Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0805740-32.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL HENRIQUE MARTINS ARAUJO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0805740-32.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL HENRIQUE MARTINS ARAUJO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARIA ANCELMA LEITE SOUSA - CPF: 395.275.143-04 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0805740-32.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL HENRIQUE MARTINS ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805740-32.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL HENRIQUE MARTINS ARAUJO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - CPF: 640.963.863-91 (AUTOR).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011457-29.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: NOEME DA SILVA MARTINS

Advogado(s): ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12054)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 20/08/2019, às 10:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0022394-11.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: CLEIDILSON PEREIRA LEITE, WELLINGTON CARVALHO NUNES, RODRIGO FREIRE DA COSTA, MARCELO DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PI Nº 6039), SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PI Nº 6431), HÉLIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PI Nº 7039-B)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PI Nº 6039), SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PI Nº 6431), HÉLIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PI Nº 7039-B), FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - AOB/PI 9126, VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA - OAB/PI 1731 para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/09/2019, às 12h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005958-06.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: AIRTON CARDOSO LIMA, FREDSON GOMES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4847), HYLDEMBURQUE CHARLES COSTA CAVALCANTE(OAB/MARANHÃO Nº 5752)

INTIMO OS ADVOGADOS FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4847) e, HYLDEMBURQUE CHARLES COSTA CAVALCANTE(OAB/MARANHÃO Nº 5752) para apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo Parquet no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014707-17.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ELIANE ROQUE DE ALENCAR, ELIAS ROQUE DE ALENCAR, GELSINA ROQUE DE ALENCAR, HOSANA ROQUE DE ALENCAR, ISAIAS ROQUE DE ALENCAR, LEIA ROQUE DE ALENCAR

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

Inventariado: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALENCAR(FALECIDA), ANTONIO ROQUE ALENCAR

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a Inventariante, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação sobre a certidão do oficial de justiça, a fim de que preste as informações necessárias para o prosseguimento regular do processo, no prazo de 10 dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0019025-43.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ISRAEL BORGES PEREIRA

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

DESPACHO: Considerando a decisão retro, intimo a Advogada Iracy Almeida Goes Nolêto, OAB 2335, indicar nos autos o endereço atualizado do Réu, para fins de intimação da SENTENÇA.

Processo nº 0005271-10.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INDÚSTRIAS DUREINO S/A

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12347), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Executado(a): AVICORTE ORGANIZAÇÃO CEARENSE

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 19 de julho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0005843-77.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

Réu: MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0019327-04.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA

Advogado(s):

Indiciado: GEZIANE APARECIDA BERICO DE OLIVEIRA E OUTROS

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462), JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58), EULLER MARTINS PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10316), SILAS BENVINDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4192), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170), MILTON LIMA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1725), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/08/2019, às 10:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0024113-28.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANA PAULA TEIXEIRA DANTAS

Advogado(s): ALEXANDRE DA SILVEIRA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1099), JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2297)

Requerido: ESPOLIO DE JOSE METON DE SOUSA GOMES FILHO, TERESINHA DE JESUS VIANA GOMES

Advogado(s): LILIAN FIRMEZA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2979)

DESPACHO

1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, partes qualificadas e representadas.

2. À Secretaria para cumprir o 1º parágrafo do despacho de fl.138, bem como certificar sobre apresentação de contestação por parte da requerida Teresinha de Jesus Viana Gomes.

3. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de óbito do de cujus, sob pena de indeferimento.

TERESINA, 19 de julho de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001921-62.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA, CARLOS AUGUSTO MESQUITA

Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões dentro do prazo legal.

Processo nº 0014224-79.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANA CELIA CARDOSO FREITAS

Advogado(s): YURI FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9771)

Inventariado: ESPERANÇA MARQUES CARDOSO - FALECIDA

Advogado(s):

DESPACHO

1. Em petição de fls.26/27 e fls. 124/125 há pedido de remoção de inventariante, assim, determino à Secretaria para que autue o incidente de remoção em apenso a estes autos, conforme artigo 624, parágrafo único do CPC.

2. Após, intime-se o inventariante, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o incidente de remoção (art.623 do CPC).

TERESINA, 19 de julho de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0020143-83.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5084)

Réu: ANTONIO MARCOS DA SILVA CONCEIÇÃO, THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN

Advogado(s): ANTONIO CARLOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1909)

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0019025-43.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ISRAEL BORGES PEREIRA

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

DECISÃO: FICA A DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO, OAB 2335, INTIMADA DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA:
Vistos estes autos. 1.Cumpre decidir sobre o pedido de renúncia de mandato, tendo como outorgada Iracy Almeida Goes Nolêto, OAB/PI n°2335/PI e outorgante FRANCISCO ISRAEL BORGES PEREIRA, protocolada em 16-11-2018. 2. Em peticionamento eletrônico a advogada constituída informou que através de conversa mantida com o acusado por telefone o mesmo alegou não ter no momento condições de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, o que invibiliza a permanência como advogada do réu. Todavia, não demonstrou nos autos que tal notificação foi feita. 3. Ocorre que o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu art. 6º, dispõe que o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo. 4. Observa-se então que a advogada não tomou as devidas providências quanto à renúncia do mandato, não trazendo prova aos autos de que notificou seu cliente da referida renúncia. 5. Ademais, mesmo se tomadas as providências legais determinadas pelo art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a advogada deve representar o mandante pelos 10 (dez) dias seguintes à NOTIFICAÇÃO da renúncia, salvo se substituído antes do término desse prazo, conforme art. 5º, § 3º do Estatuto da Advocacia e OAB.6. Isto posto, deve a Dra. Iracy Almeida Goes Nolêto, OAB/PI n°2335/PI, querendo renunciar o mandato, proceder conforme os ditames legais, sob pena de ser considerado abandono da causa. 7. P. R. I.Cumpra-se. Diligências necessárias. TERESINA, 3 de julho de 2019 ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001376-51.2019.8.18.0172

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZDA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, JOÃO BATISTA VICTOR, MAURÍCIO MIGUEL ELIAS, ADRIANA ALVES DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVES CORREIA, CLÁUDIO CÉSAR FRANCISCO, FÁBIO ANDRÉ MIKHAIL GONDIM, FRANCISCO RONALDO NOGUEIRA LÚCIO, JOÃO GARCIA, JOSÉ MAURÍCIO LOPES, JOSÉ PEREIRA JÚNIOR, LEONE ALVES DE MORAES, LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DE CARVALHO, ODIRSON SOARES VICTOR JÚNIOR, PAULO RENATO DOS PASSOS SILVA, RENATO SAMIH ZAC ZAC, THIAGO WILLIAN ASSIS, VANESSA SANTOS VIEIRA, LUCIANO DE LIMA BORGES

Advogado(s): CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302), ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), CARLOS BARTA SIMON FONSECA(OAB/GOIÁS Nº 8525)

Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de JOÃO BATISTA VICTOR, MAURÍCIO MIGUEL ELIAS, ADRIANA ALVES DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVES CORREIA, CLÁUDIO CÉSAR FRANCISCO, FÁBIO ANDRÉ MIKHAIL GONDIM, FRANCISCO RONALDO NOGUEIRA LÚCIO, JOÃO GARCIA, JOSÉ MAURÍCIO LOPES, JOSÉ PEREIRA JÚNIOR, LEONE ALVES DE MORAES, LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DE CARVALHO, ODIRSON SOARES VICTOR JÚNIOR, PAULO RENATO DOS PASSOS SILVA, RENATO SAMIH ZAC ZAC, THIAGO WILLIAN ASSIS, VANESSA SANTOS VIEIRA, LUCIANO DE LIMA BORGES, em razão de crimes tributários perpetrados através da empresa PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A, CNPJ Nº 06.204.131/0001-77; Verifiquem-se os antecedentes dos réus junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL dos Réus, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constituam advogado e respondam à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Ressalvo que os Réus JOÃO BATISTA VICTOR e MAURÍCIO MIGUEL ELIAS estão atualmente presos preventivamente, portando a citação destes se dará na unidade prisional onde atualmente estão recolhidos, qual seja a casa de custódia José de Ribamar Leite, em Teresina/PI. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, podem os réus manifestarem-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta dos acusados, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Caso os réus não sejam encontrados, proceda-se a citação dos mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo os acusados citados por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Por fim, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO dos presentes autos, bem como de todos os dados, sobretudo o termo de delação premiada, relativos ao processo nº 00001477-25.2018.8.18.0172. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0030707-19.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: EVILASIO VALERIO DA SILVA PINHO

Advogado(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9483), ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

SENTENÇA: "...Portanto, inexiste omissão na sentença penal condenatória. Assim sendo, julgo improcedente os embargos declaratórios, pois não houve nenhum tipo de omissão ou contradição na r. sentença de fls. 140/144, em relação aos pontos alegados pelo embargante. P.R. I. C. TERESINA, 19 de julho de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001682-20.2019.8.18.0172

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI

Advogado(s): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302)

Réu: JOÃO BATISTA VICTOR, MAURÍCIO MIGUEL ELIAS

Advogado(s): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA(OAB/GOIÁS Nº 16660), CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA(OAB/GOIÁS Nº 49302), CARLOS BARTA SIMON FONSECA(OAB/GOIÁS Nº 8525)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso.

Processo nº 0003343-04.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

Ex positis, e por todas as demais provas que constam nos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII, haja vista não existir nos autos prova suficiente para a condenação, embasado no brocardo jurídico "in dubio pro reo", JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO MARIA DE JESUS DA SILVA da acusação do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em consonância com os memoriais escritos apresentados pelo Ministério Público e Defesa.

Dessa forma, determino a restituição do dinheiro apreendido, celular e câmera de monitoramento apreendidos nestes autos, em favor de MARIA DE JESUS DA SILVA. Expeça-se Mandado de Restituição em nome desta.

Determino, por fim, a destruição da droga apreendida, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de Polícia Judiciária, cuja Autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando-se nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). Oficie-se.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 19 de Julho de 2019

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

Processo nº 0003615-03.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s): MARCILIO ALFREDO REBELATTO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 49276), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

Réu: WASHINGTON AVELINO DE SOUSA

Advogado(s):

Tendo em vista o art. 4, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, queregulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e o Ofício-Circular nº 199/2018da CGJ, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, providenciar ocumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico.Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos com a devida baixa nadistribuição, nos termos da Informação nº 31544/2018 da CGJCumpra-se.

Processo nº 0016079-25.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Réu: MARDEN RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344),

Diante de todo o exposto, homologo, por sentença, o acordo de vontade entreas partes e, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declaro, em consequência,a extinção do feito com resolução de mérito.Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes, por força do art.90, §3º do CPC.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa

Processo nº 0008431-91.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RB TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A, OI MÓVEL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Aguarde-se em Secretaria o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto

em face da decisão proferida nos autos do incidente de exceção de incompetência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003875-75.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58)

Réu: MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR, WILLAMS LEITE DE MELO, JOÃO CANUTO DE MELO NETO, VERA LÚCIA LEITE DE MELO, GILMARA MORAES VIEIRA, DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO, JAILTON SOUSA BARROS, ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA, FRANCISCO AGNO DA ROCHA BARBOSA, LUANA CAMELO DE SOUSA, SABRINA RIBEIRO PEREIRA, MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES, JANAYRA LIANNA ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA DOS HUMILDES PEREIRA GOMES, FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, ANA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA REINALDO, ALINE LARISSE BRITO DE SOUSA, ERICA ELLEN ROCHA ALENCAR, FRANCISCA BRITO DE SOUZA, FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO

Advogado(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5820), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), JACKSON SANTANA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 14179), FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6337), FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13782), ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 14472), GEOVANI ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9792), GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), KARLOS RAFAEL SOARES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15596), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7713), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa dos réus para apresentar as alegações finais no prazo legal.