Portal da Transparência TJPI

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011564-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
ADVOGADO(S): LEO SALES MACHADO (PI005485)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"Trata-se de precatório de natureza alimentar originário da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, processo nº 0002144-95.2008.8.18.0031, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilha Grande - PI contra referido município.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. (...)

Teresina/PI, 08 de julho de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 08 de julho de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios do TJPI

Processo nº 0004857-65.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: LUZIA CARVALHO MOREIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de julho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0025819-80.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): N.M.B. DA S. QUINTELA, NAYARA MAYSA BARBOSA QUINTELA SOARES

Advogado(s): JOSILENE DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4548)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões do Oficial de Justiça juntada aos autos.

Processo nº 0007637-75.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: APOLIANO MAIA SOBRINHO

Advogado(s):

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 8 de julho de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - Mat. nº 4228880

Processo nº 0015395-42.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS CAMERINO MENDES JUNIOR

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0011555-63.2007.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE HOLANDA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 77.

Processo nº 0026904-28.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ITALO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos.

Processo nº 0027326-47.2008.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG- BRASIL MULTICARREIRA

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Réu: F S CORTEZ REPRESENTAÇOES LTDA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PROCESSO Nº: 0815302-65.2019.8.18.0140

CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO BARROS FILHO

ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO CUNHA E SILVA; REQUERIDO: MIGUEL EUZÉBIO BARROS COUTINHO; REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA DO VALLE TORRES; REQUERIDO: RONALDO BARROS COUTINHO; REQUERIDO: SHARA JANE CUNHA MEDEIROS

ADVOGADO(s): RUDSON ROMAO MACHADO DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816417-24.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): CAIO JORDAN DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO ALVES LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807764-04.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,EDIMAR CHAGAS MOURAO,LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ROSELENA DE PAULO TAJRA; EXECUTADO: ENDOCARDIO S/S - EPP; EXECUTADO: ANTONIO DIB TAJRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815430-85.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.A.O.C; RÉU: J.H.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800692-97.2016.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ORLANDO RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: OLAVIO RODRIGUES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809637-05.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.J.M.M

ADVOGADO(s): ANA KESSY ALMEIDA,GLADSTONE FERREIRA DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.O.N.B

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0814818-50.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813470-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA BRITO

ADVOGADO(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO

POLO PASSIVO: RÉU: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO PI; RÉU: DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DE 31.05.2019 DO SINDESPI; RÉU: GEANE DO NASCIMENTO SOUSAS

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800652-18.2016.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIA MARIA DA COSTA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO CARLOS XAVIER DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814790-53.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: MAURILIO DE MIRANDA NUNES

ADVOGADO(s): ILANA NUNES MACEDO,MARILIA DE MIRANDA NUNES

POLO PASSIVO: RÉU: JUCILVAM DE JESUS DE ALMEIDA CAMARA

ADVOGADO(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR,VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0026006-88.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ILDENE DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE ISANIO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3916)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 4567), EDUARDO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6904)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0002484-17.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: FRANKLY RENE DOS SANTOS

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

Réu:

Advogado(s):

" Logo, acompanho o Parecer Ministerial e INDEFIRO a restituição do veículo marca/modelo VW/GOL, placas LVF 1244/PI ao requerente FRANKLY RENE DOS SANTOS."

Processo nº 0001094-56.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BEATRIZ CARVALHO, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0027268-39.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: ANANDA BRUNNA DE SOUSA OLIVEIRA(MENOR), AMANDA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)

Requerido: ROMARIO BRUNNO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0801351-09.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: WERTES FELICIO SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AYLA MARIA SANTOS DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024424-58.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: FRANKELVEM DE MELO SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0005381-53.1998.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUIZA FERNANDES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 2849), JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1760/87)

Requerido: ALMIR DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.