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Portaria Vice-Corregedoria Nº 49/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 2079/2019 e Nº 2080/2019 constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060646-7;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 6910/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3142/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1165177), tendo em vista o deslocamento à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Bocaina-PI, para substituir o servidor que encontra-se no gozo de férias, nos dias 11, 16 e 23 de julho de 2019, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 10040/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI (1159788) e a Decisão Nº 6850/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1170253), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000061298-0.

R E S O L V E:

ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 da servidora MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES VALENTE, matrícula nº 1035738, marcada anteriormente para ser fruída no período de 17/07/2019 a 26/07/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000062703-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Luciana Gayoso e Almendra Ibiapina, matrícula 1035223, lotada no Gabinete do Desembargador José Ribamar Oliveira, 15 (quinze) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir do dia 16 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 55163/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2088/2019 - PJPI/COM/VALPIA/JUIVALPIA/JUIVALPIASED (1156619); a Informação Nº 38515/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1166419); e a Autorização de Pagamento Nº 607/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1173841), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000060766-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), à servidora MARIA FRANCIELMA DE SOUSA BARROS, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 28568, lotada no Juizado Especial de Valença do Piauí, pelo seu deslocamento à Cidade de Teresina - PI, para gravação da certificação digital e recebimento do Token, nos dias 22 e 23/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2124/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1164765); a Informação Nº 38519/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1166555); e a Autorização de Pagamento Nº 606/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1173659), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000062187-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor JORGE LUIS CARCARÁ DA SILVA, Assistentede Segurança, matrícula nº 9995498, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de São Miguel do Tapuio/PI, para a entrega de materiais permanentes na referida Comarca, no dia de 17/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 2126 e 2127 (1165070 , 1165098); a Informação Nº 38518/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1166450); e as Autorizações de Pagamentos N° 604 e 605 (1173259 , 1173319), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000058711-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Coordenação de Transportes - COOTRAN e na Superintendência de Segurança - SUSEG, respectivamente, pelo deslocamento às Comarcas de Piripiri, Pedro II, Piracuruca e Luís Correia/PI, para entrega e recolhimento de material permanente nas referidas Comarcas, no período de 15/07/2019 a 18/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2123/2019 - PJPI/COM/BAR/JUIBAR/JUIBARSED (1164684); a Informação Nº 37974/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1160254); e a Autorização de Pagamento Nº 591/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1164228), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000051594-1 .

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao colaborador eventual EVANIEL BORGES FREITAS, Digitador, matrícula nº 5299, lotado Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barras, pelo seu deslocamento à cidade de Teresina/PI, para a gravação da certificação digital e recebimento do Token, no dia 06/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3160/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1167843) e a Decisão Nº 6965/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1175649), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000062633-6.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor JOSÉ BARRETO DE NEGREIROS FILHO , matrícula nº 3612, marcada anteriormente para ser fruída no período de 06/08/2019 a 15/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 02/09/2019 a 11/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 248/2019 - PJPI/TJPI/STIC/INFRA/DADOS (1166879) e a Decisão Nº 6985/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1176146), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000062470-8.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor JOSÉ LUÍS RODRIGUES TERCEIRO , matrícula nº 27574, marcada anteriormente para ser fruída no período de 21/08/2019 a 30/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 04/12/2019 a 13/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000063402-9,

R E S O L V E

CONCEDER à servidora Indira Cardoso Matos, matrícula nº 1674, lotada na Superintendência de Engenharia e Arquitetura deste Tribunal de Justiça, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir do dia 20 de julho de 2019 e 60 (sessenta) dias de prorrogação, a partir do dia subsequente ao término da licença, tudo em conformidade com o Art. 1º, § 1º, Art. 4º, parágrafo único, c/c Art. 6º, da Resolução Nº 63, de 30.03.2017.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 4936/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1149559) e a Decisão Nº 68998/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1172691), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000059427-2.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 10 (dez) dias de férias, correspondente à 2ª (segunda) fração do Exercício 2016/2017, da servidora THAYLA CARDOSO CARVALHO, matrícula nº 26810, adiados por força da Portaria Nº 1011/2017 - PJPI/TJPI/SEAD, de 24 de julho de 2017, a fim de que sejam fruídos no período de 19/08/2019 a 28/08/2019, remanescendo 05 (cinco) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000041924-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Maria Ivana de Araujo Costa Rezende Santana, matrícula 4230191, lotada na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, 30 (trinta) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir do dia 28 de junho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 55992/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2121/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1163866); a Informação Nº 38727/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1169098); e a Autorização de Pagamento Nº 603/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1172971), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000062037-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), ao servidor Uelinton Monteiro de Melo, Assistente de Segurança, matrícula nº 5082, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Piripiri/PI, a fim de realizar a segurança do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, na Solenidade de Inauguração do Novo Fórum da referida comarca, nos dias 29 e 30/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000063049-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Wirislenne Silva Oliveira, matrícula 27487, lotada na Ouvidoria Judiciária deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 18 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 55698/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 10021/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCIV (1159192) e a Decisão Nº 6889/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1171945), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000061200-9.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir de 27/07/2019 a 2ª (segunda) fração de férias da servidora WÉRIKA RAIKA FONTES LEAL, matrícula nº 3395, correspondente ao Exercício 2018/2019, marcada anteriormente para ser fruída no período de 16/07/2019 a 02/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, remanescendo 07 (sete) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica.

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000063405-3.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Francisco Diego Marques Santos, matrícula 1133, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir do dia 20 de julho de 2019, e 15 (quinze) dias de prorrogação, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida, tudo em conformidade com o Art. 3º, Art. 5º, parágrafo único, c/c Art. 6º, da Resolução nº 63, de 30.03.2017.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3180/2019 - PJPI/TJPI/SOF (1168510) e a Decisão Nº 6989/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1176393), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000062744-8.

R E S O L V E:

SUSPENDER a partir de 29/07/2019 as férias regulamentares do servidor MARCIO LUIZ FORTES DE CERQUEIRA, matrícula nº 1037943, correspondentes ao Exercício 2018/2019, marcadas para serem fruídas no período de 18/07/2019 a 16/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, remanescendo 19 (dezenove) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Ata Nº 97/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI

Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Conselho de Administração do FERMOJUPI se reuniu sob a Presidência do Desembargador Haroldo Oliveira Rehem - Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a presença dos membros a saber: Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres - Vice-Corregedor Geral da Justiça do Piauí; Dr. Thiago Brandão de Almeida - Juiz de Direito representante da AMAPI; Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças; Carlos Eugênio de Sousa - representante dos servidores do Poder Judiciário e eu, Chandra Marreiros Moreira Vasques - Superintendente do FERMOJUPI, designada para secretariar a Sessão. Ausentes justificadamente, Paulo Sílvio Mourão Veras - Secretário da SEAD e Allinson Pinho Sobral - representante dos servidores do Poder Judiciário. O Des. Vice-Presidente declarou aberta a reunião para deliberação acerca dos seguintes processos administrativos: Processo nº 19.0.000038289-5 - Expediente protocolado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí - ANOREG-PI, em que expõe situações não amparadas pela Lei Estadual nº 6.920/2016 sugerindo alterações na norma, entre outros pleitos. A Superintendente do FERMOJUPI requereu vista do processo para apreciação na próxima reunião ordinária do Conselho. O Conselheiro Thiago Brandão, representante da AMAPI, solicitou que o processo fosse pautado novamente após a manifestação do FERMOJUPI e Vice-Corregedoria. Processo nº 19.0.000060252-6 - Relatório do Conselho de Administração do FERMOJUPI referente ao Primeiro Semestre/2019, nos termos do inciso IV do art. 9º da Lei Estadual nº 5.425/2004 - Lei do FERMOJUPI. Passada a palavra para a Superintendente do FERMOJUPI e para o Secretário de Orçamento e Finanças para apresentação do relatório. Foram apresentados os dados sobre a arrecadação bruta e despesas com custeio e investimentos realizados com os recursos arrecadados. Demonstrou-se que a arrecadação, no primeiro semestre do exercício de 2019, atingiu o importe de R$ 43.834.015,79 (quarenta e três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil quinze reais e setenta e nove centavos), certificando a manutenção do aperfeiçoamento da capacidade arrecadatória do FERMOJUPI. Em relação à modernização e reaparelhamento, destacou-se a execução expressiva em investimentos em infraestrutura física e tecnologia da informação. O Conselheiro Thiago Brandão solicitou que na próxima reunião fosse apresentado, pelo Secretário da SOF, relatório de despesas e receitas, com a finalidade de verificar a economia resultante do Programa de Aposentadoria Incentivada, e também a economia em decorrência das agregações das Comarcas. Decisão: Acordam os componentes do Conselho de Administração do FERMOJUPI, à unanimidade, em aprovar o Relatório do Conselho de Administração do FERMOJUPI referente ao Primeiro Semestre/2019. Nada mais havendo, o Vice-Presidente do TJ/PI, Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, deu como encerrada a reunião mandando lavrar a presente ata que, eu, Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, digitei e encaminho aos demais membros presentes para que, após lida e achada conforme, a assinem.

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Vice-Presidente do TJ/PI

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Piauí

Juiz de Direito THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA

Representante da AMAPI

ROOSEVELT DOS SANTOS FIGUEIREDO
Secretário de Orçamento e Finanças do TJ/PI

CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA

Representante dos servidores do Poder Judiciário

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI

Demonstrativo Execução Orçamentária Fonte 118 - Receita 2º Trimestre/2019

Fonte: Relatório de Receitas Previstas e Arrecadas por Natureza de Receita/UG (filtro fonte) - Ref. Mês de 6/2019 (SIAFE-PI em 22/07/2019 14:14) / Chamado - SEFAZ nº 122798 e Resposta ao Ofício nº 14540/2019-PJPI/TJPI/SOF/DEPCON - SEPLAN

Demonstrativo Execução Orçamentária Fonte 118 - Despesa 2º Trimestre/2019

Fonte: Relatório SFNATLIQPAG - Despesa Acumulada por Fonte/Natureza 6/2019 (SIAFE-PI em 22/07/2019) - Ugs 040101/040105/040106

Fonte: Relatório SFNATLIQPAG - Despesa Acumulada por Fonte/Natureza 6/2019 (SIAFE-PI em 18/07/2019) - Ugs 040103/040107

PROCESSO SEI n° 19.0.000009154-8

OBJETO: CONTRATO DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PI

REQUERENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA

CONSUMIDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FÓRUM DA COMARCA DE PIRIPIRI

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, XXII, LEI 8.666/93.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA "EQUATORIAL" (CNPJ nº 06.840.748/0001-89)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, para que produza os efeitos legais, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO da lavra da CPL-1/TJ/PI, cuja finalidade foi levantar as razões e justificativas que conduziram os procedimentos para contratação direta através de contrato de adesão para fornecimento de energia elétrica, com fundamento no Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, recepcionando o Parecer SCI Nº 69/2019 - PJPI/TJPI/SCI (1159348) e a Manifestação Nº 10534/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1157202).

AUTORIZO a contratação direta da COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A.- CEPISA "EQUATORIAL" (CNPJ nº 06.840.748/0001-89), nos termos da Justificativa Nº 219/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL1 (1155011), considerando que restou configurada a situação de dispensa de licitação.

DETERMINO, ainda, que seja encaminhado para publicação na imprensa oficial (Diário da Justiça), o extrato deste ato como condição para sua eficácia, no prazo estabelecido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

CUMPRA-SE.

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 02 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 09 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0709743-88.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargantes: ESPÓLIO DE RAIMUNDO PEREIRA CHAVES e LUIZA RIBEIRO DE SOUSA CHAVES
Advogado: Evilásio Rodrigues De Oliveira Cortez (OAB/PI nº 7.048-A)
Embargado: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338-A), Patricia Gurgel Portela Mendes (OAB/RN nº 5.424-A) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2019

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes

Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO

5ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 02 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 09 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0703326-22.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Vara Única da Comarca de Cristino Castro - PI

Embargante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ

Advogado: David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764)

Embargado: ANTÔNIO VITORINO DA SILVA NETO

Advogado: Bruno Costa Pinheiro (OAB/PI nº 13.975)

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes

Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara deDireito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da6ª Câmara deDireito Público a serem realizadas do dia 02 de agostode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 09 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0800127-09.2017.8.18.0073 - Apelação Cível
Apelante: DIORLANDA DOS SANTOS VILANOVA DIAS
Advogado: Ianne de Sousa Dias (OAB/PI nº 13.452)
Apelada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
Advogado: Lamec Soares Barbosa (OAB/PI nº 7.491)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 0701886-54.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: SANDRA DE SOUSA SILVA
Advogado: Kleuda Monteiro da Silva Nogueira (OAB/PI nº 6.152)
Apelado: MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO
Advogados: Francisco Lucas Costa Veloso (OAB/PI nº 7.104) e outros
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0702108-22.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrantes: EDVALDO DE SOUSA PERIANDRO e outros
Advogado: José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935)
Impetrados: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DA SEJUS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0706150-51.2018.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Apelante: MUNICÍPIO DE PICOS
Advogados: Tiago Lima Iglesias Cabral (OAB/PI nº 9.179) e outros
Apelados: ALINNY DA SILVA REZENDE e outros
Advogado: Francisco Casimiro de Sousa (OAB/PI nº 5.860)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 0702433-94.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior/ 2ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: JOSÉ DE RIBAMAR VERAS JUNIOR
Advogados: Rotenildo Alves de Sampaio Medeiros (OAB/PI nº 5.303) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 0700255-75.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior/ 2ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. 0700245-31.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: MARIA DIVA DE SOUZA
Advogado: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI nº 6.432)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 0700110-19.2019.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: ANA MARIA ASSUNÇÃO MELO
Advogados: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI nº 6.432) e outro
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 0705812-77.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: THYAGO DAVID DA SILVA TORRES ANAISSE
Advogada: Maria Socorro Sousa Alves (OAB/PI nº 4.796-B)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 0700281-73.2019.8.18.0000 -Mandado de Segurança
Impetrante: CICERO CARLOS DE LIMA
Advogados: Ingrid Medeiros Lustosa Diniz (OAB/PI nº 9.561) e outros
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0702526-57.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0709022-39.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: RÚBIA EMANUELLE OLIVEIRA MONTEIRO
Advogado: Carolina de Albuquerque Leda Carvalho (OAB/MA nº 18.553)
Impetrados: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0708711-48.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: DAYENNE FAUSTINIA DE RESENDE SANTOS
Advogado: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596)
1º Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados: Elvis Gomes Marques Filho (OAB/PI nº 13.786) e outros
2º Agravada: MARIA ADELIA COSTA LEAL
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0706633-81.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: ERIVERTON RODRIGUES DE ANDRADE
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Agravada: SECRETÁRIA DO ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO

3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 02 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 09 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0712678-04.2018.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança nº 0705017-71.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Agravado: TERESA CRISTINA DE ARAÚJO
Advogado: Hernan Alves Viana - (OAB/PI nº 5.954)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 0709511-76.2018.8.18.0000 - Agravo Internoapenso ao Mandado de Segurança nº 0702918-31.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Agravado: TARCYS KLEBIO DA SILVA MESQUITA
Advogados: Kareen Nunes Vieira - (OAB/PI nº13673-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
03. 0704461-35.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança nº 0709649-43.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Agravada: MARIA BENEDITA BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado: Clemilson Lopes - (OAB/PI nº 6512-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

04. 0704088-38.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO
Advogado: Ivan Lopes de Araújo Filho - (OAB/PI nº 14249-A) e outros
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2019

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes

Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadas do dia 02 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 09 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0703857-11.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, em favor de JESMIEL COSTA AZEVEDO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 0705897-63.2018.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Floriano/ Vara de Execuções Penais
Agravante: EDILBERTO FERREIRA DA COSTA
Advogado: David Tiecher Santa Barbara (OAB/DF nº 52.243)
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0711719-33.2018.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Parnaíba/ Vara de Execuções Penais
Agravante: ADÃO PEIXOTO DA LUZ
Advogado: Carlos Eduardo Marques Coutinho (OAB/PI nº 10.702)
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0703405-98.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: R. F. S. S.
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0709555-95.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Embargantes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, em favor de FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS e outros
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0701899-53.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0712347-22.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: FRANCISCO CELIO PEREIRA DA COSTA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0704391-18.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Juri
Recorrente: ISMAEL PAULO OLIVEIRA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0704381-71.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JOSÉ AGUIAR DE CARVALHO FILHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0706322-90.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

11. 0704918-67.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 3 ª Vara Criminal
Apelante: PATRICIA MENDES DE AGUIAR
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0704796-54.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: DAVID BARROS RODRIGUES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária