Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800580-90.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTENOR DE CARVALHO LEAL

ADVOGADO(s): ADRIANO SILVA BORGES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800043-35.2017.8.18.0064

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.P; REQUERENTE: M.D.S

ADVOGADO(s): GUSTAVO COELHO DAMASCENO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800177-70.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800177-70.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800218-75.2018.8.18.0102

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: EDILBERTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: EDILÂNIO ARAÚJO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800064-11.2017.8.18.0064

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.J.R.N; REQUERENTE: M.J.A.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800431-37.2018.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: A.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800147-27.2017.8.18.0064

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.L.L

ADVOGADO(s): DANIEL BATISTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.H.S.M.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800141-20.2017.8.18.0064

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: DANIEL RODRIGUES COELHO

ADVOGADO(s): MILER DE ANDRADE ALENCAR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800028-66.2017.8.18.0064

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JEFFERSON NUNES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-05.2017.8.18.0102

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: REJANE MARIA SOBRINHO SOUZA; RÉU: AMANDA TORRES NUNES; RÉU: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE; RÉU: PEDRO NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA,LUANA FERREIRA DOS REIS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800183-69.2017.8.18.0064

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: HILDO VALDECI DE SOUSA; REQUERENTE: FRANCISCA LAURA DE SOUSA

ADVOGADO(s): FREDERICO OZANAM SILVA DE MACEDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LAURA BRIGIDA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800044-20.2017.8.18.0064

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.C.P.F

ADVOGADO(s): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800139-50.2017.8.18.0064

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA AMELIA RODRIGUES; REQUERENTE: FRANCISCA AMELIA GOMES; REQUERENTE: IRACEMA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: AMELIA UMBELINA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800823-22.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DIONIZIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001290-85.2014.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANTONIA DÁFINE GABRIELLE CARVALHO SILVA, ALINE DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS (OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Requerido: JOSE GILIARD PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

De ordem fica intimada a parte requerente da ANTONIA DÁFINE GABRIELLE CARVALHO SILVA da sentença cujo trecho final segue abaixo transcrito:

(...) "Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII,do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri/PI, 17 de junho de 2016. Raimundo José Gomes.Juiz der 2ª vara."

Processo nº 0000412-21.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIME JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ab initio, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base no disposto nos artigos 98 e 99 § 3º do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. Cite-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000560-69.2009.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 1095), MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 870)

Requerido: RAQUEL DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000505-41.2005.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO CRUZ

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463), JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 748/720)

Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CRUZ

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 11 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Servidor Designado pela Portaria da CGJ/CEAS

Processo nº 0000924-24.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA- SINSPUME

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596)

Réu: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido veiculado nesta AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina - SINSPUME contra MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, condenando o réu no pagamento dos valores equivalentes às horas extras trabalhadas pelos substituídos excedentes a 40 horas semanais, qual seja, 32 (trinta e duas) horas mensais, bem como de seus respectivos reflexos, referente ao período de 16/07/2013 a 26/05/2015, tudo devidamente compensado com os valores que eventualmente já tenham sido percebidos pelos demandantes. Condeno a Fazenda Municipal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil) reais, nos termos do art. 85 § 8º do CPC. A Fazenda Pública é isenta de custas. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESPERANTINA, 11 de julho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000640-28.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Réu: MARIA DE JESUS GOMES OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0000119-11.2013.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIEL DOS SANTOS SANTANA

Advogado(s): IGOR MOTA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6590)

Réu: O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI, REP. PELO PREFEITO MUNICIPAL

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001993-80.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Réu: LUCAS CARNEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Pelo presente ato ordinatório, intimo a parte recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo legal.

Processo nº 0000683-91.2014.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: SUELI DE ARAÚJO COSTA

Advogado(s):

Ante a Petição Apresentada pelo requerente fls., indicando o fiel depositário para o bem móvel objeto do presente processo. Nomeio como fiel depositário o Senhor DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA , CPF nº 80968775349, devendo o mesmo proceder com a remoção do bem móvel, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Processo nº 0000146-11.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Dado o teor da Certidão 59, DECRETO A REVELIA da parte requerida, dado o fato de o ente público demandado ter sido devidamente intimado, Certidão à fl. 48.

INTIMO a parte requerente para alegações finais no prazo de 15 dias.