Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001645-08.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO IVANILDO DE SOUSA

Advogado(s): AMAURY MORAIS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7286)

Réu: IRACEMA MARIA DE JESUS

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815), YAN SAD COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 16455)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000005-47.2010.8.18.0114

Classe: Averiguação de Paternidade

Autor: TAMARA LOPES DE CARVALHO, ITAMARIA LOPES DE CARVALHO

Advogado(s): ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA(OAB/PIAUÍ Nº 5178)

Réu: ANTONIO JOSE ALVES FILHO

Advogado(s):

Tendo em vista o longo período de paralisação do feito, sem manifestação do requerente, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000009-18.2006.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, RAILENE RIBEIRO DOS REIS

Advogado(s):

Requerido: ALFREDO GOMES CARVALHO FILHO

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da Certidão à fl. 25.

À Secretaria para as providências que se fazem necessárias.

Processo nº 0000495-56.2013.8.18.0052

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: VELTON AVELINO DE SOUSA

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da decisão de fls. 12/13.

À Secretaria para as providências que se fazem necessárias.

Processo nº 0000099-74.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DO MENOR N. S. S. , ASSISTIDO POR SUA GENITORA JOSIENE SOARES CASTRO

Advogado(s):

Requerido: MANOEL CORREIA DE SOUZA NETO

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da Certidão à fl. 16.

Expedientes necessárias.

Processo nº 0002675-78.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMELITA LOBAO SALIM

Advogado(s): EDUARDO LOBÃO SALIN COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 15039)

Réu: EDMILSON "CARUARU"

Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12803)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000029-44.2006.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATHEUS VOGADO DOS SANTOS

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201-A)

Réu: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

CUMPRA-SE, a determinação de fl.41.

À Secretaria para as providências que se fazem necessárias.

PROCESSO Nº: 0004175-78.2014.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: JOSE SOUZA NASCIMENTO

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE SOUZA NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de julho de 2019 (04/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000022-80.2007.8.18.0052

Classe: Guarda

Requerente: GENOVEVA DE FREITAS LUSTOSA

Advogado(s): GILBERTO VILARINDO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3357)

Réu:

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar.

Expedientes necessarios.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000432-87.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTERO PORTELA MRANDA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

DESPACHO: Isto posto, em sendo tempestivo o recurso, recebo a presente apelação nos seus efeitos regulares. Intime-se o apelante para, no prazo legal, juntar suas razões recursais.

PROCESSO Nº: 0800569-77.2018.8.18.0060

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MESQUITA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800644-19.2018.8.18.0060

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.E.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800324-29.2018.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NEUSALIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO,ITALO CAVALCANTI SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800623-43.2018.8.18.0060

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA CELIA SOARES DA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BARBARA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002404-69.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE FLORIANO-PI

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904), MIRELA SANTOS NADLER(OAB/PIAUÍ Nº 3578)

Réu: LABOR CONSTRUTORA LTDA, BANCO DO NORDESTE DP BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 4 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000031-45.2019.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO GOMES

Advogado(s): ACACIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8681), GABRIELA FERNANDES RIBEIRO(OAB/BAHIA Nº 52074), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido e MANTENHO a prisão preventiva de CICERO GOMES com base na garantia da ordem pública, conforme fundamentos externados nesta e nas decisões de fls. 39/42 e 74/76. Em tempo, OFICIE-SE com urgência o Juízo da Comarca de Bom Jesus, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de citação do Acusado. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE a Defesa. Expedientes necessários.

Processo nº 0001983-79.2017.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: F. C. MOTOS LTDA

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Executado(a): LINEKER DA PENHA LULA, JOSUE DA SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000231-97.2009.8.18.0078

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ETEVALDA MARIA DE OLIVEIRA

276 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> EXECUÇÃO FRUSTRADA:
PROCESSO SUSPENSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

PROCESSO Nº: 0800971-60.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801096-28.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA LUZ LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000030-80.2007.8.18.0109

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: DOURALICE LOUZEIRO MASCARENHAS RODRIGUES, FÁBIO LOUZEIRO RODRIGUES, ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): HERÁCLITO LIMA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 61182)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando-se a inexistência de qualquer irresignação anterior por parte dos requerentes quanto à extinção da ação e em atenção à atual ausência de interesse de agir por qualquer dos envolvidos, DECLARO EXTINTOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, uma vez que a oposição de embargos de declaração independe de preparo, a teor do art. 1.023 do CPC, e as despesas de ingresso já foram recolhidas pelos autores às fls. 12/13. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0803015-86.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: DETRAN PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000358-88.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: JOSÉ RAMILDES DE LIMA NONATO

Advogado(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO (OAB/PIAUÍ Nº 5009)

Réu: MUNICÍPIO DE JAICÓS

DESPACHO: "Recebi hoje. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, conclusos. JAICÓS, 3 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000151-60.2013.8.18.0057

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ADELINA FARIAS DE OLIVEIRA, IVO FARIAS DE OLIVEIRA, MAITA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, IÊDA DE JESUS FARIAS DE OLIVEIRA, ROSOLÂNDIA FARIAS DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): TIBERIO FARIAS DE OLIVEIRA BISPO (OAB/PIAUÍ Nº 12516), MÁVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 7515)

Requerido: AMADEU SABINO BATISTA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 2919)

DESPACHO: "Recebi hoje. Nos termos do art. 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para prolação de sentença. JAICÓS, 3 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

PROCESSO Nº: 0801100-65.2019.8.18.0049

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCIEUDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSUE SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS; IMPETRADO: JOSE LUCAS PINHEIRO LOIOLA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR