Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000499-45.2012.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA PEREIRA, EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): INOCÊNCIO FEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 178887), INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):
DECISÃO:(...) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos à perícia social, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se se já houve a apresentação dos quesitos pela parte autora na peça inicial. Ressalto que o laudo deverá ser apresentado, no prazo de 10(dez) dias, a contar da realização da perícia.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 15 de julho de 2019

ANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000059-13.2012.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSÉ CLAUDIO EDUARDO PEREIRA, FRANCISCO ESIO RIBEIRO, FABIO EDUARDO RIBEIRO

Advogado(s): MARIA LÚCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

A dívida foi satisfeita, motivo pelo qual se impõe a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. Assim, com arrimo no art. 924, II, do CPC, extingo o processo de execução. Desconstitua-se o auto de penhora eventualmente efetuado nestes autos, livrando os bens penhorados do gravame imposto na presente execução. Custas finais pelo executado em face do princípio da causalidade, já que só houve a liquidação da dívida após o ajuizamento da demanda. Fica autorizado o desentranhamento dos títulos originais que instruíram a execução, os quais deverão ser substituídos por cópias reprográficas a cargo da parte interessada no desentranhamento, a qual deverá comparecer à Secretaria para receber os referidos documentos, que deverão ser entregues a um dos advogados constituídos ou a empregado do Banco exequente com atribuição para tal. Quanto ao requerimento de envio de ofício aos órgãos de proteção do crédito, indefiro-o pois tal providência compete ao próprio exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000409-59.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13711)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000557-52.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Indiciado: FRANCISCO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS, LUANA CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Mesquita Silva, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr. Advogado acima identificado, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, apresentar neste Juízo cópias dos documentos de identificação do acusado Francisco Diego de Oliveira Santos. E para constar, eu, Simone Vargas Barcellos, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA,19 de julho de 2019.

Processo nº 0000057-44.2008.8.18.0104

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

DESPACHO Vistos em despacho. Conforme certidão à fl. 371 o Representante Ministerial manifesta-se pela necessidade da oitiva da Testemunha Vera Lúcia de Santos Macedo, que encontra-se de atestado médico por 90 (noventa) dias, conforme fl.364, pugnando pela redesignação do sessão do Tribunal do Júri Dessa forma, REDESIGNO para o dia 24 de setembro de 2019,às 10:00 horas, para realização da sessão do tribunal do júri, na sala de audiência deste Fórum. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 19 de julho de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000043-11.2018.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO MARCOS DIAS DA CRUZ

Advogado(s):

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: "Relatório dispensado, nos termos da Lei 9.099/95. Diante da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato, e entendendo respeitados os seus requisitos legais estabelecidos na Lei. 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a transação penal nos termos em que foi proposta. Observo que a presente não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Ato continuo, cumprido o prazo legal para cumprimento da transação penal, façam-me os autos conclusos para extinção da punibilidade do autor do fato."

Processo nº 0000062-72.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: IGOR ALVES BEZERA, GUSTAVO SANTANA RODRIGUES, WESLLEY DA SILVA FERNANDES

Advogado(s):

Requerido: BRUNO PEREIRA ROCHA

Advogado(s):

Decisão:

Pelo exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, por entender presentes os requisitos e fundamento da prisão preventiva, (art. 312 do CPP), INDEFIRO o pedido formulado pelo investigado e mantenho a decisão que decretou a custódia provisória, em todos os seus termos.

Processo nº 0001317-14.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ULISSES DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0001027-28.2010.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: IJONE ATÍLIO CAUS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão de fls. 75, podendo, na oportunidade, requerer a extinção do feito sem análise de mérito.

CORRENTE, 19 de julho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - 4113802

Processo nº 0001494-90.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS VÍRGENS DA SILVA ANDRADE

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: BCP S/A(CALRO)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

[...] III - Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários, tendo em vista a aplicação do rito dos Juizados Especiais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000357-61.2016.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CELIO MOREIRA DA SILVA, MARCELO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Tendo em vista esta magistrada ter sido convocada para participar do curso de FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS MÓDULO NACIONAL que será realizado pela ENFAM em Recife-PE, nos dias 22/26 de julho de 2019, conforme consta no processo SEI n° 19.0.000061076-6. REDESIGNO a audiência para a o dia de 20/09/2019, às 11h:00min, a ser realizada na sede deste Juízo. Intimem-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000315-43.2017.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JUDELCINO PAREDES DE SOUZA, VULGO " MÃO SANTANA", ROMÁRIO PRAXEDES DE SOUSA, VULGO " COUTINHO"

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Tendo em vista esta magistrada ter sido convocada para participar do curso de FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS MÓDULO NACIONAL que será realizado pela ENFAM em Recife-PE, nos dias 22/26 de julho de 2019, conforme consta no processo SEI n° 19.0.000061076-6. REDESIGNO a audiência para a o dia de 19/09/2019, às 10h:50min, a ser realizada na sede deste Juízo. Intimem-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0002335-85.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA PEREIRA DA MATA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): CARLITO JOSE DO CARMO PAIVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 169974 ), ISABELLA CRISTINA SILVA GREATHOUSE(OAB/MINAS GERAIS Nº 120282 )

[...] III - Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários, tendo em vista a aplicação do rito dos Juizados Especiais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000239-85.2016.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RIKSON ARAÚJO FERNANDES

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Tendo em vista esta magistrada ter sido convocada para participar do curso de FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS MÓDULO NACIONAL que será realizado pela ENFAM em Recife-PE, nos dias 22/26 de julho de 2019, conforme consta no processo SEI n° 19.0.000061076-6. REDESIGNO a audiência para a o dia de 20/09/2019, às 09h:50min, a ser realizada na sede deste Juízo. Intimem-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0001450-71.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSINA ARAÚJO FROTA DA SILVA

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: BCP S/A(CALRO)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

[...] III - Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários, tendo em vista a aplicação do rito dos Juizados Especiais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0002484-81.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA KELES DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

[...] III - Dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários, tendo em vista a aplicação do rito dos Juizados Especiais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLA AMAYANA PEREIRA PAES LANDIM

Advogado(s): ALEX GONÇALVES DE JESUS(OAB/BAHIA Nº 30489)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO: Intimem-se as partes a fim de que tomem ciência e, querendo, apresentem manifestação sobre a perícia de fl. 115, no prazo de 05 (cinco) dias. Após decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. SÃO RAIMUNDO NONATO, 17 de julho de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000929-26.2004.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DA GRAÇA BARROS PORTELA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO GOMES

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000178-55.2016.8.18.0116

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ALDECI LIMA MENESES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): OSTEVALDO DIAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 19 de julho de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000563-85.2017.8.18.0045

Classe: Reclamação

Autor: JOSE ELIAS MIRANDA BATISTA

Advogado(s): MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 12092)

Réu: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o Município de Castelo do Piauí, por do advogado JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275), para ciência do teor da sentença proferida nos autos, cujo excerto destaca-se :

" PELO EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra:

a) reconheço a incompetência desta Justiça Comum para processar a parcialmente presente ação, referente ao pleito de pagamento de férias não gozadas relativas ao contrato de trabalho no período 01.01.2012 a 02.07.2014, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a tal período, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; b) em relação ao período de trabalho de 03.07.2014 a 30.12.2016, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização de férias não gozadas (integrais ou proporcionais, conforme o período aquisitivo), na forma simples, acrescidas do terço constitucional, corrigidas monetariamente, tendo como base a remuneração vigente no ato da exoneração; Em relação ao pleito julgado procedente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em relação ao pleito extinto sem apreciação de mérito, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Essa condenação fica suspensa em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000128-65.2000.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCELINO MOREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2332000)

Executado(a): W.E. DE CARVALHO- ME

Advogado(s):

DESPACHO:

Reitere-se o despacho de fls.53, ressaltando que caso não haja manifestação o processo será extinto sem resolução de mérito

Processo nº 0000005-74.1998.8.18.0047

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO RIBEIRO DA ROCHA

Advogado(s): VALDECI GALVAO(OAB/PIAUÍ Nº 964-76)
SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO RIBEIRO DA ROCHA, pelo crime imputado na denúncia, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do 109, I, do Código Penal.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.R.I. Após, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

CRISTINO CASTRO, 15 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000553-21.2005.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470)

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 19 de julho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000553-21.2005.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 19 de julho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000008-70.1999.8.18.0022

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOAQUIM PEREIRA DE BRITO, JOSÉ VIEIRA DE BRITO

Advogado(s): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 7450)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.