Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000169-03.2014.8.18.0104

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES (OAB/PIAUÍ Nº 5759)

Interditando: WALDO TEIXEIRA DE SOUSA

De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo as partes da certidão expedida nos autos, segundo a qual foi concluída a virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar, com a mesma numeração, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018. A presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização. MONSENHOR GIL-PI, 10/07/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000371-73.2018.8.18.0060

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: A JUSTICA PUBLICA

Arguido: MAURICIO ALVES DE JESUS

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA (OAB/PIAUI Nº 9209)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando informações de fl. 43, INTIME-SE o curador para ciência e diligências acerca do exame pericial agendado para o dia 23/07/2019 às 8h, na sala da Junta Médico-Pericial, ao lado do Laboratório, no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina-PI. OFICIE-SE a DUAP-PI para que seja providenciado transporte do denunciado. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência."

PROCESSO Nº: 0800496-42.2019.8.18.0102

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.S.C.S

ADVOGADO(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801675-25.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA MARIA RODRIGUES NEVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801459-64.2019.8.18.0065

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO OSMAR OLIVEIRA; IMPETRANTE: PARTIDO DA REPUBLICA DIRETORIO MUNICIPAL DE PEDRO II- PR

ADVOGADO(s): LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA,LUIS VITOR SOUSA SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO II

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801460-49.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-34.2019.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800446-16.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ORLENE DUARTE DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): RUANE VALENTIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801420-67.2019.8.18.0065

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUCAS PINHEIRO TEIXEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JHONASSON PINHEIRO TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801470-93.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CAIO JORDAN DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ RIBAMAR MARQUES DE FIGUEREDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801512-45.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II

ADVOGADO(s): MARCOS FRANCISCO CAMPELO,MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PEDRO II

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801656-19.2019.8.18.0065

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA; REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800468-61.2019.8.18.0074

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.S.C

ADVOGADO(s): AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801662-26.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DANIEL SOUSA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800464-37.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEIDE DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000481-90.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KEYLLA MARIA NOGUEIRA PRADO

Advogado(s): DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13858)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0002279-23.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES ARAUJO

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292), DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 10 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0001811-31.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO PEDRO DA SILVA SOUZA

Advogado(s): THIAGO SILVA E SOUZA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16853)

Dê-se vistas ao advogado da parte ré, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000407-21.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUFIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intime-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000335-49.2017.8.18.0033

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: JOSE JUNIO BARBOSA QUEIROZ

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Réu: RAIMUNDO NONATO DE MELO QUEIROZ

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), MARIA JOSIANE CARDOSO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3945), RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5913)

SENTENÇA:

De ordem ficam intimados os advogados e as partes Autor e Réu da sentença cujo trecho final segue abaixo transcrito:

(...) "Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 487, VI do CPC, posto que não há interesse processual no presente caso. Sem custas em face do benefício da justiça gratuita. Após o trânsito, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri/PI, 28 de abril de 2017. Raimundo José Gomes. Juiz da 2ª Vara."

Processo nº 0000849-84.2017.8.18.0038

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNINITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO UMBUZEIRO

Advogado(s):

No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de títuloexecutivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).A parte autora colacionou aos autos memória de cálculo (art. 700, § 2º, I, parte final, CPC).Assim, sendo evidente o direito da parte autora (tutela de evidência), defiro a expedição demandado de pagamento e concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e opagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, o qual corresponde àimportância devida (CPC, artigo 701).Conste do mandado que, nos termos preconizados pelo § 1º do artigo 701, a parte ré será isentodo pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado.Conste também do mandado que, independentemente de prévia segurança do juízo, a parte répoderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória, na forma do art. 702, CPC.Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0001013-25.2013.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Réu: FRANCIMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RENAM RODRIGUES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13282), FABIO BRITO LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 15129)

Processo nº 0001160-95.2014.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): FLÁVIO GERALDO FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9117)

Executado(a): GILDEANE DO NASCIMENTO UCHOA-ME, GILDEANE DO NASCIMENTO UCHOA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000213-68.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA, DOMINGOS TORRES DA SILVA

Advogado(s): RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Sentença

Dispositivo

Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Sem custas, face a gratuidade concedida.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 9 de julho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000424-07.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

Réu: MARCELINO SIMÃO DA SILVA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

DECISÃO: INTIMAR o(s) Advogado(s) da parte final da DECISÃO de fls. 486/488, sendo do teor seguinte: ... "Assim, no que pese a manifestação do Promotor de Justiça em protocolo eletrônico de fl. 484, considerando o parecer em protocolo eletrônico de fl.449, DEFIRO O PEDIDO DO ASSSITENTE DE ACUSAÇÃO, para habilitar a esposa da vítima como Assistente de Acusação nos presentes autos, na forma dos artigos 268 e seguintes do CPP. Em vista da declaração do Promotor de Justiça de dar-se suspeito, e porque o Ministério Público é o titular da ação penal, não podendo ocorrer o andamento do processo sem a presença de um membro do parquet, DETERMINO EM CARÁTER DE URGÊNCIA seja Oficiado à PGJ sem remessa dos autos, a fim de que outro Promotor de Justiça seja designado para realizar a audiência de instrução já designada para o dia 11/7/2019, bem como atuar no seu prosseguimento, observando tratar-se de réu preso". O INTEIRO teor da DECISÃO está contida nestes autos e no sistema themis Web.