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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000350-38.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 14815)

Executado(a): ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE, ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE, CESARINA SOUZA RESENDE

Advogado(s): DANIEL NORONHA DE SENA(OAB/PIAUÍ Nº 8736), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

DESPACHO: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução propostos por CESARINA SOUSA RESENDE em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, nos mesmos autos da ação principal. Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Dessa forma, deve a parte autora proceder a distribuição dos presentes autos mediante peticionamento no Sistema Pje. Desentranhe-se as petições de fls. 60 e 61. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0001121-45.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA PEREIRA BARRETO

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO ITAU S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 24 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0001452-65.2014.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FERNANDES FRANCISCO DE SOUSA, PETRONILIA VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ LUIZ

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Diante do pleito contido em protocolo de petição eletrônico de fl. 95, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2019, às 14:00 hs, no fórum local.

A parte autora deverá ser intimada pessoalmente.

O requerido será intimado através do se advogado e via Diário da Justiça.

Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela parte autora, visto que é assistida pela Defensoria Pública.

Ciência à Defensoria Pública.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000209-51.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000068-56.2018.8.18.0061

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000031-44.2009.8.18.0061

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES PIAUI

Advogado(s): DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5823)

Réu: VALTER DE SÁ LIMA

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 24 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000684-75.2014.8.18.0027

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GEROLINA RODRIGUES NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Processo nº 0002042-89.2016.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: N. M. DE O.

Advogado(s): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10121)

Interditando: M. L. DE O.

Advogado(s):

Em resposta a pedido suscitado na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002042-89.2016.8.18.0032.5006, intime-se o autor, por meio de sua advogada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação, apresentar o laudo pericial do interditando

Processo nº 0001073-51.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CIRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 24 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000146-79.2010.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS ELISMAEL DE JESUS FAUSTINO

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523) acerca de sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho do dispositivo transcreve-se: "DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de DOMINGOS ELISMAEL DE JESUS FAUSTINO, quanto ao crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva.

Processo nº 0000017-45.1999.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A, JOSE AGUIAR FENELON

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu:

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000026-70.2000.8.18.0050

Classe: Embargos à Execução

Embargante: DEUZA DO ROSARIO RIBEIRO FENELON

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 218)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000018-30.1999.8.18.0050

Classe: Embargos à Execução

Exequente: JOSE AGUIAR FENELON

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCELINO MOREIRA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 233)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000020-79.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GLEYDSON DE SOUSA GOMES, LUIZ RICARDO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), MÁRIO CLEITON SILVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17878)

Vistos,

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o acusado GLEYDSON DE SOUZA GOMES como incurso na pena previstas no art. 157, § 2º, II, e § 2º- A, I, do Código Penal, bem como julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o acusado LUIZ RICARDO DE SOUSA SILVA, como incurso nas penas previstas no art. 157, § 2º, II, e § 2º- A, I, do Código Penal e art. 157, §2º, II, e § 2º- A, I, do Código Penal, art. 33 da Lei 11.343/06, art. 12 da Lei 10.826/03, art. 180, "caput" do Código Penal, e art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Processo nº 0000194-28.2012.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JERUMENHA, LÊDA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA NUNES

Advogado(s): ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 6632), HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 33148)

(...) "DESPACHO Nos termos da decisão retro, intimem-se as partes para lavratura e assinatura do auto de adjudicação, em Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme dispõe o art. 877, §1º, do CPC. Ficam as partes cientificadas de que a carta de adjudicação só será expedida quando realizada a demarcação e individualização da parte do imóvel que tocará para cada uma das partes (exequente e executada), isso a fim de viabilizar o pagamento do imposto devido (ITBI) por ocasião do registro da transmissão da propriedade, a teor do disposto no art. 1.245 do Código Civil (Precedente: Agr. Reg. Em Agr. Instr. n. 448.245-DF, Rel. Min. Luiz Fux). Intimações e expedientes necessários." (...)

Processo nº 0000987-51.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VILSON CLARO DE ARAUJO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES - PI

Advogado(s): Osório Marques Bastos Filho(OAB/PI 3.088),Lara Monike Marques(OAB/PI 12630).

Diante do exposto, julgo PARCIALEMTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar oPARCIALMENTE PROCEDENTEMunicípio de Júlio Borges na obrigação de pagar à parte autora o salário referente ao mês de dezembro de 2012,cujo valor total da condenação corresponde a quantia de R$ 1.087,00 acrescido de correção monetária e com Documento assinado eletronicamente por CÁSSIA LAGE DE MACEDO, Juiz(a), em 24/07/2019, às 12:39, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.incidência de juros de mora, contados desde o inadimplemento (art. 397, CC).Em atenção à concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em RecursoExtraordinário (RE 870947 ED), no qual se pleiteou a modulação de efeitos da decisão que julgou o Tema 810 deRepercussão Geral, o qual versa acerca da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentessobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com aredação dada pela Lei 11.960/2009, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF, ficando aexecução do julgado, pois, suspensa até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicadosubsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em função da condenação ser inferior a 100 (cemsalários mínimos (art. 496, § 3º, III do CPC), bem como em razão da demanda ter sido submetida ao rito dosJuizados Especiais da Fazenda Pública (art. 11, da Lei nº 12.153/2009), conforme entendimento do STJ.Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso, certifique-se o trânsitoem julgado.Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001328-11.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Em face do exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA e determino a EXETINÇÃO do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 516, II e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora na forma do art. 98, § 3º também da lei processual civil . Fixo honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRAS, 9 de julho de 2019.

Processo nº 0001048-02.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ASTECLIDES LUSTOSA FILHO

Advogado(s):

Réu: TERSINIHA DOROTEIA SCOPEL, JAMIR ANTONIO SCOPEL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000606-79.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: PAULO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14271)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO A ADVOGADA ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO(OAB/PI nº 14.271) para a audiência de instrução e julgamento dos autos acima mencionados designada para a data de VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE(21/08/2019), às 11:00 horas, conforme despacho proferido nos autos epigrafados, INTIMADO-A também para fornecimento da qualificação e endereço das testemunhas arroladas na Resposta a Acusação de folhas 36/38 para viabilização da intimação destas para o devido comparecimento a audiencia designada.

Processo nº 0002710-65.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FAMÍLIA/SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

Réu: L. DE M.

Advogado(s):

Com alicerce no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo pela ausência superveniente do interesse processual de agir (perda do objeto). Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, porque não vislumbro, a rigor, do ponto de vista técnico, sucumbência que justifique a emissão de um juízo de condenação em tais verbas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000092-26.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO FLÁVIO DIAS DE FREITAS

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para especificarem, em até 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000991-88.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: IVANILDA BARBOSA DIAS

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s): Dodge Félix Carvalho Bastos(OAB/PI 3.651), Osório Marques Bastos Filho (OAB/PI 3.088), Lara Monike Marques(OAB/PI 12630)

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Município de Júlio Borges na obrigação de pagar à parte autora o salário referente ao mês de dezembro de 2012,cujo valor total da condenação corresponde a quantia de R$ 572,00 acrescido de correção monetária e comincidência de juros de mora, contados desde o inadimplemento (art. 397, CC).Em atenção à concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em RecursoExtraordinário (RE 870947 ED), no qual se pleiteou a modulação de efeitos da decisão que julgou o Tema 810 deRepercussão Geral, o qual versa acerca da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentessobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com aredação dada pela Lei 11.960/2009, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF, ficando aexecução do julgado, pois, suspensa até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicadosubsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em função da condenação ser inferior a 100 (cemsalários mínimos (art. 496, § 3º, III do CPC), bem como em razão da demanda ter sido submetida ao rito dosJuizados Especiais da Fazenda Pública (art. 11, da Lei nº 12.153/2009), conforme entendimento do STJ.Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso, certifique-se o trânsitoem julgado.Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, e 490 do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0000261-92.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANTÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): INTIME-SE a parte Recorrida (Autora), por seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela Autarquia Federal INSS. CAPITÃO DE CAMPOS, 24 de julho de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000326-76.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "(...)Intime-se a parte Recorrida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,oferecer contrarrazões.(...)" CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0002621-55.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Usucapiente: IONEIDA GALENO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ CARLOS MARTINS DE CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 4250)

Réu: ANTONIO NERY DE CASTRO

Advogado(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

D E C I S Ã O

Vistos etc... Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o Juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo primeiro grau, interposta a apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC). Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º, do art. 1.010, NCPC).

PARNAÍBA-PI, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA