Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015095-85.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Suplicante: JOSÉ BEZERRA DE FARIAS

Advogado(s): LUCAS MARIANO PEREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 10727)

Suplicado: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI

Advogado(s): TANARA LUANA SOARES CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 4866), THAÍS NAZARÉ ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 4724), KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Considerando a alegação da parte requerida, de que a caixa econômica federal deve figurar no polo passivo da presente demanda. Considerando que eventual acolhimento da alegação de litisconsórcio necessário implicará em remessa dos autos à Justiça Federal. Determino a intimação da Caixa Econômica Federal, para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca de eventual interesse jurídico da CEF na presente demanda. Encaminhem-se com a cópia do presente despacho, cópia da inicial e da contestação. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0004601-49.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDETE DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC, extinguindo o feito com exame de mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). A condenação ficará suspensa a teor do disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

Processo nº 0001986-86.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NATHÁLIA GABRIELLY RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), EZENAIDE FERREIRA ALVES TORQUATO(OAB/PIAUÍ Nº 12643)

Réu: SERASA S.A, SPC - SERVIÇO DE PROETEÇÃO AO CRÉDITO

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC, extinguindo o feito com exame de mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). A condenação ficará suspensa a teor do artigo 98 §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

Processo nº 0000767-09.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Réu: CRISCIA DAMAS LOBO

Advogado(s): BRUNO MELO SOUSA MENDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9696)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0022739-11.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LOUTUFIR SALOMAO, VALMIR MONDINI, CIBELE DO ROCIO GOMES, JOSE ROBERTO MENDES, CASCALHEIRA PARANOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, LEANDRO MEIRELLES

Advogado(s): AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 7328)

Requerido: SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS, CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO), EQUIFAX

Advogado(s): LEONARDO ROBERTI URIOSTE(OAB/SÃO PAULO Nº 173285), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI(OAB/SÃO PAULO Nº 104430)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor da parte que tenha apresentado efetivamente contestação nos autos, os quais fixo na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista o irrisório valor atribuído à causa. Revogo a liminar deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0018466-81.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GREGO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 4ª DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EMENDATION LIBELLI. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONFISSÃO. REGIME ABERTO. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 14 da Lei nº 10.826/03. As alegações finais de ambas as partes foram apresentadas oralmente, em banca, tendo o Ministério Público pleiteado pela procedência da denúncia, com a modificação da capitulação do crime para o art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Isto posto, em face os fundamentos já relatados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, nos termos do art. 383 do CPP, para CONDENAR o denunciado MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10.826/03. Fixo a pena definitiva do réu MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002466-93.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO ARAUJO CARDOSO

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (OAB/PIAUÍ Nº 11157)

Processo nº 0023547-21.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: FLÁVIO ANTONIO FERRAZ DE PAIVA

Advogado(s):

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. Do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, por entender que houve abandono da parte requerente/exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0028501-76.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HERALDO HELIO GOMES FERREIRA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5336)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491), ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2995), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

Vistos,etc. Considerando a edição do Provimento nº 07/2019, da douta Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí, alterado pelo Provimento nº 22/2019/CGJ, devolvo o presente feito ao Juiz da 6ª Vara Cível, para remessa ao substituto legal.

Processo nº 0002466-93.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO ARAUJO CARDOSO

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia oferecida em face de JOÃO ARAÚJO CARDOSO, dando-o como incurso na sanção prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 15/07/2019, às 11:00 horas, para a audiência de instrução criminal.

Processo nº 0007472-91.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA

III DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o art. 62 do Código de Processo Penal em face do Laudo Cadavérico apresentada na f. 107 dos autos.

3.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

3.3 Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", para ciência desta senteça de extinção da punibilidade em face do falecimento do acusado, para fins de estatística.

3.4 Comunique-se à vítima sobre a extinção da punibilidade do acusado, em razão de sua morte, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

3.5. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a Defesa, na forma da lei.

3.6. Caso a vítima não seja intimada pessoalmente, desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital de Intimação, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370 combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal.

3.7. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

3.8. P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias

PROCESSO Nº: 0800360-33.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.S

ADVOGADO(s): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ,RENATA DE SOUZA CARDOSO,SAMANTHA TARCIA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A

ADVOGADO(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM,VANILSON CARVALHO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011616-06.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOÃO GUTEMBERG ROCHA SOUSA

Advogado(s): NHAIRA DOURADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12528), VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12648), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12679), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: GOMES E AVENTURA CONSULT E COM EXT LTDA.

Advogado(s):

Vistos, etc.

Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em

face das demais espécies de atos expropriatórios. Havendo requerimento do credor e não havendo notícia de

indicação de outros bens pelo devedor, defiro a medida, determinando o bloqueio no valor de R$ 33.090,39(trinta

e trêsmil, noventa reais e trinta e nove centavos), nas contas/aplicações financeiras dos executados.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do NCPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar

outros meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

Processo nº 0023974-13.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): CASTELO COMERCIO DE TINTAS LTDA-EPP, JOSUE FIRMINO SOARES FILHO, JESSICA OLIVEIRA SOARES

Advogado(s): REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11652)

Assim, indefiro o pedido retro, e invocando o princípio da cooperação, determino a

intimação do exequente para trazer aos autos certidões sobre a existência de bens do devedor, aptos à

constrição e garantia do pagamento, no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002350-54.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RIO POTY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Executado(a): FRANCISCO ADRIANO TAJRA CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Vistos, etc.

Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em

face das demais espécies de atos expropriatórios.

Embora tenha ocorrido a penhora de imóvel nos autos, fls. 27/28, e a realização do leilão, não há

qualquer informação nos autos que indiquem a venda do imóvel e a quitação do débito executado.

Ademais, durante todo o curso do processo o Executado foi citado pessoalmente no endereço do

imóvel penhorado, presumindo-se que tal imóvel seja bem de família.

Assim, havendo requerimento do credor, defiro a penhora on line via BACENJUD, determinando

o bloqueio no valor de R$ 32.224,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e dois centavos), nas

contas/aplicações financeiras dos executados.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros

meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0815077-45.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DA COMARCA DE GUAÍRA/SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000986-13.2013.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.M.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.A.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0019706-37.2015.8.18.0140

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ NECO PEREIRA

Advogado(s): EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6906)

DECISÃO: Ante o exposto, ainda estando presentes os requisitos legais da situação atual de risco e violência para possibilitar a concessão/manutenção das medidas, com base no art. 22 da Lei 11.340/2006, DECIDO em caráter de urgência: Pela MANUTENÇÃO das medidas protetivas concedidas anteriormente as 13/15, em face ao disposto no provimento nº 14 de 21/08/2018 CGJ, pelo prazo de 03 (três) meses, a ser contado a partir da intimação do autuado, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, aguardem-se em secretaria o decurso do prazo, após, voltem os autos conclusos para decisão. Fica a vítima devidamente advertida que, dentro do prazo fixado de 03 (três) meses, a partir da sua intimação da presente decisão deverá se manifestar informando em relação à necessidade de alteração ou manutenção das medidas concedidas, sob pena de ultrapassado o prazo de 03 (três) meses sem manifestação, serem as medidas revogadas pela ausência de interesse e inexistência de situação de risco e violência.

Processo nº 0004452-10.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s):

Vistos, etc.

Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em

face das demais espécies de atos expropriatórios. Havendo requerimento do credor e não havendo notícia de

indicação de outros bens pelo devedor, defiro a medida, determinando o bloqueio no valor de R$ 128.025,86

(cento e vinte e oito mil, vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), nas contas/aplicações financeiras dos

executados.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do NCPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar

outros meios de prosseguimento da execução.

Sobre o pedido de reavaliação do bem penhorado, considerando que o Executado ficou como

depositário do bem e que o mesmo não foi localizado no endereço indicado na inicial, conforme certidão do oficial

de justiça de fls. 46-v, intime-se o Exequente para informar novo endereço do Executado.

Expedientes necessários.

Processo nº 0030611-67.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GERONIMO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

SENTENÇA

III DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado GERONIMO ALMEIDA DA SILVA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, em razão de sua morte.

IV CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em secretaria.

4.2. Comunique-se o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a fim de que tomem conhecimento da presente sentença de extinção da punibilidade, para fins de estatística.

4.3. Comunique-se à vítima sobre a extinção da punibilidade do acusado, em razão de sua morte, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

4.4. Transitado em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

4.5. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0024346-83.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GARDÊNIA MARIA BRAGA DE CARVALHO

Advogado(s): ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

Réu: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 5 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0003305-21.2019.8.18.0140

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: ALVARO BENICIO DE MORAES LEITÃO

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2019, ÀS 12:00 HORAS - tERESINA, 05 DE JULHO DE 2019 - 2ª VIJ.

Processo nº 0001441-79.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 4º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ÁLVARO LUIZ FONTES ROCHA

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2770), VERONICA TICIANA MACAU FURTADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11216)

III DISPOSITIVO

3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado LUCAS RAFAEL DA SILVA SOUSA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o art. 62 do Código de Processo Penal em face da Declaração de Óbito apresentada nos autos.

3.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

3.3 Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", para ciência desta senteça de extinção da punibilidade em face do falecimento do acusado, para fins de estatística.

3.4 Comunique-se à vítima sobre a extinção da punibilidade do acusado, em razão de sua morte, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

3.5. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a Defesa, na forma da lei.

3.6. Caso o mesmo não seja intimado pessoalmente desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades em Lei, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal. Da mesma forma, caso a vítima não seja encontrada para ser citada da audiência, proceda-se a sua citação por edital.

3.7. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

3.8 P. R. I. Cumpra-se. DIligências necessárias.

Processo nº 0021266-14.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): DEPOSITO DE BEBIDAS D & A LTDA ME

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

Vistos, etc.

Defiro o pedido de protocolo eletrônico nº 0021266-14.2015.8.18.0140.5008

determinando a realização de penhora on line via BACENJUD nas contas/aplicações

financeiras do executado, bem como a pesquisa de bens do executado por meio do sistema

RENAJUD, quanto a eventuais bens constantes nos cadastros do DETRAN.

Caso sejam encontrados ativos financeiros e bens, intimem-se a parte

executada, na forma do art. 854, §2º do NCPC. Ou em caso de não haver valores ou bens a

penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros meios de prosseguimento

da execução.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000076-17.2017.8.18.0013

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS VICTOR SOUSA FERREIRA

IV DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a fim de que tomem conhecimento da presente sentença de extinção da punibilidade, para fins de estatística.

4.2. Comunique-se a vítima conforme o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

4.3. Dê-se baixa na culpa do réu (ato de eliminar o nome dos réus do respectivo rol de culpados), quanto a este processo.

4.4. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.5. Intime-se pessoalmente o réu FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via Diário de Justiça.

4.6. Caso os mesmos não sejam intimados pessoalmente desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades em Lei, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Penal. Da mesma forma, caso a vítima não seja encontrada para ser citada da audiência, proceda-se a sua citação por edital.

4.7. Transitada em julgado, arquive-se os autos, procedendo com a devida baixa na distribuição.

4.8. Publique-se. Registre-se Intime-se. Cumpra-se.