Sem custas diante da justiça gratuita que ora defiro.

P.R.I.

Processo nº 0000025-39.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DALMO ALEX OLIVEIRA ALVES

Advogado(s):

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Compulsando aos autos, verifico que o executado fora intimado deixando dehonrar compagamento . Assim, recebidos os cálculos atualizados do credor com osacréscimos legais, deferi diligências noBACEN, conforme despacho contido nos autos. Umavez realizada a consulta e considerando o disposto nosartigos 139, inciso II e 835 do NovoCódigo de Processo Civil, determinei o bloqueio em dinheiro das contasbancárias daexecutada para garantia da Execução no valor do crédito exequendo, com seus acréscimoslegais,junto ao Sistema Bacen Jud, com sua consequente conversão em penhora.. Emsendo assim intime-se a parteexecutada através de seu representante legal acerca dapenhora on-line realizada via BACENJUD, para,querendo, ofereça impugnação à penhorarealizada, no prazo de lei. Não havendo nenhum tipo de manifestação,volvam os autosconclusos para liberação do valor bloqueado à parte requerente.

Processo nº 0000233-14.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MAURICIO SOUSA DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s):
DECISÃO A ação penal é movida contra quatro réus, verifico que os réus João da Conceição Silva (preso por outro processo) e Francisco Maurício Sousa da Silva apresentaram resposta às acusação. Os réus Manoel Rodrigues da Silva e Antônio Francisco da Silva, até o momento, não foram encontrados para serem citados do teor da peça acusatória e do recebimento desta. Como se percebe o Membro do Ministério Público realizou buscas aos endereços dos acusados no CAOCRIM, porém, sequer existem dados do réu. Em casos especiais e relevantes, permite o art. 80, do Código de Processo Civil, a separação dos processos: Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. A fim de que os acusados que apresentaram a defesa não sejam prejudicados com o inevitável retardamento da ação penal movido pelas providências atinentes à citação dos réus que se encontram foragidos e a possibilidade de ensejar uma possível prescrição, determino, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal, a separação de autos, prosseguindo-se nestes autos a ação contra os réus João da Conceição Silva e Francisco Maurício Sousa da Silva e, em autos apartados, a serem formados com xerocópias de todas as peças do processo, Manoel Rodrigues da Silva e Antônio Francisco da Silva. Providencie-se o desmembramento e venham os autos apartados à conclusão. Dando-se prosseguimento à marcha processual e considerando as respostas à acusação, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2019, às 11h00min, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas, bem assim interrogatório dos réus. Intimem-se/Requisitem-se os réus, seus Advogado/Defensor Público, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 12 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000573-26.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: KELMA HADDERSON RIBEIRO E SILVA

Advogado(s): ALISSON BORGES DE SOUSA(OAB/PERNAMBUCO Nº 41769)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado ALISSON BORGES DE SOUSA(OAB/PERNAMBUCO Nº 41769) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 29/10/2019 às 13h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta 1ª Vara de Campo Maior/Pi.

Processo nº 0000082-12.2018.8.18.0038

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: J. M. C., E. M. S.

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86), GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 338412), THAINÁ ELVAS GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 17164), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Ante o exposto, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito e, em sede de juízo de retratação, MANTENHO a decisão proferida às fls. 261/268 pelos seus próprios e suficientes fundamentos.Tendo em vista o teor do art. 584, § 2º c/c 421, caput, do CPP, reconheço asuspensão do feito, não se dando início, nem mesmo, à preparação do processo parajulgamento em Plenário, conforme ensina a doutrina (Por todos: BRASILEIRO, Renato.Manual de Processo Penal. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 1.681).Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Piauí.Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000082-64.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: RICARDO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237)

DECISÃO: Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, eis que próprios e tempestivos; Verificando que as razões já foram apresentadas, determino a remessa dos autos a DEFESA para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça suas CONTRARRAZÕES RECURSAIS, na forma do art. 600, caput, do CPP; Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Expedientes necessários. PICOS, 9 de julho de 2019. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000998-05.2006.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VILTOMAR PEREIRA COSTA, JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s):
DECISÃO A presente ação penal quanto ao José Pereira do Nascimento Neto foi suspensa, inclusive o prazo prescricional em 11 de janeiro de 2011, na forma dos arts. 366 do Código de Processo Penal e art. 109, IV, do Código Penal. Em nova pesquisa foi encontrado como endereço do acusado José Pereira do Nascimento Neto como sendo Quadra 509, Conjunto 19, Casa 04, Recanto das Emas, Brasília (DF) e neste endereço que já houve tentativa de citação frustrada. Em petição eletrônica o Ministério Público do Estado do Piauí pugnou pelo início do prazo prescricional de 08 (oito) anos a partir de 11 de janeiro de 2019, por se tratar de crime com pena máxima de quatro anos. Diante do exposto, defiro o pleito ministerial e determino início da contagem prazo prescricional de 08 (oito) anos a partir de 11 de janeiro de 2019. Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 12 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000603-64.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO AGUIAR BATISTA

Advogado(s): AMAURI FERNANDO SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 6875), JESSICA SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13649), GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13810)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES PI

Advogado(s): THALES CRUZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7954), HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Designo como data para a realização de audiência de instrução e julgamento o dia 19/09/2019, às 10 horas, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as testemunhas que possam atestar os fatos contidos na inicial.

Processo nº 0000537-21.2016.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: FLAVIANA PINTO DOS SANTOS

Advogado(s): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6859)

Requerido: CARLOS DA SILVA

Advogado(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

Tendo em vista que o executado pagou o débito referente aos alimentos em atraso, conforme documentos acostados aos autos, petição ID. 0000537-21.2016.8.18.0046.5002, comprovando o pagamento do valor da prestação alimentícia objeto do presente processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito.

Processo nº 0001358-17.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDERSON LEONARDO ALVES IBIAPINA

Advogado(s): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15257)
DECISÃO Tendo em vista a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pelo acusado , em audiência realizada no dia 15/07/2019, mantenha-se os autos em secretaria suspenso, nos moldes do art. 89, da Lei 9.099/95, aguardando o cumprimento das condições impostas. Compulsando os autos, verifica-se a existência de erro material na ata de audiência de suspensão condicional do processo em face do acusado ANDERSON LEONARDO ALVES IBIAPINA. Assim, chamo o feito à ordem, retificando o nome do representado, para que leia-se ANDERSON LEONARDO ALVES IBIAPINA onde estiver escrito FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 23 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR