Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801967-12.2019.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA VERONICE DA ROCHA FREITAS GUEDES; IMPETRANTE: SILVIO CESAR DA SILVA GUEDES FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CONSELHO DA UNIDADE ESCOLAR HELVIDIO NUNES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801967-12.2019.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA VERONICE DA ROCHA FREITAS GUEDES; IMPETRANTE: SILVIO CESAR DA SILVA GUEDES FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CONSELHO DA UNIDADE ESCOLAR HELVIDIO NUNES

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000083-56.2010.8.18.0109

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, JOÃO ANTONIO ALVES DE SOUZA, VERA LIDIA ALVES DE SOUZA, PEDRO JANSEN PEREIRA DE SOUZA, ARTUR JANSEN ALVES DE SOUZA, CÂNDIDA ALVES DE SOUZA, RAYMUNDA HELENA DE SOUZA, SILENE ALVES DE SOUZA, MARILENE ALVES DE SOUZA

Advogado(s): COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 15375)

Arrolado: ESPÓLIO DE ARTHUR ALVES DE SOUZA, ESPÓLIO DE NEUSA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos etc, Verifico que o único imóvel objeto deste arrolamento possui certidão nos autos datada de 14/20/1985 (fls. 20), pelo que entendo necessária a juntada de certidão atualizada com o intuito de preservar eventual direito de terceiros. Deste modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação dos requerentes, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem certidão atualizada do imóvel objeto deste arrolamento. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários

PROCESSO Nº: 0800977-89.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERIKA LEAL CAMPOS

ADVOGADO(s): DENIMARQUES DE SOUSA BARROS,LEONEL BARROS SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800122-62.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEONILIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800139-91.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800608-74.2018.8.18.0060

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: TESTEMUNHA: IVALDO CARVALHO SILVA; DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000286-08.2016.8.18.0109

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO MASCARENHAS LOUZEIRO

Advogado(s): JULIANO TOLEDO FERNANDES(OAB/BAHIA Nº 20872)

Requerido: NILSON NERES BATISTA OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DA SILVA, VALDECIR ALVES DE SOUSA, GABRIEL CARVALHO ALVES, RAILAN VIEIRA BARROS, NATANAEL ALVES FERREIRA, ANDERSON CERQUEIRA, FLAZIO MELO DAMASCENO, ELIANE MIRANDA GOMES, JOSÉ CLÉBIO MARQUES, EURISTENIO MENDES DA COSTA, ERIVELTON PAIVA LEITE, SERAFIM PINHEIRO DE FIGUEIREDO NETO, HONORIO CESAR DA SILVA, ITALO MACIEL DA SILVA, MARCELO PAIXÃO MARQUES DOS SANTOS, JOSE DE OLIVEIRA NUNES FILHO, CLEBERSON RODRIGUES COSTA, JONATAS ARAÚJO BARROS, QUATI DE TAL, ROMÁRIO DA CUNHA MACIEL, CARLEAN LIMA SILVA, CLEONICE CARLOS ALVES, VALDEMIR DE TAL, BARRIGA DE TAL, CARLOS BATISTA, NILSOMAR BATISTA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES (OAB/PI 2317) ULI OLIVEIRA CASTRO FERNANDES (OAB/PI 14831)

Vistos etc, 1. CERTIFIQUE-SE a citação dos requeridos indicados na petição inicial e no aditamento de fls. 113/124; 2. CERTIFIQUE-SE a apresentação de contestação no prazo legal pelos citados; 3. ARQUIVEM-SE os autos do Agravo de Instrumento apenso a estes autos, juntando cópia da decisão monocrática e certidão de trânsito em julgado. 4. REJEITO, de plano, a impugnação ao valor da causa, apresentada às fls. 202/204, por não se adequar ao disposto no art. 293 do CPC. 5. Após, em atenção à natureza da demanda, composta por polo passivo em grande número de pessoas, bem como seu caráter possessório, inclusive incidente sobre áreas supostamente destinadas a depósito municipal de lixo e terrenos circunvizinhos, e com vistas a evitar tumulto processual, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica e elaborar parecer, a teor do art. 178, III, do CPC. 5. Em seguida, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800630-35.2018.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.R

ADVOGADO(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: I.A.A.S.S.P.E.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821826-15.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANTIL RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800105-19.2019.8.18.0060

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADEIRO

ADVOGADO(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800371-06.2019.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROBERVAL BESERRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROBERVAL BESERRA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800123-47.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEONILIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800166-74.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEITON ARAUJO DIAS

ADVOGADO(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA LUIZA RAMOS ARÁUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000718-86.2016.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO VIRGÍNIO DA SILVA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA (OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Réu: BANCO BMG S.A

SENTENÇA: "Neste diapasão, extrapolado o lapso legal para recolhimento das custas e já tendo havida a indevida autuação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 485, X, c/c o art. 290, todos do Código de Processo Civil. Custas inexistentes diante da possibilidade inicial de cancelamento. Sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se, registre-se e intime-se. Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivamento. JAICÓS, 3 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

PROCESSO Nº: 0800121-77.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEONILIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800276-10.2018.8.18.0060

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: WYLANE DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR,WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DOMINGOS AGUIAR SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800102-37.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800463-18.2018.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: BERNARDA FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA VAZ DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800628-65.2018.8.18.0060

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: W.M.R.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000026-39.2006.8.18.0057

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: TIAGO JOSE LEAL, FRANCISCO MOURA MACEDO

Advogado(s):

DESPACHO: "Recebi hoje. Nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, diante da inexistência de bens do devedor passíveis de penhora e a ausência de manifestação do exequente. Sobrevindo o término do prazo fixado, se nada for requerido pela parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do §2º do artigo acima referido. Intime-se e cumpra-se. JAICÓS, 4 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

Processo nº 0000060-67.2013.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ADOLFO TEIXEIRA REIS FILHO

Advogado(s): MAVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 7515)

Executado(a): MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI

DECISÃO: "Recebi hoje. Análise dos autos evidencia que o executado, alegando nulidade do título que lastreia o feito executivo, opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e o excepto, quando ouvido, sustentou o princípio da abstração para infirmar as alegações. Analisando os fundamentos arguídos como Embargos à Execução, consigno que, de fato, tratando-se o cheque de título abstrato, prescinde ao credor demonstrar, em regra, a causa debendi. Contudo, fundando-se a execução em título extrajudicial, nos termos do art. 910, §2º, do CPC, pode a Fazenda Pública alegar enriquecimento sem causa para infirmar a legalidade/exigibilidade do título, sobretudo diante da vedação contida no art. 42 da LRF. Com efeito, embora não se presta a fazer prova da ilegalidade da cártula bancária a simples alegação de inexistência de inscrição do débito nos documentos contábeis do município, porquanto de produção unilateral, tampouco a mera ausência de procedimento licitatório prévio e empenho do débito, sob pena de locupletamento sem causa da Fazenda Pública, diante da alegação de agiotagem, indiciada pela data de emissão dos cheques (período eleitoral), é possível que o crédito não seja exigível por ausência de prestação de serviço/fornecimento de bem. Neste eito, ciente da excessiva dificuldade de se fazer prova de fato negativo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que o exequente, nos termos do §1º do art. 373 do CPC, informe especificamente qual prestação de serviço/fornecimento de bem deu origem ao crédito, comprovando a respectiva prestação ou fornecimento. Intime-se para cumprimento, concedendo-lhe o prazo de cinco dias. Após, façam-me os autos conclusos para decisão. JAICÓS, 3 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

PROCESSO Nº: 0800005-98.2018.8.18.0060

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: S.M.P.J

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800205-71.2019.8.18.0060

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: B.S.B

ADVOGADO(s): JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800020-40.2018.8.18.0069

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE DA COSTA

ADVOGADO(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUISA ROSA DE ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE