Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800182-55.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADO(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000255-95.2008.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA MARIA MENDES DA SILVA

Advogado(s): HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREIRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Destarte, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, opostos pelo INSS, no que HOMOLOGO a tabela de cálculos, que acompanha os embargos correlatos, em seu inteiro teor. Preclusa esta decisão, expeça-se a respectiva REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E/OU PEQUENO VALOR - RPV, nos termos disciplinado pelo E. TRF da 1ª Região. Em seguida, aguarde-se o pagamento em secretaria. Intimem-se as partes. Cumpra-se. PIRACURUCA, 17 de julho de 2019

Processo nº 0000631-17.2016.8.18.0030

Classe: Monitória

Autor: MARCIO HERMANNO DE MOURA SA EPP

Advogado(s): RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 13712)

Réu: SATURNINO FEITOSA DE MOURA ME

Advogado(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 18 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

PROCESSO Nº: 0800364-41.2018.8.18.0030

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.G.V.S

ADVOGADO(s): LUZIMARIO FERREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.B.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800132-63.2017.8.18.0030

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000010-78.2016.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSE RODRIGUES NETO

ADVOGADO(s): FABIO SILVA ARAUJO,HIRAM AUGUSTO TELES LOPES,JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

Processo nº 0000535-90.2013.8.18.0067

Classe: Adoção

Adotante: JUVENAL DOS SANTOS NEGREIROS, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): IARA JANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10053)

Requerido: ANTONIA MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s):

DESPACHO 1. Trata-se de ação de adoção, no bojo da qual não consta na inicial e em nenhuma petição da parte autora, qual o nome do(a) menor a ser resgitrado em nova certidão. 2. Tal informação é indispensável, na medida em que deve o adotante informar se deseja incluir seu sobrenome no nome do(a) adotado. 3. Dito isso, intime-se a parte autora a informar, no prazo de 10 dias, se optará por incluir seu sobrenome no nome do(a) adotando, devendo, na oportunidade, dizer qual será o nome completo do(a) menor, a ser registrado em nova certidão. Expedientes necessários. Cumpra-se

Processo nº 0000432-67.2014.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000325-44.2010.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMAR FONTINELE LIMA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/null Nº null)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Por conseguinte, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, para retificar parcialmente a sentença de mérito, quanto ao percentual aplicável aos juros, no que fixo sua incidência de acordo com o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, excluindo, assim, o percentual de 0,5% a.m., anteriormente fixado na decisão embargada. Custas e honorários (este em 10% do valor do benefício auferido) a cargo do autor/embargado, SUSPENSA a execução dos mesmos, tendo em vista a gratuidade judiciária conferida ao mesmo. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000031-11.2007.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - PI

Advogado(s):

Réu: MARCITO JOSE BARBOSA DE MADEIRA CAMPOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 18 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0002331-85.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIX HOLANDA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LAZARO FERNANDO DANTAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12493)

Réu: LIDER DE CONSÓRCIO DPAVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Diante da promoção retro encartada, NOMEIO perito do Juízo, independente de compromisso, o médico JOSÉ WELLINGTON SIQUEIRA PROCÓPIO, CRM/PI Nº 2022. Destarte, designo o dia 01 de Agosto de 2019, às 17h45mim para realização de exame pericial. INTIMEM-SE as partes para que compareçam na data e horário determinado, na sede deste Juízo. (...).

Processo nº 0000712-93.2009.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE CAVALCANTE MELO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855/2009)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Destarte, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, opostos pelo INSS, no que HOMOLOGO a tabela de cálculos, que acompanha os embargos correlatos, em seu inteiro teor. Preclusa esta decisão, expeça-se a respectiva REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E/OU PEQUENO VALOR - RPV, nos termos disciplinado pelo E. TRF da 1ª Região. Em seguida, aguarde-se o pagamento em secretaria. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Processo nº 0000625-35.2012.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRMA MARIA DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): GILBERTO ESCÓRCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(OAB/PIAUÍ Nº 362014), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Destarte, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE os embargos/impugnação à execução, opostos pelo INSS, no que HOMOLOGO a tabela de cálculos, que acompanha os embargos/impugnação do INSS, em seu inteiro teor. Preclusa esta decisão, expeça-se a respectiva REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E/OU PEQUENO VALOR - RPV, nos termos disciplinado pelo E. TRF da 1ª Região. Em seguida, aguarde-se o pagamento em secretaria. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Processo nº 0000257-44.2012.8.18.0061

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA DOS MILAGRES DE SOUZA CRUZ

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117), ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Requerido: MARIA JOSE DE SOUSA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000696-95.2016.8.18.0067

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Réu: VALDECI CARDOSO ARAUJO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b)

DESPACHO Compulsados autos, verifico que os embargos a execução já foram decididos, e determinado que após o transito em julgado fosse expedido RPV. Ante o exposto, ratifico a expedição Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 17 de julho de 2019

Processo nº 0000039-13.2015.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RIBAMAR DIAS FERREIRA, RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA DIAS

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Réu: EDISON MARTELLI MONTEIRO

Advogado(s): ARNALDO CONCEICAO JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 15471), EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), ANTONIO VIEIRA(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 3044)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 18 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000322-84.2013.8.18.0067

Classe: Mandado de Segurança Coletivo

Impetrante: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Por todo o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015, DECLARO A DECADÊNCIA do presente writ, no que extingo o processo, com julgamento do mérito. Custas e honorários, estes no patamar de R$ 500,00, a cargo do Impetrante. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. PIRACURUCA, 10 de julho de 2019

Processo nº 0000171-34.2016.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE

Advogado(s): ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE(OAB/PIAUÍ Nº 9690)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000402-27.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOMINGAS ALVES DA SILVA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000092-37.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WANDERSON PINHO NASCIMENTO

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Réu: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE procedente a ação, para CONDENAR a ré a promover o recálculo das faturas vencidas entre agosto/2015 (início da majoração) a agosto/2019 (mês em que ocorreu a troca do hidrômetro), com base na média de consumo obtida entre maio/2015, junho/2015 e julho/2015, sem a incidência de juros e correção monetária, devendo, ainda, realizar o parcelamento do valor total da dívida, em tantas parcelas quanto bastem à liquidação, considerando como valor máximo, por parcela, aquele resultante da média de consumo obtida entre maio/2015 a julho/2015, dada a hipossuficiência da parte autora. Custas e honorários a cargo da ré, estes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser revestido em prol do Fundo de Modernização da Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, certifique-se, arquivando-se, em seguida, os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. PIRACURUCA, 11 de julho de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0002037-13.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TATIANE DA SILVA ALEXANDRE

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos princípios de direito atinentes à espécie e no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas e honorários pela parte autora, estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do NCPC. Por outro lado, com fundamento no art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC, suspendo as obrigações decorrentes da sucumbência, uma vez que a requerente se encontra em Juízo sob o signo da gratuidade processual. Passando em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ESPERANTINA, 3 de junho de 2019, ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA.

Processo nº 0000074-97.2017.8.18.0061

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: J. L. V, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Executado(a): JUSCELINO FEITOSA VISGUEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CGJ-CEAS

Processo nº 0002320-19.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENOQUE NOGUEIRA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte ré para no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 18 de julho de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000183-37.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

...Intimo os Advogados Dr RÔMULO ARÊA FEITOSA ? OAB-PI 15.317 e ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA ? OAB/PI 15.738, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 12:30 horas do dia 07/08/2019.

Processo nº 0000166-75.2017.8.18.0061

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIOFUSÃO ALTERNATIVA DE MIGUEL ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573