Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 2927/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6386/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000055721-0,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à servidora ELAINE CRISTINA SILVA BARROS, Assessora de Magistrado, matrícula 28004, lotada na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, a partir de 02 de julho de 2019, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 51385/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ .

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

Art. 3º. DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 02 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,em Teresina, 09 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2926/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6389/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000057555-3,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora abaixo qualificada, para gozo no período de 12 a 26 de julho de 2019, de 15 (quinze) dias de férias regulamentares relativas ao exercício de 2018/2019, não usufruídas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 1233/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 01 de abril de 2019.

Nome: PRISCILLA PINHEIRO PEREIRA

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula nº 5109

Lotação: Anexo 1 - CHRISFAPI, vinculado ao JECC da Comarca de Piripiri-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2929/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 6402/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000058914-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor CHRISTIANO LUISI SOARES, Analista Judicial, matrícula nº 5108, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 07, 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril de 2019, nos termos da Certidão (1146695) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2931/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 6410/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000058638-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor TADEU SINIMBU SANTIAGO VIANA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 69019, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste - Unidade X - (Redonda) da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 19 e 20 de setembro de 2016, nos termos da Certidão (1147011) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2932/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6407/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000058377-7,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor DIEGO ATAÍDE LINHARES SILVA, Assessor de Magistrado, matrícula nº 27819, lotado na 6ª Vara de Família eSucessões da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 04 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 52159/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 04 de julho de 2019

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

PROVIMENTO Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Interativas.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do respectivo Provimento para proporcionar um melhor funcionamento das Centrais de Mandados criadas;

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar os §§1º e 3º do art. 5º do Provimento CGJ n°. 15, de 13 de maio de 2019 e acrescentar o §3º-A ao referido artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º

§1º Receberá, ainda, ajuda de deslocamento, se realizar o serviço excepcional com meio próprio de locomoção, a ser paga da seguinte forma: se a distância entre as comarcas, termos judiciários ou postos avançados de atendimento aonde a diligência for efetivamente cumprida for maior que 80 (oitenta) km, a ajuda será equivalente a 01 (uma) diária; se inferior, corresponderá ao valor de meia diária.

§3º A solicitação para concessão de diárias ou ajuda de deslocamento deve ser feita em conformidade com o estabelecido no Provimento Nº 08/2015, ressalvados os casos urgentes em que poderão ser requeridas fora do prazo ali estabelecido, de 07 (sete) dias, situação que deve ser justificada formalmente, via SEI, pelo Oficial de Justiça requerente, sempre observados os limites previstos no §5º do presente artigo.

§3º-A. A solicitação para concessão de diárias ou ajuda de deslocamento deve ser feita no primeiro dia útil subsequente ao cumprimento da diligência, devendo o Oficial de Justiça requerente anexar a certidão da diligência realizada."

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019.

Art. 3° Este provimento entra em vigor em 12 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de julho de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 20, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Regionalizadas.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do respectivo Provimento para melhor funcionamento das Centrais de Mandados criadas;

R E S O L V E:

Art. 1° Acrescentar o §5º ao artigo 3º do Provimento CGJ n°. 20, de 13 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º.

§5º. O Oficial de Justiça e Avaliador terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da sua designação para comparecer à Comarca assistida pela Central interativa."

Art. 2º Alterar os §§1º e 3º do art. 4º do Provimento CGJ n°. 20, de 13 de maio de 2019 e acrescentar o §3º-A ao referido artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º

§1º Receberá, ainda, ajuda de deslocamento, se realizar o serviço excepcional com meio próprio de locomoção, a ser paga da seguinte forma: se a distância entre as comarcas, termos judiciários ou postos avançados de atendimento aonde a diligência for efetivamente cumprida for maior que 80 (oitenta) km, a ajuda será equivalente a 01 (uma) diária; se inferior, corresponderá ao valor de meia diária.

§3º A solicitação para concessão de diárias ou ajuda de deslocamento deve ser feita em conformidade com o estabelecido no Provimento Nº 08/2015, ressalvados os casos urgentes em que poderão ser requeridas fora do prazo ali estabelecido, de 07 (sete) dias, situação que deve ser justificada formalmente, via SEI, pelo Oficial de Justiça requerente, sempre observados os limites previstos no §5º do presente artigo.

§3º-A. A solicitação para concessão de diárias ou ajuda de deslocamento deve ser feita no primeiro dia útil subsequente ao cumprimento da diligência, devendo o Oficial de Justiça requerente anexar a certidão da diligência realizada."

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Provimento CGJ nº 20, de 13 de maio de 2019.

Art. 3° Este provimento entra em vigor em 12 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de julho de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N°s 1965/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCIV, 1967 e 1969/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI, 1966/2019 - PJPI/TJPI/GABDESSEBMAR, 1968/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1130164, 1130229, 1130361, 1130215 e 1130295); a Informação N° 35113/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1133283); e as Autorizações de Pagamentos N°s 569, 570, 571, 572 e 573/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1149308, 1149344, 1149447, 1149472 e 1149503), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000053939-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados respectivamente na Coordenadoria Judiciária Cível, Coordenadoria Judiciária Criminal, Gabinete Des. Sebastião Martins e Secretaria Geral, pelo deslocamento à Comarca de Piripiri/PI, a fim de realizarem a migração do acervo constante do Sistema Themis Web para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 01/07/2019 a 05/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2033/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/ASCOM (1148315); a Informação N° 35336/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1135195); e a Autorização de Pagamento N° 567/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1146860), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000056648-1.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),totalizando as diárias em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), à servidora VANESSA DA SILVA MENDONÇA , Assessora de Comunicação Social, matrícula nº 26766, lotada na Assessoria de Comunicação, pelo seu deslocamento ao município de Floriano/PI, para acompanhar o Exmo Desembargador Presidente do TJPI, na Solenidade em que será agraciado com Medalha de Honra ao Mérito: "Agrônomo Francisco Parentes", a fim de realizar cobertura jornalística do referido evento, nos dias 05 e 06/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1982/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1132613); a Informação N° 35359/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1135306); e a Autorização de Pagamento N° 568/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1147301), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000056551-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor JORGE LUÍS CARCARÁ DA SILVA, Assistente de Segurança, matrícula nº 9995498, lotado na Superintendência de Segurança SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, a fim de acompanhar Equipe de servidores da Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, nos dias 02 e 03/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1963/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1129883); a Informação N° 35424/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1136180); e a Autorização de Pagamento N° 566/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1146700), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000056109-9.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),totalizando as diárias em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), ao servidor FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula nº 1031236, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento à Comarca de Paes Landim/PI, a fim de acompanhar Equipe de servidores da Escola Judiciária do Piauí, em treinamento/implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na referida Comarca, no período de 01/07/2019 a 04/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 4705/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI (1129222) e a Decisão Nº 6395/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1149682), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000056002-5.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora NAIR FERRAZ DE CARVALHO MOURÃO, matrícula nº 1030345, marcada anteriormente para ser fruída no período de 01/07/2019 a 15/07/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 29/07/2019 a 12/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2850/2019 - PJPI/TJPI/GABDESEDVMOU (1119301) e a Decisão Nº 6158/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1138816), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000054481-0.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, do servidor DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO, matrícula nº 1264508, marcada anteriormente para ser fruída de 01/07/2019 a 20/07/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 01/12/2019 a 20/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9481/2019 - PJPI/TJPI/SLC (1140218) e a Decisão Nº 6225/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1142451), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000057844-7.

R E S O L V E:

ALTERAR as férias regulamentares, correspondente ao Exercício 2018/2019, do servidor ALLINSON PINHO SOBRAL, matrícula nº 1858, marcadas anteriormente para serem fruídas em único período de 30 (trinta) dias de 15/07/2019 a 13/08/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas no período de 08/07/2019 a 06/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2911/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1128742) e a Decisão Nº 6370/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1148890), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000055914-0.

R E S O L V E:

ADIAR as 2ª (segunda) e 3ª (terceira)_frações de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora INDIRA CARDOSO MATOS, matrícula nº 1674, marcadas anteriormente para serem fruídas nos períodos de 10/07/2019 a 19/07/2019 e 05/11/2019 a 14/11/2019, respectivamente, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1932/2019 - PJPI/TJPI/SEJU (1121483); a Informação N° 35289/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1134828); e a Autorização de Pagamento N° 565/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1146580), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000054884-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), à servidora EURIDES DE LIMA VERAS, Oficial Judiciário, matrícula nº 4089235, lotada na Secretaria Judiciária - SEJU, pelo seu deslocamento à Comarca de Landri Sales/PI, para ministrar Treinamento aos servidores da referida comarca, em virtude da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período 01/07/19 a 05/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9228/2019 - PJPI/TJPI/GABDESLUIGONBRA (1130416) e a Decisão Nº 6409/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1150217), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000056194-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição da 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora NÍMIA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO LIMA GOMES, matrícula nº 56006, marcada anteriormente para ser fruída no período de 06/05/2019 a 15/05/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 08/08/2019 a 15/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM SUBSTITUIÇÃO, JOAQUIMCAMPELO FILHO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000059390-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Danielle Gomes de Sousa Alencar, matrícula 1320, lotada no Gabinete do Desembargador Erivan José da Silva Lopes, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 08 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000058352-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Ceicilene Evangelista de Sousa Ribeiro Costa, matrícula 1132504, lotada na Secretaria da Corregedoria deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 04 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 51773/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM SUBSTITUIÇÃO, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000059301-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor RAMON DIAS MACEDO, matrícula 27675, Analista Judiciário / Analista Administrativo, lotado na Seção de Protocolo Geral, neste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 08 de julho de 2019, em prorrogação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, Joaquim Campelo Filho, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de digitalizar os documentos que compõem o Arquivo da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste TJPI, a fim de preservar as informações funcionais do quadro de pessoal deste órgão e otimizar a força de trabalho da secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade de sombreamento das atividades promovidas pela SEAD, com escopo de controle e acompanhamento das atividades a ela inerentes;

CONSIDERANDO a relevância de uso de modernas tecnologias e de métodos racionais de armazenamento de informações na Administração Pública;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5302/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE 1098262, que aprovou o Projeto de Digitalização - SEAD, nos autos do Processo SEI 19.0.000051095-8;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da força de trabalho da Seção de Apoio aos Magistrados/SEAD;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o tempo de dedicação de Eveline Morais da Fonseca para dedicação parcial na execução da digitalização do acervo documental do Arquivo da SEAD:

Parágrafo único. O tempo parcial mencionado neste artigo compreende 50% (cinquenta por cento) da carga-horária diária do servidor ou colaborador dedicado ao Projeto de Digitalização.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000835-93.2014.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerido: JOÃO ALVES DA SILVA FILHO, JOSÉ GOMES DA SILVA, TÂNIA RODRIGUES DA SILVA, ERISMAR DOURADO DA SILVA

Advogado(s): BRAULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO (OAB/PI Nº 4747), JÚLIO CESAR NOGUEIRA (OAB/PI Nº 4228), DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PI Nº 8754).

DESPACHO:

Intimem-se os requeridos para tomarem conhecimento do Relatório Conclusivo de fls. 234/237 e, querendo, apresentarem memoriais, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 59 do Regimento Interno da CPPAD (Provimento nº 22/2014).

Registre-se que os autos do Processo encontram-se na Consultoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça à sua disposição no prazo acima mencionado, no endereço Pça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 ? Teresina-PI (anexo do TJPI), no horário de 08 às 17 horas, podendo, pessoalmente ou por procurador, fazer carga do processo. Intimações e demais expedientes necessários.

Teresina, 10 de julho de 2019.

Bela. Ana Carolina Medeiros de Vasconcelos

Bela. Marcela Rolim Bandeira

Bel Gustavo de Lima Vale-suplente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000193-52.2016.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: HEITOR GUERRA DE SOUSA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

DESPACHO: Em atenção a informação de fls. 108, emitida pela SEAD, através da qual informa a inexistência de ponto eletrônico na Comarca de São Raimundo Nonato no período de fevereiro de 2016, essa Tríade Processante resolve renovar expediente dirigido a mencionada Unidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, enviar a essa Comissão o relatório de frequência do Servidor Requerido a partir da efetiva instalação do ponto na Comarca até os dias atuais, bem como informar as licenças médicas e afastamentos do Servidor nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Teresina, 10 de julho de 2019.

Bel . Leonardo Pires Vieira Presidente - 3508

Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira - Membro ? 1864

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo ? Membro ? 3109

Ordem de Fornecimento (Contrato) Nº 54/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 05 de julho de 2019.

TERMO PUBLICADO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 099/2018

CONTRATO Nº: 099/2018

PROCESSO SEI Nº: 19.0.000037496-5

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05

CONTRATADO: BELAZARTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA ME

CNPJ Nº: 07.204.255/0001-15

OBJETO: O presente aditivo tem por objeto: A REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato n. 099/2018, nos termos do inciso III do art. 55, do inciso II, alínea "d", do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e no previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do Contrato n. 099/2018; A REVISÃO dos preços do Contrato n. 099/2018, nos termos do inciso III do art. 55, do inciso II, alínea "d", do art. 65 e do seu §5º da Lei n. 8.666/93 e no previsto no item 11.1. do Edital do Pregão Eletrônico TJ/PI n. 005/2018.

REPACTUAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica repactuado o valor originalmente estabelecido em contrato referente a mão - de - obra, em observância à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego n. PI000074/2018. O valor mensal, após repactuado, para o posto de Carregador é de R$ 2.572,13 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos) para o período de 13/07/2018 a 31/12/2018, conforme planilha de repactuação doc. SEI n. 1064760; O valor mensal do contrato, após repactuado, é de R$ 23.149,17 (vinte e três mil cento e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para o período de 13/07/2018 a 31/12/2018,sendo absorvido integralmente no 2º Grau. A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 3,3947% (três inteiros e três mil novecentos e quarenta e sete décimos de milésimo percentuais). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir das datas-bases constantes nos referidos instrumentos normativos homogêneos ou heterogêneos que as motivam.

REVISÃO: Pelo presente termo aditivo, fica revisado o valor originalmente estabelecido em contrato referente a mão - de - obra, em observância à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e com base no Decreto Federal n. 9.661/20192018 e no Decreto Municipal n. 18.230/2019. O valor mensal, após revisão, para o posto de Mensageiro é de R$ 2.593,48 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos)a partir de janeiro de 2019, conforme planilha de repactuação doc. SEI n. 1064760; O valor mensal do contrato, após revisão, é de R$ 23.341,32 (vinte e três mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) a partir de janeiro de 2019, sendo absorvido integralmente no 2º Grau. A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 4,2530% (quatro inteiros e dois mil quinhentos e trinta décimos de milésimo percentuais). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir das datas-bases constantes nos referidos instrumentos normativos homogêneos ou heterogêneos que as motivam.

VALOR: O valor a ser adicionado ao contrato, para cobrir as despesas decorrentes da repactuação e da revisão, é de R$ 10.354,08 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos). O valor de R$ 9.120,60 (nove mil cento e vinte reais e sessenta centavos) corresponde à repactuação relativa ao período de 13/07/2018 a 13/07/2019 e O valor de R$ 1.233,48 (um mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) corresponde à revisão relativa ao período de 01/01/2019 a 13/07/2019; O impacto financeiro será integralmente do 2º Grau, da seguinte forma: As despesas para o 2º Grau para o exercício de 2018 é de R$ 4.241,57 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos); As despesas para o 2º Grau para o exercício de 2019 é de R$ 6.112,51 (seis mil centos e doze reais e cinquenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Termo Aditivo serão oriundos do Tribunal de Justiça, vinculado à vigente Lei Orçamentária Anual, e descriminados sob o seguinte código: Despesas para o 2º Grau, Natureza de Despesa: 339092; Descrição: Despesas de Exercícios Anteriores; Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça; Projeto/Atividade: 2141; Fonte: 118; Classificação Funcional: 02.061.0081.2141. Despesas para o 2º Grau, Natureza de Despesa: 339037; Descrição: Locação de mão de obra; Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça; Projeto/Atividade: 2141; Fonte: 118; Classificação Funcional: 02.061.0081.2141.

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2019

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Haroldo Oliveira Rehem, Vice-Presidente

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Cleide Maria Carvalho de Saboia.