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AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000198-09.1995.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A(INCORPORADO PELO BANCO DO BRASIL S/A)

Advogado(s): VALMIR DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1474), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 1539), RAIMUNDO UCHÔA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

Executado(a): J. M. COSTA & CIA LTDA.

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1979), FABRICIO PAZ IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 2933)

DESPACHO: Visto etc No intuito de evitar decisões judiciais conflitantes, aguarde em cartório o julgamento definitivo do agravo de instrumento, que determinou a suspensão dos efeitos da decisão agravada ( fl. 19/ 20). Após, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA, 15 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004535-69.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR POSSER, ZILMAR LUIZ POLI

Advogado(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11086)

Réu: EVA COÊLHO BARROS DE HOLANDA, AURYLEIDI BARROS DE HOLANDA GOMES, JOSE EDILBERTO GOMES, AURYVANI BARROS DE HOLANDA, AURYLENI BARROS DE HOLANDA VIEIRA, NILTON LEITE VIEIRA, HENRIQUE DE HOLANDA JÚNIOR, AURYLANI BARROS DE HOLLANDA, DAILSON BARROS HOLANDA, ALEXSANDRA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

DECISÃO: Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, considerando o disposto no art. 82 do CPC que impõe às partes prover as despesas dos atos processuais antecipadamente. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do artigo 98, §6º do CPC : ?§ 6 o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento?. Ante o exposto, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa e efetuar o pagamento das custas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. TERESINA, 22 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0810145-14.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.D.S.N

ADVOGADO(s): RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: H.N.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810921-48.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RENILDO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0701279-43.2018.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): JUSSELINO PERIANDRO DA PAZ (Genitora: ANTONIA PERIANDRO DA PAZ).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 09/08/2019 às 10:00 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar em regressão de regime"

Processo nº 0001627-05.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA - DECCOTERC

Advogado(s):

Requerido: EDVAN JOSE DE SALES

Advogado(s): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11728)

DESPACHOTrata-se do Pedido de Restituição de Coisa Apreendida por EDVAN JOSÉ DESALES, qualificado nos autos, à Central de Inquérito desta Capital, com fulcro no art. 120,do CPP. Afirma a defesa que o requerente possui um comércio de bebidas localizado na PI113, Localidade Bolena, KM 28, de nome Bar do China, que no dia 16 de março de 2018,por volta das 19:45h, a polícia realizou uma batida policial, ocasião onde foi encontrado,combustível, entorpecente, foi então dada voz de prisão ao requerente, levado à Central deFlagrante, onde foi convertida em prisão em flagrante, por suposto envolvimento em crimescontra a ordem econômica. Durante a operação policial , foram encontrados e apreendidos,a quantia de R$ 784,15(Setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), além dedois aparelhos celulares, um da marca LG, SMARTPHONE, COR PRETA e outro celular damarca LG, COR PRETO MODELO COMUM, que mesmo com a liberação posterior dorequerente, não ocorreu a restituição.A defesa ainda alega que o requerente é um homem honesto e de boaconvivência, e que o valor apreendido, bem como os aparelhos celulares foram adquiridos de forma lícita, juntando para comprovar a licitude da aquisição de mercadorias, notas fiscais relativas às atividades comerciais do bar.Sobre o pedido do Requerente veio a manifestação do Ministério Público,aduzindo que os bens apreendidos não são necessários para a instrução processual, como também não há comprovação de que os mesmos foram adquiridos por meio ilícito.Opina o Ministério Público pelo deferimento do pedido do Requerente e que seja deferido o requerimento de fls. 03/24.Decido.À luz do exposto, em consonância com o Ministério Publico, defiro o pedido de EDVAN JOSÉ DE SALES, por entender que os bens apreendidos não mais interessam à instrução desse processo, além de como bem frisou o Parquet, não há comprovação de suas obtenções por meio ilícito, desta feita, RESTITUA-SE os bens ao requerente.P.R.I.TERESINA, 11 de julho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 19/07/2019, às 14:17,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0029964-77.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WELLINGTON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2884), ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2884)

Réu: MARIA ODETE MENESES DE ARAÚJO, MICHELLE GLAUCIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, PRISCILA ANGEL DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002672-10.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO os advogados EDINILSON HOLANDA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 4540), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 13848) para se fazer presente na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/07/2019, às 11:00 horas, no Fórum Cível e Criminal desta Capital, na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, no Gabinete da Juíza Auxiliar da 7ª Vara Criminal, 1º andar.

Processo nº 0001023-11.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROGER ALLAN LAUGHLIN GUEVARA

Advogado(s):

DECISÃO Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal.Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de ROGER ALLAN LAUGHLIN GUEVARA, gestor da empresa MAKRO ATACADISTA SA, CNPJ nº47.427.653/0017-82.Verifiquem-se os antecedentes do réu ROGER ALLAN LAUGHLIN GUEVARA, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos.DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação.Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para no prazo legal oferecer defesa.

TERESINA, 18 de julho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 19/07/2019, às 13:41,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0002672-10.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia oferecida em face de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, dando-o como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 25/07/2019, às 10:00 horas, para a audiência de instrução criminal.

Processo nº 0000395-97.2017.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF

Advogado(s):

Deprecado: .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, FABIO GOMES BEZERRA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 11 / 12 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência deoferecimento de proposta de suapensão condicionl do processo.

Intime(m)-se o (s)advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

TERESINA, 23 de julho de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0828660-34.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLLON MARCOS DE HOLANDA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ALCIOMAR VERAS VIANA; RÉU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,LUCIO TADEU SERVIO SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700423-45.2019.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): JORGE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Genitora: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 09/08/2019 às 08:00 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar em conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade"

PROCESSO Nº: 0807522-74.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA DE BRITO PORTO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809799-97.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: TIAGO MATOS MARTINS

ADVOGADO(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO,WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: LEONIDAS MARTINS VIANA FILHO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) MAURO SERGIO SILVA VERAS, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO FRANCISCO VERAS e MARIA ELIENE DA SILVA VERAS; e ELIETE DE SOUSA ANDRADE, SOLTEIRA, CIENTISTA POLÍTICA, natural de CANTO DO BURITI - PI, filha de JOSÉ NUNES DE ANDRADE e MARIA ELIZETE DE SOUSA ANDRADE; 2º) DAMASIO COELHO DE REZENDE, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, natural de ESPERANTINA - PI, filho de GERVASIO COELHO DE REZENDE e VITA DA SILVA RESENDE; e MARLENE ALVES DO NASCIMENTO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filha de JACY ALVES DO NASCIMENTO; 3º) ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS, SOLTEIRO, JUIZ DE DIREITO, natural de TERESINA - PI, filho de ERBERT PORTELA MARTINS e YONE CHAVES PORTELA MARTINS; e LUÍZA GENTIL ARRUDA DANTAS, SOLTEIRA, ARQUITETO(A), natural de TERESINA - PI, filha de LUIZ FERNANDO SANTOS DANTAS e ANDRÉA GENTIL ARRUDA DANTAS; 4º) JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO VELOSO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, natural de TERESINA - PI, filho de DAVID DE ARAUJO VELOSO e NATIVIDADE DE MARIA RODRIGUES VELOSO; e KARLA HOLANDA CARVALHO, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de GUADALUPE - PI, filha de RAIMUNDO CARVALHO DE SOUSA e DELMIRA DA CUNHA HOLANDA; 5º) PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de LUIS PAULO DO NASCIMENTO e NAILDA GOMES DO NASCIMENTO; e FÁDUA LIMA SAID, SOLTEIRA, DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filha de SABA MOISÉS SAID NETO e MARIA DJANIRA LIMA SAID; 6º) RAIMUNDO NONATO DE JESÚS, VIÚVO, APOSENTADO(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de ANTONIO RODRIGUES DE JESÚS e RITA MARIA DE JESUS; e MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO LOPES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de BATALHA - PI, filha de MARIA ANTONIÊTA DE CARVALHO LOPES; 7º) MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA e VALDEANE ALVES REIS FERNANDES; e MARINA DE SOUSA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS SILVA e VANIA BATISTA DE SOUSA; 8º) PEDRO EDUARDO VIEIRA ROCHA, SOLTEIRO, TECNÓLOGO EM INFORMÁTICA, natural de TERESINA - PI, filho de PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO e ANTONIA VIEIRA DA SILVA ROCHA; e THAMIRES KELLY MARQUES CARDOSO, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO FERREIRA CARDOSO e MARIA DO SOCORRO MARQUES CARDOSO; 9º) LUIS DA CRUZ RODRIGUES NASCIMENTO, SOLTEIRO, ARMAZENISTA, natural de AROAZES - PI, filho de ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO e MARIA RODRIGUES DA SILVA; e DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de NOVA IORQUE - MA, filha de EVA PEREIRA DA SILVA; 10º) JAMES ALEX MATOS OLIVEIRA, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA e ALDA DE MATOS OLIVEIRA; e LUANNE FORTES MONTE SOARES, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de CECILIO FERREIRA SOARES FILHO e MARINALDA FORTES MONTE SOARES; 11º) WALTON RESENDE LIMA III, SOLTEIRO, BIOMÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de WALTON RESENDE LIMA e ANA PAULA FIGUEIRÊDO DE CARVALHO; e PRISCYLLA BATISTA BARBOSA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de GILVAN ALVES BARBOSA e ANA MARIA BATISTA BARBOSA; 12º) ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, DIVORCIADO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA RITA DE SOUSA; e IRIS PONTES DA SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de SANTA INES - MA, filha de COSME PEREIRA DA SILVA e LAURA TEÓFILO DA PONTE SILVA; 13º) MARCELO ANDRADE CRUZ, DIVORCIADO, DESIGNER GRÁFICO, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO ANDRADE CRUZ e MARIA FRANCISCA VIANA CRUZ; e ANDREIA CAROLINE BEZERRA, SOLTEIRA, PSICÓLOGA, natural de TERESINA - PI, filha de BENTO BEZERRA NETO e FRANCISCA MARIA BEZERRA; 14º) AUGUSTO RUFINO DE SOUZA, SOLTEIRO, POLICIAL MILITAR, natural de SALGUEIRO - PE, filho de ANTONIO COSTA SOUZA e ALZIRA RAIMUNDA DE JESUS; e CARLA SUENEDA SILVA DIAS, SOLTEIRA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, natural de PAULISTANA - PI, filha de LUIZ CESAR DIAS e ANIZETA TERESA DA SILVA; 15º) JOSÉ COSTA COUTO NETO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, natural de LUZILANDIA - PI, filho de EDUARDO FONTINELE DE RESENDE e JODETE MENDONÇA COUTO; e NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de PAULO RODRIGUES DE MORAES e ELIANE GOMES DE OLIVEIRA; 16º) WALLYSON WENDEL EVANGELISTA ALVES, SOLTEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filho de CLOVES PEREIRA ALVES e ROSIMEIRE EVANGELISTA ALVES; e NIEDJA PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA, SOLTEIRA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de SALES EUGÊNIO PEREIRA DA SILVA e NADJA MARIA DOS SANTOS DA SILVA; 17º) CARLOS WELLINGTON FEITOSA LIMA, SOLTEIRO, PROJETISTA, natural de BRASILIA - DF, filho de ANTONIO CARLOS SILVA LIMA e MARLENE FEITOSA LIMA; e EDNA MARIA DA CRUZ LIMA, SOLTEIRA, ELETROTÉCNICO, natural de TERESINA - PI, filha de MANOEL PEREIRA LIMA e MARIA ANETE DA CRUZ LIMA; 18º) TIAGO VERAS DA SILVA, SOLTEIRO, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de QUIXABA - PE, filho de JOSÉ RICARDO NICARCIO VERAS e APARECIDA MARIA DA SILVA VERAS; e MARIA CLARA SAMPAIO DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO e ELIZANGELA GOMES SAMPAIORUA; 19º) ÍTALO RACINI COSTA SILVA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de VARGEM GRANDE - MA, filho de JOSÉ HERBERT DA COSTA SILVA e MARIA DA CRUZ COSTA SILVA; e AMANDA CAROLINE FERREIRA DE ARAÚJO, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de AGNALDO JOSÉ SOARES DE ARAÚJO e MARIA DO SOCORRO FERREIRA; 20º) FRANCISCO GUILHERME DE JESUS VIANA, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA JÚNIOR e MARIA VERONILMA DE JESUS BATISTA VIANA; e GABRIELLE DA SILVA GOMES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de GILBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO e MARIA DE LOURDES DA SILVA; 21º) FRANCISCO ALYSON SOUSA MARQUEZ, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ESTOQUE, natural de TERESINA - PI, filho de ARNALDO SILVA MARQUEZ e CLAUDENICE GOMES SOUSA; e RITA DE CÁSSIA MOTA MELO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE MELO e LUSINEIDE LIMA MOTA NASCIMENTO; 22º) CARLOS EDUARDO ÉVERTON DA SILVA, DIVORCIADO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOANA NONATA DA SILVA; e PRISCILA DA CRUZ LINHARES, DIVORCIADA, PEDAGOGO(A), natural de TERESINA - PI, filha de DELZUITE BEZERRA LINHARES FILHO e MARIA INEIDE DA CRUZ LINHARES; 23º) PAULO JOSÉ DE SOUSA, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA e NEUZA LOPES DE SOUSA; e FABIANA MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de LUÍS GONZAGA DA SILVA e MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA; 24º) JOSÉ BARBOSA SOBRINHO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, natural de VALENCA DO PIAUI - PI, filho de SANTIDIO DE CASTRO BARBOSA e ANA ALVES DE CASTRO; e ONESINA DE CARVALHO DANTAS, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de VALENCA DO PIAUI - PI, filha de SEVERINO BARBOSA DE CARVALHO e SEBASTIANA LOPES DE CARAVLHO DANTAS; 25º) ELIELTON SOARES SILVA, SOLTEIRO, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filho de ELIMAR SOARES SILVA e MARIA DO SOCORRO RESENDE E SILVA; e ARIANE ANDRADE ROSA, SOLTEIRA, BANCÁRIO(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filha de FRANCISCO ROSA FILHO e MARIA LUIZA ANDRADE ROSA; 26º) JOÃO SERGIO MARADONA COSTA PEREIRA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO e MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA; e TAISE DOS SANTOS MENEZES, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de SAO CAETANO DO SUL - SP, filha de LUIZ GONZAGA MENEZES e ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS MENEZES; 27º) LAURINO FARIAS LIMA, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, natural de ITAITUBA - PA, filho de ANTONIO NASCIMENTO LIMA e ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO FARIAS; e MARIA MARGARIDA DOS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS e MARIA DAS DORES DOS SANTOS; 28º) MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOBRINHO, DIVORCIADO, COZINHEIRA, natural de SANTO INACIO DO PIAUI - PI, filho de CECILIO BELO SOBRINHO e MARIA LUZILENE BARBOSA SOBRINHO; e JULIANA CARVALHO MIRANDA, SOLTEIRA, VIGILANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO LUIS BATISTA MIRANDA e ANA CRISTINA CARVALHO MIRANDA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.
ANTONIO UBIRATAN VIEIRA - Oficial(a)

Processo nº 0007279-03.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 9º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: THIAGO ALISSON DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

II DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto,

, a pretensão punitiva deduzida na

JULGO PROCEDENTE

Denúncia, para SUJEITAR o denunciado THIAGO ALISSON DOS SANTOS, não nas exatas

disposições da denúncia de f. 02-04.

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena,

conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a

reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério

trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as diretrizes do art. 59

do Código Penal, quanto à CULPABILIDADE, o réu é penalmente imputável, agiu livre de

influências que pudessem alterar seu potencial, com capacidade de conhecer o caráter

ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo perfeitamente

possível agir de forma diversa. A despeito de tais ponderações, a reprovabilidade que recai

sobre a sua conduta não ultrapassa aquela inerente ao tipo penal em questão; quanto aos

ANTECEDENTES, o acusado não possui antecedentes criminais, ou seja, não possui

condenação anterior por crime a este delito, apenas, uma vasta ficha criminal, não podendo

esta circunstância ser valorada negativamente; quanto à CONDUTA SOCIAL, não existem

elementos nos autos que podem ser aferidos e valorados negativamente sobre tal

circunstância judicial, mesmo tendo uma assustadora ficha criminal nos autos; quanto à

PERSONALIDADE, inexistem elementos nos autos que possam ser aferidos e valorados

sobre tal circunstância judicial; quanto aos MOTIVOS, estes restaram injustificados, não

havendo que se sopesarem, posto que nada há nos autos que configure motivo além do

que se extrai do próprio tipo penal; quanto às

, tal análise está ligada ao

CIRCUNSTÂNCIAS

local, tempo e modo de ação do agente e, nesse sentido, há nos autos aludidas

circunstâncias que ultrapassam o tipo penal pois o acusado usou da emboscada e agiram

de modo que dificultou a defesa da vítima (agindo em número excessivo de autores) para a

prática delitiva, rendendo a vítima sem nenhuma chance de reação, devendo esta

circunstância ser valorada negativamente; quanto às

, estas podem ser

CONSEQUÊNCIAS

tidas como desfavoráveis ao agente na medida em que o bem subtraído estava sob guarda

da vítima, mas pertencia ao Estado do Piauí e, diante disso, foi fragilizado o armamento da

polícia Militar, o que trouxe prejuízos ao combate à criminalidade no Estado durante o

tempo em que ficaram com a arma da Guarnição, devendo esta circunstância ser valorada

negativamente; quanto ao COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, esta não contribuiu e nem

influenciou para o acontecimento do evento delituoso.

3.4. Face às circunstâncias judiciais acima, constata-se, assim, que há 2

(DUAS) circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ponto de aumentar a pena base. Dessa

forma, fixo a PENA-BASE, acima do mínimo legal, em 5 (CINCO) ANO DE RECLUSÃO E

30 (TRINTA) DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da reprimenda penal, existem circunstância

atenuante da confissão perante a Autoridade Policial e existe a agravante do art. 61, inciso

II, alínea c, do Código Penal, contudo, esta agravante não poderá mais ser aplicada tendo

em vista que a mesma já fora aplicada na fixação da pena base, sob pena de bis in idem.

Sendo assim, diminuo a pena em 1/6, fixando-a em 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES

DE RECLUSÃO E EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, existem as causas gerais de aumento de pena (concurso

de agentes e uso de arma de fogo) sendo assim, aumento a pena em 2/3 fixando-a em 6

(SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 41 (QUARENTA E

UM) DIAS-MULTA.

3.7. Não há causas especiais de aumento e de diminuição da pena. Sendo

assim, fixo a pena, DEFINITIVAMENTE, em

6 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES E 10

(DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA.

3.8.

, qual seja, um

Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo

trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a

ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.9.

Deixo de aplicar a detração penal ao réu, vez que os dias

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal

. Determino o cumprimento da pena ao condenado no

para alteração de regime inicial

nos termos do art. 33, § 2º, alínea a e § 3º, ambos do Código Penal,

REGIME FECHADO

diante da pena estabelecida, PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA e por ser o regime mais

, pois um regime de

adequado à reprimenda penal e a ressocialização do apenado

cumprimento mais brando seria insuficiente e à margem da lei.

3.10. O delito cometido pelo réu foi cometido com

violência e grave ameaça,

l. Inviável, também, a aplicação

inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Pena

do benefício do sursis da pena, uma vez que a pena foi superior a 1 (um) ano de reclusão.

3.11. Quanto ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal,

deixo de fixar o

por não existir contraditório a respeito e por não ter

valor mínimo de indenização civil

causado prejuízos financeiros à vítima.

3.12.

, uma

Não concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade

vez que, nesse momento,

encontram-se presentes, ainda, os requisitos da prisão

preventiva, principalmente o da Garantia da ordem pública, haja vista ser o acusado

, possuindo o réu e pesando contra si crimes de violência e

REITERANTE EM DELITOS

grave ameaça,

, fora as

latrocínio e corrupção de menores (15 passagens criminais

passagens quando adolescente) denotando ser um perigo à sociedade se posto em

liberdade, devendo recorrer desta sentença no cárcere.

3.13. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. No entanto,

concedida a assistência judiciária, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, determino a isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária nº

5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da

assistência judiciária, afastando, dessarte, a mera suspensão da exigibilidade do

pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços

forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os

Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição

Federal

Processo nº 0008985-26.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZ SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 23 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0024395-90.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER - SUL

Advogado(s):

Réu: HAILTON DOS SANTOS SOARES MARINHO

Advogado(s): EDSON AUGUSTO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 17409)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000733-98.1996.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FINANCEIRA BEMGE S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

Executado(a): MARILIA FERREIRA LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Trata-se de Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por INANCEIRA BEMGE S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARILIA FERREIRA LIMA todos devidamente qualificados na inicial. O feito está paralisado há muitos anos, demonstrando total desídia da parte exequente Intimado pessoalmente, o Autor não se manifestou conforme certidão de fls. 152. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. O princípio constitucional da duração razoável do processo, tão exigido do Poder Judiciário, deve ser observado tanto pelo Magistrado, quanto pelas partes e Advogados. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Em não tendo a parte autora adotado as providências a ela afetas no prazo legal, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. No caso em tela, fora determinado que o autor manifestasse interesse na continuidade do feito, no entanto, deixou transcorrer o prazo da intimação sem manifestação. Desta feita, face ao Princípio da Inércia da Jurisdição e a Máxima de que o Direito não socorre aos que dormem (dormientibus non succurrit ius), não se pode convalidar a desídia do Requerente,assim sendo, face à necessidade de se combater a inércia e seus reflexos sobre a eternização das demandas, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0808138-49.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MED IMAGEM S/C

ADVOGADO(s): FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO,PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

POLO PASSIVO: RÉU: INACIO ANTONIO MORAES GUIMARAES - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806684-34.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCELO FREITAS COUTINHO

ADVOGADO(s): FELIPE DA PAZ SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Cidade e Comarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, na forma da Lei, etc...

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

01) IVALDO FERREIRA DA SILVA E LISSANDRA DOS REIS SILVA ele, SOLTEIRO, SOLDADOR, filho de BERNARDO FERREIRA DA SILVA E MARIA DA SOLIDADE PEREIRA ela, SOLTEIRA, COSTUREIRA, filha de YACY VELOSO DA SILOVA E MARIA DE LOURDES DOS REIS SILVA;

02) JOÃO CARVALHO VASCONCELOS FILHO E LORENA SOBREIRA OLIVEIRA ele, SOLTEIRO, MÉDICO, filho de JO]ÃO CARVALHO VASCONCELOS E MARIA LUISA E SILVA VASCONCELOS ela, SOLTEIRA, BACHEREL EM DIREITO, filha de MARCELO PORTELA OLVIEIRA E CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA SOBREIRA PORTELA OLIVEIRA;

03) RAIMUNDO DE ASSIS SOARES NETO E JÉSSICA KAROLINE NUNES MELO ele, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, filho de JOÃO ALBERTO RIBEIRO DE SAMPAIO ela, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, filha de MANOEL VIEIRA DE MELO E MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES NUNES MELO;

04) RAFAEL LUZ CORTEZ E TALITA QUESIA DE MEDEIROS ALBERTO ele, SOLTEIRO, ADVOGADO, filho de ANTONIO FRANCISCO GOMES CORTEZ E ROSEMEIRE LUZ CORTEZ ela, SOLTEIRA, PUBLICITÁRIA, filha de JURACI RIBEIRO ALBERTO E MARIA ELIZABETE DE MEDEIROS ALBERTO;

05) FRANCISCO GOMES DA SILVA E MARIA DOS REIS VIEIRA DE ARAUJO ele, SOLTEIRO, APOSENTADO, filho de ANTONO GOMES DA SILVA E ANTONIA SOBRAL DA SILVA ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de DAMASIO ARAUJO DA SILVA E FRANCISCAA VIEIRA DA MAIA;

06) ISAAC ALEFE SOUZA DUTRA E LUANA CRISTINA SOUZA LIRA BACELAR ele, SOLTEIRO, FRENTISTA, filho de RAIMUNDO NONATO FONTELES DUTRA E MARTA KÉSIA SILVA SOUZA DUTRA ela, SOLTEIRA, PROFESSORA, filha de DEUSDETE CASTELO BRANCO BACELAR FILHO E MARIA MARLENE DE SOUSA LIRA.

07) DAVID GOMES DE OLIVEIRA E MARINETE VIEIRA DO NASCIMENTO, SOLTEIRO, GARÇON, filho de MAURO HELENO FRANCISCO DE OLIVEIRA E EUGÊNIA GOMES DE OLIVEIRA ela, SOLTEIRO, CABELEREIRA, filha de JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTOE ANA VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO;

08) RODRIGO PEREIRA DE SOUSA E KARINE LAGES OLIVEIRA ele, SOLTEIRO, ESTUDANTE, filho de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA E MARIA EDILENE DE PAIVA RODRIGUES ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de MAGNO DE OLIVEIRA ROCHA E MARINEUMA LOPES DE OLIVEIRA;

09) LEONARDO ANDRADE DE SOUSA E TATIANE FREITAS CARVALHO ele, SOLTEIRO, AUTONOMO, filho de MARIA ERIADNA DE ANDRADE SOUSA ela, SOLTEIRA, CONTADORA, filha de ANANIAS IBIAPINA DE CARVALHO E EDILEUSA FREITAS CARVALHO;

10) NELSON NED PEREIRA E JOANA D'ARC DE SOUSA MARTINS ele, SOLTEIRO, AEROPORTUÁRIO, filho de MANOEL ANTONIO PEREIRA E MARIA LEAL PEREIRA ela, SOLTEIRA, PROFESSORA, filha de JOSÉ MARIA DE SOUSA MARTINS E MARIA DA CRUZ DE SOUSA MARTINS;

11) VICENTE DE PAULA MORAES DA SILVA E LUZIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ele, SOLTEIRO, JARDINEIRO, filho de FRANCSICO GOMES DA SILVA E JULIA MORAES DA SILVA ela, SOLTEIRA, DOMESTICA, filha de MANOEL RODRIGUES DA SILVA E RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS;

12) IRAN ULISSES DA SILVA JUNIOR E MÔNICA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA ele, SOLTEIRO, MOTORISTA, filho de IRAN ULISSES DA SILVA E LUCIMAR SOBRINHO DA SILVA ela, SOLTEIRA, PEDAGOGA, filha de EXPEDITO JOSÉ DA CUNHA TEIXEIRA E MARIA DO SOCORRO MESQUITA ANDRADE VIEIRA;

13) FRANCISCO ROMEIRO DO NASCIMENTO E FLAVIA AMANDA SOUSA PIEROTE ele, SOLTEIRO, TECNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, filho de EPITACIO PANTALIÃO DO NASCIMENTO E MARAI LIRANDINA MARGARIDA DO NASCIMENTO ela, SOLTEIRA, OPERADORA DE CAIXA, filha de ANTONIO JOSÉ COUTINHO PIEROTE E ELIENE DOS SANTOS SOUSA;

14) JAIRON KLECIO MAGALHÃES PINHEIRO E SANDRA VALÉRIA DA SILVA ele, SOLTEIRO, CORRETOR DE AUTOMOVEL, filho de DOUGIVAL AIRES PINHEIRO E JENOVEVA MAGALHÃES PINHEIRO ela, SOLTEIRA, PROFESSORA, filha de EDITE BENVIDA DA SILVA E ARAGÃO MANOEL DA SILVA;

15) CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E RAIMUNDA NONATA COSTA ele, SOLTEIRO, COMERCIANTE, filho de ROSA MENDES DE SOUSA ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de PEDRO COSTA DA SILVA E MARIA TERESA DOS SANTOS;

16) ANTONIO DA SILVA DO NASCIMENTO E FABIANE SOARES DA SILVA ele, SOLTEIRO, TECNICO EM RADIOLOGIA, filho de JOAQUIM BARBOSA DO NASCIMENTO E LUIZA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE, filha de FRANCISCA SOARES DA SILVA;

17) ANDRÉ FELIPE RODRIGUES DA SILVA E ANTONIA NILEILENE DA COSTA RAMOS ele, SOLTEIRO, AÇOUGUEIRO, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES E CRISITANE DOS ANJOS SILVA ela, SOLTEIRA, VENDEDORA, filha de ANTONIO NILSON DE SOUSA RAMOS E MARIA SILENA DA COSTA AZEVEDO. ;

18) PAULO CESAR DO NASCIMENTO RÊGO E MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS ele, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, filho de JOÃO DE DEUS NETO E MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO RÊGO ela, SOLTEIRO, AUTONOMO, filha de SILVESTRE DOS SANTOS E ANTONIA GOMES ABREU DOS SANTOS;

19) ISMAEL RODRIGUES DE BARROS E LUANA MARTINS LIMA ele, SOLTEIRO, POLICIAL MILITAR, filho de JOÃO RODRIGUES DE BARROS E ROSA RODRIGUES DA SILVA BARROS ela, SOLTEIRA, AUTONOMA, filha de JOÃO AZEVADO LIMA E ANTONIA IVONETE MARTINS LIMA;

20) ALEX JHONATAN DA SILVA AMORIM E MARIA RAFAELA DE SOUSA ROMÃO ele, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, filho de JOSÉ VALDINAR DA SILVA AMORIM E DELSUITE PEREIRA DA SILVA ela, SOLTEIRA, DO LAR, filha de MANOEL ROÃO NETO E MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOPUSA ROMÃO.

21) RODRIGO ARAUJO SARAIVA E MARISA COSTA LEMOS ele, SOLTEIRO, ADVOGADO, filho de MARCELO ALVES DE ANDRADE SARAIVA SILVA E DEBORAH MARCIA BATISTA ARAÚIJO SARAIVA ela, SOLTEIRA, ADVOGADA, filha de PAULO HENRIQUE LEMOS E MARIA DA LUZ COSTA LEMOS.

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

Processo nº 0016473-66.2014.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: CARVALHO & FERNANDES LTDA

Advogado(s): FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695)

Réu: MARIA JOSE DE CASTRO BRANDÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 23 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005831-23.2001.8.18.0000

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RONDINELIO RAMOS BARBOSA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 9415) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/08/2019, às 08:00h.