Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000414-16.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): ADRIANO JOSE MARTINS DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n° 07.237.373/0001-20, com sede em Fortaleza-CE e Assessoria Jurídica na Av. João XXIII, 3083, 1° andar, São Cristovão, Teresina-PI, CEP 54.051-005, contra ADRIANO JOSÉ MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. Francisco Lira, s/n, Centro, nesta comarca. Analisando os autos, verificou-se que a parte exequente juntou petição de n° 0000414-16.2017.8.18.0037.500, informando o pagamento integral do débito reclamado na inicial e requerendo a extinção da execução. Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, o que faço nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se o título de crédito para devolução ao banco requerente. Custas pela parte executada. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.

Processo nº 0000268-72.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA BORGES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Recebo o recurso de n° 0000268-72.2017.8.18.0037.5006 ambos os efeitos. Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).

Processo nº 0000463-57.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALTANY ALVES DE MOURA EPP

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13760)

Executado(a): MARIA DA SILVA LIMA

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ALTANY ALVES DE MOURA-EPP, com sede na Praça Severino Nunes, n° 60, Centro, Regeneração-PI, representada por ALTANY ALVES DE MOURA, brasileiro, solteiro, microempresário, portador do RG nº 531.650 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 227.724.133-49, residente e domiciliado na rua Dr. Raimundo Campos, s/n, Centro Regeneração-PI, contra MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, portadora do RG n° 1.138.372 SSP/PIP, inscrita no CPF sob o n° 600.345.413-06, residente e domiciliada na Chapada da Filomena, Amarante-PI. Analisando os autos, verifica-se que as partes fizeram acordo extrajudicial, conforme petição eletrônica de n° 0000463-57.2017.8.18.0037.5001, o qual fica fazendo parte desta decisão. Isto posto, HOMOLOGO o acordo feito pelas partes, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.

Processo nº 0000509-46.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JESUSLENE BRANDAO DOS SANTOS, BARBARA SOPHIA BRANDÃO SOUSA

Advogado(s):

Réu: JOSE EDILSON DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de execução de alimentos definitivos, proposta por José Edilson de Sousa, menor, neste ato representada por sua genitora Jesuslene Brandão dos Santos, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio do representante do Ministério Público, contra José Edilson de Sousa, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado em Francisco Ayres-PI. Analisando os autos, verifica-se através da certidão de fl.27 dos autos, que ficou comprovado que o executado não efetuou o pagamento do débito reclamado na inicial nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Por esta razão, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pena a ser cumprida na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Vereda Grande, Floriano-PI, o que faço nos termos do art. 528, §3°, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandato de Prisão civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000999-68.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOAO BATISTA DE SOUSA ARAGAO

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Executado(a): MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0001085-73.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIZA MARIA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Intime-se a parte executada, para que em 15 (quinze) dias pague o valor faltante de R$ 1.797,12 (hum mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), bastante para completar a total satisfação da dívida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000434-17.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIANE BRAZILINO VIANA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora através de seu advogado, para no prazo legal se manifestar sobre a contestação.

Processo nº 0001101-27.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO CARMO SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Intime-se a parte executada, para que em 15 (quinze) dias, pague o valor faltante de R$ 16.042,32 (dezesseis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), bastante para completar a total satisfação da dívida.

PROCESSO Nº: 0800883-86.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HONORIO FRANCISCO DOS REIS

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802052-16.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JAMES TEIXEIRA SALES; AUTOR: TELMA DA CONCEICAO PINHO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800889-93.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ADRIANA SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-57.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERIC ALENCAR GOMES

ADVOGADO(s): JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO

POLO PASSIVO: RÉU: RENAULT DO BRASIL S.A

ADVOGADO(s): MANUELA FERREIRA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800896-85.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800897-70.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ GONZAGA RODRIGUES

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800335-61.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTER LOPES FERNANDES

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800517-92.2019.8.18.0045

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.L.M.M; DEPRECANTE: 5.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): FRANCISCA JANE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.R.M.L; DEPRECADO: J.D.V.U.C.C.P.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800141-49.2019.8.18.0064

CLASSE: PROVIDÊNCIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ROSIMEIRE DOS MARTIRIOS LANDIM

ADVOGADO(s): JOAYS ANDRE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JULIO MARQUES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801253-55.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.P; AUTOR: M.L.S.S; AUTOR: L.E.S.S

ADVOGADO(s): ANDRE LUIS DIAS FALCAO,KENNARA ALVES CARNEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: M.R.S.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800283-89.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.S; AUTOR: G.A.S.A; AUTOR: G.A.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802395-94.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802395-94.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802394-12.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: KARINE DO NASCIMENTO RIOTINTO; REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES MORAES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802394-12.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: KARINE DO NASCIMENTO RIOTINTO; REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES MORAES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000095-36.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CLEMENCIA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES (OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CEARÁ Nº 16383)

DECISÃO: "Vistos, A certidão de fl. 88 informa a tempestividade do Recurso Inominado, bem como o recolhimento suficiente do preparo. Uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o presente recurso em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte autora para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. ALTOS, 8 de julho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES. Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS."

Processo nº 0001676-52.2013.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): JOAQUIM URQUIZA DE CARVALHO-ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 8 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS