Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804440-06.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO(s): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS,ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: ALBA VALERIA VILANOVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0810766-45.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES SOBRINHO

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0806616-84.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ULISSES MESQUITA DE SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807168-49.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(s): RODRIGO TERRA DE SOUZA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ROGERIO DA SILVA SOUSA 96844574304

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805461-46.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL; EXECUTADO: EXPANSAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813314-77.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0815835-92.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MACEDO

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE RAFAEL PINHEIRO DE SOUSA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0805476-49.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0808449-40.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: DIEGO RODRIGUES VILELA; RÉU: ANTONIO CARLOS DE SOUSA RODRIGUES - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801096-46.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA

ADVOGADO(s): JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820851-27.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA KAROLINNE XIMENES ROCHA DE SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821734-71.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELISANDRA PEREIRA LIMA; AUTOR: OSMANDINA LIMA SANTOS CABRAL

ADVOGADO(s): GUILHERME PINHEIRO DE ARAUJO MELO

POLO PASSIVO: RÉU: FREDE FARIAS DOS SANTOS; RÉU: FRANCILENA MARIA ROSA DA CRUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011654-04.2005.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): NELSON NERY COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 172)

Suplicado: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0023272-38.2008.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: AUGUSTO CESAR AMARAL GUIMARAES

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 1315)

Requerido: CATARINE ELIANE DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0010020-65.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA -MENOR-

Advogado(s): WALLACE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4863)

Requerido: ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0011391-20.2015.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Suplicante: CARLOS AUGUSTO CANTO PORTELA

Advogado(s): TÉSSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944)

Suplicado: ANA TECLA ANDRADE CORREIA LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0015589-03.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GEOVANE SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)

Requerido: MARCIO JOSE LIMA OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003337-61.1998.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: GLINIA LUSTOSA NOGUEIRA, LUIZ NODGI NOGUEIRA NETO - MENOR

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)

Inventariado: LUIZ NODGI NOGUEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0001837-22.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MP 15º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: SIDNEY DOS REMEDIOS LIMA RIBEIRO

Advogado(s): FABIO DE MORAES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13099)

DESPACHO:

Vistos.A preliminar de ausência de justa causa, tal como alegado pela defesa do acusado SIDNEY DOS REMEDIOS LIMA RIBEIRO, não encontra respaldo, com efeito, adenúncia se encontra instruída com os autos do Inquérito Policial, dos quais consta aprova da materialidade da tentativa de homicídio, e depoimentos colhidos pela autoridadepolicial, apontando para o acusado a respectiva autoria, de modo que a atividadepersecutória do Estado orienta-se em conformidade com os postuladosprocessuais/constitucionais.Diante da prova da materialidade do homicídio e havendo possibilidade de seconfirmar a autoria atribuída ao acusado, através da prova testemunhal indicada, há justacausa para a ação penal, razão porque, julgo improcedente a preliminar arguida peladefesa do acusado.

Designo o dia 25 de julho de 2019, às 10h30min, para audiência deinstrução e julgamento, no local de costume.No que diz respeito à prisão do acusado, tenho que a referida medida se faznecessária para garantia da ordem pública. O delito cuja autoria é atribuída ao acusado, égrave. O acusado tal como relata a denúncia, demonstrou com os atos praticados,periculosidade ao meio social. Primeiro, portando uma faca, desferiu golpes contra avítima, atingindo-a nas costas. Na sequência, a vítima conseguiu se desvencilhar doacusado, passando a empreender fuga. Todavia, o acusado perseguiu a vítima pelas ruasda localidade, não logrando êxito na consumação do crime em virtude da intervenção dedois agentes da Guarda Municipal que se encontravam próximos ao local. Após atentar contra a vida da vítima, persegui-la e se deparar com os guardas municipais, o acusado empreendeu fuga levando consigo a arma utilizada na empreitada criminosa. Tais atosrevelam uma conduta nociva ao meio social e reclamam a manutenção de sua segregaçãocautelar.Portanto, presentes estão os requisitos autorizadores da manutenção daprisão preventiva, aos quais ainda são acrescidos de indícios de materialidade e autoria daprática do delito, notadamente, quando as circunstâncias em que se deram os fatoscaracterizam o "periculum lilibertatis de modo a recomendar a manutenção da suasegregação cautelar, eis que a gravidade em concreto da conduta imputada ao referidoacusado recomenda a manutenção da sua segregação cautelar.

Isto posto indefiro o pedido de revogação de prisão do acusado SIDNEYDOS REMEDIOS LIMA RIBEIRO, o que faço com base nos art. 312 e 313, inciso I, doCódigo de Processo Penal.Determino a realização da perícia grafotécnica no bilhete que se encontra àsfls. 14.Requisite-se ao Instituto de Criminalística do Estado do Piauí a realização daperícia grafotécnica do referido bilhete.Deixo de nomear perito porque na hipótese do art. 478 do Código deProcesso Civil de 2015, que coincide com a de que trata este caso, não se faz necessáriaa identificação nominal do expert, posto que o mesmo encontrar-se-á vinculado a umainstituição de credibilidade deste Juízo.Objetivando agilizar a realização da perícia determino que no dia daaudiência de instrução e julgamento já agendada, o acusado lance dizeres para fins decomparação com os caracteres constantes do documento a ser periciado.Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias indicarem assistentestécnicos e apresentaram os seus quesitos.Baixem-se estes autos na Secretaria desta Unidade Judiciaria pararealização da audiência de intrução e julgamento ja agendada.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMOTEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, emtrês vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina aintimação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial deJustiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentaçõesde decisão e de expedição de mandado, em seqüência.Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado arequisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE,NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. TERESINA, 27 de maio de 2019 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri.

Processo nº 0013219-08.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADELIA AMAVEL RIO LIMA ALVES, BRAZAO AVICULTURA E PECUARIA LTDA

Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128), ANA MARTHA ARAGÃO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17450), JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), BERNARDO ALCIONE R. CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Deixo, pois de conhecer estes embargos de declaração. Primeiro por não

existir obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida; e segundo, por não existir

nenhuma decisão de segundo grau suspendendo a execução deste feito.

Ante as decisões das entrâncias superiores, transitadas em julgado e que não

admitem mais rediscussão da matéria ora abordada pela embargante, tratando-se de fatos

verdadeiros, considero BNB S/A. litigante de má-fé e aplico-lhe a multa correspondente a

5% (cinco por cento) do valor da execução, com fulcro nos arts. 80, VI e VII, e 81, ambos do

CPC.

Dando prosseguimento a este feito, determino a intimação da perita nomeada

para pegar os autos na Secretaria desta Vara e informar o valor dos seus honorários no

prazo de 5 (cinco) dias, devendo cumprir o disposto no art. 465, § 2.°, I, II, e III, do CPC.

Apresentados os honorários, intime-se BNB S/A. para se manifestar sobre o

valor da perícia ou depositar o valor no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0027884-38.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 13ºPROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529), GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110)

ATO ORDINATÓRIO: Foi juntado nos autos o laudo cadavérico do acusado EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Teresina, 02 de julho de 2019, Eu Claudia Regina Silva dos Santos. Analista Judiciário da 2ª Vara do Júri, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0004907-23.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DO JÚRI

Advogado(s): MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179)

Réu: HORLANDO SOARES DA SILVA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

RELATÓRIO

DETERMINADO PELO ART. 423, II, DO CPPI ? DA DENÚNCIA O Ministério Público do Estado do Piauí, com base em Inquérito Policial001.741/2014, oriundo da Delegacia do 23ª Distrito Policial, desta Cidade, ofereceudenúncia contra HORLANDO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, servente de pedreiro,natural de Teresina-PI, nascido em 17/05/1982, filho de Margarida José de Macedo e José Soares da Silva, RG nº. 2100292 SSP-PI, CPF 653.969.523-34, dando-a como incurso naspenas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, pela prática do crimede homicídio qualificado, contra a vítima FRANCISCO YURIS BORGES ALENCAR.Narra a denúncia, que no dia 15/03/2014, acusado e vítima tiveram umadiscussão, motivada por provocações e xingamentos recíprocos; em dado momento defúria, o acusado HORLANDO SOARES DA SILVA, armou-se com uma faca e foi aoencontro da vítima FRANCISCO YURIS BORGES ALENCAR; na sequência, passou adesferir contra a vítima, golpes de faca, causando-lhe lesões que culminaram com a suamorte.Ainda segundo a denúncia, o acusado HORLANDO SOARES DA SILVA apósa prática do delito, empreendeu fuga e jogou a arma usada para o cometimento do delito, noquintal da casa da vítima.II ? DA TESE DEFENSIVA APRESENTADA COM A RESPOSTA ÀACUSAÇÃOEm resposta à acusação, a defesa do acusado HORLANDO SOARES DASILVA sustentou a tese de legítima defesa putativa.III ? DAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DO INQUÉRITO POLICIALA denúncia se encontra instruída com os autos do inquérito policial, dos quais consta Laudo de Exame Pericial ? Cadavérico (fls. 48 a 50), Recognição Visuográfica deLocal de Crime (fls. 37 a 42), depoimentos colhidos pela autoridade policial e interrogatóriodo acusado.IV ? DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃOO feito teve instrução regular, durante a qual, foram inquiridas as testemunhasALCENIRA BORGES DE ALENCAR, VALMIRO BORGES ALENCAR, ANTÔNIOFRANCISCO DA SILVA, ANA CLÁUDIA CARVALHO BARRADAS, REGIVALDO DEOLIVEIRA BORGES, RAIMUNDO RICARDO BORGES, RAIMUNDO NONATO DONASCIMENTO, ELIANE DA SILVA MOURA, FAGNER DOUGLAS GOMES COSTA, JOSÉGUSTAVO SILVA SOTERO,MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO, ANTÔNIOJOSÉ DOS SANTOS e interrogado o acusado HORLANDO SOARES DA SILVA.V ? DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTESO Ministério Público pugnou pela PRONÚNCIA do acusado HORLANDOSOARES DA SILVA, pelo cometimento do homicídio contra a vítima FRANCISCO YURISBORGES ALENCAR, fato tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal,sustentando para tanto, que a materialidade do delito se encontra comprovada nos autos, e,de que existem indícios nas provas colhidas sob o crivo do contraditório, apontando para oacusado a autoria dos golpes de faca desferidos contra a vítima que culminaram com a suamorte.A defesa do acusado HORLANDO SOARES DA SILVA, por sua vez, pediu asua ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, sustentando para tanto, que as provas colhidas sob o crivodo contraditório, comprovam que o acusado agiu acobertado pela excludente de ilicitude dalegítima defesa. Alternativamente, pediu a exclusão das qualificadoras elencadas nadenúncia, por ausência de segmento probatório que autorize o Ministério Público asustentá-las em Plenário do Júri.VI ? DA DECISÃO DE PRONÚNCIADiante da existência de prova da materialidade do delito e de indícios queapontam para o acusado a respectiva autoria e, ainda, porque não restou incontroverso nosautos que a conduta em tese praticada pelo acusado se encontre acobertada pelaexcludente de criminalidade da legítima defesa, foi o mesmo pronunciado, para que sejasubmetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática do homicídio tipificado no art.121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal contra a vítima FRANCISCO YURIS BORGESALENCAR.VII? DA SITUAÇÃO PRISIONAL DO ACUSADOO acusado HORLANDO SOARES DA SILVA, respondeu o processo emliberdade, e nesta condição, aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri.

VIII ? DOS RECURSOS O acusado, insatisfeito com a decisão de pronúncia, interpôs recurso emsentido estrito, o qual foi conhecido e improvido.IX ? DAS PROVAS REQUERIDAS NA FASE DE PREPARAÇÃO DOPLENÁRIOTanto o Ministério Público como a Defesa requereram a produção de provaoral em plenário e para tanto, arrolaram as testemunhas VALMIRO BORGES ALENCAR,ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, ELIANE DA SILVA MOURA, RAIMUNDO NONATO DONASCIMENTO, ANA CLÁUDIA CARVALHO BARRADAS, ALCENIRA BORGES DEALENCAR, FAGNER DOUGLAS GOMES COSTA, JOSÉ GUSTAVO SILVA SOTERO,MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO e ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, todasem caráter de imprescindibilidade, cuja prova foi deferida.Diante do relatado, resta ao acusado HORLANDO SOARES DA SILVA responder perante o 2º Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI, pelo delito de homicídio qualificado, tipificado art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, contra avítima FRANCISCO YURIS BORGES ALENCAR, devendo este feito ser incluso em pautade reunião do 2º Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI. Intimações necessárias.TERESINA, 26 de junho de 2019 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

PROCESSO Nº: 0811664-24.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): DOUGLAS MURYEL AGUIAR OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814399-30.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824609-77.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCELHA MORAIS SARAIVA

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA