Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0814383-47.2017.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA

ADVOGADO(s): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO,KEYLA KELLY HOLANDA VICTOR DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0017957-48.2016.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: K.N.S; INTERESSADO: G.C.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.N.S

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

2ª Publicação

Processo nº 0007720-91.2012.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA SOARES CAVALCANTE

Advogado(s): JOSENILDA MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8513)

Interditando: MARIA JOSE SOARES

Advogado(s):

FRANCISCA SOARES CAVALCANTE promoveu a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA JOSÉ SOARES , ambas já qualificadas na petição inicial, que veio instruída com os documentos necessários. Alega, a requerente, que é mãe da interditanda e que esta sofre de transtorno generalizado de ansiedade (CID 10 F-41.1) e déficit cognitivo crônico, o que a impossibilita para a realização dos atos da vida civil, tendo a promovente como sua principal cuidadora. Às fls. 29, despacho designando data para realização da audiência de entrevista à interditanda. Repousa às fls. 40/41, laudo médico-pericial apresentando resposta aos requisitos pedidos em audiência, informando que os sintomas apresentados não permitiram a definição de um diagnostico nosologicamente definido, porém os testes psicológicos apontam para um retado mental de fronteiriço a leve (F 70.0 da CID - 10), sendo capaz de reger os atos da vida civil. Às fls. 51/52, laudo social informando que nada desabona o cuidado da Sra. FRANCISCA SOARES CAVALCANTE em relação à sua filha, pois vem assistindo-a a tudo que se faz necessário à sua sobrevivência, sendo habilitada ao exercício da curatela. Às fls. 65/67, nova perícia médica com respostas aos quesitos apresentados, bem como a constatação de que a interditanda é acometida de F70.1+F50.5 (Retardo mental leve + Esquizofrenia residual) CID-10, com comprometimento de sua capacidade de discernimento, estando incapaz de reger os atos da vida civil. Por fim, o Ministério Público emitiu parecer conclusivo em petição eletrônica datada de 03/05/2019, opinando de forma favorável à decretação da interdição definitiva da interditanda, nomeando como curadora definitiva a Sra. FRANCISCA SOARES CAVALCANTE. Em síntese, é o relatório. Passo a decidir. A curatela dos interditos, com procedimento previsto no art. 747 e seguintes do Novo CPC, tem por objetivo a decretação da interdição daqueles privados do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, impondo-se ao curador a representação de maiores incapazes. É um instituto jurídico protetivo, que visa resguardar os rendimentos e o patrimônio daqueles que não tem capacidade para administrá-los. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, preleciona em seu art. 84, §1º que: Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. §1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. O Código Civil brasileiro regula a matéria em seu art. 4º, inciso III, considerando como relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, portanto sujeitos à interdição, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. No caso, para confirmação do estado de saúde físico e mental da interditanda, no sentido de que é incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens, veio o laudo médico-pericial de fls. 65/67, atestando que a mesma é portadora Retardo mental leve + Esquizofrenia residual) CID-10, com comprometimento de sua capacidade de discernimento F70.1+F50.5, sendo incapaz de reger os atos da vida civil. Portanto, de acordo com a conclusão do laudo médico pericial, em decorrência de deficiência mental permanente, o interditando é incapacitado para as atividades da vida civil, sem condições de reger seu patrimônio e seus negócios. Considerando que as provas documentais e periciais são suficientes ao julgamento da causa, mostra-se desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento para produção de outras provas. Vale ressaltar que não houve impugnação, nem por parte do interditando, nem de outros interessados, ao presente pedido de interdição. Assim, tem-se o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC. Portanto, restou demonstrado que a interditanda é acometida de deficiência mental, estando por isso incapacitado para os atos da vida civil, no que tange seu patrimônio e seus negócios, o que fundamenta a decretação da sua interdição. Por outro lado a requerente, sendo sua mãe, é parte legítima para promover a presente interdição, nos termos do inciso II do art. 747 do Novo CPC c/c art. 85, §3º da Lei nº 13.146/2015, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação desta como Curadora. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê, ainda, que a representação não é absoluta, tendo o curatelado o munus de exercer atos da vida civil que não lhe causem prejuízos e lhe garantam dignidade, como dispõe o art. 85 do Estatuto: Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Ante o exposto, em harmonia com a opinião ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ SOARES, declarando-a incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seus bens por ser portadora de alienação mental, conforme laudo médico-pericial fls. 65/67, NOMEIO CURADORA da Interdita, sua mãe, FRANCISCA SOARES CAVALCANTE, ora requerente, ficando esta ciente que não poderá, por qualquer modo, onerar ou alienar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do mesmo, devendo a curadora prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, nos termos do art. 84, § 4º da Lei nº 13.146/2015. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto nos art. 755, § 3º do Novo CPC, publicando-se os editais. Inscreva a presente sentença no Registro Civil, servindo cópia dela, desde que autenticada com selo do TJPI e acompanhada com documentos necessários, como mandado de averbação. Publique-se no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens da interdita, sem autorização judicial. Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Themis Web. Custas de lei. P.R.I.C. TERESINA, 27 de junho de 2019 TANIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0828862-11.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSEMAR JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FERNANDO GUIMARAES ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820131-60.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RAFAEL ABREU

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806039-09.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: TIAGO MATOS MARTINS

ADVOGADO(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO,WANDERSSONN DA SILVA MARINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MSE CASAS PRE-FABRICADAS - EIRELI - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809196-58.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCAS GOMES FERNANDES

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823529-78.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA; EXECUTADO: ENGETEC ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP; EXECUTADO: ALBETIZA LEOTERIO IBIAPINA; EXECUTADO: JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS IBIAPINA

ADVOGADO(s): LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801681-35.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE FERREIRA GOMES FILHO

ADVOGADO(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO,MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEDAN COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806149-08.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA MARIA VIANA DE ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807128-67.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: HIDROELETRICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(s): ALMIR COELHO NETO,FRANCISCO MARCIO ARAUJO CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: G. V. DA SILVA FILHO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806595-11.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JEANE CARLA DE LIMA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA; RÉU: NEIDE DA SILVA BRITO; RÉU: SANDRO MIRANDA BRITO; RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0812425-55.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GISLEYNE RODRIGUES GUIMARAES

ADVOGADO(s): EMILENE PAZ OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: EXPERT LTDA - ME

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0821110-22.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811449-82.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: MONACO DIESEL CAMINHOES

ADVOGADO(s): RENATO RIBEIRO RIOS

POLO PASSIVO: RÉU: VIP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801885-79.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA PAULINO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0025333-56.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: SINVALDO TELES DA SILVA

Advogado(s): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

DESPACHO: Designo para o dia 06 / 08 / 2019, às 09:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0811466-84.2019.8.18.0140

CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: REQUERENTE: RUAN OLIVEIRA LEAL

ADVOGADO(s): RUAN OLIVEIRA LEAL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA VERAS FORTES PACHECO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809778-58.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA LEILA TEIXEIRA DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818350-03.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GABRIELE CAVALCANTE PESSOA; EXECUTADO: ZENAIDE DE JESUS RODRIGUES PESSOA; EXECUTADO: CONSTRUTORA GAMAFE LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808516-05.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELLO ANDERSON MELO BUONAFINA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO - CPF: 017.769.663-09 (EXEQUENTE).

PROCESSO Nº: 0813998-65.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816664-39.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL GEOVANIO COSTA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826151-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R W R FERNANDES TORRES EIRELI - ME

371 - DECISÃO --> ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0826151-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R W R FERNANDES TORRES EIRELI - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE