Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000197-75.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO LISBOA CHAVES DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): YURI RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000917-42.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ROGERIO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO -DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 208499)

Requerido: KEILA REGINA SILVA SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000521-70.2007.8.18.0050

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIO EDUARDO DA SILVA, EMERSON QUARESMA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000101-12.2000.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BB FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ITALO MARCUS DE MORAES TUPINAMBA (OAB/PIAUÍ Nº 3089)

Executado(a): MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA AGUIAR MACHADO, SALVADOR MACHADO DA SILVA, ELZA GONDIM MACHADO, ANTONIO MACHADO MELO

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000136-79.2013.8.18.0061

Classe: Guarda

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, KEILA DA SILVA SOUSA, JOSE RIBAMAR ODORICO DA CRUZ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 22 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000061-39.2015.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: ARTENILSON CARVALHO SILVA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO: Inclua-se em pauta de audiência de instrução, a ser realizada no fórum desta Comarca. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do réu. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se o réu, o ofendido, se for o caso, a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o Defensor Público/Advogado de defesa. Expedientes necessários. A audiência de instrução foi incluída na pauta do dia 14.8.2019, às 9:30 horas.

Processo nº 0000305-95.2015.8.18.0061

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RAIMUNDA OSMERINDA DA SILVA, ANTONIA JAQUELINE SILVA DE PAIVA

Advogado(s):

Requerido: IVANILDO JOSE DE PAIVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000040-96.2000.8.18.0036

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA MORAIS

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000189-44.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAISY RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

...Intimo os Advogados Dr RÔMULO ARÊA FEITOSA ? OAB-PI 15.317 e ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA ? OAB/PI 15.738, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 11:00 horas do dia 13/08/2019.

Processo nº 0000248-48.2013.8.18.0061

Classe: Adoção

Adotante: MARIA DO SOCORRO CARVALHO ANDRADE, ERNANDE DA SILVA BORGES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779)

Adotado: LUANA SOARES, ANTONIA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 22 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000581-27.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BGN, ATUAL BANCO CETELEN S/A

Advogado(s):

Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm provas a produzir. Caso haja, sejam essas devidamente ESPECIFICADAS para que o processo tenha tramitação.

Processo nº 0000029-64.2015.8.18.0061

Classe: Guarda

Requerente: JARDEU DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE(OAB/PIAUÍ Nº 9690)

Requerido: CICERA VIEIRA DE SOUSA, DANIELE CRISTINA VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 22 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0002231-84.2013.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MAVEL-MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): SYNARA INÁCIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16539)

Executado(a): RUFINOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-EPP

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000244-19.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZILVANIA MARIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: HDI SEGUROS

Advogado(s):

Vistos,

Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica entre as partes acima epigrafadas, no qual a autora aduz que ocorreram descontos de valores em sua conta, sendo de um contrato que nao firmou, requerendo a devolução dos valores em sede liminar.

Vieram conclusos.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser denatureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do

Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei).

No caso ora sob exame, não diviso a existência da plausibilidade do direito substancial afirmado (fumus boni iuris), tampouco do perigo na demora (periculum in mora), isto porque não constam ainda qualquer comprovante do nome da requerida encontrar-se nos cadastros de restrição ao crédito.

Fortes nessas razões, indefiro a tutela provisória postulada.

Por vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 03 de setembro de 2019 as 09:00hs no fórum local.

Proceda-se a intimação da parte autora via advogado e do réu pessoal para comparecer a assentada, devendo no mandado de intimação do requerido, deverá constar que a partir da data da conciliação, contar-se-a o prazo para o oferecimento de contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344).

Intime-se as partes.

ITAINÓPOLIS, 20 de julho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000013-84.1999.8.18.0057

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO DE ASSIS VELOSO, TEODORA DE JESUS

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)
Recebi hoje. Análise dos autos evidencia equívocos desta secretaria no cumprimento do despacho de fl. 149. Com efeito, constato que houve erro quanto à mudança de classe processual para "cumprimento de sentença" e em relação à intimação da parte autora na pessoa dos requerentes originários, atuais réus no processo de execução. Neste contexto, a despeito da localização dos executados, a vista do estado de abandono, determino a renovação da intimação pessoal do autor e correção da classe processual. Após, conclusos.

Processo nº 0002017-54.2017.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: JUCIANO RAMOS, ANTONIO CARLOS RAMOS, GILVAN RAMOS, MARIA DAS GRAÇAS RAMOS CARVALHO, GILVANE RAMOS

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000399-59.2014.8.18.0067

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LICOLE RÉGIA DO REGO SOARES

Advogado(s): MATIAS DE BRITO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10271)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Advogado(s):
Certifico que o presente processo migrará para o sistema PJe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001239-50.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: PEDRO HENRIQUE VIEIRA SALES, QUIRINO MOUSINHO FERREIRA

Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11828), JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B), PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641)

DESPACHO: Vistos, etc. Diante da certidão de que o dia 20.06.2019 é feriado nacional (Corpus Christi), redesigno a audiência para o dia14/08/2019, às 11:00 horas. Intimem-se

Processo nº 0000056-69.2009.8.18.0057

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: FREDERICO OZANAM LUZ BARROS

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

Inventariado: NELSON LOPES DOS REIS, ANTONIA DE CARVALHO LUZ REIS

Advogado(s):
Dessa forma, nos termos dos mencionados dispositivos legais, tendo sido observada a regra do §1º do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM . RESOLUÇÃO DE MÉRITO Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento dos autos.

Processo nº 0004768-39.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO NUNES

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

Processo nº 0001822-06.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, F. DA G. DE OLIVEIRA BORGES ME, JOSE MESSIAS BARROS DOS REIS

Advogado(s): MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO(OAB/CEARÁ Nº 20675)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Intimo os Drs. FILIPPY JORDAN VIANA LIMA - OAB PI15330 - CPF: 042.324.603-81 (ADVOGADO) e GENEILSON DOS ANJOS SILVA - OAB PI16257 - CPF: 037.535.983-48 (ADVOGADO), da audiência designada nos autos.

Intimo o Dr. GLAUBER JONNY E SILVA - OAB PI7005 - CPF: 003.080.163-00 (ADVOGADO), para, no prazo de 15(quinze) dias, sanar as irregularidades acima apontadas, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Processo nº 0000901-30.2015.8.18.0045

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE CASTELO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO GOMES RIBEIRO

Advogado(s):

Após as anotações necessárias, inclusive para os efeitos do disposto no artigo Documento assinado eletronicamente por LEONARDO BRASILEIRO, Juiz(a), em 22/07/2019, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 76, § 4º da Lei 9.099/95, arquive-se os autos, dando baixa na distribuição e nos registros necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000419-38.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ERINELDA DE CARVALHO

Advogado(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9182), JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 3096)

Réu: MUNICIPIO DE ESPERANTINA -PI

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DETERMINAR que o Município réu implemente a favor da parte autora o piso nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008, devendo incidir sobre o 13ª salário, observado o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 11.738/08; b) CONDENAR o Município réu a pagar à parte autora às diferenças em relação aos atrasados devidos a partir de 27.04.2011.

Determino ao Município de Esperantina, em sede de tutela antecipada, que

atenda ao preceito contido no art. 2º, § 5º, da Lei 11.738/08, procedendo com a implantação

imediata aos proventos de aposentadoria da requerente FRANCISCA ERENILDA DE

CARVALHO do piso salarial dos professores da educação básica, observando o disposto

no art. 2º, § 4º, da Lei 11.738/08, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da intimação,

pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez

mil reais).

Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por simples cálculo

a cargo da parte autora. Correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os

pagamentos, de acordo com o IPCA-E e, juros de mora a contar da citação, na forma do

artigo 1º F da Lei 9.494/97, em obediência ao que restou decidido pelo Supremo Tribunal

Federal no julgamento do RE 870.947 (Repercussão Geral - Tema 810), devendo, ainda,

incidir imposto de renda somente sobre a verba salarial.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em

10% sobre o valor da condenação (CPC, art.85, §3º, I).

A Fazenda Pública é isenta de custas.

Documento assinado eletronicamente por Markus Calado Schultz, Juiz(a), em 22/07/2019, às 16:27, conforme art. 1º,

III, "b", da Lei 11.419/2006.

Deixo de determinar a remessa dos autos em reexame necessário em razão

da diminuta condenação (CPC, art. 496, §3º, III).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos dando-se baixa.

ESPERANTINA, 22 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA