Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001741-47.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONILDE MORAES MONTE

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte EMBARGADA, para querendo, Contrarrazoar Embargos de Declaração, no prazo de lei.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - Mat. nº 9960471

PROCESSO Nº: 0800424-53.2019.8.18.0135

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: O.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.P.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800237-58.2019.8.18.0066

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000779-48.2014.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s): SILVIA MARIA SERVIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 96-B)

Executado(a): MARIA ALICE BRITO ULISSES

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000695-96.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILVANE BORGES DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10523)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9640)

SENTENÇA: " Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los porque a irresignação da parte diz com o próprio mérito da decisão, o que deve ser arguido em sede de recurso adequado. Ademais, o Julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos invocados pelas partes, basta que fundamente as razões de sua decisão. Assim, inexistente os vícios elencados nos incisos I e II do art. 1.022, do CPC/15, deixo de acolher os embargos de declaração."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000312-74.2016.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ZEZU BARBOSA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e por consequência ABSOLVO o denunciado ZEZU BARBOSA DA SILVA SOUSA, já qualificado, da imputação de delito prevista no art. 311 do CTB e art. 42 da Lei de contravenções penais, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, II do CPP.

Processo nº 0000395-58.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIO CESAR PEREIRA NUNES

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000335-59.2012.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MINISTERIO PUBLICO, JULIO MANOEL DA SILVA VELOSO

Advogado(s): JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

SENTENÇA: Isto Posto, de acordo com o disposto nos art. 109, V, c/c art.110 e art. 117, V, do CP, decreto a extinção da punibilidade do réu JULIO MANOEL DA SILVA VELOSO.

Processo nº 0000084-70.2009.8.18.0143

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FLORIZE MARIA DE REZENDE

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Réu: BANCO SCHAHIN

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Intime-se a promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor informado pela promovente em face do não cumprimento da sentença, totalizando o valor de R$ 12.674,90 (doze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), já devidamente atualizado. Caso o executado não pague o valor devido no prazo legal, proceda a penhora via BacenJud, acrescentando ao valor principal a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme estabelecido pelo art. 523, §1º do CPC. PIRACURUCA, 11 de julho de 2019. ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES-Juiz de Direito da JECC Piracuruca - Sede da Comarca de PIRACURUCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000697-84.1999.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Executado(a): LOURIVAL LEOPOLDINO DANTAS & FILHOS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos para o Tribunal de Justiça do Estado do Píaui, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Processo nº 0001491-86.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA REGO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 23 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000613-95.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: METALÚRGICA TRAPP LTDA

Executado(a): NEVES LTDA

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

DESPACHO: Intime-se o executado por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o bloqueio BACENJUD fls.74/75.

Processo nº 0000227-56.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURICIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000556-61.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA INÊS- MARANHÃO, EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO FURTADO, BRUNNO OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE CDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, ALDEMIR SILVA E SILVA

Advogado(s): PETERSON CHAVES DA COSTA(OAB/MARANHÃO Nº 17069)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria dda 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o Dr. PETERSON CHAVES DA COSTA, (OAB/MARANHÃO Nº 17069), para audiência de Inquirição das testemunhas arroladas pela acusação dia 10/09/2019, às 11h15, no Fórum Local de Piripiri/Pi.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 51/2019 - Livro D nº 2, Folha 159

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:
SAMUEL LIMA DOS SANTOS e JAQUELINE DA SILVA CARVALHO
ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 16 de Setembro de 1997, residente e domiciliado VILA TINGUIS, S/N, ZONA RURAL, ESPERANTINA-PI, filho de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e RAIMUNDA DE SOUSA LIMA DOS SANTOS.

ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de BATALHA-PI, nasceu em BATALHA-PI, nascida em 06 de Novembro de 1997, residente e domiciliada VILA TINGUIS, S/N, ZONA RURAL, ESPERANTINA-PI, filha de ANTONIO AMARO DE CARVALHO e FLORISA SOARES DA SILVA CARVALHO.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____.

________________________________________
KELLY COÊLHO SILVA LAGES
ESCREVENTE

PROCESSO Nº: 0001181-39.2007.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOAO PEDRO DE MACEDO,JOSE ACELIO CORREIA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARTINHO CANUTO DE MELO NETO - ME; EXECUTADO: LEVI MARTINS DE MELO

ADVOGADO(s): DAVI LIMA DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

TERMO DE EDITAL DE PROCLAMAS Nº 56/2019, Livro D nº 3, Folha 233, Termo 833

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: ALEX ALMEIDA RIBEIRO e MARIANA FONSECA CORREIA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão ADVOGADO(A), natural de CUIABÁ-MT, nasceu em CUIABÁ-MT, nascido em 14 de Fevereiro de 1975, residente e domiciliado RESIDENCIAL MARIA RITA II, CASA 12, TABOCA, FLORIANO-PI, filho de MOISES RIBEIRO e MARIZA DE ALMEIDA RIBEIRO.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ADVOGADO(A), natural de FLORIANO-PI, nasceu em FLORIANO-PI, nascida em 30 de Dezembro de 1991, residente e domiciliada RESIDENCIAL MARIA RITA II, CASA 12, TABOCA, FLORIANO-PI, filha de RIVELINO ALMEIDA CORREIA e SHEYLLA ALVES DA FONSECA CORREIA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.
Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 22 de Julho de 2019.
________________________________________

TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

Processo nº 0000265-36.2016.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARIA DO LIVRAMENTO DA HORA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8668)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000446-55.2015.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CÍCERO DE MOURA DA SILVA

Advogado(s): PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO -DPVAT.S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

DESPACHO: Intima requerido para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas judiciais(digitalizada no sistema Themis Web), comprovando-as nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000158-72.2015.8.18.0060

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: LUCIA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2092), RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819)

Requerido: ADERSON DOS SANTOS VIEIRA, ADERLAN ANDRADE VIEIRA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DECISÃO:

Ficam as partes por seus advogados devidamente intimadas da decisão proferida nos presentes autos a seguir em parte transcrita: "...Antes de realizar os expedientes para realização de audiência de instrução e julgamento, chamo o feito à ordem, a fim de suprir eventuais omissões e irregularidades.

Com o falecimento do réu, determinou-se a citação de seus herdeiros para habilitação e apresentação de contestação às fl.118.

Às fls.127, ratificou-se a determinação do aludido ato citatório, indeferindo o pedido de bloqueio de bens e outras providências. Na oportunidade, houve êxito apenas a citação dos herdeiros: Matheus, Eduarda, Aderlan, Roberto, Vanderlei.

Em audiência de conciliação, a parte autora reiterou o pedido de bloqueio de bens.

Decido.

Como é cediço, a citação é concebida como sendo o ato de convocação inicial do processo, responsável pela angularização da relação processual, trazendo para seu interior a pessoa em face de quem se busca a tutela jurisdicional. Desta forma, a ausênciade citação é caso de nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de existência da relação processual, podendo ser arguida a qualquer momento e decretada até mesmo de ofício, não gerando, portanto, a preclusão.

In casu, não houve a efetiva citação de alguns herdeiros, razão pela qual determino que a Secretaria certifique quais precatórias de citação foram cumpridas, sendo que, caso tenham sido frustradas, seja o ato citatório realizado mediante edital.

Quanto ao herdeiro Nildo dos Santos Vieira, haja vista seu falecimento, conforme certidão retro do meeirinho, determino a intimação da parte autora para que promova a citação de seus herdeiros, indicando endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em relação ao pedido cautelar de bloqueio de bens, inexiste a probabilidade do direito vindicado (art. 300 do CPC), uma vez que não há indícios, nesse átrio procedimental sumário, de que exista um ?concubinato de boa-fé? a ensejar a aplicação analógica da norma do casamento putativo. Além disso, a jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada a separação de fato ou de direito do parceiro casado (AgRg no AREsp 748.452, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/2/2016, DJe 7/3/2016).

Isto posto, indefiro o pedido de bloqueio de bens.

No entanto, por força do poder geral de cautela, visando conhecer os valores deixados em conta pelo réu, para fins de eventual execução futura ou inventário, defiro o pedido de quebra de sigilo bancário do espólio de ADERSON DOS SANTOS VIEIRA, através do sistema bacenjud.

Após a chegada das informações, encaminhe-se o feito à secretaria para cumprir os expedientes de citação, com certa URGÊNCIA.

Com o escopo de evitar adiamentos protelatórios, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 05/09/2019, às 10:50, a teor do art. 358 do CPC.

Atos necessários com urgência..."

Processo nº 0000178-13.2015.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIENE DE JESUS LUSTOSA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s):

Vistos etc, Considerando que a sentença de fls. 43/45 foi proferida sob a égide do Novo Código de Processo Civil, entendo necessária a observância do art. 183, §1º, do referido Diploma, sob pena de nulidade. Deste modo, INTIME-SE o Município Requerido, com remessa dos autos, para tomar ciência da sentença retrocitada. Transcorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000034-73.2012.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): FRANCISCO FORTES RODRIGUES NETO

Advogado(s): ROTENILDO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5303)
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0001267-14.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: FRANÇOISE LOPES BITTENCOURT, FAUSTO FERNANDES BASTOS

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 223-v.

Processo nº 0000029-94.2019.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ

Advogado(s):

Réu: BENEDITO CECÍLIO DA SILVA NETO

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 279526), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

A apelação interposta é tempestiva. Reputo, diante dos elementos contidos nos autos,preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade. a apelação no efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal,Recebosem prejuízo da manutenção da prisão preventiva, conforme fundamentado na sentença penal condenatóriaprolatada, e determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, oferecer suascontrarrazões.Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal de Justiça do estado do Piauí.Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800195-71.2018.8.18.0089

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: VALDIR MIRANDA SOARES

ADVOGADO(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL