Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004470-50.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: EDNA MARIA ALVES DA COSTA, CLÁUDIA MARIA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): IGOR MOTA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6590), ROGÉRIO DE FIGUEIRÊDO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5287)

Inventariado: OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos,

Julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, quando a parte autora,

não promover os atos e diligências que lhe incumbem, abandonando, assim, a causa por

mais de 30(trinta) dias. Inteligência do CPC-2015, 485, III.

1. A tutela jurisdicional é prestada a todos que a queiram recebê-la, e, in casu,

vê-se que, de fato assim não se comportou a parte autora desta ação. E a ninguém é dado

o direito de acionar a máquina judiciária do Estado com desinteresse e desídia. O Poder

Judiciário está abarrotado de processo e a tendência é aumentar, não havendo lugar para

inações no curso do processo. A parte autora tem o dever de atualizar o endereço sempre

que houver modificação temporária ou definitiva, dando a entender não estar interessada no

prosseguimento do feito, em um processo que tramita desde abril de 2012. Corrobora-se tal

fato, o pedido de arquivamento em definitivo dos autos, realizado pela antiga inventariante,

de Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004470-50.2012.8.18.0140.5007

2. Em consequência, Julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução

de mérito, nos termos do CPC-2015, 485, III.

3. Sem Custas.

4. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as

cautelas legais.

P.R.I.C

TERESINA, 17 de julho de 2019

VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0019190-85.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), BRUNNO ALONSO SOUZA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9524)

Requerido: ROSICLEIDE DE ALENCAR MOURA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), CLEBER LINHARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10346), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078)

SENTENÇA: Dito isto, não mais subsiste o interesse no prosseguimento do feito. Assim, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil, decreto, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução. Custas, se ainda existentes, pela parte executada. Após o trânsito e cobrança das custas eventualmente pendentes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005879-27.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Requerido: CELENE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552)

DESPACHO: Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro do art. 485, II, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 15 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0809931-23.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

ADVOGADO(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0807001-32.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819738-04.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCOS FERREIRA LIMA

ADVOGADO(s): GUILHERME DE MOURA PAZ,IGOR BARBOSA GONCALVES,MARCOS FERREIRA LIMA,YSA ARAUJO GONCALVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LEONARDO ANDRE SOMENZI; INTERESSADO: CLAUDIO ANTONIO SOMENZI; INTERESSADO: NAIR MARIA SOMENZI

ADVOGADO(s): JOSINO RIBEIRO NETO,MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810751-13.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0025875-79.2011.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: ANA ROSA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: LIVRARIA SOPAULINAS LTDA

Advogado(s): MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6802)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de julho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010646-94.2002.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogado(s): NEWTON DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3455), RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Réu: DOMINGOS SAVIO ALMEIDA NORMANDO, LIVRARIA E PAPELARIA DOS CONTRIBUINTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s): JOSELIO DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2619)

DESPACHO: Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro do art. 485, II, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 11 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004753-30.1999.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): CLEA MARA COUTINHO BENTO (OAB/PIAUÍ Nº 2982), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO FEITOSA VERAS FILHO

Advogado(s): PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5128), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254)
Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: PREPARO DOS AUTOS : R$ 49,35. TOTAL: Valor: R$ 49,35 TERESINA, 17 de julho de 2019

Processo nº 0002603-22.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/CEARÁ Nº 28423)

Requerido: CLEITON BRITO LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de julho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0006269-94.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA DE CARVALHO ROCHA

Advogado(s): JULIANO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5569)

Réu: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5725-A)

Manifeste-se as partes sobre o retorno dos autos, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0032093-94.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOCIMAR ALMEIDA OLIVEIRA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919), ALINE VERONICA DA SILVA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4990), LEANNI CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5183)

Requerido: BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte ré para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0008504-92.2017.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: LEANDRO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARCIA LORENNA CARDOSO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10181)

Réu:

Advogado(s):

A Lei n° 11.343/06, no seu art. 62 claramente informa que os veículos e quaisquer outros meios de transporte utilizados para a prática dos crimes previstos nesta lei, ficarão sob a custódia da autoridade policial judiciária, o que é o caso do bem ora em apreço, pois a teor do § 2° do art. 60 da sobredita legislação, somente após provada a origem lícita do produto, bem ou valor, o juiz decidirá pela sua devolução.

Ex positis, consoante o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO.

Cientifique-se o Ministério Público e o Requerente, através da Advogada Dra. Marcia Lorena Carvalho OAB PI 10.181.

Cumpra-se.

TERESINA, 17 de julho de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0816191-19.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.O.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.R.E.M

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0816428-53.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.R.C

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0816282-12.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.R.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.P.S.J

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

Processo nº 0014641-08.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 12450), JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4396)

Requerido: LUCIJANE DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0008325-52.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO EDUARDO DA SILVA, FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS OU FRANCISCO MACIEL SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B)

SENTENÇA

Trata-se de crime de lesão corporal (art. 129, "caput") e atentado violento ao pudor (art. 214 do CP), imputados, respectivamente, aos acusados ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA e FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS. A denúncia fora recebida dia 01/03/2004. Ao denunciado Antônio Eduardo da Silva, fora acusado do delito de lesão corporal leve, tipificado no art. 129, "caput" do CP. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, a conduta tipificada no art.129, "caput" do Código Penal, tem pena máxima, cominada em abstrato, em 01 (um) ano de detenção, a qual prescreve em 04 (quatro) anos, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal. Do recebimento da denúncia, em 01/03/2004, única causa interruptiva da prescrição, até o presente momento, já decorreu mais de 15 (quinze) anos, prazo superior ao fixado para a ocorrência da prescrição. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.

TERESINA, 15 de julho de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001247-16.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA MENDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0010218-87.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Indiciado: JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s): LUCIANA DE SOUSA LIMA(OAB/MARANHÃO Nº 12191)

DESPACHO: DESPACHO-MANDADO - SEMANA PELA PAZ EM CASA (MUTIRÃO) Vistos, Compulsando a defesa inicial, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado, previstas no art. 397 do CPP. Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20.08.2019 às 16h:00min, por não haver outra data desimpedida. Intime-se o réu e seu defensor, a ofendida, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, o Ministério Público e o assistente de acusação, se houver, tudo em conformidade com os arts. 399 e 400 do CPP. Pelo presente, fica a vítima ciente do devido teor do art. 27 da Lei nº 11.340/2006 (Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei). Cumpra-se. TERESINA, 10 de julho de 2019 ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007353-57.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: YTALO DAVID DANTAS RIBEIRO GONÇALVES

Advogado(s): FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12126)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: Dr FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12126), para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 17 dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Eu, Teresa Cristina Gomes Bezerra, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0000038-62.1987.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CHICRI THOMAZ TAJRA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 702)

Executado(a): ANTONIO EVANGELISTA COELHO

Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 24101)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012316-26.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1534)

Réu: FRANCISCO CESAR PEDROSA COELHO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro do art. 485, II, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 11 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002775-56.2015.8.18.0140

Classe: Renovatória de Locação

Requerente: LOJAS INSINUANTE S/A

Advogado(s): ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO(OAB/BAHIA Nº 28310)

Requerido: M E F EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.